O papel das CC OO em Espanha1. Intervenção de Quim Boix no Congresso da Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru 2. Carta das CC OO ao Secretário-geral da FSM 3. Resposta da FSM às CC OO 4. Resposta de Quim Boix à direção das CC OO 1. Intervenção de Quim Boix no 13º Congresso da Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP)
Lima, 18/Novembro/2011
2. Carta das CC OO ao Secretário-geral da FSMMadrid, 24-11-11Da: Confederação Sindical das Comissões Operárias Secretaria Internacional Para: George Mavrikos Secretário-geral FSM Estimado companheiro: A semana passada, uma delegação das CC OO assistiu ao 13.º Congresso da CGTP, em Lima, Peru, onde se encontraram com uma representação da Federação Sindical Mundial. Como principal representante da FSM, queremos expressar-lhe a nossa mais absoluta rejeição dos ataques proferidos por um dos seus delegados às Comissões Operárias, no mencionado Congresso. No sábado, dia 19, o Sr. Joaquín Boix foi chamado a tomar a palavra na Sessão Plenária do Congresso. Dedicou a maior parte do seu discurso não a criticar os empregadores, ou os "mercados", nem os anteriores governos peruanos desreguladores – o que teria sido apropriado à ocasião – mas a atacar o movimento sindical espanhol, afirmando que "em Espanha não há luta e que, por isso, a direita ganhará as eleições de 20 (de novembro)" e culpou em particular as CC OO, declarando que "As CC OO deram o seu acordo a um pacto para o aumento da idade de reforma, atraiçoando os trabalhadores" e "tudo isto, coordenada pela CSI". Consideramos que um representante da FSM, organização que declara ser pela unidade das organizações sindicais, não deveria usar um palco, a convite da organização anfitriã, para fazer declarações contra uma organização fraterna. Essa pessoa não representa nenhuma organização sindical em Espanha e, consequentemente, não é apoiado por nenhuma maio0ria – ou minoria – de trabalhadores. De qualquer forma, qualquer debate relacionado com o movimento sindical espanhol deveria ser levado a cabo cara a cara no seu país e não usando o seu papel como delegado convidado, numa tribuna alheia. Saudações,
3. Resposta da FSM às CC OOAtenas, 8/Dezembro/2011Ao Departamento de Relações Internacionais CC.OO. Espanha Estimados senhores: Recebemos a vossa mensagem datada de 24-11-2011, com uma carta oficial em anexo, na qual acusam o nosso companheiro Quim Boix, de Espanha, eleito membro do Conselho Presidencial da FSM no 16.º Congresso Sindical Mundial, de no seu discurso em Lima, Peru, ter feito uma crítica à estratégia e tática da vossa organização. Por tudo o que declaram contra o nosso companheiro, compreendemos que talvez não tenham conhecimento da realidade e da verdade. Por isso, consideramos necessário informá-los de que Quim Boix é um militante que dedicou toda a sua vida à luta da classe operária de Espanha contra a ditadura de Franco, contra os capitalistas e contra o imperialismo. Pela sua postura foi perseguido, castigado, torturado, encarcerado e despedido (8 vezes) pela burguesia espanhola e os seus órgãos políticos. Durante toda a sua vida, colocou os outros à sua frente e os interesses da sua classe à frente dos interesses pessoais. Nunca esqueceu nem atraiçoou as suas origens, as suas raízes e, até hoje, caminha pela vida com a cabeça levantada, honesto, limpo, e é um revolucionário que não concilia. Nunca propagandeou a sua carreira porque, simplesmente, estava a cumprir com o seu dever, como um simples soldado do movimento sindical de classe. Para todos nós, Quim Boix representa centenas de milhares de pessoas comuns de Espanha que, apesar das dificuldades e dos problemas, se mantiveram fiéis aos seus ideais e não venderam as suas ideias. A FSM está orgulhosa de contar nos seus órgãos diretivos com tais militantes, humildes e valentes. Em relação ao tema que colocam sobre a crítica que fez no seu discurso, no Peru, contra a vossa organização sindical, pedir-lhe-emos que vos expresse os seus argumentos e estamos seguros de que o fará. De qualquer forma, na FSM acreditamos que a crítica, a crítica dura, inclusivamente a polémica, quando se faz com argumentos, ajuda sempre os trabalhadores e ajuda as bases operárias a tirar conclusões corretas. Atentamente, Lorena Jaime Sede Central da FSM, em Atenas 4. Resposta de Quim Boix à direção das CC OO"A direção das CC OO