Redução do TSU das empresas:
Impacto nulo nas exportações e aumento de lucros do patronato
RESUMO DESTE ESTUDO
O governo acabou de divulgar o "
Relatório da Desvalorização Fiscal
"
onde analisa o impacto da redução da Taxa Social Única
(TSU) das empresas. E a conclusão que se tira é que a
redução da TSU teria um impacto reduzido ou mesmo nulo no aumento
da competitividade as exportações. De acordo com os dados do
próprio relatório do governo, uma redução da TSU de
3,7 pontos percentuais, como se propõe no relatório, determinaria
uma redução média dos custos das empresas exportadoras
entre 0,93% e 1,53%. É evidente que uma redução dos
preços das exportações com esta dimensão não
aumentaria a sua competitividade.
A redução de 3,7 pontos percentuais na TSU paga pelas empresas
determinaria uma perda de 1.480 milhões de receita para a
Segurança Social. Para compensar esta redução de receitas
seria necessário, por ex., aumentar a actual taxa reduzida de 6% para
8,4%, e a taxa intermédia de 13% para 23%. Só assim é que
se poderia obter um volume de receitas daquele montante. E como se sabe a taxa
reduzida de IVA incide sobre bens essenciais (pão, leite, queijo
manteiga, azeite, peixe, carne, legumes, frutas, iogurtes, cereais, massas
alimentícias, sal, arroz, sal, água, electricidade, e
gás). E a taxa de IVA intermédia incide sobre conservas de carne,
peixe e produtos hortícolas, sobre óleos e margarinas,
café, vinho e sobre serviços de restaurantes, cafés,
bares, etc. É evidente que o aumento do IVA sobre todos estes bens e
serviços essenciais, determinaria subida imediata dos preços, o
que faria aumentar ainda mais a taxa de inflação que é
já de 3,2%. As classes da população mais atingidas por
este aumento do IVA seriam as de rendimentos mais baixos já que, segundo
o INE, o que gastam com alimentação (23,7% do orçamento
familiar) é o dobro do gasto pelas classes de rendimentos mais altos
(apenas 11,3%).
Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria
"
uma redução dos salários reais e do rendimento real das
famílias
" (pág. 21), o que causaria uma redução do consumo
interno que teria, como consequência, "
uma redução do PIB
" (pág.22 do Relatório), portanto teria um forte efeito
recessivo. Tal situação determinaria que "
no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do
défice orçamental
" (pág. 21 do relatório). Em resumo, o aumento do IVA teria
um forte efeito recessivo, agravando a recessão económica,
reduzindo os salários reais e os rendimentos das famílias,
diminuindo o consumo interno, o que determinaria o aumento das falências
e do desemprego, e ainda provocaria subida do défice orçamental.
E naturalmente o governo utilizaria depois o agravamento do défice para
impor mais medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses,
continuando assim o círculo vicioso infernal, que só poderia
levar o país e os portugueses a um maior desastre
Uma outra justificação para reduzir a TSU paga pelos
patrões são os resultados obtidos através do modelo
matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do
FMI dirigidos pelo sr. Blanchard, seu director, o mesmo que defendeu em
Portugal uma redução de 20% nos salários para aumentar a
competitividade, e também o que, numa revista do FMI, confessou que se
tinha enganado pois não conseguiu prever a crise internacional de 2008
nem os seus efeitos mesmo depois dela se ter declarado. Segundo aquele modelo a
competitividade das exportações aumentaria com a
redução da TSU. Mas quem estudou modelos matemáticos sabe
bem que eles não são nem credíveis nem fiáveis,
pois não têm em conta muitas variáveis da realidade que
é extremamente complexa e que por isso não é
possível de a captar e prever através desses modelos que, para
serem exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade. A
prová-lo está a incapacidade para prever a crise de 2008, a
falência estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel, e de
muitos bancos de investimento que utilizavam modelos matemáticos
extremamente sofisticados. O relatório está cheio de
afirmações que revelam que os próprios autores do
relatório, que utilizaram o modelo PESSOA, não acreditam nesses
resultados. Eis algumas dessas afirmações: Logo no inicio da
pág. 21 do relatório se afirma que "
a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos
modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos,
serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em
hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados
" . É evidente que os resultados assim obtidos não
são fiáveis nem credíveis. No entanto, as
confissões constantes do próprio relatório não
ficam por aqui. Na pág. 22 acrescenta-se o seguinte: "
As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade
e antevisão perfeitas
" . Assim o modelo pressupõe que todos os patrões vão
reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para aumentar
os lucros. E isso certamente não acontecerá. E as
citações podiam continuar, mas estas parecem ser já
suficientes.
