Redução do TSU das empresas:
Impacto nulo nas exportações e aumento de lucros do patronato

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O governo acabou de divulgar o " Relatório da Desvalorização Fiscal " onde analisa o impacto da redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas. E a conclusão que se tira é que a redução da TSU teria um impacto reduzido ou mesmo nulo no aumento da competitividade as exportações. De acordo com os dados do próprio relatório do governo, uma redução da TSU de 3,7 pontos percentuais, como se propõe no relatório, determinaria uma redução média dos custos das empresas exportadoras entre 0,93% e 1,53%. É evidente que uma redução dos preços das exportações com esta dimensão não aumentaria a sua competitividade.

A redução de 3,7 pontos percentuais na TSU paga pelas empresas determinaria uma perda de 1.480 milhões € de receita para a Segurança Social. Para compensar esta redução de receitas seria necessário, por ex., aumentar a actual taxa reduzida de 6% para 8,4%, e a taxa intermédia de 13% para 23%. Só assim é que se poderia obter um volume de receitas daquele montante. E como se sabe a taxa reduzida de IVA incide sobre bens essenciais (pão, leite, queijo manteiga, azeite, peixe, carne, legumes, frutas, iogurtes, cereais, massas alimentícias, sal, arroz, sal, água, electricidade, e gás). E a taxa de IVA intermédia incide sobre conservas de carne, peixe e produtos hortícolas, sobre óleos e margarinas, café, vinho e sobre serviços de restaurantes, cafés, bares, etc. É evidente que o aumento do IVA sobre todos estes bens e serviços essenciais, determinaria subida imediata dos preços, o que faria aumentar ainda mais a taxa de inflação que é já de 3,2%. As classes da população mais atingidas por este aumento do IVA seriam as de rendimentos mais baixos já que, segundo o INE, o que gastam com alimentação (23,7% do orçamento familiar) é o dobro do gasto pelas classes de rendimentos mais altos (apenas 11,3%).

Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria " uma redução dos salários reais e do rendimento real das famílias " (pág. 21), o que causaria uma redução do consumo interno que teria, como consequência, " uma redução do PIB " (pág.22 do Relatório), portanto teria um forte efeito recessivo. Tal situação determinaria que " no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do défice orçamental " (pág. 21 do relatório). Em resumo, o aumento do IVA teria um forte efeito recessivo, agravando a recessão económica, reduzindo os salários reais e os rendimentos das famílias, diminuindo o consumo interno, o que determinaria o aumento das falências e do desemprego, e ainda provocaria subida do défice orçamental. E naturalmente o governo utilizaria depois o agravamento do défice para impor mais medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses, continuando assim o círculo vicioso infernal, que só poderia levar o país e os portugueses a um maior desastre

Uma outra justificação para reduzir a TSU paga pelos patrões são os resultados obtidos através do modelo matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do FMI dirigidos pelo sr. Blanchard, seu director, o mesmo que defendeu em Portugal uma redução de 20% nos salários para aumentar a competitividade, e também o que, numa revista do FMI, confessou que se tinha enganado pois não conseguiu prever a crise internacional de 2008 nem os seus efeitos mesmo depois dela se ter declarado. Segundo aquele modelo a competitividade das exportações aumentaria com a redução da TSU. Mas quem estudou modelos matemáticos sabe bem que eles não são nem credíveis nem fiáveis, pois não têm em conta muitas variáveis da realidade que é extremamente complexa e que por isso não é possível de a captar e prever através desses modelos que, para serem exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade. A prová-lo está a incapacidade para prever a crise de 2008, a falência estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel, e de muitos bancos de investimento que utilizavam modelos matemáticos extremamente sofisticados. O relatório está cheio de afirmações que revelam que os próprios autores do relatório, que utilizaram o modelo PESSOA, não acreditam nesses resultados. Eis algumas dessas afirmações: Logo no inicio da pág. 21 do relatório se afirma que " a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos, serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados " . É evidente que os resultados assim obtidos não são fiáveis nem credíveis. No entanto, as confissões constantes do próprio relatório não ficam por aqui. Na pág. 22 acrescenta-se o seguinte: " As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas " . Assim o modelo pressupõe que todos os patrões vão reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para aumentar os lucros. E isso certamente não acontecerá. E as citações podiam continuar, mas estas parecem ser já suficientes.

Existe no relatório do governo um quadro que os media e os comentadores com acesso privilegiado aos órgãos de informação não têm dado qualquer atenção apesar de constituir a parte mais importante do relatório. Esse quadro é o que apresenta a redução de custos nos diversos sectores que têm empresas exportadoras que resultaria de uma redução de um ponto percentual da TSU. Depois fizemos cálculos para uma redução de 3,7 p.p. conforme o proposto no relatório.

