Pensão média da Segurança Social em 2011 é apenas de 409 €

As pensões pagas pela Segurança Social, que abrangem cerca de 1,9 milhões de reformados, continuam a ser extremamente baixas em Portugal como mostram os dados divulgados pela Segurança Social referentes ao período de Janeiro a Outubro de 2011, que constam do quadro 1.

Quadro 1 – REFORMADOS E PENSÃO MÉDIA EM 2011 POR DISTRITOS

DISTRITOS	REFORMADOS		PENSÃO MÉDIA EM OUTUBRO 2011
	Mulheres	Homens	Mulher	Homem	% que pensão da Mulher representa da do Homem
Aveiro	66.187	61.774	290,11 €	487,56 €	59,5%
Beja	19.819	16.392	277,77 €	376,05 €	73,9%
Braga	73.317	55.696	300,79 €	438,86 €	68,5%
Bragança	17.849	13.816	260,00 €	295,85 €	87,9%
Castelo Branco	27.306	21.073	272,30 €	378,41 €	72,0%
Coimbra	46.566	37.978	276,84 €	459,40 €	60,3%
Évora	21.174	17.471	294,09 €	438,27 €	67,1%
Faro	36.049	34.935	289,25 €	439,54 €	65,8%
Guarda	22.398	16.638	267,10 €	336,52 €	79,4%
Leiria	47.197	41.950	287,73 €	451,22 €	63,8%
Lisboa	207.531	182.071	350,14 €	731,04 €	47,9%
Portalegre	17.053	13.386	277,46 €	407,80 €	68,0%
Porto	148.615	132.159	318,85 €	577,87 €	55,2%
Santarém	50.438	43.193	285,71 €	471,08 €	60,7%
Setúbal	74.176	71.412	310,77 €	656,00 €	47,4%
Viana Castelo	27.724	18.750	272,88 €	358,59 €	76,1%
Vila Real	23.051	18.549	262,04 €	325,05 €	80,6%
Viseu	40.499	34.568	267,86 €	355,18 €	75,4%
RA Açores	11.783	13.242	277,17 €	416,46 €	66,6%
RA Madeira	23.784	14.537	305,12 €	457,28 €	66,7%
SOMA	1.002.516	859.590	304,40 €	531,76 €	57,2%

Fonte: Estatísticas - Outubro 2011 - Segurança Social

Em Outubro de 2011, a pensão média paga pela Segurança Social era apenas de 409,35 euros. No entanto, se a análise for feita por sexo e por distrito observam-se grandes desigualdades. A nível do país, em 2011, a pensão média recebida pelos homens é de 531,76€, enquanto a recebida pelas mulheres é somente de 304,40€, ou seja, a pensão média das mulheres representa apenas 57,2% da pensão média dos homens. A discriminação por género não se limita apenas à vida activa, continua também na reforma. Se se analisar os valores das pensões médias por distritos conclui-se também que existem grandes diferenças quer a nível de homens quer a nível de mulheres. Em 2011, a pensão média dos homens no distrito de Lisboa é de 731,04€, enquanto no distrito de Bragança é apenas de 295,85 €, ou seja, a pensão média dos homens neste distrito corresponde apenas a 40,5% do valor da pensão média recebida pelos homens no distrito de Lisboa. Desigualdades grandes por distritos também se verificam em relação às pensões das mulheres. No distrito de Lisboa a pensão média das mulheres é apenas de 350,14€, mas no distrito de Bragança é somente de 260,00€, ou seja, 74,3% do valor de Lisboa. Os dados por distrito também revelam que existem distritos onde a discriminação por género é ainda maior que a média nacional. Em 2011, por ex. no distrito de Setúbal, a pensão média recebida pelas mulheres corresponde apenas 47,4% da dos homens, quando a nível nacional é 57,2%.

FACTOR DE SUSTENTABILIDADE VAI REDUZIR AS PENSÕES DOS TRABALHADORES QUE SE REFORMAREM OU APOSENTAREM, EM 2012, EM 3,9%

O INE acabou de publicar os dados provisórios sobre a esperança de vida aos 65 anos em 2011, com base nos quais se calcula o factor de sustentabilidade a vigorar em 2012. Segundo o artº 35º do Decreto-Lei 187/2007 (sector privado), e de acordo com o nº2 do artº 5º da Lei 52/2007 (Função Pública), o factor de sustentabilidade obtém-se dividindo a esperança de vida aos 65 anos em 2006 pela esperança de vida aos 65 anos do ano imediatamente anterior àquele em que o trabalhador se reforma ou aposenta. Assim, para os que se reformarem ou aposentarem em 2012, o factor de sustentabilidade que se lhes aplica obtém-se dividindo a esperança de vida aos 65 anos em 2006 pela esperança de vida aos 65 anos em 2011. Os resultados desses cálculos constam do quadro 2. O quadro também inclui uma previsão do factor de sustentabilidade até 2050 se a esperança de vida aumentar no futuro ao ritmo verificado entre 2006 e 2011