|
Existe no relatório do governo um quadro que os media e os comentadores
com acesso privilegiado aos órgãos de informação
não têm dado qualquer atenção apesar de constituir a
parte mais importante do relatório. Esse quadro é o que apresenta
a redução de custos nos diversos sectores que têm empresas
exportadoras que resultaria de uma redução de um ponto percentual
da TSU. Depois fizemos cálculos para uma redução de 3,7
p.p. conforme o proposto no relatório.
Quadro 1- Redução dos custos das exportações devido
à redução de 3,7 pontos percentuais das
contribuições para a Segurança Social paga pelos
patrões
SECTORES COM EXPORTAÇÕES
|
Efeitos da redução de 1 ponto percentual da TSU (*)
|
Efeitos da redução de 3,7 pontos percentuais da TSU
|
Redução custos % - Efeito directo
|
Redução custos % - Efeito total
|
Redução percentual dos custos - Efeito directo
|
Redução percentual dos custos - Efeito total
|
Agricultura, Silvic. Pesca
|
0,20
|
0,34
|
0,74
|
1,26
|
Industrias extractivas
|
0,26
|
0,39
|
0,96
|
1,44
|
Produtos alimentares, bebidas e tabaco
|
0,13
|
0,29
|
0,48
|
1,07
|
Têxteis, vestuário e couro
|
0,27
|
0,44
|
1,00
|
1,63
|
Produtos de madeira, papel e impressão
|
0,19
|
0,35
|
0,70
|
1,30
|
Produtos petrolíferos
|
0,03
|
0,25
|
0,11
|
0,93
|
Produtos químicos e fibras sintéticas
|
0,11
|
0,24
|
0,41
|
0,89
|
Produtos farmacêuticos
|
0,24
|
0,41
|
0,89
|
1,52
|
Artigos de borracha, plásticos e outros produtos n/ metálicos
|
0,21
|
0,36
|
0,78
|
1,33
|
Metais de base e produtos transformados
|
0,20
|
0,34
|
0,74
|
1,26
|
Produtos informáticos, electrónicos e ópticos
|
0,12
|
0,24
|
0,44
|
0,89
|
Equipamento eléctrico
|
0,17
|
0,29
|
0,63
|
1,07
|
Maquinas e equipamentos n.e.
|
0,24
|
0,39
|
0,89
|
1,44
|
Veículos automóveis e outro material de transporte
|
0,14
|
0,28
|
0,52
|
1,04
|
Mobiliário e outras industrias transformadoras
|
0,28
|
0,45
|
1,04
|
1,67
|
Electricidade, gás, vapor, agua
|
0,07
|
0,19
|
0,26
|
0,70
|
Distribuição água, esgotos
|
0,27
|
0,47
|
1,00
|
1,74
|
Construção
|
0,25
|
0,43
|
0,93
|
1,59
|
Comercio e reparação de automóveis e motociclos
|
0,41
|
0,56
|
1,52
|
2,07
|
Transportes e armazenagem
|
0,31
|
0,47
|
1,15
|
1,74
|
Alojamento e restauração
|
0,36
|
0,49
|
1,33
|
1,81
|
Serviços de informação e comunicação
|
0,24
|
0,42
|
0,89
|
1,55
|
Serviços financeiros e de seguros
|
0,44
|
0,62
|
1,63
|
2,29
|
Serviços imobiliários
|
0,15
|
0,47
|
0,56
|
1,74
|
Serviços administrativos prestados às empresas
|
0,30
|
0,51
|
1,11
|
1,89
|
Serrviços de apoio a empresas
|
0,42
|
0,60
|
1,55
|
2,22
|
Adm. Pública, saúde, educação
|
0,67
|
0,77
|
2,48
|
2,85
|
Outros serviços
|
0,36
|
0,54
|
1,33
|
2,00
|
MEDIA ARITMETICA
|
0,25
|
0,41
|
0,93
|
1,53
|
Fonte : Os valores das colunas com (*) constam
"Desvalorização Fiscal" - Relatório apresentado
pelo governo
Os dados do próprio governo confirmam que uma redução da
