A profunda crise política da oligarquia espanhola

Termina o ano de 2019 e o bloco de poder do sistema capitalista espanhol não encontra solução para a sua profunda crise interna.

Crise de carácter geral, pois afecta ao mesmo tempo os mecanismos fundamentais da sua legitimação social, as estruturas de acumulação de capital e a própria unidade interna das classes sociais que, desde há décadas, exercem a sua ditadura feroz.

Em 1936, este bloco de poder conformou-se como uma aliança dos sectores mais reaccionários da sociedade – aristocracia latifundiária, capital financeiro, cúpulas militares e policiais fascistas, hierarquia da Igreja Católica – e, sempre confrontado com o desenvolvimento e avanço da história, recorreu a uma guerra criminosa contra a classe trabalhadora e contra os povos do Estado espanhol para manter seu sistema de dominação, o que levou a uma carnificina de dimensões dantescas. Por enquanto, essa opção não está na agenda das possíveis soluções para a sua profunda crise estrutural, devido a uma correlação de forças nacional e internacional que não lhe é favorável.

O capitalismo, ao longo de sua história, escolhe entre duas saídas possíveis para a sua crise:   o fascismo ou a social-democracia.

Nesta ocasião, os centros intelectuais da ditadura do capital na Espanha instrumentalizaram e financiaram o espantalho do fascismo criminoso da Vox a fim de forçar a opção por um governo social-democrata, é a opção que consideram mais adequada para a defesa dos seus interesses nesta difícil conjuntura concreta enfrentada pela classe dominante.

Mas a realidade é teimosa e a crise não será resolvida por um governo da velha ou da nova social-democracia, que tem de recorrer a um apoio presunçoso de uma das forças que questionam sua hegemonia e que, mais uma vez, está a demonstrar ter uma capacidade táctica de que carece a mais selvagem oligarquia centralista. Com seus dirigentes na prisão ou no exílio, eles negociam com os carcereiros a formação de um governo.

Está para ver como terminam, ou não terminam, essas negociações. Mas já se pode adiantar que esse governo embrionário não será capaz de abordar as questões centrais que estão na origem da presente crise estrutural:

• A corrupção do sistema do Partidos, bem como a corrupção do sistema judicial e policial, que se desenvolvem sob o amparo da corrupção maior da casa dos Borbones e do capital.
  
• A posição do povo da Catalunha de optar por um referendo de autodeterminação , processo hoje encabeçado pela burguesia mas que se baseia na objectiva realidade nacional catalã. Essa burguesia catalã, que sempre fez parte do bloco de poder oligárquico, agora opta – de uma maneira ampla – pela separação.
  
• A gigantesca acumulação parasitária do capital monopolista espanhol (Santander, BBVA, Repsol, Inditex, Endesa, Movistar etc), que está a aumentar a exploração da classe trabalhadora com salários de miséria, especialmente para as mulheres e juventude trabalhadora, e pelo empobrecimento generalizado dos trabalhadores e sectores populares.
  
• Violência sistemática contra as mulheres, numa sociedade historicamente marcada pelas práticas mais reaccionárias, consolidada entre a Inquisição, a Igreja Católica e o fascismo.
  
• Integração nas políticas imperialistas internacionais. Uma política internacional de espoliação e saqueio, que viola o direito internacional, a soberania das nações e o princípio da não interferência. Política que implica um conluio criminoso entre capital monopolista espanhol, partidos governamentais, monarquia, Exército (NATO) e serviços secretos (CNI).
  
• Políticas económicas de destruição do meio ambiente. Os processos especulativos, a execução de grandes infraestruturas, os combustíveis fósseis, os usos agrícolas e pecuários intensivos, etc, estão a levar o país a uma deterioração mais ampla das condições de vida, elevação do nível do mar, secas e grandes inundações.
  
• Repressão como resposta à mobilização social. A oligarquia responde com a criminalização da contestação social, com o sistemático encarceramento da dissidência, levando às prisões ou ao exílio um grande número de sindicalistas, aos jovens de Alsasua, ao colectivo de presos e presas do Euskal Herría, aos presos políticos catalães e aos presos e presas comunistas. Recentemente, a nova social-democracia permaneceu silenciosa para facilitar a aprovação da nova Lei da Mordaça Digital, como amostra solícita da sua servidão ao capital.

O imperialismo saca as garras mais ferozes contra o povo e contra a Humanidade

O imenso desenvolvimento das forças produtivas entrou em contradição irreconciliável e irresolúvel com as relações de produção capitalistas, com a propriedade privada. A altíssima socialização da produção entrou em contradição frontal com o grande capital monopolista internacional. Só há um obstáculo para que essa grande produção socializada possa satisfazer, como nunca antes, às necessidades da Humanidade: o sistema capitalista internacional.

Essa é a contradição fundamental que explica, de maneira científica, os cenários cada vez mais frequentes de violência, exploração e opressão, que as potências capitalistas internacionais protagonizam.

Uma longa lista na qual, a título de exemplo, é preciso mencionar: a guerra no Mali (com a participação das forças mercenárias espanholas), o golpe de Estado na Bolívia , a guerra multifacética contra a Venezuela , a intensificação do bloqueio contra Cuba , o cerco brutal contra a RP da Coreia , as várias guerras no Médio e no Extremo Oriente, o genocídio sionista contra o heróico povo palestino , a ocupação do território saharaui pela ditadura marroquina com o apoio da monarquia espanhola, a feroz guerra no Iémen (com contribuição especial do armamento espanhol), as guerras e saqueios do continente africano na Líbia, Congo, Somália, Sudão , etc, as repressões brutais contra as mobilizações no Chile. Colômbia, Haiti , etc.

