O investimento afunda-se em Portugal

Segundo dados sobre a execução do QREN divulgados recentemente no Boletim Informativo nº 18 de Janeiro de 2013, a um ano do fim do QREN apenas foi executado, até 31/12/2012, pouco mais metade. E isso foi deliberadamente omitido pelo ministro da Economia em declarações eufóricas sobre a execução do QREN feitas recentemente. Mas antes de mostrar isso, interessa tornar claro o impacto muito negativo para o país desta baixa taxa de execução do QREN, já que tem contribuído também para agravar a recessão económica e a situação social.

A política recessiva pro-cíclica do governo e da "troika" está a agravar muito os efeitos da crise internacional. Portugal entrou numa espiral recessiva que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, que os próprios dados oficiais confirmam, e as sucessivas declarações de membros do governo, desfasadas da realidade, já não conseguem nem esconder nem enganar os portugueses. Não deixa de ser chocante a forma como Vítor Gaspar, um homem que parece alucinado com tantas certezas, vem agora dar o dito por não dito, esquecendo o mal que tem feito e está a fazer com tantos "enganos" aos portugueses e ao país. Segundo ele, " como habitualmente, haverá uma revisão das perspectivas económicas no 7º exame regular que tem inicio já na próxima 2ª feira " (discurso de Vítor Gaspar ma Assembleia da República em 20/2/2012), portanto, a correção dos "enganos" passou a ser um hábito deste governo. O gráfico 1, construído com dados do INE, mostra as consequências dos "enganos" do governo e da"troika".

Gráfico 1

Após Dezembro de 2007, ou seja, após o início da crise internacional observa-se em Portugal uma tendência de agravamento, mas depois do inicio de 2011, com o governo PSD/CDS e com a entrada da "troika", verifica-se uma aceleração clara desse agravamento nomeadamente a nível do investimento. Associado a isso regista-se uma quebra no PIB e no consumo das famílias. Mesmo as exportações, com as quais o governo e "troika", durante algum tempo, procuraram alimentar o mito da recuperação e iludir os portugueses sofreu, no último trimestre de 2012, uma redução impressionante. O PIB (riqueza produzida), no 4º Trim.2012 foi inferior ao valor do 4ºTrim.2011, em 3,8%; o consumo das famílias caiu num ano em 6%, o que revela uma degradação importante nas condições de vida dos portugueses; o crescimento nas exportações baixou para apenas 1%, mas foi fundamentalmente no investimento que se verificou uma redução drástica de (menos) 15% entre o 4ªTrim.2011 e o 4ºTrim.2012. Para o país, em termos económicos, este período foi um autêntico desastre com consequências sociais dramáticas, que a explosão do desemprego e a generalização da miséria confirmam e são as faces mais visíveis. A quebra que se está a verificar no investimento em Portugal é preocupante não só porque tem consequências imediatas dramáticas (sem investimento não se criam empregos nem se consegue reduzir o desemprego), mas também porque põe em causa a recuperação futura da economia portuguesa e o desenvolvimento do país, e o aumento do bem- estar dos portugueses, na medida em que o aparelho produtivo nacional está a ser destruído e, o que não está a ser, está a envelhecer, não sendo nem renovado nem modernizado. Apesar do investimento ser vital para o país neste momento, o certo é que mesmo aquele que podia ser feito porque existem meios financeiros disponíveis, que são os fundos comunitários, esse também não está a ser realizado na totalidade. A prová-lo está o facto de que a execução do QREN, a um ano de fecho, é apenas de 56,9%, tendo ficado por utilizar 5.867,4 milhões € dos fundos da U.E.

Quadro 1 – Fundos comunitários disponíveis até 31/12/2012 e fundos utilizados até 31/12/2012

