ERSE defende aumento de 3,2% no preço do gás natural

RESUMO DESTE ESTUDO O problema dos preços elevados da energia em Portugal não se limita apenas aos preços dos combustíveis. A ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, cujo presidente é nomeado pelo governo e tem revelado estar refém das empresas, defende que os preços do gás natural em Portugal aumentem em 2010, em média, 3,2% , ou seja, quatro vezes mais do que a taxa de inflação prevista pelo governo que é 0,8%, e também mais do que os aumentos previsíveis dos salários em 2010. Mas há distritos em que a ERSE defende um aumento ainda maior. Por ex., na região abrangida pela EDPGás (distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo) a subida é de +4,2%; na abrangida pela Duriensegás (Amarante, Bragança, Chaves e Vila Real) o aumento é de +3,9%; na região abrangida pela Dianagás (Évora e Sines) o aumento é de +3,5%. E isto em relação aos consumos anuais até 10.000m3, porque em relação aos superiores, os preços ficam liberalizados podendo as empresas fixarem os que quiserem. De acordo com os dados do Eurostat, divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, no 1º semestre de 2009, os preços do gás natural em Portugal sem impostos para consumo doméstico eram já superiores aos preços médios da União Europeia (27 países). Nos consumos anuais até 20 Gigajoules/ano o preço em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em +20,2%; nos consumos entre 20 e 200 GJ/ano em +23,9%; e nos consumos iguais ou superiores a 200 GJ/ano em +16,6%. Por outro lado, por ex., no escalão entre 20 e 200GJ (entre 476 e 4762m3/ano), o de um consumidor médio, o preço com impostos em Portugal era superior ao da UE27 em 3,5%, enquanto o preço sem impostos era superior em 23,9%, o que mostra bem que é falso o argumento utilizado pelas empresas, para enganar a opinião pública de que a culpa dos elevados preços da energia é carga fiscal elevada. E a ERSE ainda defende um aumento de preços de 3,2%. Se a análise for feita comparando os preços sem impostos em Portugal com os preços sem impostos em cada um dos 27 países da União Europeia conclui-se que, no 1º semestre de 2009, no escalão de consumo anual até 20 GJ só três países – Alemanha, Eslováquia e França – é que tinham preços superiores a Portugal; no escalão de consumo entre 20 e 200 GJ/ano apenas um país – a Irlanda – é que tinha um preço médio superior ao de Portugal; e no escalão de consumo igual ou superior a 200 GJ/ ano apenas três países – Eslovénia, Holanda e Irlanda – é que tinham preços médios superiores ao de Portugal Utilizando nos cálculos os próprios dados da ERSE e a diferença de preços sem impostos do gás entre Portugal e a UE27 verificada no 1º Sem.2009, conclui-se que a factura de gás paga por aquelas 1,1 milhões de famílias foi superior em 62,4 milhões de euros à que pagariam se em Portugal as empresas cobrassem os preços médios sem impostos da União Europeia. Mas o lucro total resultante daquela diferença de preços deve ser ainda ser maior, pois consideramos apenas 1,1 milhão de famílias (as de consumo inferior a 10.000m3/ano) que é menos de metade das famílias portuguesas. Apesar deste lucro injustificável, a ERSE defende um aumento de 3,2% nos preços do gás. É com esta forma fácil de obter lucros à custa dos consumidores que estas empresas concedem bónus milionários e obscenos aos seus gestores que depois têm a desfaçatez de criticar os trabalhadores por exigirem aumentos de salários com o argumento de " falta de solidariedade com o futuro da empresa " como sucedeu na GALP. O mercado de distribuição e comercialização do gás natural canalizado em Portugal é dominado por dois grupos económicos (GALP e EDP). Cada um destes grupos controla, a nível regional, várias empresas que vendem directamente o gás às famílias. A GALP controla a Duriensegás, a Lusitaniagás, a Beiragás, a Tagusgás, a Dianagás, a Setgás, a Paxgás, a Lisboagás e a Medigás. E a EDP controla, por sua vez, a EDPgás e a Portgás. São os dois grupos económicos da energia – GALP e EDP – os grandes beneficiados com a proposta da ERSE, cujos lucros líquidos, em 2009, já atingiram 1.415 milhões de euros. Será que o ministro da Economia, Vieira da Silva, que já confessou publicamente que não sabia porque razão os preços dos combustíveis em Portugal eram tão elevados, saberá explicar porque razão acontece o mesmo em relação aos do gás natural e, apesar disso, a ERSE, que o seu ministério tutela, apresenta uma proposta de aumento de 3,2% quando a inflação prevista pelo governo é apenas de 0,8%? Aguardamos, com interesse, saber qual será a resposta do governo e, em particular, do ministro da Economia a esta proposta da ERSE.

