Em 2020 o governo pouco investiu no SNS
A obsessão do défice continuou apesar da pandemia
Os dados da execução do orçamento do SNS em 2020
confirmam-no
Os números foram divulgados pelo próprio Ministério
da Finanças
A Direção Geral do Orçamento (DGO) do Ministério
das Finanças acabou de divulgar os dados da execução do
Orçamento do Estado de 2020 (jan./dez.) que inclui a
execução do orçamento do SNS de 2020. E a conclusão
que imediatamente se tira é que o governo continua a investir muito
pouco
(abaixo do mínimo necessário)
para defender a saúde e a vida dos portugueses em perigo pelo COVID e,
consequentemente, também para evitar a grave crise económica e
social causada pela pandemia. E certamente dominado pela obsessão do
défice.
CONTRARIAMENTE AO QUE GOVERNO TEM AFIRMADO O NÚMERO DE MÉDICOS NO
SNS DIMINUIU ENTRE MARÇO E DEZEMBRO DE 2020, OU SEJA, DURANTE A PANDEMIA
Os dados do quadro 1 foram retirados do Portal de Transparência do SNS, e
mostram a evolução do número de profissionais de
saúde no SNS desde março de 2020, ou seja, desde o início
da pandemia causada pelo COVID 19.
Embora o numero de profissionais de saúde tenha aumentado durante o
período da pandemia (mar/dez2020) em 7310, no entanto uma categoria
fundamental a dos MEDICOS diminuiu em 758, o que não deixa
de ser dramático e reflete bem a forma como os sucessivos governos tem
tratado os profissionais de saúde e o SNS nos últimos anos
(ausência de carreiras e remunerações dignas, a que se
junta a falta de condições de trabalho devido ao reduzido
investimento no SNS)
cujas consequências os portugueses e a economia estão agora a
pagar caro como é visível para todos.
A confirmar esta subestimação da importância do SNS por
parte dos sucessivos governos estão, mesmo em dez2020, os baixos
rácios nomeadamente de médicos, enfermeiros e auxiliares de
saúde (assistentes operacionais) por 1000 habitantes que os dados do
quadro também mostram.
Segundo
"Health at a Glance: Europe 2020"
da Comissão Europeia, na União Europeia o número de
médicos por 1000 habitantes é 3,8, mas no SNS é apenas de
2,87; e o número de enfermeiros por 1000 habitantes na União
Europeia é 8,2 mas no SNS é apenas 4,7. Por outro lado, o numero
de enfermeiros por médico na União Europeia é 2,3 enquanto
no SNS é apenas 1,6. E o numero de auxiliares de saúde por
enfermeiro é ainda mais baixo, apenas 0,6.
OS NUMEROS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO SNS EM 2020 MOSTRAM
QUE O GOVERNO E, EM PARTICULAR, O MINISTRO DAS FINANÇAS CONTINUAM COM A
OBSESSÃO DO DÉFICE
O quadro 2, com o Orçamento inicial e suplementar do SNS para 2020 e com
o executado em 2020, mostra com clareza a continuação do
subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde mesmo durante a
pandemia assim como a obsessão do défice traduzida em
transferências do Orçamento do Estado para o SNS inferiores
às previstas bem como cortes na despesa também em
relação previsto. Se comparamos os valores de receita do SNS
prevista do Orçamento Suplementar com o que foi efetivamente transferido
do Orçamento do Estado para o SNS constata-se uma redução
de 275,6 milhões nas transferências do Orçamento do
Estado para o SNS. E se se fizer a mesma comparação entre a
despesa prevista no Orçamento suplementar do SNS e o que foi executado
conclui-se que foram feitos cortes no montante de 276,3 milhões .
E o ano de 2020 terminou, mais uma vez, com um saldo negativo entre
recebimentos e pagamentos no montante de 292,5 milhões que vai
engrossar a divida. Mas uma análise mais fina será feita a seguir
ao quadro.
A primeira conclusão, já sinalizada anteriormente, é uma
redução nas transferências do Orçamento do Estado
para o SNS de 232,8 milhões em relação ao previsto
no Orçamento Suplementar. Uma outra redução verifica-se
nos fundos que têm como origem receitas de capital: menos 25,2
milhões . Tudo isto contribui para estrangular ainda mais
financeiramente o SNS e aumentar as suas dificuldades de funcionamento mesmo
num contexto de pandemia.
A analise das despesas do SNS em 2020 também revelam
situações insólitas e incompreensíveis, para
não dizer mesmo inaceitáveis. As despesas com os profissionais de
saúde aumentam apenas 133 milhões em relação
ao Orçamento inicial, e somente 38,8 milhões em
relação ao suplementar. E isto quando o SNS tem uma falta enorme
de profissionais para enfrentar uma pandemia que colocou Portugal nos primeiros
lugares de pais com mais infetados e mortes por 100.000 habitantes. E a
situação é de tal forma grave que uma equipa médica
da Alemanha teve de vir para Portugal com o objetivo de prestar ajuda. E como
tudo isto já não fosse suficiente reduz-se a despesa à
custa da redução da assistência médica à
População. A prova disso é a
redução
(as duas primeiras linhas a vermelho do quadro)
, relativamente ao pago em 2019, em 2020 nos "
produtos vendidos em farmácia"
(medicamentos)
em 28 milhões
, e nos
"meios complementares de diagnóstico e terapêutica"
(analises, RX, eco, TAC e outros exames)
em 107,1 milhões
.
Num SNS que carece de investimentos, pois o que tem acontecido nos
últimos anos é que o novo investimento tem sido muito inferior ao
necessário mesmo só para compensar aquele que se degrada e
torna-se obsoleto, o que se verificou em 2020 é verdadeiramente
inaceitável: dos 438,7 milhões de investimentos previstos
no SNS em 2020, apenas se realizaram 262,9 milhões , tendo sofrido
um corte de 40%
(-175,8 milhões )
. É com reduções desta natureza e diminuição
da assistência médica à população
não-COVID que se faz atualmente a contenção do
défice. Para conseguir isso planeia tarde e a más horas, adiam-se
decisões fundamentais, mas tudo isto tem um custo elevado em
infeções, em vidas, em colapso económico e social como a
experiência dolorosa tem mostrado. A obsessão do défice
não pode imperar nesta área num momento tão difícil
como o que o país vive.
A DIVIDA DO SNS AOS FORNECEDORES AUMENTOU DURANTE A PANDEMIA
Uma outra consequência da continuação do subfinanciamento
do SNS, mesmo em período de pandemia, é o aumento da divida aos
fornecedores em 2020 como mostra o quadro 3
Em novembro de 2020, a divida total do SNS aos fornecedores atingia 1.698,3
milhões e, entre dez.2019 e nov.2020, aumentou 109,1
milhões . A divida vencida, com mais 90 dias. cresceu 236,8
milhões . Assim não há SNS que resista, até
parece que se quer o destruir para entregar a saúde dos portugueses ao
negócio dos grandes grupos privados de saúde
(LUZ, CUF, Lusíadas, Trofa, GH Algarve, etc).
06/Fevereiro/2021
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edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
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