Todos estes cenários locais não devem fazer esquecer o permanente risco letal que pode nos confrontar com um cenário de guerra mais generalizado e extenso.

Essa mesma contradição sistémica é a explicação do grotesco desenvolvimento da recente cimeira climática em Madrid. Os grandes monopólios internacionais utilizam estes encontros internacionais para impor suas estratégias parasitárias. A partir do discurso de uma suposta preocupação com a [suposta] crise climática, seu único objectivo é conseguir a aprovação de novos fundos públicos para as grandes empresas monopolistas, na forma de ajudas não reembolsáveis para a sua descarbonização. A compra, pela Endesa, das primeiras páginas dos jornais espanhóis no dia do início da Cimeira, fazendo propaganda do grande esforço que faz a mais poluente empresa ítalo-espanhola para evoluir rumo a um modelo de energia mais limpa, é um exemplo incontestável de quais são os interesses que movem estes encontros internacionais.

Levantar um novo projecto histórico, livre, soberano e igualitário

Não percamos tempo com os enganos do capitalismo e dos seus lacaios social-democratas. É necessário avançar no caminho da nossa própria emancipação. O caminho rumo ao poder dos trabalhadores e à sociedade socialista. Entre outras razões, porque o capitalismo não tem mais opção senão radicalizar o exercício de sua ditadura de classe, diante destas contradições irresolúveis a serem enfrentadas, e para as quais não há mais solução histórica senão a destruição do próprio sistema que as gera.

Há que levantar no nosso país um vasto movimento social de massas, hegemonizado pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, que enfrente com determinação seu próprio projecto de emancipação, sem recuar perante as violências da classe dominante e perante sua injustiça social. Um movimento de massas que não se detenha até alcançar a vitória total.

Hoje, esse movimento social de massas, articulado unitariamente na Frente Operária e Popular para o Socialismo, há de ser capaz de integrar amplos sectores operários e populares com o objectivo comum de levantar um novo projecto histórico, republicano, soberano e socialista. Uma República Socialista Confederal, que seja uma união voluntária de povos e nações livres, reconhecendo o exercício do direito à autodeterminação e abrindo caminho para a construção da sociedade socialista.

Um movimento político que inicie seu processo de organização e activação social com propostas tais como:

• Revogação imediata das contra-reformas laborais. SMI 1.200 euros.
  
• Recuperação pública das empresas e serviços que foram privatizados. – Pensões públicas e suficientes pagas pelos PGE e revisão garantida com o IPC. – Amnistia imediata para presas e presos políticos (colectivo basco, sindicalistas, comunistas, anarquistas, catalães, etc).
  
• Reforma imediata das leis para que se tipifiquem de forma consequente todo tipo de violências contra as mulheres. Garantia de igualdade salarial. – Reconhecimento imediato ao povo da Catalunha do seu direito a um referendo de livre autodeterminação.
  
• Nova política de migratória, com encerramento dos CIES, acolhimento de migrantes e legalização de situações irregulares. Remoção de cercas de arame farpado em Ceuta e Melilla.
  
• Revogação da Lei Mordaça.
  
• Luta contra o fascismo e contra qualquer manifestação de limitação de liberdades e direitos.
  
• Luta pela paz e contra as guerras imperialistas, contra os bloqueios e as ingerências nos assuntos internos de outros países.

Este movimento político de massas deve-se dotar de um projecto estratégico, articulado em propostas como:

• Saída do euro, da UE e da NATO. Recuperação da soberania para uma política económica própria. Retirada das bases militares estrangeiras e redução drástica dos gastos militares.
  
• Nacionalização da banca e das principais empresas do país.
  
• Reforma agrária integral, expropriação de grandes latifundiários e terra para o campesinato pobres e jornaleiros sem terra.
  
• Proclamação da República e depuração dos órgãos repressivos, militares e policiais.
  
• Dissolução da Guarda Civil e da Legião.
  
• Política internacional baseada no princípio do benefício mútuo, na não ingerência e na não participação em acções militares do imperialismo, solidariedade entre os povos.

Qualquer governo que hoje se possa formar no nosso país não desenvolverá um programa democrático e social com esta orientação. Por isso, desde o primeiro dia em que se constitua esse governo, o PCPE apelará ao seu combate com todas as forças disponíveis, trabalhando pela mais ampla unidade do movimento operário e popular, formando plataformas de luta em todo colectivo particularmente explorado e/ou oprimido, e impulsionando um amplo movimento de unidade de todos os colectivos mobilizados, bem como, de modo especial, a unidade de todas as organizações operárias e sindicais.

Nem um minuto de confiança àqueles que, submissos à gestão das necessidades de capital, logo defraudarão as esperanças num governo que execute políticas em favor da classe operária e dos sectores populares. Uma contestação de massas que, além disso, será baseada em cada uma das promessas que deixem de cumprir desde o primeiro dia, e em todas as medidas anti-operárias e anti-populares que começarão a adoptar daquilo a que chamarão: "sua responsabilidade institucional"

O PCPE faz um apelo para que o ano de 2020 seja o da recuperação da capacidade de mobilização e combate que se exprimiu há 31 anos com a grande Greve Geral de 14 D. Esse será o caminho impulsionar o processo urgente e necessário de mudança social.