O tratado do MEE será tornado definitivo quando os Parlamentos dos 17
países da zona euro o tiverem ratificado. Espera-se que o façam
entre esta data e 31 de Dezembro de 2011.
O que é esta aberração?
Esta foi a minha primeira reacção quando vi este vídeo.
Isso não é possível. Uma organização que
pode esvaziar os cofres dos Estados quando lhe aprouver? Vivemos nós num
país democrático? Para me certificar examinei os textos oficiais,
ou seja, o tratado que estabelece o
Mecanismo Europeu de Estabilidade
(MEE ou,
na sigla em inglês, ESM).
Podem-se aí encontrar facilmente os artigos mencionados no vídeo
(a partir da página 19). Quanto ao resto do tratado, não consegui
encontrar nada que limitasse este poder ditatorial. Ainda estou trémulo!
Mas como é que isso é possível no quadro dos tratados da
União Europeia? Trata-se de uma extensão ilegal das
competências da União! Investigando mais descobri que certas
decisões foram tomadas discretamente e rapidamente a fim tornar
"possível" este MEE.
Estou certo de que se políticos no nosso país quisessem criar um
clube que tivesse a possibilidade de esvaziar os cofres do Estado quando
quisessem e tão frequentemente quanto quisessem, eles não
conseguiriam efectuar as alterações legais necessárias,
nem mesmo em vinte anos!
Mas a burocracia de Bruxelas conseguiu preparar os tratados a toda velocidade a
fim de cometer este golpe de estado em 17 países simultaneamente!!!
A CORRIDA DE FUNDO BRUXELENSE
Em 17 de Dezembro de 2010 o Conselho Europeu decidiu ser necessário um
mecanismo de estabilidade permanente, para retomar as tarefas do Mecanismo
Europeu de Estabilidade Financeira (EFSM, na sigla em inglês) e da
Facilidade de Estabilização Financeira Europeia (EFSF, na sigla
em inglês). Estas duas organizações foram montadas
rapidamente, respectivamente em Maio e Junho de 2010, a fim de proporcionar
empréstimos a países com demasiadas dívidas. Contudo,
falta uma base legal a ambas as organizações.
Note-se desde já que estas duas organizações foram
concebidas explicitamente para intervenções financeiras, mas que
a emenda no Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, para montar
o MEE, permite igualmente o estabelecimento de outras
organizações em campos de acção muito diferentes.
Esta emenda acontece em 25 de Março de 2011. Para evitar ter de
organizar novamente referendos na Europa, eles utilizaram o artigo 48.6 do
Tratado da União Europeia, o qual permite ao Conselho Europeu decidir
modificações aos artigos do tratado desde que elas
não impliquem uma extensão das competências da
União. (Tais decisões devem, contudo, ser ratificadas pelos
Parlamentos nacionais, mas geralmente isso é apenas uma formalidade). A
emenda consistiu num acréscimo de aparência inocente a um
parágrafo do artigo 136. Em suma, este acréscimo estipula que
"os países da UE que utilizam o euro são autorizados a
estabelecer um mecanismo de estabilidade para salvaguardar a estabilidade da
zona euro no seu conjunto". Aqui, já não se trata mais
explicitamente da estabilidade financeira. Através desta emenda,
também a repressão de tumultos, a vigilância de
cidadãos vigilantes ou o combate contra qualquer outro elemento
desestabilizador na zona euro poderão igualmente ser conferidos a novas
organizações sob a bandeira da UE.
Por outras palavras, esta emenda constitui com certeza uma extensão das
competências da UE. Contraria portanto o artigo 48.6 do Tratado da
União Europeia. Contudo, nem um ministro, nem um Parlamento nacional
manifestou descontentamento em relação a isso e em Bruxelas eles
continuaram alegremente e rapidamente a montar o tratado do MEE.
Em 20 de Junho de 2011 os Parlamentos nacionais autorizaram que as tarefas do
tratado do MEE fossem efectuadas pela UE e o Banco Central Europeu.
Em 11 de Julho de 2011 o tratado foi assinado. Embora a assinatura tenha sido
anunciada posteriormente, na abertura de uma conferência de imprensa
à qual assistiam dezenas de jornalistas, no dia
seguinte não houve uma única manchete nos jornais (nem
ao nível nacional, nem ao internacional) acerca da assinatura deste novo
Tratado Europeu. Será pelo facto de Juncker o ter anunciado em
francês... antes de prosseguir a conferência de imprensa em
inglês?
