A propósito do Fiscal Multiplier

1. Em 1989, o economista John Williamson do IIE (Institute for International Economics, think tank baseado em Washington DC, EUA) baptizou de 'Washington Consensus' um conjunto de 10 pontos que sumariavam e unificavam a cartilha das instituições baseadas naquela cidade: FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos EUA. Estabelecia-se que a intervenção nas economias latino-americanas deveria passar pela imposição de políticas baseadas em:

1. Políticas orçamentais disciplinadas, evitando défices elevados face aos respectivos PIB;
2. Reorientação da despesa pública, dos subsídios ("especialmente subsídios indiscriminados") para a educação básica, cuidados primários de saúde e infra-estruturas, que seriam a base de um futuro crescimento;
3. Reforma fiscal, alargando a base tributária e adoptando taxas marginais moderadas;
4. Taxas de juro determinadas pelo mercado e positivas (moderadamente) em termos reais;
5. Taxas de câmbio competitivas;
6. Liberalização do comércio: liberalização das importações, com particular ênfase na eliminação de barreiras restritivas quantitativas (licenciamento, autorizações, etc.); qualquer protecção ao comércio deveria basear-se em tarifas aduaneiras baixas e uniformes;
7. Liberalização do investimento directo estrangeiro;
8. Privatização das empresas do Estado (empresas públicas);
9. Desregulação: abolição das leis e regulamentos que impeçam a entrada no mercado ou limitem a concorrência (única excepção admitida a justificada na defesa nacional), disposições de protecção ambiental e dos consumidores e supervisão prudencial das instituições financeiras;
10. Protecção legal ao direito de propriedade.

Todos conhecemos o que aconteceu no Chile após o golpe de Pinochet de 11/Setembro/1973: os rapazes de Chicago liderados por Milton Friedman fecharam as universidades onde se ensinava livremente Economia e transformaram o Chile num imenso laboratório de ensaio do neoliberalismo onde as instituições baseadas em Washington tiveram rédea solta de Pinochet para aplicar extensivamente as suas agendas. Os chilenos não viram nenhum desenvolvimento económico, mas as multinacionais (americanas, principalmente) engordaram os lucros que expatriaram livremente. A exploração capitalista do trabalho assalariado viveu dias terríveis.

Entretanto, os inspiradores do neoliberalismo foram laureados com o Prémio Nobel, em 1974 (Hayek) e em 1976 (Friedman), e esta doutrina chamada neoliberal viu aumentar a sua difusão nos anos 80, nomeadamente com o suporte da primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher (1979-1990) e do presidente dos EUA (1980-1989) Ronald Reagan. O 'Washington Consensus' tornou-se o menor denominador comum das políticas neoliberais das instituições baseadas em Washington DC, e a base dos programas de estabilização do FMI. Mais recentemente, as instituições da União Europeia (Comissão, BCE) também adoptaram a cartilha do " Washington Consensus " e aplicaram-na em parceria com o FMI à Grécia, à Irlanda, a Portugal e a Espanha. Se estas instituições partilham a doutrina neoliberal e praticam o neoliberalismo nas suas políticas, que esperávamos?

Algo ingenuamente, o próprio John Williamson viria a reconhecer em 2002 que a agenda do "Washington Consensus" se tornou cobertura de um amplo fundamentalismo de mercado, também conhecido por agenda neoliberal [1] .

2. Recordo isto como introdução à discussão actualmente em curso entre economistas, nomeadamente ingleses e americanos, estimulada com a publicação pelo FMI no início de Outubro do último World Economic Outlook (WEO), e nomeadamente as dúvidas confessadas pelos economistas do FMI quanto à objectividade das suas projecções económicas nos países intervencionados com programas de austeridade. O que o senhor Olivier Blanchard, economist counsellor do FMI, veio confessar é que os efeitos dos programas de austeridade (derivados do 'Washington Consensus') terão afinal consequências mais nefastas nas economias do que as que eles têm pressuposto, trazendo mais crise, mais quebra do consumo e da produção (PIB) e, consequentemente de tudo aquilo que daqui deriva: desemprego, quebra de receita fiscal, etc. Aquelas críticas que os opositores destas políticas vêm apontando encontram agora eco de reconhecimento quanto ao seu efeito nefasto e contraditório nos países onde vêm sendo aplicadas.