Taxa Social Única de 3,7 pontos percentuais, que é aquela que
é proposta no relatório, determinaria uma redução
média de custos das empresas que exportam de apenas 1,53%. Em estudo que
divulgamos em 27.7.2011, (Uma gigantesca distribuição do
rendimento em Portugal) tinha-se chegado a uma redução de 1,3%
nos custos das empresas exportadoras. No entanto, aquele valor do governo
(-1,53%) é só obtido com os chamados "efeitos
indirectos" que ainda são mais aleatórios do que os efeitos
directos. Os efeitos directos são aqueles que resultam da descida da TSU
na própria empresa, e os efeitos indirectos são aqueles que
resultam da descida da TSU nas empresas fornecedoras. Por ex, uma empresa
têxtil que exporta teria uma redução de custos devido
à redução da TSU que ela paga à Segurança
Social, e também uma redução de custos devido ao
preço da energia que consome devido à redução da
TSU paga pelas empresas fornecedoras de energia. O primeiro efeito é
designado por directo, e o segundo por indirecto. A soma é que é
designada por "Efeito total". E como se reconhece no próprio
relatório estes efeitos, nomeadamente os indirectos, que têm como
origem empresas de bens não transaccionáveis (ex. electricidade,
combustíveis, gás e outras), "
parte da redução das contribuições patronais para a
segurança social pode ser absorvida nas margens de lucro ou repartidas
por empregados através de aumentos salariais. A não
transmissão para os preços finais de bens e serviços
não transaccionáveis, nomeadamente de bens intermédios
utilizados na produção de bens transaccionáveis, limitaria
o impacto desta medida na competitividade externa da economia portuguesa
" (pág. 22 do Relatório).
Desta forma a redução dos custos nas empresas exportadoras que
resultaria da redução de 3,7 pontos percentuais nas
contribuições patronais seria, em média, de 1,53%. E mesmo
esta redução não seria certa pelas mesmas razões
que referimos para os "Efeitos indirectos". È evidente, que
uma redução dos custos com apenas aquela dimensão
não teria qualquer efeito até porque seria rapidamente anulada
por qualquer valorização do euro.
PARA COMPENSAR A PERDA DE RECEITA DA SEGURANÇA SOCIAL SERIA
NECESSÁRIA AUMENTAR A TAXA DE IVA DE 6% PARA 8,4% E A DE 13% PARA 23%
Uma redução de 3,7 pontos percentuais nas
contribuições pagas pelas empresas determina uma
diminuição das receitas da Segurança Social estimada em
1480 milhões euros por ano.. A perda de receita da Segurança
Social teria de ser necessariamente compensada sob pena de muitos reformados
não receberiam as pensões a que têm direito, o mesmo
acontecendo com muitos desempregados e com muitos trabalhadores com baixa por
doença que deixariam de receber os subsídios a que têm
direito. Os únicos beneficiados seriam os patrões que ficariam
com aqueles 1.480 milhões de contribuições, que
teria de ser compensada com o aumento do IVA.
