Emprego a tempo parcial, a prazo e a recibos verdes aumentou significativamente;
Trabalhadores precários recebem menos 37% do que aqueles com contratos sem termo

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Recibo verde. O INE acabou de divulgar os dados do desemprego do 1º trimestre de 2008 cuja taxa foi de 7,6%. Apesar de o 1º ministro vir logo dizer que "o País estava no bom caminho" e Vieira da Silva ter acrescentado que "tinha esperanças que o desemprego continuasse a diminuir", como se o problema do desemprego fosse uma questão de "esperanças", é de prever que o desemprego aumente no futuro pois a taxa de crescimento da economia no 1º trimestre deste ano foi inferior a metade da registada no 1º trimestre de 2007. Os mesmos dados do INE revelam duas situações importantes esquecidas pelo governo que convém referir.

A primeira é que a taxa de desemprego corrigida, calculada utilizando dados do INE e mais próxima da real do que a taxa oficial, ser, no 1º Trim.2008, 10,2%, portanto de dois dígitos, e quer se considere o desemprego oficial quer o desemprego corrigido, o do 1º Trim.2008 continua a ser superior ao do 1º Trim.2005, data em que este governo tomou posse.

A segunda situação, é que a diminuição do desemprego verificada no 1º Trimestre de 2008 (menos 42,9 mil), foi conseguida à custa de um aumento muito significativo do emprego precário. Se considerarmos o período compreendido entre 1º Trim.2007 e 1º Trim.2008, conclui-se que os contratos a prazo aumentaram em 72,1 mil, ou seja, 11,1%. Mas se se considerar um período mais longo – o de funções deste governo – conclui-se que, entre o 1º Trim.2005 e o 1º Trim.2008, o emprego a tempo parcial aumentou em 41,4 mil; os contratos a prazo em 154,8 mil; e os "trabalhadores por conta própria" (recibos verdes) em 9,4 mil, o que somando dá um aumento de 205,6 mil trabalhadores precários relativamente ao 1º trim.2005.

Trabalhador precário. Esta substituição de trabalhadores com contrato sem termo, cujo número neste período diminuiu em 22,6 mil, por trabalhadores com contratos precários está a determinar uma diminuição significativa das remunerações de muitos trabalhadores e, por arrastamento, da remuneração média do País, o que tem consequências graves não só sociais mas também a nível da reanimação do mercado interno. Tomando como base os dados dos salários líquidos de 2006, constantes das Estatísticas do Emprego do 2º Trim.2007, que são os mais recentes disponibilizados pelo INE, mas a situação em 2008 não é certamente diferente, conclui-se que o salário médio de um trabalhador a prazo corresponde apenas a 77,8% do salário médio liquido de um trabalhador com contrato sem termo; e o salário médio de um trabalhador a tempo parcial corresponde somente a 45,5% do salário médio de um trabalhador com contrato sem termo. Se calcularmos o salário médio líquido ponderado destes dois grupos de trabalhadores precários obtém-se, para 2006, 469 euros, o que corresponde apenas a 63% do salário médio líquido do trabalhador com contrato sem termo, ou seja, menos -37,1%. Repetimos, e a situação em 2008 não é certamente melhor.

O número de desempregados, entre o 1ºTrim.2005 e 1ºTrim2008 aumentou, mas o apoio aos desempregados não tem parado de diminuir em Portugal. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu em 14.400 desempregados (+3,5%) e o desemprego corrigido em mais 24.000 desempregados, tendo atingido no 1º Trim. de 2008 os 572,9 mil desempregados. No entanto, o número de desempregados a receber subsidio (subsidio de desemprego + subsidio social de desemprego + subsidio social subsequente) diminuiu, no mesmo período, em -60.580 (-19,3%) sendo em Março de 2008 apenas 254.136. Mas no último ano verificou-se uma alteração qualitativa importante a nível do subsidio de desemprego. Muitos desempregados deixaram de ter direito ao subsídio de desemprego como consequência das restrições no acesso impostas pela nova lei de subsídio de desemprego aprovada por este governo (Decreto Lei 220/2006). Como não têm recursos para poder sobreviver começaram a receber o subsídio social de desemprego e o subsidio subsequente cujo valor é inferior ao valor do subsidio de desemprego que recebiam. O valor do subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário que o trabalhador recebia antes de ser despedido, mas o do subsídio social de desemprego varia entre 407,4 euros (para os que têm agregado familiar) e 326 euros (para os que não têm). Entre Julho de 2007 e Março de 2008 o número de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu em 9,7%, sendo apenas 173.108 desempregados a recebê-lo, enquanto os que recebem o subsidio social de desemprego cresceu em 13,3% (são já 81.117). É desta forma que este governo diminui as despesas com o subsídio de desemprego para depois poder apresentar propostas de redução da contribuição dos patrões em -4,2% (-1 p.p.) para a Segurança Social.