Quadro 2- Redução da pensão de reforma da Segurança Social ou da pensão de aposentação causada apenas pelo factor de sustentabilidade

VERIFICADO E PREVISÃO PARA O FUTURO	ANO	Esperança de vida aos 65 anos	FACTOR DE SUSTENTABILIDADE (EV65_2006:EV65_Ano t-1) Artº 35º - DL 187/2007	REDUÇÃO DA PENSÃO DEVIDA SÓ AO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
VERIFICADO SEGUNDO O INE	2006	17,89
	2007	17,99
	2008	18,13	0,9944	0,56%
	2009	18,19	0,9868	1,32%
	2010	18,47	0,9835	1,65%
	2011	18,62	0,9686	3,14%
	2012	18,77	0,9608	3,92%
PREVISÃO DO VALOR DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE ATÉ 2050, MANTENDO-SE O MESMO RITMO DE AUMENTO DA ESPERANÇA DE VIDA VERIFICADO NO PERIODO 2006-2011	2013	18,91	0,9533	4,67%
	2014	19,06	0,9460	5,40%
	2015	19,20	0,9387	6,13%
	2016	19,35	0,9316	6,84%
	2017	19,50	0,9245	7,55%
	2018	19,64	0,9176	8,24%
	2019	19,79	0,9108	8,92%
	2020	19,93	0,9041	9,59%
	2021	20,08	0,8975	10,25%
	2022	20,23	0,8909	10,91%
	2023	20,37	0,8845	11,55%
	2024	20,52	0,8782	12,18%
	2025	20,66	0,8719	12,81%
	2026	20,81	0,8658	13,42%
	2027	20,96	0,8597	14,03%
	2028	21,10	0,8537	14,63%
	2029	21,25	0,8478	15,22%
	2030	21,39	0,8420	15,80%
	2031	21,54	0,8362	16,38%
	2032	21,69	0,8305	16,95%
	2033	21,83	0,8250	17,50%
	2034	21,98	0,8194	18,06%
	2035	22,12	0,8140	18,60%
	2036	22,27	0,8086	19,14%
	2038	22,56	0,7981	20,19%
	2039	22,71	0,7929	20,71%
	2040	22,85	0,7878	21,22%
	2041	23,00	0,7828	21,72%
	2042	23,15	0,7778	22,22%
	2045	23,58	0,7633	23,67%
	2046	23,73	0,7586	24,14%
	2047	23,88	0,7539	24,61%
	2048	24,02	0,7493	25,07%
	2049	24,17	0,7447	25,53%
	2050	24,31	0,7402	25,98%

Entre 2008 e 2012, a redução causada pelo factor de sustentabilidade aumentou em 605%, pois passou de 0,56% para 3,92%. Em 2012, só devido ao factor de sustentabilidade, os trabalhadores do sector privado que se reformarem e os trabalhadores da Função Pública que se aposentarem terão uma redução de 3,9% na sua pensão. Em 2050, os que se reformarem ou aposentarem neste ano sofrerão uma redução na sua pensão, só devido ao factor de sustentabilidade, em cerca de 26%. Isto para além da que terão se se reformarem ou aposentarem antecipadamente (no caso de reforma ou aposentação antecipada sofrem uma redução de 0,5% na pensão por cada mês que faltar para a idade legal de reforma ou de aposentação); e da redução da pensão que resulta da alteração da formula de cálculo da pensão feita pelo governo de Sócrates.

