Alemanha: Estado persegue antifascistas

Vinte e três anos após o fim da lei da Interdição Profissional (Berufsverbot) na Alemanha surge agora, no estado de Baden-Würtenberg, um novo caso. Michael Csaszkóczy, 33 anos, acabou o curso e o estágio em alemão, história e arte com muito boas notas e muito estimado pelos alunos. O início da sua carreira como professor estava previsto para o dia 1 de Fevereiro de 2004, mas desde meados de Dezembro de 2003, decorre um processo de interdição profissional contra Michael Csaszkóczy, e por isso a sua colocação foi suspensa. Segundo a Defesa da Constituição, Michael C. representa uma ameaça contra a constituição, pois é militante de várias organizações antifascistas, como a Iniciativa Antifascista de Heidelberg (AIHD – Antifaschistischen Initiative Heidelberg) e a Associação das Vítimas do Nazismo – União dos Antifascistas (VVN-BdA – Vereinigung der Verfolgten des Naziregimes – Bund der Antifaschistinnen und Antifaschisten), e tem participado em várias manifestações antifascistas e contra a guerra.

Numa carta da Direcção Geral do Ensino de Karlsruhe foi-lhe comunicado que, de acordo com informações dos Serviços Secretos da Defesa da Constituição, existem dúvidas quanto à sua fidelidade à constituição.

Em 1972, sob a governação de Willy Brandt, iniciou-se na Alemanha uma onda de processos de interdição profissional, essencialmente dirigidos contra funcionários públicos de esquerda, desde professores a funcionários dos Correios.

Nos anos 70, muitos funcionários públicos, militantes de partidos políticos situados à esquerda da CDU – União Cristã Democrática (principalmente membros do DKP - Partido Comunista Alemão), sindicalistas e militantes de organizações antifascistas, foram interditados de exercer as suas profissões, pois eram considerados uma ameaça para a Defesa da Constituição. Na década de 70 foram realizados mais de 14 mil processos disciplinares e de interdição profissional, dos quais cerca de 1.200 resultaram em indeferimentos de candidaturas a emprego e mais de 260 em despedimentos de funcionários públicos. Um bom exemplo é o caso de Klaus Lipps, professor de matemática e francês e militante do DKP. Em 1974 inicia-se o processo contra Klaus Lipps, em que lhe foram colocadas várias perguntas, entre as quais se destaca a sua militância no DKP e outras organizações políticas e sindicais, às quais ele se recusou a responder. Em 1975, apesar de alunos e pais o considerarem um professor muito bom, Klaus Lipps é despedido. Neste e em muitos outros processos, a opinião pública nacional e internacional representou um papel muito importante, pois através do envio de cartas e telegramas foi exercida uma grande pressão sobre os tribunais, antes dos julgamentos, deixando bem claro aos juizes, que a opinião pública estava atenta e esperava que fosse feita justiça. Em muitos casos, o processo judicial teve um desfecho justo, tendo estas pessoas sido readmitidas ao serviço, mas em muitos outros as pessoas foram forçadas a exercer outras profissões, tendo a grande maioria sido obrigada a aceitar trabalhos em situação precária e sem um local de trabalho fixo, estando sujeitos a várias fases de desemprego e mudança constante de profissão.

Teoricamente, a lei da Interdição Profissional já não existe desde 1980.

Em 1995, o Tribunal Europeu para os Direitos Humanos, considerou a prática da Interdição Profissional na RFA anti-direitos humanos, pois vai contra os direitos universais de liberdade de associação e de pensamento.

A 25 de Agosto de 2004, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto de Baden-Württemberg, na pessoa da sua ministra, a Sra. Annette Schavan, militante da CDU (União Cristã Democrática) anunciou, numa conferência de imprensa, a interdição profissional de Michael C., contra a qual o seu advogado imediatamente recorreu junto da Direcção Geral do Ensino de Karlsruhe.

A 23 de Outubro realizou-se em Heidelberg uma manifestação contra a Interdição Profissional que contou com a presença de cerca de 1000 pessoas.

A 15 de Novembro o recurso foi indeferido.

A 30 de Novembro de 2004 Michael recorreu para o Tribunal Administrativo de Karlsruhe.

Para Michael Csaszkóczy ainda não está tudo perdido. Como já foi referido, nos anos 70 a Opinião Pública Internacional desempenhou um papel muito importante na resolução de muitos casos semelhantes a este. Na Alemanha já muitas pessoas e organizações começaram a exercer pressão sobre a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto de Baden-Württemberg, enviando-lhe cartas e emails de protesto, exigindo o fim da Interdição Profissional e a colocação de Michael Csaszkóczy como professor. Cartas e emails, podem ser enviados para:

   Frau Ministerin Dr. Annette Schavan
   Ministerium für Kultus, Jugend und Sport Baden-Württemberg
   Schlossplatz 4
   70173 Stuttgart
   Alemanha
   Email: poststelle@km.kv.bwl.de

com cópia para o Comité de Solidariedade Contra a Interdição Profissional de Michael C.: berufsverbot@rotehilfe.de

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