Emissão monetária só pelo banco nacional!

– O referendo suíço em 10/Junho/2018
– A vitória do "não" e os argumentos a favor do "sim"

por PST-POP

Ao contrário do que pensa grande número de pessoas, a maior parte da emissão da moeda nos países capitalistas já não é feita pelos governos e sim pela banca privada.   Cada vez que um banco privado concede um empréstimo ele está a sacar a descoberto sobre reservas que não tem, a partir do nada. Isso significa criar moeda, com uma injecção permanente na circulação.   Este facto tem enormes implicações.   Com tal sistema retira-se aos governos o poder soberano que têm de emitir moeda e a maior parte do meio circulante passa a ter origem na emissão privada.   Além disso, os governos ficam obrigados a endividar-se junto a banqueiros privados a fim de se financiarem – o que significa uma sangria permanente de recursos públicos, sob a forma de juros, em favor do capital financeiro.   Mas isso não teria de ser necessariamente assim.   Os governos deveriam utilizar o seu poder soberano de serem os únicos emissores de moeda, o que na realidade prática só seria possível com a nacionalização da banca.   É positivo que este assunto fulcral tenha pelo menos sido debatido na Suíça, quando no resto do mundo é silenciado.
resistir.info

No dia 10 de Junho de 2019 houve uma votação (referendo de iniciativa popular) na Suíça por iniciativa do movimento " Monnaie pleine ". Seus promotores propunham limitar, na Constituição, as possibilidades de criação de moeda pelos bancos privados (quando eles emprestam o dinheiro que não têm). A preocupação do movimento é nomeadamente impedir a formação de "bolhas especulativas". Eles consideram que o Banco Nacional Suíça deve ter o controle da criação monetária. O "não" a esta proposta, combatida nomeadamente pela direcção do próprio BNS, prevaleceu: 75%, num contexto de fraca participação dos eleitores helvéticos (34%).

Os comunistas do Partido Suíço do Trabalho – Partido Operário Popular ( PST-POP ) apelaram ao voto pelo "sim". Eles defenderam um "Sim crítico" que não dá lugar a qualquer ilusão sobre uma moralização das finanças capitalistas mas que defende a exigência de intervenção democrática, no quadro da correlação nacional de classes, sobre a política monetária. Os iniciadores do movimento puseram-se apenas o objectivo limitado da devolução ao governodo poder soberano de emissão monetária, mas não o da nacionalização de todo o sistema bancário.

Abaixo o comunicado e a argumentação do PST-POP.

Comunicado do PST-POP quanto às votações federais de 10/Junho/2018

A iniciativa "Moeda plena" foi claramente rejeitada como se previa. O Partido Suíço do Trabalho-Partido Operário e Popular (PST-POP) apoiou a iniciativa através de um "sim crítico". Para o PST-POP a iniciativa não ia suficientemente longe. Mesmo assim, ela teria podido limitar o âmbito dos bancos e ter uma influência política, ainda que muito limitada, sobre o Banco Nacional Suíço (BNS). Entretanto, segundo o BNS esta influência iria demasiado longe. Ele defendeu-se em nome de todos os bancos suíços contra qualquer ingerência democrática nas suas empresas, de acordo com a palavra de ordem: a política pode fazer o que quiser, desde que não perturbe nossos círculos. A iniciativa teria perturbado estes círculos. O sim crítico do PST-POP deve igualmente ser compreendido como um sinal de que estes devem ser perturbados, mas que isso não é suficiente: eles devem ser combatido com o objectivo de trazê-los ao controle democrático da população.

O PST-POP apoiou igualmente o Sim à lei sobre o jogo do dinheiro e mostra-se satisfeita com a sua ampla aceitação pelo povo.