3. Com efeito, o FMI reviu em baixa as previsões de crescimento feitas em Abril último para o crescimento da produção e do comércio mundiais. No prefácio desse WEO, Blanchard, escreveu que as "forças que puxam o crescimento para baixo nas economias mais avançadas são a consolidação orçamental e a fragilidade do sistema financeiro". E continua: "Na maioria dos países, a consolidação orçamental prossegue de acordo com os planos. Embora esta consolidação seja necessária, não há dúvida que ela está a pesar na procura, e a evidência crescente sugere que, nas presentes condições, os multiplicadores orçamentais ('fiscal multipliers' ) são elevados. O sistema financeiro ainda não está a funcionar eficientemente. Em muitos países os bancos ainda estão fracos, e as suas posições ficam ainda mais fracas com baixo crescimento. Daqui resulta que muitos credores impõem apertadas condições de empréstimo" [2] .

Mais adiante, o WEO abre uma caixa intitulada Are we Underestimating Short-Term Fiscal Multipliers? (Estaremos a subestimar os multiplicadores orçamentais?) na qual Olivier Blanchard e Daniel Leigh vão mais além, reconhecendo que desde a Grande Recessão se usam multiplicadores entre 0,4 e 1,2 dependendo da fonte da previsão e da especificidade da estimativa usada. "A evidência empírica sugere que os multiplicadores implícitos usados para gerar estas previsões são aproximadamente 0,5. Todavia, os multiplicadores podem ser maiores, no intervalo de 0,9 para 1,7" [3] .

Por outras palavras, o FMI vem calculando o impacte negativo dos programas de austeridade ("programas de ajustamento dos défices orçamentais") considerando que por cada unidade percentual cortada nos orçamentos e défices públicos o PIB baixa 0,5%; a análise empírica que agora disseram ter feito aponta para que o impacte varie afinal entre 0,9% e 1,7%!

A conclusão a que chegam é que na actual conjuntura económica frouxa e de ajustamentos orçamentais sincronizados em numerosas economias, os multiplicadores devem estar bem acima da unidade.

O modo como esta confissão foi trazida a público revela o enorme empirismo com que são feitas as previsões económicas, ignorando as estruturas económicas próprias de cada economia e as condições particulares de funcionamento das mesmas. No caso português temo-lo visto repetidamente nas críticas feitas por diversos economistas conhecedores da realidade nacional, apontando para o excessivo optimismo do governo e da troika relativamente às consequências económicas das medidas de austeridade aplicadas. Mas o governo orquestrado pelo ministro das Finanças nega sistematicamente essa realidade, que mais tarde constatamos a razão que nos assiste através ... das novas estimativas e das próprias estatísticas oficiais. Não é verdade que há pouco mais de um ano nos anunciaram que 2013 já seria um ano de crescimento do PIB? Escreveu o ministro Vitor Gaspar no Documento de Estratégia Orçamental divulgado em 31 de Agosto de 2011:

"Para 2012, prevê-se que o PIB registe uma quebra de cerca de 1,8%, retomando-se, nos anos posteriores, o processo de crescimento económico " (sublinhado nosso).

4. As observações do WEO tiveram reacções imediatas. Com efeito:

1. Paul Krugman escreveu no seu blog que tinha sido dada "uma grande explicação para o agravamento das perspectivas económicas a de que os políticos estavam a seguir bases económicas erradas". E prosseguiu: "Eu e outros temos defendido que a experiência da austeridade na zona Euro claramente sugere grandes efeitos keynesianos". Para concluir que "os efeitos contraccionistas da consolidação orçamental são substancialmente maiores do que os políticos admitiram" [4] .

