A crise da partidocracia espanhola e o surgimento de partidos emergentes

Enquanto as notícias e, aparentemente o interesse das pessoas, centram-se em quem governará municipalidades e Comunidades Autónomas, tomaram-se e estão a tomar-se decisões de grande transcendência para nossas vidas sem que a imensa maioria se inteire.

Apesar de não haver mudanças em muitos lugares – as opções de governos que se abrem na maior parte dos governos autonómicos circunscrevem-se ao PP apoiado por Ciudadanos ou o PSOE apoiado pelo Podemos – os cimentos de uma Transição [NR] que deixou tudo atado e bem atado começam a enfraquecer.

Aparentemente está tudo controlado. A ferramenta fundamental do poder para disciplinar os governos de todos os níveis – o pagamento de uma gigantesca dívida pública e a redução do défice – tem todas as garantias legais para que funcione.

O artigo 135 de Constituição, o Tratado de Estabilidade da Eurozona e a Lei Orgânica 2/2012 (1) obriga cada municipalidade, cada governo autónomo, o Estado e a Segurança Social a reduzir drasticamente o défice e a dívida e a renunciar a políticas sociais expansivas se não quiserem correr o risco de sofrerem intervenções. Em 2014 os gastos destinados à função "Dívida Pública" implicaram 18,9% do PIB (3), ou seja, em torno dos 200 mil milhões de euros e muito perto da metade dos Orçamentos Gerais do Estado. A situação do Estado quanto à Dívida pode ser considerada como a média das diferentes administrações municipais e autónomas.

Apesar desta evidência que reduz a meras cartas aos reis magos qualquer programa eleitoral – como está bem demonstrado na Grécia – nenhuma opção política que haja obtido representação, excepto a CUP na Catalunha, colocava com clareza a necessidade de se opor ao pagamento da Dívida para satisfazer as peremptórias necessidades de milhões de pessoas.

Nestas condições os grandes poderes públicos e privados, daqui e de fora, em princípio nada deveriam temer. Os partidos que melhor representaram até agora os seus interesses continuam a governar na maior parte dos territórios e os que emergiram, apesar de num primeiro momento questionarem o pagamento da Dívida e a pertença à NATO, retiraram rapidamente tão incómodas colocações.

Nada que afecte o poder do capital está explicitamente sobre a mesa e contudo têm medo; não de nenhuma força política concreta e sim do povo. Sabem eles, melhor do que ninguém, que não há saída previsível para a crise e que não têm outro programa que não seja cortar salários, pensões e direitos sociais. E seus temores crescem na mesma medida que diminuem os daqueles que cada vez têm menos a perder.

O problema daqueles que apesar da crise continuam a engordar seus lucros, tanto ela destruição de empresa e pela concentração de capital como pelo brutal incremento da exploração não é o Podemos. São os riscos da instabilidade, dizem.

No desassossego que com tanta clareza reflectia Jean Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia, quando dizia: "Sabemos o que temos de fazer. O que não sabemos é como fazê-lo e que nos continuem a votar". Colocação inquietante porque se não é provável que mudem suas políticas a pergunta é o que farão quando não tiverem os votos que as corroborem.

Por outras palavras é o que sentenciava o grande guru da direita norte-americana Samuel P. Huntington: "a mais importante distinção política entre os países não é a que se refere à sua forma de governo e sim ao seu grau de governo" [4]; ou seja sua estabilidade interna e seu alinhamento por trás dos EUA.

E em situações de crise tão profunda como a actual, quando as possibilidades do sistema para amortecer a luta de classes mediante concessões sociais são praticamente nulas, o fascismo e a guerra expandem-se.

A mão invisível e o punho de ferro

Juan Carlos abdicou apenas oito dias depois de umas eleições europeias nas quais os partidos do Pacto de Transição, e em última análise sustentáculos da Monarquia, sofreram um retrocesso espectacular. Bastaram apenas cinco dias após as eleições municipais e autonómicas para que se anunciasse a visita do secretário de Estado dos EUA para assinar o acordo bilateral que converterá a Base de Morón em sede permanente do USAFRICOM (Comando dos Estados Unidos para a África). O objectivo é instalar ali de forma permanente a Força Especial de Resposta de Crise do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos ( SP MAGTF Crisis Response ). A mera hipótese de uma mudança política que introduzisse alguma insegurança para seus interesses os fez, também agora, reagir rapidamente.