Quadro 2- Aumentos das Taxa de IVA reduzida e intermédia
necessários para compensar a Segurança Social da perda de receita
devida à baixa TSU paga pelos patrões
TAXAS
|
ANO 2010
|
ANO 211
|
AUMENTO
RECEITA ADICIONAL em relação à prevista para 2011
Milhões
|
Taxa
|
Taxas actuais
|
Receita prevista com as taxas actuais
Milhões
|
Taxas de IVA necessárias para obter um aumento de receita igual à
perda
de receita devido à redução de 3,7 pontos percentuais da
TSU paga pelos patrões
|
Receita prevista com o aumento das taxas de IVA reduzida e intermédia
Milhões
|
REDUZIDA
|
6%
|
6%
|
1.430
|
8,4%
|
2.109
|
572
|
INTERMÉDIA
|
13%
|
13%
|
1.175
|
23%
|
2.079
|
904
|
NORMAL
|
21%
|
23%
|
11.344
|
23%
|
11.344
|
0
|
SOMA
|
|
|
13.949
|
|
15.532
|
1.476
|
Para obter 1.480 milhões de aumento de receita de IVA, que
é o necessário para compensar uma eventual redução
de 3,7 pontos percentuais da TSU paga pelos patrões seria
necessário, por ex.,aumentar a taxa de IVA intermédia de 13% para
23%, e como a receita assim obtida ainda não seria suficiente (apenas
904 milhões /ano), seria também indispensável
aumentar a taxa de IVA reduzida dos actuais 6% para 8,4% portanto valores
superiores aos referidos por jornalistas. E isto se a redução na
TSU for apenas de 3,7 p.p., pois se for de 12,75 p.p. como defende o ministro
da Economia e do Emprego no seu livro, a taxa reduzida de 6% teria de aumentar
para 23%.
O AUMENTO DO IVA DETERMINARÁ A REDUÇÃO DO CONSUMO E,
CONSEQUENTEMENTE, AGRAVARÁ A RECESSÃO ECONÓMICA, AS
FALÊNCIAS E O DESEMPREGO
Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria
"
uma redução dos salários reais e do rendimento real das
famílias
" (pág. 21 do relatório), o que provocaria uma
redução do consumo interno que teria, como consequência,
"
uma redução do PIB
" (pág.22 do Relatório), portanto terá um forte
efeito recessivo. Tal situação determinará que "
no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do
défice orçamental
" (pág. 21), como reconhece o próprio governo. E
naturalmente o governo utilizaria o aumento do défice para impor mais
medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses.
Quadro 3- Estrutura das despesas das famílias por escalões de
rendimento anual - 2005/2006
ESCALÕES RENDIMENTO ANUAL
|
Até 5200
|
De 5200 até 10400
|
De 10400 até 15600
|
De 15600 até 20800
|
De 20800 até 31200
|
Superior a 31200
|
Despesa TOTAL média por agregado familiar Euros
|
4.970
|
7.939
|
12.105
|
15.894
|
21.140
|
33.813
|
Despesa com alimentação e bebidas não alcoólicas -
Euros
|
1.176
|
1.718
|
2.378
|
2.813
|
3.274
|
3.813
|
% Despesa alimentação e bebidas da despesa TOTAL
|
23,7%
|
21,6%
|
19,6%
|
17,7%
|
15,5%
|
11,3%
|
Fonte: INE, Inquérito às despesas das famílias - 2005/2006
Os dados do INE mostram que quanto mais baixo é o rendimento familiar
mais elevada é a percentagem do rendimento que é dispendida com
compra de bens alimentares. Assim, as famílias com um rendimento
médio de 4.970 por ano (414/mês), gastavam com
alimentação 23,7% do rendimento, enquanto uma família com
um rendimento médio de 33.813 por ano (2817/mês)
gastava apenas 11,3% com a alimentação, ou seja, menos de metade
do gasto pela família de mais baixos recursos. E isto são dados
de 2005/2006, pois a situação actual deverá ser ainda mais
grave. Portanto, um aumento do IVA nos bens e serviços essenciais vai
afectar mais as classes de rendimentos mais baixos, agravando ainda mais as
desigualdades e a injustiça social que já são em Portugal
das mais elevadas entre todos os países da União Europeia.
