Estado de alarme e desviacionismo "progressista": travão à luta de classes

Na realidade, não escapam a quase ninguém as terríveis consequências laborais e sociais da recessão que se avizinha. De fato, ainda não voltamos à "nova normalidade" e já começam a se suceder as demissões massivas. Trata-se de toda uma engenharia patronal para ficar com as ajudas recebidas e reduzir o número de empregados das unidades fabris e, sobretudo, para reduzir os direitos trabalhistas dos empregados que restem.

Se alguém pensava que o choque que estamos vivendo faria com que até os apologistas da "economia de mercado" trocassem de credo, já pode ir mudando de ideia. Em vez disso temos os escribas do patronato editorializando que a saída está nas mãos da iniciativa privada empresarial , a qual deve antes ser salva ou resgatada previamente pelo público. E em paralelo, nada de proteger o trabalhador através do Estado, pois o "que as empresas necessitam agora é mais flexibilidade laboral" [1] , como nos ensina um tal de Íñigo Sagardoy, homem que sabe bem o que necessitam os patrões-clientes do seu escritório de advocacia, e que além disso é um catedrático na matéria.

Assim, o livre mercado só é receitado para a força de trabalho. Quanto à detestada intervenção estatal, esta passa a ser objeto de culto se for para assegurar, de qualquer forma que seja, o lucro empresarial – e também para garantir a "distância (repressiva) de classe". Aqueles que acreditavam que o neoliberalismo vinha para acabar com o Estado agora poderiam decidir mudar de ideias se não tiveram tempo para fazê-lo em 2008, quando estourou o primeira grande terramoto da crise capitalista no próprio centro do sistema.

Mas os escritórios de advocados não poderão salvar a todos os clientes de alto nível. Pois os Estados também serão utilizados para proteger o "meu" mercado e comer "o teu". Assim vemos, para dar um exemplo, os grandes da UE salvando literalmente os altos voos das suas companhias aéreas (o caso da Lufthansa). E quanto ao Estado francês, vemo-lo todo indignado porque o Estado espanhol joga com uma desescalada expressa a fim de "roubar" a sua clientela nationale. Então, se o que está acontecendo agora são navalhadas para assegurarem-se lucros ao nível de economia produtiva de bens e serviços, será que vamos acreditar, para além dos anúncios propagandísticos contraditórios, que serão solidários em compartilhar dívidas e que o endividamento forçado dos países mais periféricos (também dentro da UE) não vão se converter em arma de conquista, como aconteceu já na Grécia, em meio a um "salve-se quem puder" e de uma concorrência cada vez mais feroz?

Temos de ser totalmente claros ao expressar nossa convicção de que a recessão brutal que se perfila – da qual se vinha avisando e que o ditoso coronavírus não fez nada senão acelerar e agravar – apenas deixa margens para concessões ao campo popular caso não se adote uma política realmente contrária ao capital e aos ditames da UE. Há cada vez menos espaço político para as situações intermediárias preconizadas a partir de posições reformistas. Um dos últimos a alertar sobre este cenário de "descida aos infernos" foi o próprio governador do Banco da Espanha, que falava da necessidade de um pacto político que fosse além de várias legislaturas. Às declarações de Pablo Hernández de Cos seguiu-se a ministra Calviño (que tem o coração compartilhado entre o Executivo de Bruxelas e esses "grandes da Espanha" que, não nos enganemos, não se reduzem à "gente bem"), assegurando "que começarão a fazer planos a médio prazo assim que a Espanha passe à 'fase' econômica" seguinte [2] : que Deus tenha piedade de nós.

Nesse pacto político de Estado o único papel que as classes dominantes poderiam aceitar dos reformistas é o de anestesista da mobilização popular. E as únicas concessões que poderiam admitir, num primeiro momento, são aquelas capazes de apagar o fogo da raiva dos miseráveis, como começou a advertir a mesmíssima Ayuso, presidente da municipalidade de uma Madrid que é campeã em "filas de fome". Por certo que não apenas ela teme que a distância social se transforme violentamente numa aproximação traumática de classe. Assim, para não irmos tão longe, até o catedrático anteriormente mencionado, apologista da flexibilização trabalhista, defende o rendimento mínimo! Pois é preciso " evitar a todo custo a exclusão social ". Claro que esse rendimento mínimo deve estar " centrado em vinculá-lo à busca ativa de emprego "; ou seja, o rendimento deve ser a minimamente necessário (em quantidade e tempo) para sufocar de antemão qualquer rescaldo de indignação ativa ou até que o seu Estado-policial dê garantias de assegurar-lhes a sua tranquilidade parasitária.

O caso é que não faltam, nas classes dominantes, quem peça por uma ou outra medida assistencialista ante o medo de verdadeiros explosões de insurreição. Não em vão, algo sabem de história e conhecem que a paralisia social pode se transformar muito rápido uma vez desencadeadas chispas aqui e ali – e não apenas em solo pátrio, como estão advertindo relatórios dos serviços de inteligência de diversos países.