[NR]
Neste momento o tratado está à espera de
ratificação pelos Parlamentos nacionais. Estas
ratificações são aguardadas entre a presente data e 31 de
Dezembro de 2011.
O tratado ainda não está em vigor e eles já falam
na necessidade de elevar o capital de 700 mil milhões de euros (ou seja,
2.100 euros por cidadão da eurozona) para 1500 ou 2000 mil
milhões, portanto duas a três vezes mais.
De acordo com o texto do tratado, este deveria entrar em vigor em Junho de
2013. Agora querem fazê-lo já em 2012.
Logicamente, pedirão aos Parlamentos que se apressem a ratificar o
tratado. Na Alemanha o assunto já está em debate nestes dias.
Aparentemente será preciso que se apressem: há cada vez mais
alemães que acordam!
Se quisermos utilizar os últimos fiapos de democracia para impedir esta
ditadura, devemos, a toda pressa, despertar o maior número de
cidadãos possível e enviar tantas mensagens e cartas de protesto
quanto possível a parlamentares, políticos e partidos
políticos. Sentar e esperar que outros o façam é
catastrófico no actual estado de coisas.
Se dispuser de contactos no estrangeiro, envie-lhes informações
também. Na maior parte dos países euro nada ou quase nada se sabe
sobre este assunto. Naturalmente, não ajuda nada que o texto do tratado
que Bruxelas disponibilizou na Internet esteja apenas em inglês.
Exactamente 98,7% dos cidadãos da eurozona falam outras línguas!
Não, não me diga que fizeram isso de propósito!
Quando um ditador se senta no seu trono, não se consegue removê-lo
antes de 30 anos! Será que queremos deixar isso aos nossos filhos?
Fotos para a posteridade
Para ver a série de 30 fotos com as pessoas a quem se perguntará
um dia porque puseram fim às democracias soberanas na Europa clique em
fotos para a posteridade
. Em Julho de 2011 os ministros das Finanças da eurozona eram:
Maria Theresia Fekter, Federal Finance Minister of Austria
Didier J.L. Reynders, Minister of Finance of Belgium
Kikis Kazamias, Minister of Finance of Cyprus
Jürgen Ligi, Minister of Finance of Estonia
Jutta Pauliina Urpilainen, Minister of Finance of Finland
François Baroin, Minister of Finance of France
Wolfgang Schäuble, Federal Minister of Finance of Germany
Evangelos Venizelos, Deputy Prime Minister and Minister of Finance of Greece
Michael Noonan, Minister of Finance of Ireland
Giulio Tremonti, Minister of Finance of Italy
Luc Frieden, Minister of Finance of Luxemburg
Tonio Fenech, Minister of Finance, Economy and Investment of Malta
Jan Cornelis "Jan Kees" de Jager, Minister of Finance of the
Netherlands
Vítor Gaspar, Minister of Finance of Portugal
Ivan Miklo, Minister of Finance of Slovakia
Franc Krianiè, Minister of Finance of Slovenia
Elena Salgado Méndez, Minister of Economy and Finance of Spain
Nota do Autor:
Enviem-me por favor links de artigos sobre o tratado do MEE, assim como
informações a divulgar sobre acções em curso ou em
perspectiva, para que eu possa publicá-las e
http://www. courtool.info
.
Email:
CourtFool@orange.nl
. RR
A utilização do vídeo e da cópia do texto acima em
outros sítios web é calorosamente recomendada!
Além do vídeo com legenda em português também
há versões com legendas em inglês, holandês,
francês, castelhano e búlgaro. Quem quiser pode
solicitá-las gratuitamente através do email acima. Se falar
perfeitamente outra língua europeia, queira por favor contactar-me para
legendar o vídeo também nessa língua.
Elabore a vossa própria mensagem para protestar contra este tratado do
Mecanismo Europeu de Estabilidade e os poderes ditatoriais previstos para esta
organização. Exija que os parlamentos nacionais recusem a
ratificação.
[NR]
No dia 13 de Outubro de 2011 o Conselho de Ministro português aprovou
resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo
Europeu de Estabilidade, que irá substituir a partir de 2013 o Fundo Europeu de
Estabilização Financeira (FEEF).
O comunicado emitido diz que "Esta decisão tem por objectivo alterar o Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia de forma a criar uma base jurídica para
instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) destinado a permitir
alcançar a estabilidade financeira da zona euro". Ver
Expresso
.