Quadro 1- Redução dos custos das exportações devido à redução de 3,7 pontos percentuais das contribuições para a Segurança Social paga pelos patrões
SECTORES COM EXPORTAÇÕES
Efeitos da redução de 1 ponto percentual da TSU (*)
Efeitos da redução de 3,7 pontos percentuais da TSU
Redução custos % - Efeito directo
Redução custos % - Efeito total
Redução percentual dos custos - Efeito directo
Redução percentual dos custos - Efeito total
Agricultura, Silvic. Pesca 0,20 0,34 0,74 1,26
Industrias extractivas 0,26 0,39 0,96 1,44
Produtos alimentares, bebidas e tabaco 0,13 0,29 0,48 1,07
Têxteis, vestuário e couro 0,27 0,44 1,00 1,63
Produtos de madeira, papel e impressão 0,19 0,35 0,70 1,30
Produtos petrolíferos 0,03 0,25 0,11 0,93
Produtos químicos e fibras sintéticas 0,11 0,24 0,41 0,89
Produtos farmacêuticos 0,24 0,41 0,89 1,52
Artigos de borracha, plásticos e outros produtos n/ metálicos 0,21 0,36 0,78 1,33
Metais de base e produtos transformados 0,20 0,34 0,74 1,26
Produtos informáticos, electrónicos e ópticos 0,12 0,24 0,44 0,89
Equipamento eléctrico 0,17 0,29 0,63 1,07
Maquinas e equipamentos n.e. 0,24 0,39 0,89 1,44
Veículos automóveis e outro material de transporte 0,14 0,28 0,52 1,04
Mobiliário e outras industrias transformadoras 0,28 0,45 1,04 1,67
Electricidade, gás, vapor, agua 0,07 0,19 0,26 0,70
Distribuição água, esgotos 0,27 0,47 1,00 1,74
Construção 0,25 0,43 0,93 1,59
Comercio e reparação de automóveis e motociclos 0,41 0,56 1,52 2,07
Transportes e armazenagem 0,31 0,47 1,15 1,74
Alojamento e restauração 0,36 0,49 1,33 1,81
Serviços de informação e comunicação 0,24 0,42 0,89 1,55
Serviços financeiros e de seguros 0,44 0,62 1,63 2,29
Serviços imobiliários 0,15 0,47 0,56 1,74
Serviços administrativos prestados às empresas 0,30 0,51 1,11 1,89
Serrviços de apoio a empresas 0,42 0,60 1,55 2,22
Adm. Pública, saúde, educação 0,67 0,77 2,48 2,85
Outros serviços 0,36 0,54 1,33 2,00
MEDIA ARITMETICA 0,25 0,41 0,93 1,53
Fonte : Os valores das colunas com (*) constam "Desvalorização Fiscal" - Relatório apresentado pelo governo

Os dados do próprio governo confirmam que uma redução da Taxa Social Única de 3,7 pontos percentuais, que é aquela que é proposta no relatório, determinaria uma redução média de custos das empresas que exportam de apenas 1,53%. Em estudo que divulgamos em 27.7.2011, (Uma gigantesca distribuição do rendimento em Portugal) tinha-se chegado a uma redução de 1,3% nos custos das empresas exportadoras. No entanto, aquele valor do governo (-1,53%) é só obtido com os chamados "efeitos indirectos" que ainda são mais aleatórios do que os efeitos directos. Os efeitos directos são aqueles que resultam da descida da TSU na própria empresa, e os efeitos indirectos são aqueles que resultam da descida da TSU nas empresas fornecedoras. Por ex, uma empresa têxtil que exporta teria uma redução de custos devido à redução da TSU que ela paga à Segurança Social, e também uma redução de custos devido ao preço da energia que consome devido à redução da TSU paga pelas empresas fornecedoras de energia. O primeiro efeito é designado por directo, e o segundo por indirecto. A soma é que é designada por "Efeito total". E como se reconhece no próprio relatório estes efeitos, nomeadamente os indirectos, que têm como origem empresas de bens não transaccionáveis (ex. electricidade, combustíveis, gás e outras), " parte da redução das contribuições patronais para a segurança social pode ser absorvida nas margens de lucro ou repartidas por empregados através de aumentos salariais. A não transmissão para os preços finais de bens e serviços não transaccionáveis, nomeadamente de bens intermédios utilizados na produção de bens transaccionáveis, limitaria o impacto desta medida na competitividade externa da economia portuguesa " (pág. 22 do Relatório).