2. Dezenas de economistas académicos europeus e norte-americanos lançaram publicamente um manifesto ('A Manifesto for Economic Sense') [5] criticando os falsos fundamentos das actuais políticas económicas (a crise não deriva do endividamento irresponsável dos governos), defendendo uma resposta certa à actual situação (as políticas públicas deveriam actuar como forças estabilizadoras) e criticando os erros que os políticos actuais estão a cometer (depois da acertada resposta inicial, a errada reviravolta contra os défices públicos que são consequência da crise e não a causa). O Manifesto é parco em propostas, aponta exclusivamente para a necessidade de se inverter a actual política económica, já que a política monetária, com taxas de juro próximas de zero já esgotou o seu potencial.

3. Um largo debate internacional foi impulsionado pelas questões atrás descritas, envolvendo economistas de diversas organizações institucionais e universidades, em diversos fórum e na blogosfera, pondo em confronto diversas explicações para a actual estagnação e recessão de muitas economias.

5. Em 3 de Outubro último, na conferência de imprensa de apresentação do "Ponto de Situação do Programa de Ajustamento Económico para Portugal", que na prática foi a apresentação do OE-2013, pelo ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar, um jornalista questionou o ministro indagando qual o multiplicador orçamental usado pelo MF/troika no modelo usado para fazer as projecções económicas para 2013. De facto, o ministro apresentou um conjunto de medidas de austeridade ("medidas de consolidação") na forma de aumentos de impostos e cortes que no seu total representam 4,2% do PIB; todavia, nas projecções macroeconómicas que apresentou prevê apenas uma baixa de 1% do PIB.

Na resposta, o ministro chutou para canto, tentando minimizar a questão – a toada da sua resposta: o que foi espalhado pela comunicação social foi o comentário de Krugman, não as opiniões de Blanchard, as quais não são as opiniões do FMI, etc. Depois negou que o modelo que foi utilizado para fazer as projecções macroeconómicas considere esse multiplicador. O fundamentalismo do ministro ficou sintetizado na afirmação que evidenciou no sítio do seu Ministério das Finanças na internet: «PÔR EM CAUSA O ORÇAMENTO É PÔR EM CAUSA O PROGRAMA DE AJUSTAMENTO».

"O pior cego é aquele que não quer ver"!

6. A questão dos nefastos efeitos da austeridade numa economia em crise, como é evidente, está a fazer o seu caminho, independentemente da vontade do ministro Vitor Gaspar em se afastar dessa clarificação.

Por cá, até a revista conservadora britânica The Economist registou os protestos furiosos, os editoriais estrondosos, o humor mordaz que se seguiu à apresentação do OE para o próximo ano, com um aumento de um terço da carga fiscal e que "raramente os manifestantes, economistas e políticos estiveram tão unidos na descrição dos planos" (do MF/troika). E não deixou de citar o WEO para concluir: "a consolidação orçamental está a ter um impacte no crescimento maior do que é habitual" [6] .

7. Pelo que vamos sabendo, os governantes portugueses gostam de se apresentar submissamente nas reuniões internacionais, por forma a serem tomados como bons alunos. É uma escola que já vem de há muito e cujos praticantes ocupam actualmente lugares cimeiros no aparelho de Estado.

Passos Coelho ficou muito escandalizado por François Hollande ter dito publicamente que no último Conselho Europeu os primeiros-mininistros da Espanha e da Grécia, também pertencentes a partidos de direita, haviam argumentado contra a dureza da austeridade, invocando as reacções populares de oposição aos pacotes de austeridade. Ficámos a saber sem surpresa que Passos Coelho esteve mudo e calado nessa reunião, pois como sabemos o seu programa é o programa da troika.

Também Vitor Gaspar foi a Tóquio à assembleia anual do FMI e pelo que disse na conferência de imprensa do dia 3 de Outubro, não estava previsto na agenda falar-se das questões suscitadas pelo WEO, embora a directora-geral Christine Lagarde a elas se tenha referido publicamente e dado razão à aos protestos gregos contra a austeridade.

Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anda excessivamente absorvido com as contradições do seu partido que não se tem notado qualquer actividade diplomática junto dos "parceiros" (?!) da UE.

O presidente da república não sai do palácio, fala pouco e difunde recados via Facebook ...

Também não se vislumbra qualquer vantagem para Portugal no facto de o presidente da Comissão Europeia ser de nacionalidade portuguesa.

O PSD e o CDS estão conformados e empenhados em impor enormes sacrifícios aos portugueses.