Para se poder ficar com uma ideia do escândalo que representa esta proposta, e do enfeudamento da chamada entidade reguladora aos interesses dos grupos económicos que dominam o sector da energia (GALP e EDP), interessa comparar os preços do gás natural cobrado às famílias em Portugal com os preços que vigoram nos outros países da União Europeia. Para isso vamos utilizar últimos dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.

QUADRO I – Preços médios do gás natural no sector doméstico nos países da UE27, com impostos e sem impostos – 1º semestre de 2009

Um dos argumentos mais utilizados pelos grupos económicos que dominam o sector da energia em Portugal, e pelos seus defensores, para confundir e enganar a opinião pública, é que os preços da energia (combustíveis, electricidade, gás) são muito elevados em Portugal devido à elevada carga fiscal. Para desmontar este argumento, interessa por isso comparar os preços em Portugal sem impostos com os preços praticados em outros países também sem impostos. E isto até porque os preços sem os impostos são os que revertem integralmente para as empresas, constituindo a fonte dos seus lucros.

De acordo com os dados do Eurostat, que é o serviço oficial de estatística da União Europeia, que são os últimos divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia no seu "site", que constam do quadro anterior, no 1º semestre de 2009, os preços do gás natural em Portugal sem impostos para consumo doméstico eram já muito superiores aos preços médios da União Europeia (27 países). Assim, nos consumos anuais até 20 Gigajoules/ano o preço em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 20,2%; nos consumos entre 20 e 200 GJ/ano em 23,9%; e nos consumos iguais ou superiores a 200 GJ/ano em 16,6%. Em resumo, pode-se dizer que o preço do gás sem impostos em Portugal, ou seja, aquele preço que reverte integralmente para as empresas era (a média), superior em 20% ao preço médio da União Europeia.

Se a análise for feita comparando os preços sem impostos em Portugal com os preços sem impostos em cada um dos 27 países da União Europeia conclui-se que, no 1º semestre de 2009, no escalão de consumo anual até 20 Gigajoules só três países – Alemanha, Eslováquia e França – é que tinham preços superiores a Portugal; no escalão de consumo entre 20 e 200 GJ/ano, que é aquele, que para o Eurostat, corresponde ao consumidor médio, apenas um país – a Irlanda – é que tinha um preço médio superior ao de Portugal; e no escalão de consumo igual ou superior a 200 GJ/ano apenas três países – Eslovénia, Holanda e Irlanda – é que tinham preços médios superiores ao de Portugal. No entanto, apesar disso, a ERSE, que é a entidade governamental reguladora dos preços da energia em Portugal, ainda faz uma proposta de aumento de preços para as famílias que é quatro vezes superior à taxa de inflação prevista pelo próprio governo.

