Quase a metade dos fundos do QREN ficou por utilizar
- Governo suspendeu a aprovação de projectos do QREN
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Numa altura em que se fala tanto da necessidade de crescimento económico, até para que possa haver criação de emprego, para assim combater o problema mais grave que o país enfrenta, que é o aumento brutal do desemprego, é inaceitável que até ao fim do 1º Trimestre de 2012, apenas pouco mais de metade dos fundos comunitários disponíveis até aquela data tenham sido utilizados. E a situação agravou-se desde que o actual governo tomou posse, porque este decidiu suspender a aprovação de projectos com o pretexto de que era necessário fazer uma reavaliação de toda a situação. Assim, no período compreendido entre 2007 e o 1º Trimestre de 2012, de acordo com a programação aprovada do QREN pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 15.897,9 milhões € de fundos comunitários, no entanto, só utilizou 9.020 milhões €, ou seja, 56,7%, ficando por utilizar 6.877,9 milhões €, como revelam os dados que a Comissão Técnica de Coordenação do QREN acabou de divulgar. Em 31/12/2011, ou seja, três meses antes tinham ficado por utilizar 6.120,7 milhões €, o que mostra que a situação se agravou no 1º trim. 2012 com este governo. Se a análise for feita por programas as conclusões ainda são mais graves. Por ex., no Programa COMPETE, que tem como objectivo aumentar a competitividade das empresas, a taxa de utilização/execução até 31/03/2012, relativamente ao que podia ter sido utilizado até a esta data, foi de 51,1% não tendo sido utilizados, e podendo ser, 1.119,2 milhões €; no Programa Regional (PR) do Norte, apenas foi utilizado 51,3% dos fundos comunitários; no PR do Centro apenas 53,7%; no PR do Alentejo somente 36,2%; no PR de Lisboa a taxa de utilização foi de 52,4% e, no Programa Regional do Algarve, a taxa de utilização alcançou apenas 26,5%; na RA dos Açores a taxa de utilização foi de 72,9% mas, mesmo assim, ficaram por utilizar 231,2 milhões €; e na RA da Madeira a taxa de utilização foi de 50,8% até 31.3.2012. E isto quando o país está mergulhado numa grave recessão económica, quando o desemprego está a aumentar de uma forma brutal, e quando o investimento é fundamental para inverter a situação da economia e criar emprego. Segundo o INE, em 2011, Portugal importou, ou seja, gastou, adquirindo ao estrangeiro, 798 milhões € em carne; 1.339 milhões € em peixe; 505 milhões € em leite e lacticínios; 291 milhões € em produtos hortícolas; 467 milhões € em frutas; 275 milhões € em produtos hortícolas e frutas preparadas; 2.086 milhões € em produtos farmacêuticos; 392 milhões € em peles e couros; 211 milhões € em obras de couro e de tripa; 574 milhões € em madeira e obras de madeira; 1.101 milhões € em papel, cartão e suas obras; 1.719 milhões € em vestuário e seus acessórios de malha e sem malha; 4.334€ milhões em máquinas e aparelhos eléctricos; etc, etc, etc, etc. Uma politica de desenvolvimento da produção nacional orientada para a substituição das importações visando reduzir a nossa dependência do estrangeiro, e promover o crescimento económico e a criação de emprego é urgente o que devia passar, em primeiro lugar, pela definição clara por, parte do governo, dos objectivos dessa politica; e, depois, pela definição de uma politica de incentivos que podiam ir desde o apoio à realização de estudos para avaliar a viabilidade de produzir no país uma parte dos bens importados; pela concessão de créditos a médio e longo prazo (uma parcela importante dos 12.000 milhões € que o governo tem para a banca deviam ser obrigatoriamente canalizados com esse objectivo, e a CGD, como banco do Estado, devia deixar de financiar a especulação mobiliária e OPAs, como a da BRISA, e passar a apoiar o investimento produtivo); pela bonificação de juros; pela comparticipação em investimentos como