Partido Suíço do Trabalho-Partido Operário e Popular
10/Junho/2018

O "sim" crítico do PST-POP à iniciativa "Moeda Plena", sexta-feira, 25/Maio/2018

Regular o tanque dos tubarões, impor regras de jogo ao tubarão, este é mais ou menos o objectivo da iniciativa "moeda plena". Ela quer que "a lei regule o mercado financeiro no interesse de todo o mundo" e sobretudo que regule as obrigações fiduciárias dos serviços financeiros, que supervisione as condições dos serviços financeiros, a aprovação e a vigilância dos produtos financeiros, as exigências de fundos próprios e a limitação do negócio por conta própria. Unicamente a Confederação "produz peças de moeda, bilhetes de banco e bilhetes com a aparência de moeda legal". Esta reivindicação, que pode ser lida no texto da iniciativa, apresenta a preocupação central da reforma da moeda plena. Os bancos não são autorizados a emprestar senão o dinheiro que eles receberam, quer seja da parte dos poupadores, das empresas, das companhias de seguros, de outros bancos ou do Banco Nacional Suíço (BNS). "Assim, os bancos, as sociedades e os particulares encontram-se ao mesmo nível e devem primeiro possuir o dinheiro eles próprios para a emissão de empréstimos", informa o sítio internet dos iniciadores.

Nada de estatização, infelizmente

Tão nobre quanto possa ser o projecto, ele é curto. As consequências da economia capitalista são reduzidas à criação do dinheiro. Nenhuma palavra sobre a criação da mais-valia ou sobre a exploração do homem nem da natureza no interesse dos lucros de alguns e em detrimento de muitos é mencionada. Os bancos são o mal fundamental para os iniciadores e devem portanto ser postos no seu lugar.

Obviamente, os bancos são tubarões sanguinários na piscina financeira, mas eles não são os únicos! O mal fundamental continua a ser o próprio sistema económicos capitalista explorador. Os iniciadores querem criar este mal de base "de uma maneira social". Os iniciadores não se cansam de sublinhar seu empenho numa "economia de mercado equitativa" na sua campanha. É ingénuo pensar que o tubarão pode ser posto no seu lugar quando ele cheirou sangue. Os seus partidários também gostam de sublinhar que a sua iniciativa é tudo excepto uma "estatização". O que seria portanto absolutamente necessário para combater o mal fundamental, ou seja, a nacionalização dos bancos, é categoricamente rejeitada pelos criadores da iniciativa. A razão é evidente: eles não querem ser colocado no campo da esquerda a fim de não reduzirem mais suas já fracas possibilidades de vitória.

O sistema funciona?

A iniciativa moeda plena é um projecto pequeno-burguês que não mudará as estruturas do poder real e não quer sequer sacudi-lo. O PST-POP tem consciência disso. Entretanto, o partido adoptou um sim crítico à iniciativa. Por que? As razões encontram-se quase paradoxalmente nos argumentos dos adversários da iniciativa. O BNS, em particular, trabalhou arduamente para encontrar uma documentação completa na qual glorifica o actual sistema monetário e financeiro na Suíça. "O sistema monetário actual funciona bem. Não há problema fundamental na Suíça que deva ser resolvido. O sistema financeiro deu as suas provas. A crise financeira foi ultrapassada". Que o PST-POP veja isto de modo completamente diferente não é preciso ser sublinhado e resume-se a duas perguntas simples: para quem o sistema monetário funciona bem? Para quem o sistema financeiro actual deu as suas provas? Ou simplesmente: quem se aproveita? A política permanece sempre uma questão de classe e portanto de luta das classes. Os adversários da iniciativa estão plenamente conscientes, ao passo que os iniciadores o escondem completamente.

Pequena restrição

O BNS prossegue dizendo: "A emissão de moeda do banco central, que não implica dívida, como previa a iniciativa, exporia o banco nacional aos desejos políticos. O apelo ao financiamento de projecto e despesas públicos por intermediação do BNS aumentaria inevitavelmente. A política monetária independente e a realização do seu mandato ficaria em risco". Assim, o BNS admite que a iniciativa limitaria o âmbito dos bancos de permitiria uma influência política sobre o banco nacional. Se bem que esta influência política seja muito fraca, ela já é demasiado importante para o BNS. Ele defende-se em nome de todos os bancos suíços contra toda ingerência democrática nos seus assuntos, conforme a palavra de ordem de que os políticos podem fazer o que quiserem, só não devem muito simplesmente perturbar nossos círculos. A iniciativa perturba estes círculos. O sim crítico do PST-POP deve ser compreendido como um sinal de que estes círculos devem ser perturbados, mas que isso não basta nem de longe. Eles devem ser combatidos com o objectivo de submetê-los ao controle democrático da população.

Comité Director do PST-POP
22/Maio/2018

O original encontra-se em solidarite-internationale-pcf.fr/...

Estes comunicados encontram-se em https://resistir.info/ .