Aludimos que a crise é de tal profundidade que não pode deixar de provocar tensões e brigas a nível da própria UE. Mas elas igualmente se produzem na "arena nacional". Tensões que se dão também por acúmulo de poder político real, coisa importante no momento de assegurar as intervenções estatais necessárias para garantir os "meus" negócios (antes que os dos outros). E tensões que igualmente se adentram no estrito campo da institucionalidade política, isto é, para se repartir poder de decisão e privilégios dentro do regime de 78. Efetivamente, a situação é de tal calibre que o mesmo corpo social está inclinado a se descontrolar, exacerbando-se a luta entre suas expressões políticas.

Temos advertido que o patronato tem até posições governamentais "progressistas", ainda que no fundo não deixam de agradecer seu trabalho de contenção e não estamos tão seguros de que pensem que os dobermans das várias direitas fossem fazer melhor em gerir as filas da fome e, sobretudo, em controlar que elas não se desalinhem. É insensato pensar que as grandes fortunas preferem em petit comité um governo "progre" que no fim não deixa de estar constantemente se autolimitando (incluso em suas posses) pelo ladrar daquela matilha? É precisamente esse trabalho de contenção "da rua" a carta com que mais que nada joga a ala uni-podemita (Unidos-Podemos) para tomar lugar num tabuleiro que, como dissemos, é impossível que não se agite ante os estreitamentos das margens de manobra deixadas pela ditadura de fato do grande capital, não só estatal como internacional.

O certo é que, em relação a resolver de forma consistente as problemáticas sociotrabalhistas que afetam a uma imensa "maioria social", nada mais longe dos interesses dessa maioria seria entrar no jogo politiqueiro. O que conta realmente é colocar a perspectiva do poder. Tudo o que nos afaste disso é de fato reacionário no sentido estrito do termo. Nesse aspecto, é uma tarefa militante de primeira ordem a contribuição para o aprofundamento da luta de classes e, em consequência, a mobilização que, como mantemos na nossa organização, é a fonte ativa principal de conscientização prática de grandes setores, como um caldeirão para forjar a necessária unidade combativa.

Pois bem, dois são os obstáculos de envergadura que nesta tessitura histórica encontramos nessa perspectiva de conscientização, de mobilização e unidade. Por um lado, o estado de alarme ou os sucedâneos que nos querem decretar à sua medida. Por outro, o desviacionismo de nossas reivindicações que pretende substituir a luta contra o sistema no seu conjunto – começando por identificar os que detêm o poder real – pela luta entre as direitas e uma ala progre que de fato aspira, não a derrubar o regime de 78, e sim a inserir-se nele. Evidentemente pretende inserir-se nele com a conversa de dar uma rebocada na fachada institucional que antes de ser feita já escorre a umidade podre do estábulo imundo que a crise sistêmica reservou para o nosso país.

O que está em jogo é nossa independência de classe. A verdadeira luta que nos interessa desenvolver aqui é a de classes perante a situação herdada e aquilo que se avizinha. A respeito, qual é o panorama em que nos encontramos no que se refere ao ativismo social realmente existente, esse que se forjou em boa medida ou que recebeu novo vigor na década passada?

Sejamos novamente claros sobre isso. Sabemos que para garantir ao menos um primeiro impulso de mobilização, se requer que haja um ativismo social e político avançado que atue a partir dessa independência de classe e a preserve. Essa independência de classe inclui, hoje, não estar alinhado com a agenda do governo progre, sobre tudo com a dos recém-chegado "das praças". A constituição deste governo progre está desempenhando um verdadeiro papel de anestesista, para continuar empregando a expressão que utilizamos acima. E essa falta de independência a respeito da agenda progre-governamental começa por se refletir já na falta de unidade dentro do ativismo realmente existente para impulsionar as mobilizações que timidamente começam a verificar-se.

Referimo-nos principalmente a que parte das cúpulas deste ativismo vem tecendo interesses eleitoreiros com as "forças de mudança" institucionais (e por isso governamentais) que, além do mais, tem se dividido em várias famílias. Inclusive não falta nesse ativismo aqueles que pretendem reforçar a dose de nossa anestesia com o argumento da fragilidade da posição podemita no governo ante a agressividade dos do " vivan las caenas" ; uma fragilidade que, pelo visto, estaríamos convocados a opor-nos sendo cuidadosos nas nossas exigências e na nossa prática mobilizadora. Dessa forma, há dentro desse ativismo orgânico aqueles que só veem no horizonte justificação para se mobilizar caso seja de forma calculada e quando as "forças de mudança" nos peçam ajuda para manter sua posição institucional ameaçada.

Não é a primeira vez no nosso país que acontece substituirem-nos a luta contra o sistema no seu conjunto por reclamações vindas de dentro do regime de 78 para nos envolver em disputas internas. Vale a pena que nos detenhamos um pouco nisso.

Comecemos por reparar no que já ocorreu no próprio parto do dito regime pouco depois da morte de Franco. Aquele parto se confrontou contra as ruas que pediam a ruptura, obrigando-nos a nos contentar com uma mera reforma da ditadura invocando o medo a alguns setores do franquismo que haviam se bunkerizado e juravam vingança (e, de fato, a exerciam) ante o cadáver ainda fresco de seu "salvador da Espanha". Foi assim que começou a Transição. Primeiro marco da utilização da "ameaça dos fascistas" para chegar a acordos com eles.