actualmente o Programa comunitário COMPETE já faz mas quase só para empresas exportadores esquecendo-se de que, tanto ou mais importante que exportar, é produzir para que o país seja menos dependente do estrangeiro nos produtos que consome. São objectivos nacionais que tornam inaceitáveis os atrasos na utilização dos fundos comunitários (6.877 milhões € até 31.3.2012). A politica violenta e cega de austeridade, fortemente recessiva imposta pelo governo do PSD/CDS para obter as boas graças da sra. Merkel e do seu ministro das Finanças, que gosta muito do ministro português por ser um aluno submisso e "cego" , mais uma vez expressa no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 do governo, só poderá levar à destruição da economia e da sociedade portuguesa. As mudanças que se verificaram na Grécia e em França são já o resultado da oposição frontal dos povos desses países a tal tipo de politicas. Desvalorizar a luta desses povos dizendo que são simples mudanças de " auto-colantes " revela, a nosso ver, a incompreensão de uma realidade extremamente complexa como é aquela que enfrentamos actualmente e a subestimação das lutas dos povos europeus. É certo que a direita e a social-democracia europeias estão já a tentar controlar o descontentamento e a oposição cada vez maior dos povos da UE, falando agora muito de crescimento económico como o problema só agora se colocasse, sendo este incompatível com a actual política de austeridade. Procurar criar a ilusão de que esta incompatibilidade se resolve com uma simples adenda ao Pacto Orçamental, que impede o crescimento, como se está a tentar fazer e com alguns investimentos apoiados pelo BEI, ainda por cima em sectores definidos pela Comissão Europeia, é tentar enganar a opinião pública. |
O quadro 1, construído com os dados que a Comissão Técnica
de Coordenação do QREN acabou de divulgar no Boletim Informativo
nº 15, mostra a situação já no fim do 1º
Trimestre de 2012, a qual se torna mais grave devido à recessão
económica em que o país já está mergulhado.
Quadro 1- Fundos comunitários disponibilizados pela União
Europeia até 31/03/2012 e fundos comunitários utilizado por
Portugal até 31/03/2012
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(Período total de execução do QREN) |
(Fundos Comunitários que podiam ter sido utilizados até 31/03/2012) |
(Despesa validada até 31/03/2012) |
(mas que podiam ter sido) |
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2007-2013 |
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| POT Factores Competitividade (FEDER+FC) | 3.103,8 | 2.287,9 | 1.168,7 | 51,1% | 1.119,2 | 37,7% |
| POT Potencial Humano (FSE) | 6.453,0 | 4.679,6 | 3.329,9 | 71,2% | 1.349,7 | 51,6% |
| POT Valorização Território (FEDER+FC) | 4.342,5 | 3.322,5 | 1.555,9 | 46,8% | 1.766,5 | 35,8% |
| POR Norte (FEDER) | 2.711,6 | 1.988,8 | 1.020,4 | 51,3% | 968,4 | 37,6% |
| POR Centro (FEDER) | 1.701,6 | 1.254,3 | 673,8 | 53,7% | 580,5 | 39,6% |
| POR Alentejo (FEDER) | 868,9 | 610,5 | 220,8 | 36,2% | 389,7 | 25,4% |
| PORs Açores (FEDER+FSE+DE) | 1.156,3 | 852,4 | 621,1 | 72,9% | 231,2 | 53,7% |
| PO Assistência Técnica | 146,1 | 112,2 | 63,1 | 56,3% | 49,1 | 43,2% |
| QREN -Total -Convergência | 20.484,0 | 15.108,2 | 8.653,9 | 57,3% | 6.454,4 | 42,2% |
| POR Lisboa | 306,7 | 226,1 | 118,5 | 52,4% | 107,6 | 38,6% |
| POR Algarve | 175,0 | 159,4 | 42,2 | 26,5% | 117,2 | 24,1% |
| POs Madeira (FEDER+FSE) | 445,9 | 404,2 | 205,4 | 50,8% | 198,7 | 46,1% |
| QREN-TOTAL | 21.411,6 | 15.897,9 | 9.020,0 | 56,7% | 6.877,9 | 42,1% |
No período compreendido entre 2007 e o 1º Trimestre de 2012, de
acordo com a programação aprovada no início do QREN pela
Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 15.897,9 milhões
€ de fundos comunitários; no entanto utilizou, até
31/03/2012, apenas 9.020 milhões €, ou seja, somente 56,7%, ficando
por utilizar 6.877,9 milhões €.