PROGRAMAS OPERACIONAIS	FUNDOS COMUNITÁRIOS ORÇAMENTADOS PARA O PERIODO 2007 A 2013 (Período total de execução do QREN)	FUNDOS COMUNITÁRIOS ORÇAMENTADOS PARA O PERIODO 1/1/2007 ATÉ 31/12/2012 (Fundos Comunitários que podiam ter sido utilizados até 31/12/2012)	FUNDOS COMUNITÁRIOS UTILIZADOS NO PERIODO DE 1/1/2007 ATÉ 31/12/2012 (Despesa validada até 31/12/2012)		FUNDOS COMUNITÁRIOS ORÇAMENTADOS ATÉ 31/12/2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	Fundos Comunitários utilizados até 31/12/2012 em % do orçamentado para o período 2007-2013
	Milhões euros	Milhões euros	Milhões euros	Em % do orçamen-tado até 31/12/2012	Milhões euros
POT Factores Competitividade (FEDER+FC)	3.103,8	2.633,6	1.609,7	61,1%	1.024,0	51,9%
POT Potencial Humano (FSE)	6.453,0	5.202,8	4.117,0	79,1%	1.085,8	63,8%
POT Valorização Território (FEDER+FC)	4.342,5	3.758,4	2.421,9	64,4%	1.336,5	55,8%
POR Norte (FEDER)	2.711,6	2.301,2	1.393,1	60,5%	908,1	51,4%
POR Centro (FEDER)	1.701,6	1.443,9	957,4	66,3%	486,5	56,3%
POR Alentejo (FEDER)	868,9	737,3	359,5	48,8%	377,8	41,4%
POR´s Açores (FEDER+FSE+DE)	1.156,3	981,2	763,7	77,8%	217,5	66,0%
PO Assistência Técnica	146,1	141,6	73,2	51,7%	68,3	50,1%
QREN -Total -Convergência	20.483,8	17.199,9	11.695,4	68,0%	5.504,5	57,1%
POR Lisboa	306,7	260,2	162,7	62,5%	97,5	53,1%
POR Algarve	175,0	169,0	67,2	39,8%	101,8	38,4%
PO´s Madeira (FEDER+FSE)	445,9	429,3	265,7	61,9%	163,6	59,6%
QREN-TOTAL	21.411,4	18.058,4	12.191,1	67,5%	5.867,4	56,9%

Fonte: QREN, Boletim Informativo nº 18; Programação Financeira de cada um dos programas operacionais

Para o período 2007/2013 Portugal tinha 21.411,4 milhões € de fundos comunitários, e até ao fim de 2012 só utilizou 12.191,1 milhões €, ou seja, somente 56,9%. Se a análise for feita com base no orçamentado pela União Europeia para o período 2007/2012, ou seja, o que Portugal podia ter utilizado até ao fim de 2012, que eram 18.191,1 milhões € de fundos comunitários, o nosso país só utilizou 12.191,1 milhões €, ficando por utilizar 5.867,4 milhões €, como mostra o quadro 1. E isto quando o pais está já mergulhado numa recessão profunda, e quando é necessário mais do que nunca, para o fazer sair dessa situação, investimento e gasto público.

Se a análise for feita por programa operacional, como os dados do quadro 1 permitem, conclui-se que aqueles programas que estão mais orientados para o apoio, a modernização e o aumento da competitividade das empresas, assim como aqueles que têm como objetivo o desenvolvimento regional e o combate à desertificação, são precisamente aqueles que apresentam taxas de execução mais baixas. Por ex., o COMPETE (Fatores de Competitividade), cujo objetivo é apoiar a modernização e competitividade das empresas, apresenta ao fim de seis anos uma taxa de execução de apenas 51,9%, tendo ficado por utilizar, até 31/12/2012, precisamente 1.024 milhões €; a nível dos programas que têm como objetivo o desenvolvimento regional e o combate à desertificação (POVT, e todos os programas operacionais regionais: Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores), a taxa de execução, até 31/12/2012, foi apenas de 54,6%, tendo ficado por utilizar, até ao fim de 2012 como consta de quadro, 3.591,8 milhões €.

Como os sucessivos governo foram incapazes de utilizar dentro do período programado – 2007/2013 – a totalidade dos fundos comunitários atribuídos, será concedido pela UE mais dois anos para o nosso país utilizar o que foi incapaz de o fazer nos já seis anos do QREN. Mas como é evidente tal atraso tem um preço elevado para o país e para os portugueses. São investimentos que podiam ter sido feitos até 2012 que não foram; eram postos de trabalho que podiam ter sido criados que o não o foram; e foi poder de compra que se perdeu pelo facto dos fundos comunitários poderem ser utilizados mais cedo mas que não foram. Portanto, apesar do aumento da execução verificada em 2012 (passou de 8.347 milhões € para 12.191 milhões € ) os problemas a nível de execução do QREN mantêm-se. E vai-se ter de prolongar o período de aplicação do QREN por mais dois anos para que se possa utilizar a totalidade dos fundos comunitários. É esta a verdade omitida pelo ministro.