Desta forma a redução dos custos nas empresas exportadoras que resultaria da redução de 3,7 pontos percentuais nas contribuições patronais seria, em média, de 1,53%. E mesmo esta redução não seria certa pelas mesmas razões que referimos para os "Efeitos indirectos". È evidente, que uma redução dos custos com apenas aquela dimensão não teria qualquer efeito até porque seria rapidamente anulada por qualquer valorização do euro.

PARA COMPENSAR A PERDA DE RECEITA DA SEGURANÇA SOCIAL SERIA NECESSÁRIA AUMENTAR A TAXA DE IVA DE 6% PARA 8,4% E A DE 13% PARA 23%

Uma redução de 3,7 pontos percentuais nas contribuições pagas pelas empresas determina uma diminuição das receitas da Segurança Social estimada em 1480 milhões euros por ano.. A perda de receita da Segurança Social teria de ser necessariamente compensada sob pena de muitos reformados não receberiam as pensões a que têm direito, o mesmo acontecendo com muitos desempregados e com muitos trabalhadores com baixa por doença que deixariam de receber os subsídios a que têm direito. Os únicos beneficiados seriam os patrões que ficariam com aqueles 1.480 milhões € de contribuições, que teria de ser compensada com o aumento do IVA.

Quadro 2- Aumentos das Taxa de IVA reduzida e intermédia necessários para compensar a Segurança Social da perda de receita devida à baixa TSU paga pelos patrões
TAXAS
ANO 2010
ANO 211
AUMENTO


RECEITA ADICIONAL em relação à prevista para 2011
Milhões €
Taxa
Taxas actuais
Receita prevista com as taxas actuais
Milhões €
Taxas de IVA necessárias para obter um aumento de receita igual à perda de receita devido à redução de 3,7 pontos percentuais da TSU paga pelos patrões
Receita prevista com o aumento das taxas de IVA reduzida e intermédia
Milhões €
REDUZIDA 6% 6% 1.430 8,4% 2.109 572
INTERMÉDIA 13% 13% 1.175 23% 2.079 904
NORMAL 21% 23% 11.344 23% 11.344 0
SOMA     13.949   15.532 1.476


Para obter 1.480 milhões € de aumento de receita de IVA, que é o necessário para compensar uma eventual redução de 3,7 pontos percentuais da TSU paga pelos patrões seria necessário, por ex.,aumentar a taxa de IVA intermédia de 13% para 23%, e como a receita assim obtida ainda não seria suficiente (apenas 904 milhões €/ano), seria também indispensável aumentar a taxa de IVA reduzida dos actuais 6% para 8,4% portanto valores superiores aos referidos por jornalistas. E isto se a redução na TSU for apenas de 3,7 p.p., pois se for de 12,75 p.p. como defende o ministro da Economia e do Emprego no seu livro, a taxa reduzida de 6% teria de aumentar para 23%.

O AUMENTO DO IVA DETERMINARÁ A REDUÇÃO DO CONSUMO E, CONSEQUENTEMENTE, AGRAVARÁ A RECESSÃO ECONÓMICA, AS FALÊNCIAS E O DESEMPREGO

Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria " uma redução dos salários reais e do rendimento real das famílias " (pág. 21 do relatório), o que provocaria uma redução do consumo interno que teria, como consequência, " uma redução do PIB " (pág.22 do Relatório), portanto terá um forte efeito recessivo. Tal situação determinará que " no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do défice orçamental " (pág. 21), como reconhece o próprio governo. E naturalmente o governo utilizaria o aumento do défice para impor mais medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses.

Quadro 3- Estrutura das despesas das famílias por escalões de rendimento anual - 2005/2006
ESCALÕES RENDIMENTO ANUAL
Até 5200 €
De 5200€ até 10400€
De 10400€ até 15600€
De 15600€ até 20800€
De 20800€ até 31200€
Superior a 31200€
Despesa TOTAL média por agregado familiar – Euros 4.970 7.939 12.105 15.894 21.140 33.813
Despesa com alimentação e bebidas não alcoólicas - Euros 1.176 1.718 2.378 2.813 3.274 3.813
% Despesa alimentação e bebidas da despesa TOTAL 23,7% 21,6% 19,6% 17,7% 15,5% 11,3%
Fonte: INE, Inquérito às despesas das famílias - 2005/2006

Os dados do INE mostram que quanto mais baixo é o rendimento familiar mais elevada é a percentagem do rendimento que é dispendida com compra de bens alimentares. Assim, as famílias com um rendimento médio de 4.970 € por ano (414€/mês), gastavam com alimentação 23,7% do rendimento, enquanto uma família com um rendimento médio de 33.813 € por ano (2817€/mês) gastava apenas 11,3% com a alimentação, ou seja, menos de metade do gasto pela família de mais baixos recursos. E isto são dados de 2005/2006, pois a situação actual deverá ser ainda mais grave. Portanto, um aumento do IVA nos bens e serviços essenciais vai afectar mais as classes de rendimentos mais baixos, agravando ainda mais as desigualdades e a injustiça social que já são em Portugal das mais elevadas entre todos os países da União Europeia.