Outro aspecto importante revelado pelos dados do Eurostat constantes do quadro é o seguinte. No escalão até 20GJ o preço com impostos em Portugal é superior ao com impostos na UE27 em apenas 1%, mas o preço sem impostos é já superior ao sem impostos da UE27 em 20,2%; no escalão entre os 20 e os 200GJ, o preço com impostos é superior em 3,5% mas o sem impostos é já superior em 23,9%; e no escalão mais elevado de consumo (igual ou superior a 200GJ) o preço com impostos em Portugal é inferior ao da UE27 em -5,5%, enquanto o sem impostos em Portugal é superior ao da UE27 em 16,6%. Estes números oficiais provam de uma forma clara que é falso o argumento utilizado pela EDP e GALP de que os preços da energia em Portugal são elevados devido à elevada carga fiscal, quando a verdade, como se acabou de mostrar, é que os preços sem impostos, que revertem integralmente para as empresas, são em Portugal muitos mais elevados do que os preços médios da UE27 e essa é uma das razões mais importantes para que os preços em Portugal sejam tão elevados.

A DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DO GÁS EM PORTUGAL E OS PREÇOS MÉDIOS DA UNIÃO EUROPEIA CUSTA ÀS FAMILIAS PORTUGUESAS MAIS €62,4 MILHÕES NA FACTURA DO GÁS

A ERSE no comunicado que emitiu onde procura justificar a sua proposta de subida de preços que vai aumentar os lucros dos grupos económicos que dominam este sector da energia (GALP e EDP) afirma que serão afectadas 1.163.986 famílias, e que o aumento da factura mensal variará entre 0,29€/mês (para casal sem filhos) e 0,63€ por mês (para casal com filhos), o que dará "pouco mais de 0,60 euros para uma factura média mensal de 21,58 euros". No entanto, se fizermos contas os resultados finais já são um pouco diferentes. O preço médio no 1º semestre de 2009, sem impostos do gás doméstico em Portugal para os consumidores médios (entre 20 e 200GJ) era superior ao preço médio da UE27, também sem impostos, em 23,9%. Tomando como base esta diferença e utilizando os dados da própria ERSE conclui-se que a factura de gás paga por aquelas 1,163 milhões de famílias portuguesas consideradas pela ERSE era superior em cerca de 64,2 milhões de euros à que pagariam se em Portugal as empresas cobrassem os preços sem impostos médios que vigoravam na União Europeia. E tenha presente que neste cálculo apenas se considerou 1,163 milhões de famílias (as com consumo anual até 10.000m3) o que é menos de metade das famílias portuguesas

A GALP E A EDP SÃO OS GRUPOS QUE DOMINAM O MERCADO DO GÁS CANALIZADO EM PORTUGAL QUE SÃO BENEFICIADOS COM A PROPOSTA DA ERSE

O mercado de distribuição e comercialização do gás natural canalizado em Portugal é dominado por dois grupos económicos, que são a GALP e a EDP. Cada um destes grupos controla, a nível regional, um conjunto de empresas que vendem directamente o gás às famílias. A GALP controla a Duriensegás, a Lusitaniagás, a Beiragás, a Tagusgás, a Dianagás, a Setgás, a Paxgás, a Lisboagás e a Medigás. E a EDP controla a EDPgás e a Portgás.

De acordo com dados divulgados pela GALP, em 2009, as suas vendas de "Gás & Power" atingiram 1425 milhões de euros e vendeu 4.235 milhões de m3 de gás no mercado nacional. A EDP informa no documento para os investidores que acabou de apresentar com o titulo "EDP- Resultados – 2009", que as suas vendas de gás atingiram, em 2009, 944,6 milhões de euros, e que detém em Portugal uma quota de 25% do mercado liberalizado do gás.

Portanto, são estes dois grandes grupos económicos da energia – GALP e EDP – os grandes beneficiados com a proposta da ERSE, o que mostra que a entidade reguladora se encontra refém destes grupos. E, em 2009, os seus lucros líquidos já somaram 1.415 milhões de euros. Os comentários são desnecessários, mas ficamos à espera para saber qual será a resposta do governo, e nomeadamente do ministro da Economia, à proposta da ERSE.