é hoje, lamentavelmente, parte do poder corrupto burguês"INTRODUÇÃO Em meados de novembro visitei vários países da América Latina. Um deles foi o Peru, onde participei no XIII Congresso da CGTP-Peru. Foi um Congresso muito importante, no qual participei com outros camaradas da FSM. Sobre a minha intervenção no dito Congresso, o departamento internacional das CC OO enviou uma carta de protesto, datada de 24/11/2011, à Sede Central da FSM. Daí deram a sua resposta e pediram-me que também eu respondesse à crítica das CC OO. Este texto é, assim, a minha resposta aos atuais dirigentes das CC OO. APRESENTAÇÃO Creio ser necessário autoapresentar-me, para que o leitor conheça a minha trajetória pessoal e para que ninguém pense que não valorizei o importante papel histórico e de defesa da classe operária que foi desenvolvido pelas CC OO desde que as fundámos, em plena ditadura fascista, até ao começo da sua transformação num sindicato com dirigentes vendidos ao patronato e ao governo de turno. Incorporei-me nas CC OO desde o meu primeiro trabalho assalariado, no ano de 1968. Por defender as CC OO fui despedido em oito ocasiões (tanto de empresas privadas como públicas). No ano de 1969, fui o primeiro engenheiro industrial que fez frente a uma empresa, na cidade de Barcelona, recorrendo ao Tribunal do Trabalho. Fui detido 11 vezes pela ditadura franquista e torturado e condenado duas vezes pelo TOP (Tribunal de Ordem Pública, sucessor dos conselhos de guerra, quando a ditadura aparentou deixar de usar tribunais militares para temas políticos). Dediquei quatro anos da minha vida a trabalhar todo o dia para as CC OO, sem nada lhes cobrar, aproveitando dois cartões de desemprego (que, então, em Espanha duravam dois anos, antes de os dirigentes das CC OO iniciarem a prática de aceitar e assinar a perda de direitos adquiridos). Fui o vice responsável estatal dos TPC (Técnicos, Profissionais e Quadros), participando no órgão máximo estatal das CC OO, no tempo de Marcelino Camacho. Opus-me à designação de Antonio Gutiérrez Vegara como sucessor de Camacho e, também, à desfiliação, na década de 80, das CC OO da FSM (Federação Sindical Mundial). Deixei as CC OO quando me reformei, dado que não lutam hoje por defender os direitos deste coletivo [os reformados - NT] e só os organiza para fazer excursões e atividades culturais. Até esse dia, fui o máximo responsável das CC OO no meu centro de trabalho, onde os trabalhadores me colocavam (em votação pública e aberta, não usual nas CC OO) no primeiro lugar (o mais votado), apesar de ter a vantagem do salário de engenheiro e apesar de ser criticado pelo patronato como comunista. Porém, sempre respeitei as decisões das assembleias de trabalhadores. Agora sou dirigente do novo sindicato CSU (Central Sindical Unitária), que fundámos para sindicalizar os quase 9 milhões de pensionistas e reformados do estado espanhol que não estão organizados. A CSU está filiada na FSM. A HISTÓRIA GLORIOSA DAS CC OO Nasceram em plena ditadura, como organização clandestina. Resistiram à dura repressão (que incluiu muitos trabalhadores assassinados, além de despedidos, torturados e encarcerados ou exilados) e tiveram o respeito e o apoio da maioria doa assalariados. Só assim se pode explicar como arrancámos Marcelino Camacho do cárcere, bem como muitos outros dirigentes. Nas CC OO era então norma, não transgredida, respeitar os acordos das assembleias de trabalhadores. A democracia de base fez as CC OO fortes, apesar da repressão fascista. Correspondem a esta etapa, que dura até meados dos anos 80, os grandes ganhos e conquistas reivindicativas para a classe operária, nas condições laborais (convenções coletivas), na segurança no trabalho, formação sindical, segurança social (incluindo a saúde e as pensões), etc. Conquistas que se iniciaram com amplas lutas, greves, manifestações e muitas assembleias, cujos resultados eram, na altura, respeitados pelos dirigentes das CC OO. Então as CC OO definiam-se a si próprias como sindicato de classe, democrático, independente, de base, reivindicativo e sociopolítico. Esta gloriosa história começou a degradar-se quando o PCE se transformou num partido eurocomunista e o seu dirigente máximo, Santiago Carrilho (hoje no PSOE, partido social-democrata que gere o capitalismo alternando-se, em Espanha, com o PP), interveio nas decisões sindicais, fazendo