8. Mas vejamos mais de perto o caso português.

O Quadro I mostra-nos a evolução do défice público, défices oficiais comunicados ao Eurostat e os défices sem as medidas extraordinárias de recurso, calculados pelo Banco de Portugal ou indicados pelo ministro das Finanças.

O que os números mostram é que uma diminuição do défice público de 3 pontos percentuais em 2011 foi acompanhada por uma quebra do PIB de 1,7%, i.e. um multiplicador de 0,57. Mas em 2012 já se espera que uma baixa do défice de 2,2% conduza a uma descida do PIB de 3%, i.e. o multiplicador subiu para 1,36! Com os cidadãos despojados de rendimentos em escala crescente devido às medidas de austeridade acumuladas (roubo de salários e aumento de impostos, cortes no SNS e nos apoios sociais) o efeito na procura interna ampliou-se: baixou 6,2% em 2011 e estima-se que baixe 7,1% em 2012. O PIB só não acompanhou este efeito devido ao aumento das exportações.

Quadro I – Variação do défice das AP e do PIB

Ano	2010	2011	2012	2013	2014
Défice das Administrações Públicas (MEUR)	-16 950	-7 525	8 303	-7 506	-4 260
Em % PIB	-9,8%	-4,4%	-5,0%	-4,5%	-2,5%
Défice sem medidas extraordinárias em % PIB	-11,2%	-8,2%	-6,0%	-4,5%	-2,5%
Variação anual do défice (B)		3,0%	2,2%	1,5%	2,0%
Variação real do PIB (A)	1,4%	-1,7%	-3,0%	-1,0%	1,2%
B/A		-0,57	-1,36	-0,67	0,60

Fonte: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças

As observações dos economistas do FMI parecem assim ser confirmadas também pelo comportamento da economia portuguesa.

Face a isto, quem pode acreditar que em 2013, com uma redução do défice orçamental de 1,5% (embora resultante de medidas de austeridade que representam 4,2% do PIB, nas contas do ministro das finanças), o PIB caia apenas 1% e a procura interna caia somente 2,9%, como previu Vitor Gaspar na documentação distribuída na conferência de imprensa do passado dia 3?

Nem sequer os economistas da área política do governo escondem que não acreditam nisto! Com austeridade em cima de austeridade, com rendimento disponível confiscado em maior proporção pelo brutal aumento da carga fiscal (mais de 36% de aumento), com os orçamentos familiares extenuados pela saturação fiscal, quer o ministro Vitor Gaspar fazer-nos acreditar que o multiplicador baixe milagrosamente de 1,36 em 2012 para 0,67 em 2013!

9. Finalmente para 2014, com uma redução adicional do défice de 2 pontos percentuais do PIB, ou seja com mais medidas de austeridade que rondarão os 3,5 mil milhões de euros, o ministro das Finanças quer-nos fazer acreditar que o PIB irá ... crescer 1,2%.

Ainda vamos tendo memória: em Agosto do ano passado, anunciaram-nos a seguinte evolução do PIB e do consumo privado, do valor dos pacotes de austeridade em % do PIB ("medidas de consolidação orçamental") e da taxa de desemprego: [7]

Ano	2012	2013	2014
PIB	-1,8%	1,2%	2,5%
Consumo privado	-3,3%	-0,7%	0,8%
Medidas de consolidação orçamental % PIB	3,0%	1,9%	0,0%
Taxa de desemprego	12,9%	12,4%	11,6%

Há poucos dias o ministro de Estado e das Finanças anunciou novos números sem explicar ou justificar o que correu mal (na verdade o ministro referiu-se a "progressos", os quais nenhum português descortina) e apresentou este novo cenário evolutivo que reproduzimos para comparação e avaliação do "progresso" registado, embora pelas razões já expostas não lhe demos credibilidade: [8]

Ano	2012	2013	2014
PIB	-3,0%	-1,0%	1,2%
Consumo privado	-5,9%	-2,2%	0,2%
Medidas de consolidação orçamental	5,3%	4,2%	?
Taxa de desemprego	15,5%	16,4%	15,9%

Para quê mais palavras?