O MODELO MATEMÁTICO UTILIZADO PARA JUSTIFICAR A REDUÇÃO DA TSU NÃO É CREDIVEL NEM CONSISTENTE COMO RECONHECE O PRÓPRIO RELATÓRIO DO GOVERNO

O governo pretende reduzir a TSU com a justificação de que isso é necessário para aumentar a competitividade das exportações portuguesas. Como mostramos anteriormente a redução de 3,7 pontos percentuais nas contribuições pagas pelas empresas determinaria uma redução de custos que variaria entre 0,93% e 1,53%. É evidente, para qualquer pessoa normal, mas parece que não é para os "senhores" do governo, que redução dos preços com tal dimensão não aumentaria em nada a competitividade das exportações. E mais, quando se sabe que não é pela via da redução dos preços que Portugal será competitivo no mercado internacional, pois existem países (China, Índia, Paquistão, Marrocos, países do leste europeu) com custos, nomeadamente do trabalho, muito inferiores aos custos portugueses.

Um argumento utilizado para justificar a redução da TSU paga pelos patrões são os resultados obtidos através do modelo matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do FMI dirigidos pelo seu director, sr. Olivier Blanchard. Segundo ele uma redução da TSU determinaria um aumento da competitividade das exportações portuguesas, embora com uma dimensão reduzida como revelam os dados de quadros constantes do mesmo relatório. No entanto, quem tenha estudado modelos matemáticos sabe bem que eles não são nem credíveis nem fiáveis, pois não têm em conta muitas variáveis da realidade que é extremamente complexa e que por isso não é possível de a captar e prever através de modelos matemáticos que, para serem exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade. A prova-lo está a incapacidade para prever a crise de 2008, a falência estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel , e de muitos bancos de investimento que utilizavam modelos matemáticos extremamente sofisticados. O próprio relatório confirma isso, pois quem o leia com atenção rapidamente conclui que mesmo aqueles que utilizaram o modelo Pessoa não acreditam nos seus resultados. Assim, logo no inicio da pág. 21 do relatório se pode ler que " a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos, serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados " . É evidente que os resultados assim obtidos não são fiáveis nem credíveis. No entanto, as confissões do relatório sobre a falta de fiabilidade dos resultados do modelo não ficam por aqui. Na pág. 22 também se pode ler o seguinte: " As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas " . Por ex., o modelo pressupõe que todos os patrões vão reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para aumentar os lucros. E isso certamente não sucederá isso. O próprio relatório confessa, também na pág.22, que " no que diz respeito às empresas produtoras de bens transaccionáveis, acarreta um elevado grau de incerteza. Desta forma parte da redução das contribuições patronais para a Segurança Social pode ser absorvida nas margens de lucro ". E as citações deste tipo podiam-se multiplicar que provam que os próprios autores do relatório não acreditam nos resultados que obtiveram como o modelo PESSOA, por isso não é credível a sua utilização para justificar a redução da TSU paga pelos patrões.

No relatório são apresentadas três alternativas. A primeira é aquela que analisamos (a redução de 3,pp da TSU). A segunda seria a redução da TSU apenas das empresas exportadoras. E terceira seria reduzir somente das empresas que criam emprego líquido. Em relação à segunda alternativa, interessa referir, por um lado, que apenas 20.000 empresas exportam num total de mais de um milhão de empresas que existem no país e, por outro lado, o tratamento desigual das empresas seria contrário às regras da UE e teria certamente a oposição da CE. Relativamente à redução da TSU das empresas que criam emprego liquido interessa lembrar que tal solução não aumenta a competitividade, por um lado, e, por outro lado, que já foi utilizada no passado para criar emprego e os resultados foram insatisfatórios não tendo qualquer efeito significativo na redução do nível de desemprego. Como consta do próprio relatório, a Segurança Social, em 2010, perdeu 102,2 milhões € de receitas (isenção do pagamento de TSU pelas empresas) por medidas de apoio à contratação de trabalhadores, mas apesar desse elevado custo para a Segurança Social, o desemprego disparou no ano passado para valores nunca antes atingidos depois do 25 de Abril. Sem crescimento económico não há aumento de emprego, a verdade a não esquecer.

10/Agosto/2011
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
12/Ago/11