A austeridade é uma impostura:
Legislação de crise e esquemas de reembolso da dívida trapaceira

A austeridade é uma impostura. Dívida é teorização económica destinada ao povo miúdo. Se as pessoas produzem a riqueza então porque estão sempre pobres e/ou a reembolsar dívidas? Porque os ricos nacionais e internacionais emprestam-nos de volta o dinheiro (com juros) que sacaram da sociedade na forma de lucros a fim de preencher o fosso criado por eles próprios. Portanto, somos triplamente explorados: Somos tributados nos salários, alienados da riqueza criada (lucros) e temos de pagar juros sobre o dinheiro tomado emprestado dos ricos a fim de pagar as despesas correntes e de capital necessárias à manutenção da sociedade.

Quando há uma crise económica provocada por esta constante drenagem de riqueza na economia, os "peritos" então debatem o melhor meio de impor cortes para nos levar de volta ao "caminho da recuperação". Isto seria divertido se tantas pessoas não pessoas não soçobrassem no mar do desemprego e dos salários de subsistência. Além disso, qualquer rejeição destas "dívidas" não será tolerada pelas elites que supervisionam os "reembolsos de dívida" do povo miúdo.

Se uma forma de reembolso de dívida (notas promissórias) for considerada trapaceira e possivelmente insustentável (devido a legalismos ou repugnância pública) então, da noite para o dia, é apressada legislação a fim de converter tal "dívida" a uma forma mais aceitável – o título do governo. Foi o que sucedeu esta semana em Dublim. Como é que isto aconteceu?

"Em 2010 os bancos que constituíam o então Anglo Irish Bank e o Irish Nationwide (agora Irish Bank Resolution Corporation ou IBRC) exigiram do Estado cerca de €30,06 mil milhões em dinheiro adicional devido à sua situação perigosa na sequência do colapso do mercado imobiliário.

O ministro das Finanças, Brian Lenihan, preencheu então uma nota promissória para o IBRC – esta, basicamente, dizia "Nós lhe devemos €31 mil milhões" – a qual o banco utilizou como colateral para contrair um empréstimo junto ao fundo de emergência de assistência à liquidez (emergency liquidity assistance, ELA) do Banco Central da Irlanda. Sob este acordo, o Estado concordou em pagar ao IBRC €3,06 mil milhões por ano até 2023 e pagamentos mais pequenos posteriormente para satisfazer o principal e os juros.

Mas criar dinheiro ou financiamento monetário é inaceitável segundo o Banco Central Europeu (BCE). Seus princípios fundadores – o Tratado de Maastricht – dizem que estados membros da UE não podem financiar seus défices públicos emitindo moeda.

Como destaca Stephen Donnelly, que se opôs veementemente às notas promissórias: "Isto certamente entraria em conflito com duas directivas da Europa: De que nenhum banco europeu iria à falência e que as perdas potenciais e lucros perdidos de grandes investidores fossem pagos em pleno pelo público".

Uma das opções que a Irlanda pôs sobre a mesa foi trocar as notas por um título do governo a longo prazo – possivelmente originado do MEE – com os reembolsos estendidos ao longo de 40 anos. O que significa isto? Bem, o nosso caro chefe de governo (taoiseach) Enda Kenny provavelmente descreveu a operação quando disse que seria como comutar "de um grave saque a descoberto para uma hipoteca a longo prazo e com juro baixo".

Como se vê, a perspectiva aterrorizante para o BCE seria a perda de controle sobre a oferta da moeda e o efeito indirecto que isto teria sobre os mercados se todos os governos da UE fizessem o mesmo. Portanto, da noite para o dia, foi aprovada em Dublim legislação títulos-por-notas a fim de dar corda ao IBRC e colocar os reembolsos numa base mais estável, "normalizada". O taoiseach Enda Kenny disse a "the Dáil:

"O primeiro pagamento principal sobre estes títulos será feito daqui a 25 anos, em 2038, com o pagamento final a ser efectuado em 2053. A maturidade média destes títulos será de mais de 34 anos ao invés dos 7-8 na nota promissória". A taxa média de juro destes títulos será 3%, a comparar com os 8% das notas promissórias".

Certamente os filhos e netos do "povo miúdo" podem pagar essa "dívida" ao invés de nós! Isto foi confirmado pelo ministro das Finanças, Michael Noonan, o qual disse que o acordo da dívida à banca garantida pelo governo "facilita o fardo de toda a gente" (excepto os seus filhos que nada suspeitam).

O porta-voz da campanha Anglo Not Our Debt, Andy Storey, classificou a dívida como "ilegítima" – ela foi agravada a fim de beneficiar os especuladores que apostaram o seu dinheiro num banco trapaceiro agora sob investigação criminal, não é a dívida das pessoas comuns e sob nenhuma circunstância deveria ser reclassificada como "soberana". Ele também declarou que acelerar esta noite "legislação de emergência através da câmara baixa (Dáil) e alta (Seanad) do parlamento irlandês nesta base seria "tortuoso e não democrático – ao invés de efectuar um debate adequado e informado acerca desta questão muitíssimo séria o governo estaria a despachar o assunto por meio de uma legislação que faria com que o povo irlandês assumisse a responsabilidade formal por dívidas que não são suas".

Como se isto não fosse suficientemente mau, o Eurostat, a agência de estatística da Comissão Europeia, calculou que o custo da crise bancária em cada país da UE e de acordo com Michael Taft a Irlanda aproxima-se "da Alemanha quanto ao dúbio título de maior gasto com a crise bancária. Foram €41 mil milhões até à data segundo dados da contabilidade do Eurostat (isto não contabiliza os milhares de milhões desviado para os bancos a partir do nosso Fundo de Reserva Nacional para Pensões pois isto não foi contado como "custo" no Orçamento Geral do governo). [...] A crise bancária europeia até à data custou a cada indivíduo na Irlanda aproximadamente €9.000. A média por toda a UE é de €192 per capita. [...] O povo irlandês pagou 42% do custo total da crise bancária europeia".

Não é admirar que Angela Merkel tenha declarado a Irlanda como um "caso especial" para acordo de dívida bancária. Reformulando palavras famosas de Churchill, "Nunca tão poucos deveram tanto a muitos".