O fundo para a corrupção criado pela UE

O fundo criado pela União Europeia para "apoiar a democracia" em países do terceiro mundo e seus vizinhos continua a ramificar-se com novos e eloquentes pormenores. Segundo a Comissão Europeia, o European Endowment for Democracy (EED) destina-se a proporcionar dádivas de dinheiro a jornalistas, bloguers, organizações não lucrativas, sindicatos, organizações políticas, incluindo aquelas que trabalham no exílio. Eles falam em apoiar a oposição na Argélia, Arménia, Palestina, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldova, Síria e Ucrânia...

Os que tiveram a iniciativa de criar o fundo, além da Comissão Europeia, foram estados individuais, incluindo Polónia e Suíça, bem como deputados do Parlamento Europeu. A sua dimensão inicial está planeada em 14,2 milhões de euros. Destes, €6,2 milhões virão da Comissão Europeia. A Suíça e outros países contribuirão com os €8 milhões restantes. Segundo o jornal polaco Gazeta Wyborcza, dentro de três anos o fundo EED irá receber ainda mais €10 milhões da Comissão do Tesouro da UE. De acordo com cálculos dos seus criadores, o fundo deveria estar "plenamente operacional" em meados de 2013. A alta representante da UE para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Catherine Ashton, está convencida de que "o fundo chega num momento muito apropriado, pois 2013 será chave para uma transição rumo à democracia, especialmente em países vizinhos da UE". Um comissário europeu para a ampliação da UE, Stefan Fule, disse que o EED "ajudará a levantar actores que enfrentam barreiras no acesso a fundos da União Europeia".

A ideia de criar um fundo assim não é nova. Ela foi exprimida pela primeira vez no princípio de 2011 pelo ministro polaco dos Negócios Estrangeiros, Radoslaw Sikorski. A seguir, brotou uma euforia incontrolável no Ocidente quanto à "Primavera Árabe". Em Bruxelas, parecia que este era o momento certo para tentar redesenhar não só a África do Norte e o Médio Oriente como também o espaço pós soviético. Para este objectivo, planearam utilizar um vasto conjunto de medidas, incluindo apoio político e financeiro em grande escala a forças de oposição.

Mas, enquanto a ideia amadurecia, verificaram-se mudanças que resultaram numa confusão de prioridades da UE em matéria de política externa. Isto aplica-se em particular à Bielorrússia – o país no qual recentemente foi anunciado que os elementos da oposição ao governo serão os mais importantes beneficiários do fundo da EED. Contudo, o financiamento directo de forças de oposição, incluindo a mais radical, contraria a política anterior adoptada por Bruxelas no "Programa de Parceria no Leste", no qual também conseguiram envolver Minsk (embora o papel participante da Bielorrússia na "Parceria do Leste" seja muito limitado).

A UE aplicou pressões políticas sobre o governo de Minsk durante mais de 15 anos. O último documento bilateral acordado entre a UE e a Bielorrússia foi o Acordo de Parceria e Cooperação, assinado em 1995 mas nunca ratificado pelo Parlamento Europeu, o qual acusou o presidente Alexander Lukashenko de domínio autoritário.

Por que é que hoje a UE tem necessidade urgente deste custoso novo mecanismo de "democratização" que agora volta à tona? E o que quer dizer a sra. Ashton quando fala acerca da importância de 2013 quanto a processos que se verificarão na vizinhança da UE?

Uma das principais razões para isto é o fortalecimento da influência política e financeira russa no antigo espaço soviético. A situação foi muito precisamente descrita em Varsóvia por uma analista do Instituto Polaco de Assuntos Internacionais, Anna Maria Diner, a qual disse que a proposta da Rússia de um novo projecto de integração económica, destinado a criar uma União Euro-asiática com base na União Aduaneira da Rússia, Bielorrússia e Casaquistão é um grande desafio para a União Europeia. É de particular preocupação para a UE o facto de a proposta da Rússia para integração económica com a Bielorrússia ser a única que "não encoraja as autoridades bielorrussas a liberalizarem o sistema político". Por outras palavras, Moscovo, ao contrário de Bruxelas, não faz com que a assistência financeira e económica à Bielorrússia seja condicionada à interferência nos seus assuntos internos.

Nestas circunstâncias, a European Foundation for Democracy posiciona-se como o único meio de Bruxelas influenciar a situação. O primeiro grande teste do programa de financiamento de elementos anti-governo na Bielorrússia será, de acordo com o plano de Bruxelas, durante as eleições parlamentares que deverão ocorrer no Outono de 2013. A lista de tarefas que a União Europeia estabeleceu para si própria é auto-explicativa. Isto é um desenvolvimento do "programa anti-crise" para os candidatos da oposição, pagamento de publicações em jornais independentes bielorrussos, impressão de materiais de campanha e administrar sessões de treino a membros jovens da oposição que actuarão como observadores da eleição.

Portanto, a integração da iniciativa russa pela Bielorrússia e outros antigos estados soviéticos forçou Bruxelas a apressar a implementação de planos para desestabilizar países da antiga União Soviética. Como já foi mencionado, a lista dos países pós soviéticos, em que a Europa planeia "alimentar" a oposição, inclui, além da Bielorrússia, a Ucrânia, Arménia, Azerbaijão e, mais particularmente, a Geórgia e Moldova, com seus regimes pró ocidentais.

O interesse do fundo EED em financiar a oposição no Egipto e na Líbia também diz um bocado. É claro que nem todos os acontecimentos da "Primavera Árabe" estiveram de acordo com os roteiros ocidentais.

Tudo isto evidencia não uma estratégia deliberada do Ocidente em relação a países pós soviéticos, África do Norte e Médio Oriente, mas sim de algum pânico entre decisores políticos ocidentais. O pânico é um mau auxiliar na resolução de problemas geopolíticos, especialmente nestas áreas difíceis. Mesmo Robert Kaplan, analista geopolítico chefe do STRATFOR, agora é forçado a admitir que acontecimentos na África do Norte e Médio Oriente começam a desenvolver-se de um modo muito mais complexo do que fora imaginado originalmente por Washington e Bruxelas. Em tais circunstâncias, a política da UE, que assume a forma de intervenção directa nos assuntos internos de outros países e está a adquirir uma natureza francamente subversiva, pode levar ao rápido descrédito da UE.