A Transição culminaria "de repente" de modo oficial, anos mais tarde, reforçando ainda mais seus aspectos de transição entre os reformistas e, por outro lado, o aparato da ditadura e os que se aproveitaram do "triunfo nacional" em 39 para fazer seus negócios oligárquicos. Seria um tal de Tejero quem fizera crível o medo que havia de ter ao "ruído de sabres" que vinha soando desde anos atrás. Estávamos ante a segunda edição da utilização da ameaça da ultradireita; desta vez, para terminar de parir o regime de 78, que se estabilizaria nada menos que da mão de um governo socialista que fez, em matéria de regressão trabalhista, o que desde logo não poderiam ter feito nem um Fraga nem um Suárez com as ruas ainda quentes. Depois se comprovou que tampouco Felipe González repugnava os conluios com os golpistas. A verdade é que estabilizou o regime por um bom punhado de anos sem fraquejar e, se era preciso, frequentemente utilizando as mesmas cloacas com as quais "lhe obrigaram" a contemporizar.

Finalmente, quando três décadas mais tarde a crise sistêmica brindou particularmente no Estado espanhol a oportunidade de questionar (novamente) o regime de 78, e incluso "produziu" aqueles que asseguravam que podiam fazê-lo, resultou que no final esses também mudam de rumo e o que nos pedem é que lhes ajudemos a renovar o verniz do ex-desonrado regime, obviamente desde dentro. Mas não nos deixemos enganar: não é que se esqueceram que não são casta; não, "é que repare como estão estes do Vox e a democracia está em perigo…". Terceira edição do medo ultra. Dessa vez se utiliza o medo ultra até para que entrem com efeito retroativo no quadro do regime de 78 aqueles que não o fizeram décadas atrás.

Será a terceira não-vencida? Pois dependerá de nos convencermos de que não temos nada a perder… salvo nossas derrotas anteriores.

Desde já, hoje o cenário é bem distinto para impulsionar réplicas dos Pactos da Moncloa. Ainda que este assunto da comparação histórica em relação aos intentos de elaborar pactos dessa índole mereça uma análise mais precisa, limitemo-nos agora a pontuar que em sua primeira edição, por volta de 1978, a Espanha se encontrava em uma situação de atraso estrutural muito particular e ainda havia uma margem para integrá-la ao mercado comum europeu, enquanto atualmente o cenário de crise é compartilhado a nível internacional e a Espanha é objeto de partilha em meio a uma grande concorrência entre grupos de poder que não podem deixar de se deslocar para a própria "classe política".

É certo que nessa linha já avançaram um Acordo Social que, desde a área do movimento obreiro de nossa organização, tem se caracterizado como uma ferramenta para a "nossa submissão" . Desde logo que a esse respeito se impõem sinalizar o caráter timorato das medidas de apoio social (em relação a brutal degradação que já está se manifestando e, sobre tudo, se se compara com as que estão tomando para salvar os capitalistas) e de sua falta de aplicação real. Ainda que em nosso acompanhamento pedagógico do povo não nos oporemos "a princípio" a qualquer medida "de alívio", mas colocaremos em evidência a quantidade de setores que estão em completo abandono trabalhista e social. Pensemos nos setores mais precarizados incluindo os da economia informal (entre eles, os milhões de trabalhadores das terceirizadas industriais, os imigrantes no campo, as centenas de milhares que trabalham no serviço doméstico). E, acima de tudo, desde um ponto de vista estratégico do impulso da luta de classes, se torna primário se opor a utilização política dessas medidas a fim de obstaculizar a acumulação de forças importantes que se necessita para resistir a bateria de cortes que está à espreita.

Uma bateria de cortes que está destinada, tal como temos avançado, a esvaziar o conteúdo das próprias medidas que estão concedendo agora, o que refletiria o caráter desmobilizador das mesmas nessa tessitura histórica. E a questão do (não perder) tempo na luta de classes é vital. Quem disse que essas medidas não serão inúteis tendo em vista que se desaproveitou um tempo precioso para se organizar no interesse de responder mais eficazmente aos ataques que virão do conjunto, e até de partes, do sistema?

Por isso, concluamos dizendo que o mais inteligente é não abandonar em nenhum momento uma posição revolucionária integral. Esta passa por:

– Exigir medidas urgentes, muito mais amplas, e mobilizar-se nesse sentido para consegui-las e as manter.

– Desmascarar o estado policial de alarme ou suas consequências ou sucedâneos que impeçam a mobilização requerida.

– E promover em todas as lutas o lema orientador supremo de "salvam-se eles ou nós". Não há conciliação possível. Ou se salva os grandes monopólios financeiros e empresariais ou se salva o povo [4] , na mais que provável perspectiva de fortíssimos cortes, de uma dívida em disparada, de uma emergência social alarmante e de uma degradação (mais outra) do mercado trabalhista.

Para isso urge reativar a mobilização social sem truques trapaceiros que valham. Somente assim será possível que a terceira seja a (nossa) vitória.