frente aos desejos da base filiada nas CC OO. Um claro exemplo disso é o "Acordo Interconfederal", assinado pela cúpula das CC OO no ano de 1983. Realizaram-se assembleias em todos os centros de trabalho, em especial na Catalunha, para que os trabalhadores decidissem se consideravam oportuno que se assinasse o citado pacto social. A grande maioria (depois de somar todos os votos emitidos) disse NÃO à assinatura, mas o dirigente máximo das CC OO na Catalunha, José Luís López Bulla, votou SIM em Madrid (por efeito da pressão da direção do PCE) no momento da decisão estatal sobre a assinatura. Aqui começou de forma clara o processo de degradação do sindicalismo de classe no estado espanhol. Os esforços de quase 30 anos de luta interna para retificar estas atitudes de cedência ao sistema capitalista não conseguiram mais do que constantes expulsões de quadros dirigentes das CC OO. Assim nasceram em Espanha, nos últimos decénios, demasiadas organizações sindicais de classe (muitas passaram, a nível de empresa e frente às CC OO, a ser maioritárias), hoje ainda pouco coordenadas entre si. A TRISTE REALIDADE DA ATUAL DIREÇÃO DAS CC OO Quem hoje decide nas CC OO já não são os seus filiados, que na sua grande maioria ainda são partidários do sindicalismo de classe, perante o sindicalismo de concertação ou conciliação com o patronato. Atualmente, as CC OO já não se definem como sindicato de classe, pois abandonaram esta terminologia e agora usam a de "agentes sociais", em vez de falar de classes sociais – isto é, usam (e não só neste tema) a terminologia do patronato. As finanças do sindicato sustentam-se, numa percentagem elevadíssima (muito superior a 70%, variando anualmente), graças às subvenções do mais variado tipo que as CC OO recebem do patronato e dos diversos governos (europeu, estatal, regional, municipal) e de muitas instituições, justificadas com a presença em reuniões dos dirigentes sindicais, pagamento de cursos de formação, contribuição de fundos públicos (por exemplo, as CC OO recebem por ano do Orçamento Geral do Estado mais de 10 milhões de euros). A forma ainda mais perversa de recolha de fundos pelas CC OO é a de um montante por cada trabalhador despedido que as empresas pagam aos sindicatos que assinam, facilitando os despedimentos, o expediente de rescisão dos contratos (dinheiro este justificado com os gastos jurídicos do sindicato na tramitação do expediente). Quer dizer, quanto mais despedimentos houver, mais o sindicato cobra (e não são pequenas quantias, no total são milhões). Independentemente disso, as CC OO recebem, anualmente, para "os investir" diretamente na América Latina, centenas de milhões de euros da UE (União Europeia), justificados fundamentalmente como "Projetos de Ajuda", também chamados Projetos de Solidariedade, que depois se usam de formas muito diversas – cursos de formação (com que conteúdo?), anúncios nas publicações dos sindicatos latino-americanos (por exemplo, na segunda página do órgão mensal do PIT-CNT [6] do Uruguai e no Boletim da mulher da CGT do Peru), ou como ajudas para realizar Congressos ou comprar locais para a atividade sindical. Como mostra da degradação dos dirigentes máximos das CC OO dou apenas três exemplos: 1) Antonio Gutiérrez Vegara, que substituiu Marcelino Camacho (a este não conseguiram corrompê-lo), passou de dirigente máximo das CC OO a deputado do PSOE e (salvo duas exceções) votou sempre a favor de todas as medidas antioperárias que tomou a social-democracia; 2) José María Fidalgo, que assumiu a sucessão de Antonio Gutiérrez, foi um dos assinantes (juntamente com 49 grandes empresários) do documento "Transformar Espanha", que assinala as medidas antioperárias que o capitalismo deseja impor, e aprovou a recente campanha do Partido Popular para ganhar o governo (deu o seu apoio com declarações e fotos a Rato – ex-FMI – e a Rajoy, nas Canárias, em 18/09/2011, num ato público da cúpula do PP); 3) Juan Coscubiela, que foi durante 13 anos o dirigente máximo das CC OO na Catalunha, passou de secretário-geral do sindicato a professor na ESADE, a universidade dos jesuítas onde os filhos da burguesia aprendem a ser empresários. Esta realidade de "se deixar comprar" não se limita a uns poucos; lamentavelmente, foi exercendo o seu contágio (com os anos), chegando à maioria dos dirigentes das estruturas territoriais e federativas do sindicato. O caso mais escandaloso foi o de M.