Como assinala o comunicado da Plataforma Global contra as Guerras [5], a finalidade da visita, cancelada devido a um acidente do secretário americano, era claro: "Esta força aerotransportada de deslocação imediata, às ordens imediatas do USAFRICOM, constaria de um contingente permanente de 850 fuzileiros navais com seus meios de projecção, ampliáveis para 3.500 em caso de crise, com capacidade de deslocar-se em 9 horas ao coração da África, como cabeça de ponte para uma intervenção em maior escala. Mas poderia também ser posto à disposição do USCENTCOM (Comando Central dos Estados Unidos) para uma deslocação semelhante a qualquer ponto do Médio Oriente ou do Mediterrâneo Oriental".

Para ter uma ideia do grau de vassalagem do Governo (e do PP e do PSOE, que foi quem iniciou a tramitação) e da sua cumplicidade com as políticas imperialistas basta ter em conta que, apesar das gigantescas pressões recebidas, nenhum país africano jamais aceitou albergar a sede do USAFRICOM [6]. A destruição da Líbia pelos bombardeamentos da NATO em apoio dos "rebeldes", agora reconvertidos em supostos inimigos, e sua posterior invasão permitiu a instalação em Bengazi do referido Comando estado-unidense. Ali esteve menos de um ano, até que em 11 de Setembro de 2012 o Consulado dos EUA nessa cidade foi assaltado e destruído resultando morto, entre outros, o próprio embaixador norte-americano.

A assinatura desse Convénio inscreve-se na trajectória de intervenção permanente de uma potência estrangeira iniciada pela Ditadura e à qual vêm-se dobrando os diferentes governos desde a Transição. Todos eles, supostamente tão patriotas, foram ampliando a presença militar dos EUA, aumentado a implicação do estado espanhol em todo tipo de intervenções militares e, em mais um exercício de cinismo, renunciaram a perguntar se os navios e aviões que cruzam nosso território trazem ou não armamento nuclear.

Ou seja, o bipartidarismo que agora cambaleia é constituído por dois partidos que espezinharam nossa soberania e incumpriram sistematicamente todas as condições incluídas no "SIM" no Referendo da NATO de 1986. Esses são os partidos que agora continuarão a governar em coligação com as novas forças políticas na maior parte do território.

Com a decisão actual do Governo, que sem dúvida contará com um amplíssimo apoio parlamentar, além de submeter os povos nos quais há instalações militares norte-americanas – especialmente Morón – a um risco mais que provável de atentado, coloca o conjunto da população como alvo preferencial de ataque a partir de qualquer das múltiplas frentes de guerra dos Estados Unidos. Mais ainda quando os tambores de guerra na própria Europa rufam cada vez mais forte e mais perto – e quando não há a menor dúvida de que a pressão da crise e do complexo militar industrial norte-americano está a aproximar a cada dia o risco de uma guerra em grande escala.

Como assinala do Fórum contra a Guerra Imperialista e a NATO: "Estamos em guerra" não é uma proclamação, é uma descrição da realidade. Uma realidade que nos negamos a aceitar para evitar reconhecer que somos cúmplices, ou admitir o risco que implica permanecermos passivos frente à escalada belicista da coligação ocidental de que fazemos parte.

Esta crise geral do capitalismo não nos permite preocupar-nos só com os problemas sociais e fecharmos os olhos perante a guerra porque está longe e vemos os mortos como se fossem ficções cinematográficas. As palavras de Thomas Friedman, assessor de Madeleine Albright, não deixam lugar a dúvidas: "Para que a globalização avance é imprescindível que os EUA actuem com toda a sua omnipotência. A mão invisível do mercado jamais funcionará sem o punho invisível. A McDonald's não prosperará sem a Mc Donell Douglas que construiu o F15. O punho invisível que garante um mundo seguro para Silicon Valley chama-se exército, aviação, marinha e Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos" [8].

Por isso, porque os partidos emergentes vão receber a dose de pressão necessária de forma a que "algo mude para que nada mude", nós os povos não podemos continuar a olhar para outro lado quando o fogo se propaga e chega cada vez mais perto.

Por dignidade, pela imprescindível solidariedade com outros povos e porque estamos no ponto da mira: Há alguém aí?