Por outro lado, no fim do 1º Trimestre de 2012, ou seja, ao fim de cinco
anos e 3 meses de QREN (o QREN termina em 2013, portanto faltam menos de dois
anos do período inicialmente fixado); repetindo, ao fim de cinco anos e
um trimestre de execução do QREN apenas estavam utilizados 42,1%
do total de 21.411,6 milhões € de fundos comunitários
atribuídos a Portugal, o que revela também uma baixa taxa de
utilização/execução.
Se a análise for feita por programas operacionais as conclusões
ainda são mais graves, pois relativamente aos programas que têm
impacto maior e imediato na competitividade das empresas, de que tanto se fala
agora, são precisamente nesses que é mais baixa a taxa de
utilização/execução. Entre os três maiores
programas operacionais – Factores de Competitividade, Potencial Humano e
Valorização do Território – cujos fundos
comunitários atribuídos (13.899,3 milhões €)
representam 64,9% do total dos fundos comunitários do QREN, é
precisamente no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que
tem como objectivo directo aumentar a competitividade das empresas, melhorar o
perfil tecnológico dos seus produtos e apoiar a sua
internacionalização, verifica-se uma taxa de
utilização/execução mais baixa. Nos cinco primeiros
anos e 3 meses do QREN, dos 7 anos de duração deste programa,
apenas foram utilizados, neste programa, o correspondente a 51,1% dos fundos
disponibilizados pela União Europeia para o período até ao
1º Trimestre de 2012, não tendo sido utilizados, e podendo ser,
1.119,2 milhões € (até ao fim de 2011, tinham ficado por
utilizar 1.069,3 milhões € o que mostra que a
situação agravou-se no 1º Trimestre de 2012).
Mas é fundamentalmente nos programas operacionais regionais, vitais para
combater as graves assimetrias (desigualdades) regionais, a
desertificação do interior do país, promover o crescimento
económico e a criação de emprego nas diversas
regiões, que as taxas de utilização dos fundos
comunitários são mais baixas. Até ao fim do 1º
Trimestre de 2012, no Programa Regional do Norte, apenas foi utilizado 51,3%
dos fundos comunitários que podiam ter sido investidos, tendo ficado por
utilizar 968,4 milhões €; no Programa Regional do Centro apenas foi
utilizado 53,7%, ficando por utilizar 580,5 milhões €; no Programa
Regional do Alentejo foi utilizado, até 31/03/2012, apenas 36,2% do que
podia ter sido investido neste período, ficando por utilizar 389,7
milhões €; no Programa Regional de Lisboa a taxa de
utilização, até 31/03/2012, é apenas 52,4% e, no
Programa Regional do Algarve, é somente de 26,5%, tendo ficado por
utilizar 117,2 milhões € dos fundos comunitários
disponibilizados para este período. Na RA dos Açores a taxa de
utilização, no período 2007- 1º Trim.2012, foi de
72,9%, mas mesmo assim, ficou por utilizar 231,2 milhões €; e na RA
da Madeira a taxa de utilização, no período 2007-1º
Trim.2012, foi apenas de 50,8%, ficando por utilizar 198,7 milhões
€. E já se passaram mais de 5/7 do período de
duração normal do QREN. É verdade que os fundos
comunitários não utilizados poderão ser investidos em anos
posteriores, mas também é verdade que a sua não
utilização, quando já o podiam ser, contribui para o
agravamento da recessão económica e da grave crise social.
É crescimento económico que não teve lugar; é
capacidade produtiva e emprego que não foram criados quando podiam ter
sido; é poder de compra desses fundos comunitários que se perde
com o aumento contínuo de preços diminuindo o que se pode
realizar com esses fundos (só no período 2011-2012 os
preços deverão subir 7%, o que determina uma perda, em termos
reais, daqueles 6.877,9 milhões € não utilizados,
correspondente a 450 milhões €).