Como o governo PSD/CDS pretende apropriar-se do subsídio de férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública, estes trabalhadores (os que se aposentarem) também sofrerão no cálculo da sua pensão (P2) uma redução devido à redução do seu rendimento de 2012. Para além disto, cerca de 600.000 reformados e aposentados com pensões superiores a 485 euros (Seguro do PS gaba-se que conseguiu convencer o governo a aumentar este valor para 600€, o que beneficiará, a ser verdade, apenas uma minoria) sofrerão em 2012 um corte muito significativo no seu rendimento anual. E isto por três razões. Em primeiro lugar, porque o governo PSD/CDS pretende-se apropriar, em média, de um dos subsídios (ferias e Natal) dos que recebem pensões até 1000€/mês; e os dois subsídios (ferias e Natal) dos que pensões iguais ou superiores a 1000€/mês. Em segundo lugar, devido ao aumento do IRS causado pela diminuição da parcela da pensão que actualmente não paga imposto que, em 2011, é de 6000€ e, em 2012, passará a ser apenas de 4.190€. Isto significa, que 1.810€ que não pagam IRS em 2011 passarão a pagar em 2012 mesmo sem aumentar o valor da pensão. E finalmente porque, exceptuando as pensões mínimas, todas as restantes continuarão congeladas à semelhança do verificado em 2011.

OS TRABALHADORES QUE SE REFORMAREM OU APOSENTAREM EM 2012, SE QUISEREM COMPENSAR A REDUÇÃO DA PENSÃO CAUSADA PELO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE TERÃO DE TRABALHAR MAIS ENTRE 4 E 12 MESES

Segundo a lei os trabalhadores quando atingirem a idade que se podem reformar ou aposentar sem sofrer penalização por terem idade inferior à idade legal de reforma ou aposentação (portanto, não se aplica aos que pedirem a reforma ou a aposentação antecipada), se continuarem a trabalhar têm direito a uma bonificação, ou seja, a um aumento da pensão por cada mês que trabalhem para além da idade legal de reforma ou de aposentação de acordo com o quadro 3.

Quadro 3 – Aumento do valor da pensão por cada mês que o trabalhador trabalhe a mais para além da idade legal de reforma ou aposentação

TER A IDADE LEGAL PARA SE REFORMAR OU APOSENTAR SEM PENALIZAÇÃO	Bonificação Mensal a que o trabalhador tem direito aos 65 anos se continuar a trabalhar	Nº meses que o trabalhador tem de trabalhador para além dos 65 anos em 2012 para compensar a redução de 3,92% na pensão
15 a 24 anos de descontos	0,33%	12
25 a 34 anos de descontos	0,5%	8
35 a 39 anos de descontos	0,65%	6
Superior a 39 anos descontos	1%	4

Fonte: Anexo II e nº4, artº 37º- Decreto-Lei 187/2007 (sector privado); Anexo III e nº 3 do artº 5º da Lei 52/2007 (Função Pública)

Segundo a lei da Segurança Social (DL 187/2007) e da Função Pública (Lei 52/2007), desde que um trabalhador tenha a idade legal para se poder reformar ou aposentar sem penalização, se continuar a trabalhar, por cada mês que trabalhe a mais, tem direito a um aumento no valor da sua pensão que varia entre 0,33% (no caso de ter contribuído para a Caixa Nacional de Pensões ou para a CGA entre 15 a 24 anos) e 1% (no caso de ter contribuído para a Caixa Nacional de Pensões ou para a CGA mais de 39 anos). Assim, em 2012, se um trabalhador quiser compensar a redução da pensão determinada pela aplicação do factor de sustentabilidade (-3,9%) terá de trabalhar mais, para além da idade legal de reforma ou aposentação, entre 4 meses (se tiver mais de 39 anos de descontos) e 12 meses (se tiver entre 15-24 anos de descontos). Em 2050, ter-se-á de trabalhar mais entre 26 meses e 79 meses para compensar a redução da pensão em 26%.

Em relação aos trabalhadores da Segurança Social, a idade a considerar pode não ser os 65 anos, mas sim a que se obtém deduzindo a esta o numero de conjuntos completos de 3 anos de descontos que o trabalhador tenha para além dos 30 anos de descontos no dia em que fez 55 anos de idade. Por ex.,se o trabalhador tinha nesse dia 36 anos de descontos, desconta 2 anos, portanto por cada mês que trabalhe para além dos 63 anos tem direito à bonificação que varia entre 0,33% e 1%, dependendo do numero anos de descontos que aos 63 anos tinha para a Segurança Social. Em relação aos trabalhadores da Função Pública o nº4 do artº 5º da 52/2007 dispõe o seguinte: " A pensão dos subscritores que possam aposentar-se antecipadamente sem redução da pensão com o fundamento do artº 37-A do Estatuto da Aposentação e optem por o não fazer é bonificada pela aplicação da taxa global resultante do produto da taxa mensal de o,65% pelo numero de meses apurado entre a data que se podia aposentar antecipadamente sem penalização e a data do acto determinante, até ao Limite do Anexo II"mas não ser superior a 90% da última remuneração mensal (nº6).