ª Jesús Paredes, secretária-geral da CONFIA (setor financeiro das CC OO) quando Fidalgo era secretário-geral, que cobrou (documentado nos tribunais) muitos milhões por "ajudar" à assinatura de acordos de Caixas de Poupança e Bancos (que retrocederam nos direitos sindicais e laborais antes conquistados). Noutros casos, a empresa simplesmente facilita o uso arbitrário das horas sindicais, as promoções de categoria profissional a dedo, os prémios ou as férias, ou outras prebendas ou vantagens. Em coerência com isso, nos últimos anos são cada vez mais os Pactos Sociais assinados pelos dirigentes das CC OO, sem nunca consultarem os interessados. Os mais prejudiciais para a classe operária têm sido os estatais. O último, neste ano de 2011, retardando a idade de reforma dos 65 para os 67 anos e aumentando os anos necessários para o cálculo do montante a receber como pensão (estes, em poucos anos e com o apoio das CC OO, passaram de dois para 25 anos, o que representa uma redução média de 35% nas pensões recebidas). Tudo assinado pelas cúpulas dirigentes do sindicato sem consultar, nem a sua base de filiados, nem os trabalhadores afetados. Estes pediram para ser consultados, através de centenas de cartas e resoluções, que a direção das CC OO repetidamente ignorou (tenho os documentos que o demonstram à disposição de quem quiser vê-los). Neste mesmo período, as CC OO, juntamente com a UGT, passaram a participar nos conselhos de administração dos fundos de pensões privados, aconselhados (quando não obrigatórios por convenção, como na SEAT, para os trabalhadores admitidos depois de 2002, substituindo os triénios [7] ) pelos dirigentes sindicais, para completar a mísera pensão pública. Assim se percebe que a SEAT facilite a mudança periódica do carro particular aos dirigentes sindicais das CC OO na empresa. Para completar a sua submissão ao sistema burguês deixaram sem apoio milhares de trabalhadores despedidos. O caso que mais dói aconteceu na Telefónica, apoiando a supressão de milhares de postos de trabalho (de 75.000 para os atuais 36.000, dos quais agora as CC OO aceitam que se suprimam mais 6.000). Por isso, hoje, os novos sindicatos de classe na Telefónica (AST e COBAS) passaram a ser maioritários nos grandes centros laborais, como Madrid e Barcelona (nos locais pequenos e dispersos, o patronato ajuda à existência de delegados das CC OO). Mas isso não se passou só na Telefónica; na SEAT, no ano de 2005, as CC OO assinaram um acordo para o despedimento de 600 trabalhadores, sem ouvir a sua opinião. Como nota final, assinalar que nos três últimos anos as CC OO só convocaram uma greve geral, em 29 de setembro de 2010, mas sem vontade de a fazer. De igual modo, na maioria das manifestações que convocam, o seu objetivo é só o de, com isso, canalizar a descarga da raiva dos trabalhadores contra a burguesia e o governo (sem procurar conquistar direitos), como reconheceram publicamente os seus dirigentes. Só um exemplo: na citada greve geral de há mais de um ano, os dirigentes do território de La Rioja encabeçaram um piquete anti-fura-greves (o que foi ao mercado central MercaRioja), conversaram com a polícia, que ia dissolvê-lo, para que os deixasse gravar imagens da TV com eles à cabeça do piquete e, uma vez gravadas, disseram que o piquete tinha de acabar, coisa que os grevistas não fizeram – os dirigentes foram-se embora e a polícia acabou com o piquete a cassetete. Desgraçadamente, essa era a orientação geral dada pela direção estatal das CC OO aos piquetes de apoio à greve geral. Triste e traiçoeira realidade a dos dirigentes atuais das CC OO. Quim Boix Fundador das CC OO Atual dirigente da CSU de Pensionistas e Reformados quimboix@quimboix.es NT 1 CC OO: "Comissões Operárias", de Espanha. 2 FSM: "Federação Sindical Mundial". http://www.wftucentral.org/?language=pt. 3 PAME: sigla em grego de "Frente Militante de Todos os Trabalhadores", da Grécia. 4 CES: "Confederação Europeia de Sindicatos". 5 CSI: "Confederação Sindical Internacional". 6 PIT-CNT: "Plenário Intersindical de Trabalhadores-Convenção Nacional de Trabalhadores", do Uruguai. 7 Triénio: Incremento económico no salário, em cada três anos de serviço ativo. As traduções encontram-se em http://www.pelosocialismo.net Estas cartas encontram-se em http://resistir.info/ . |