PORTUGAL CONTINUA A IMPORTAR BENS QUE PODIAM SER PRODUZIDOS INTERNAMENTE, O QUE
PROMOVERIA O CRESCIMENTO ECONÓMICO E CRIARIA EMPREGO
Segundo o INE, em 2011, Portugal importou, ou seja, gastou, adquirindo ao
estrangeiro, 798 milhões € em carnes; 1.339 milhões €
em peixes; 505 milhões € em leite e lacticínios; 291
milhões € em produtos hortícolas; 467 milhões €
em frutas; 818 milhões € em cereais; 605 milhões € em
óleos ou gorduras animais e vegetais; 213 milhões € em
preparados de carne e peixe; 306 milhões € em
açúcares e produtos de confeitaria; 275 milhões € em
produtos hortícolas e frutas preparadas; 399 milhões € em
bebidas e vinagres; 348 milhões em preparações
alimentícias diversas; 2.086 milhões € em produtos
farmacêuticos; 347 milhões € em sabões, ceras e
produtos de conservação e limpeza; 392 milhões € em
peles e couros; 211 milhões € em obras de couro e de tripa; 574
milhões € em madeira e obras de madeira; 136 milhões €
em cortiça e obras de cortiça; 1.101 milhões € em
papel, cartão e suas obras; 881 milhões € em
vestuário e seus acessórios de malha; 838 milhões €
em vestuário e acessórios excepto de malha; 2.016 milhões
€ em ferro fundido, ferro e aço; 885 milhões € em obras
de ferro fundido e aço; 4.382 milhões € em reactores,
máquinas e aparelhos; 4.334 milhões em máquinas e
aparelhos eléctricos; 762 milhões € em móveis,
mobiliário médico, anúncios e cartazes; etc, etc, etc,
etc, etc.
Perante esta realidade de um país que não se consegue abastecer
em bens essenciais, a pergunta que se coloca imediatamente é a seguinte:
Que parcela destas importações poderiam ser produzidas
internamente com uma adequada politica visando apoiar a produção
nacional, o que promoveria o crescimento económico e a
criação de emprego? O que se verifica é a ausência
de qualquer estratégia visando a produção nacional de
produtos que são neste momento importados, e mesmo a falta de sentido
nacional e a subserviência ao estrangeiro dos sucessivos governos. Em
2011, por ex., Portugal importou da Alemanha 7.118 milhões € de
bens e exportou para a Alemanha apenas 5.761 milhões €, portanto o
nosso país está a contribuir para o crescimento da economia
alemã muito mais que a Alemanha está a contribuir para o
desenvolvimento da economia portuguesa. Esta é a realidade que é
deliberadamente ignorada.
Uma politica de desenvolvimento da produção nacional orientada
para a substituição das importações com o objectivo
de reduzir a nossa dependência do estrangeiro e, consequentemente, o
endividamento, assim como promover o crescimento económico e a
criação de emprego é fundamental e urgente, mas o governo
PSD/CDS revela-se cada vez mais incapaz de a definir e muito menos de a
concretizar, submisso como está ao capital estrangeiro e ao FMI/BCE/CE,
os quais apenas se preocupam em assegurar que os credores recebam os seus
empréstimos com altos juros (o empréstimo de 76.000
milhões de euros foi apenas utilizado para pagar aos credores e para
apoiar a banca, e não para pagar salários dos trabalhadores como
falsamente a propaganda veiculado pelo pensamento dominante procurou, em
determinada altura, fazer passar junto da opinião pública).
É sintomático que no "Memorando de entendimento"
não haja uma única linha à necessidade de apoiar a
produção nacional de produtos importados, mas sim às
chamadas "
reformas estruturais
" que têm apenas como objectivo desregulamentar as leis de trabalho,
liberalizar os preços ainda mais, fazer cortes brutais nas despesas
sociais do Estado, e vender a saldo as empresas públicas, com o claro
objectivo de facilitar o aumento da exploração dos portugueses e
o domínio do país por grupos económicos estrangeiros como
já está a acontecer.