O MODELO MATEMÁTICO UTILIZADO PARA JUSTIFICAR A REDUÇÃO DA
TSU NÃO É CREDIVEL NEM CONSISTENTE COMO RECONHECE O
PRÓPRIO RELATÓRIO DO GOVERNO
O governo pretende reduzir a TSU com a justificação de que isso
é necessário para aumentar a competitividade das
exportações portuguesas. Como mostramos anteriormente a
redução de 3,7 pontos percentuais nas contribuições
pagas pelas empresas determinaria uma redução de custos que
variaria entre 0,93% e 1,53%. É evidente, para qualquer pessoa normal,
mas parece que não é para os "senhores" do governo, que
redução dos preços com tal dimensão não
aumentaria em nada a competitividade das exportações. E mais,
quando se sabe que não é pela via da redução dos
preços que Portugal será competitivo no mercado internacional,
pois existem países (China, Índia, Paquistão, Marrocos,
países do leste europeu) com custos, nomeadamente do trabalho, muito
inferiores aos custos portugueses.
Um argumento utilizado para justificar a redução da TSU paga
pelos patrões são os resultados obtidos através do modelo
matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do
FMI dirigidos pelo seu director, sr. Olivier Blanchard. Segundo ele uma
redução da TSU determinaria um aumento da competitividade das
exportações portuguesas, embora com uma dimensão reduzida
como revelam os dados de quadros constantes do mesmo relatório. No
entanto, quem tenha estudado modelos matemáticos sabe bem que eles
não são nem credíveis nem fiáveis, pois não
têm em conta muitas variáveis da realidade que é
extremamente complexa e que por isso não é possível de a
captar e prever através de modelos matemáticos que, para serem
exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade. A prova-lo
está a incapacidade para prever a crise de 2008, a falência
estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel , e de muitos bancos
de investimento que utilizavam modelos matemáticos extremamente
sofisticados. O próprio relatório confirma isso, pois quem o leia
com atenção rapidamente conclui que mesmo aqueles que utilizaram
o modelo Pessoa não acreditam nos seus resultados. Assim, logo no
inicio da pág. 21 do relatório se pode ler que "
a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos
modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos,
serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em
hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados
" . É evidente que os resultados assim obtidos não
são fiáveis nem credíveis. No entanto, as
confissões do relatório sobre a falta de fiabilidade dos
resultados do modelo não ficam por aqui. Na pág. 22 também
se pode ler o seguinte: "
As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade
e antevisão perfeitas
" . Por ex., o modelo pressupõe que todos os patrões
vão reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para
aumentar os lucros. E isso certamente não sucederá isso. O
próprio relatório confessa, também na pág.22, que
"
no que diz respeito às empresas produtoras de bens
transaccionáveis, acarreta um elevado grau de incerteza. Desta forma
parte da redução das contribuições patronais para a
Segurança Social pode ser absorvida nas margens de lucro
". E as citações deste tipo podiam-se multiplicar que provam
que os próprios autores do relatório não acreditam nos
resultados que obtiveram como o modelo PESSOA, por isso não é
credível a sua utilização para justificar a
redução da TSU paga pelos patrões.
No relatório são apresentadas três alternativas. A primeira
é aquela que analisamos (a redução de 3,pp da TSU). A
segunda seria a redução da TSU apenas das empresas exportadoras.
E terceira seria reduzir somente das empresas que criam emprego líquido.
Em relação à segunda alternativa, interessa referir, por
um lado, que apenas 20.000 empresas exportam num total de mais de um
milhão de empresas que existem no país e, por outro lado, o
tratamento desigual das empresas seria contrário às regras da
UE e teria certamente a oposição da CE. Relativamente à
redução da TSU das empresas que criam emprego liquido interessa
lembrar que tal solução não aumenta a competitividade, por
um lado, e, por outro lado, que já foi utilizada no passado para criar
emprego e os resultados foram insatisfatórios não tendo qualquer
efeito significativo na redução do nível de desemprego.
Como consta do próprio relatório, a Segurança Social, em
2010, perdeu 102,2 milhões de receitas (isenção do
pagamento de TSU pelas empresas) por medidas de apoio à
contratação de trabalhadores, mas apesar desse elevado custo para
a Segurança Social, o desemprego disparou no ano passado para valores
nunca antes atingidos depois do 25 de Abril. Sem crescimento económico
não há aumento de emprego, a verdade a não esquecer.
10/Agosto/2011
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.
|