O INE acabou de publicar os dados do emprego e do desemprego referentes ao 1º Trimestre de 2008. E logo o 1º ministro veio dizer que "o País estava no bom caminho", e o ministro do Trabalho acrescentou que "tinha a esperança de o desemprego continuar a diminuir". Isto no mesmo dia em que o INE divulgava que a taxa de crescimento da economia portuguesa no 1º trimestre de 2008 tinha sido apenas 0,9%, ou seja, menos de metade do valor verificado no 1º trimestre de 2007. É evidente que com uma taxa de crescimento desta natureza é impossível ter esperanças que o desemprego diminua em Portugal. No entanto, analisemos com maior rigor os dados divulgados pelo INE, fazendo um balanço do que se tem verificado, a nível de desemprego e emprego, nestes três últimos anos de governo de Sócrates.

NO 1º TRIMESTRE DE 2008, A TAXA DE DESEMPREGO CORRIGIDA FOI DE 10,2%

O quadro seguinte, construído com dados do INE, mostra a variação do desemprego oficial e do desemprego corrigido, este mais próximo do desemprego real, durante o governo de Sócrates.

Tabela 1.

Assim, no 1º trimestre de 2008, o número oficial de desempregados era de 427.000, o que correspondia a uma taxa de desemprego oficial de 7,6%, enquanto o desemprego corrigido, que inclui todos aqueles que embora desempregados não são incluídos nos números oficiais de desemprego (inactivos disponíveis que por não terem procurado emprego na semana do inquérito já não são considerados oficialmente desempregados; e o "subemprego visível" que são os que trabalham menos de 15 horas por semana por não terem emprego a tempo completo); repetindo, o desemprego corrigido, que é um valor mais próximo do real, atingia, no 1ºTrm.2008, 572.900, que já corresponde a uma taxa de desemprego de 10,2% .

Se analisarmos o período do governo de Sócrates – 1ºTrim2005 a 1ºTrim2008 – constata-se que mesmo o desemprego oficial aumentou, pois passou de 412,6 mil para 427 mil, e o desemprego corrigido cresceu, pois passou de 548,9 mil para 572,9 mil. Mas o mais grave neste momento em termos de desemprego, é que o desemprego diminuiu como consequência da animação, embora reduzida, da economia em 2007, mas agora com a descida acentuada do crescimento económico, para menos de metade do verificado em idêntico período de 2007, é de prever que o problema do desemprego se agrave de novo em Portugal. É preciso ter presente que, de acordo com a experiência empírica, só se verifica uma descida sustentada do desemprego no nosso País com uma taxa de crescimento económico de pelo menos 2%. E a economia não se compadece nem com os "desejos" de Sócrates nem com as "esperanças" de Vieira da Silva.

A DIMINUIÇÃO DO DESEMPREGO FOI CONSEGUIDA À CUSTA DO AUMENTO SIGNFICATIVO DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS

O quadro seguinte, construído com dados do INE, mostra que a pequena redução verificada no desemprego foi conseguida à custa do aumento significativo do emprego precário.

Tabela 2.

Entre o 1º trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2008, o emprego a tempo parcial aumentou em 41,4 mil; os contratos a prazo em 154,8 mil; e os "trabalhadores por conta própria" (os chamados "recibos verdes") em 9,4 mil, o que somando dá mais 205,6 mil trabalhadores precários relativamente ao 1º trimestre 2005, data em que o governo de Sócrates tomou posse, enquanto o número de trabalhadores sem termo diminuiu em 22,6 mil. Só no último ano (1ºTrim2007/1ºTrim2008), os contratos a prazo aumentaram em 72,1 mil , ou seja, 11,1%. Para além disso, o desemprego que diminuiu mais foi de baixa escolaridade, cujo número de desempregados baixou, entre o 1º Trim.2007 e o 1ºTrim.2008, em 36,2 mil, certamente com a passagem à situação de reforma por muitos dos desempregados.

OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS SÃO EM MÉDIA INFERIORES EM 37% AO DOS TRABALHADORES COM CONTRATO SEM TERMO

É evidente que este aumento tão grande da precariedade em Portugal está associada a baixas remunerações e, consequentemente, à redução da remuneração média no País. E isto porque um trabalhador a tempo parcial, ou a prazo, ou com recibo verde ganha muito menos que um trabalhador a tempo completo e com contrato sem termo. O quadro seguinte, construído também com dados do INE, referentes ao ano de 2006, dá uma ideia da forma como se está a verificar a redução dos salários de camadas crescentes da população trabalhadora.

Tabela 3.

Tomando como base os dados dos salários líquidos de 2006, constantes das Estatísticas do Emprego do 2º Trimestre de 2007, que são os mais recentes do INE, e a situação em 2008 não melhorou, conclui-se que o salário médio de um trabalhador a prazo correspondia a 77,8% de um trabalhador com contrato sem termo; e o salário médio de um trabalhador a tempo parcial correspondia somente a 45,5% do salário médio de um trabalhador com contrato sem termo. Se calcularmos o salário médio ponderado destes dois grupos de trabalhadores precários – 469 euros em 2006 – conclui-se que ele representava apenas 63% do salário médio de um trabalhador com contrato sem termo, ou seja, menos -37,1%.

Embora os dados dos salários sejam referentes a 2006, eles dão uma ideia clara das consequências sobre a vida dos trabalhadores que está a resultar da substituição, em larga escala, de emprego com contrato sem termo por emprego precário. Ele também mostra que desta forma se procura também perpetuar em Portugal um modelo de crescimento económico baseado em baixos salários, que a experiência empírica já provou a sua completa falência.

APOIO AOS DESEMPREGADOS CONTINUA A DIMINUIR EM PORTUGAL

O apoio aos desempregados continua a diminuir em Portugal. Como revelam os dados do INE constantes do quadro I, entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o número de desempregados em Portugal aumentou, no entanto, como mostram os dados publicados pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade constantes do quadro seguinte , o apoio aos desempregados não tem parado de diminuir em Portugal.

Tabela 4.

Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou em 14.400 desempregados (+3,5%) e o desemprego corrigido em mais 24.000 desempregados (+4,4%). No entanto, o número de desempregados a receber subsidio (subsidio de desemprego + subsidio social de desemprego + subsidio social subsequente) diminuiu, no mesmo período, em -60.580 desempregados (-19,3%).

Mas é fundamentalmente no período que vai de Julho de 2007 a Março de 2008, que se verificou, por um lado, uma descida muito acentuada nos desempregados a receber o subsidio de desemprego, cujo número desceu em -9,7% e, por outro lado, uma alteração qualitativa significativa no tipo de subsidio que passaram a receber. Muitos dos desempregados deixaram de ter direito a subsidio de desemprego, como consequência das restrições impostas pela nova lei de subsidio de desemprego aprovada por este governo (Decreto Lei 220/2006). E como não tinham recursos para poder sobreviver começaram a receber o subsidio social de desemprego e o subsidio subsequente de valor inferior ao valor do subsidio de desemprego que recebiam.

De acordo com o Decreto-Lei 220/2006, o subsidio de desemprego corresponde a 65% da remuneração recebida pelo trabalhador antes de ser despedido, enquanto o subsidio social de desemprego é calculado com base no chamado Indexante de Apoio Social (IAS), cujo valor é inferior ao salário mínimo nacional. E isto apesar de o nº1 do artº 30 daquele decreto-lei estabelecer que o subsidio social de desemprego é calculado sobre o valor da remuneração mínima garantida. Assim, os 81.117 desempregados que, em Março de 2008, estavam a receber subsidio social de desemprego ou subsidio subsequente recebiam um valor mensal que correspondia a 407,41 euros (100% do IAS em 2008, cujo valor é 407,41 €, enquanto o valor do salário mínimo é 426 €), no caso de terem agregado familiar; ou apenas 325,93 euros (80% do IAS) no caso de não terem agregado familiar. São valores por pessoa inferiores ao limiar de pobreza, o que mostra bem para onde a "politica social" deste governo está a atirar os trabalhadores que caiem no desemprego. Mas é desta forma que o governo de Sócrates reduz significativamente as despesas com o subsidio de desemprego e cria excedentes para depois poder apresentar propostas na concertação Social de diminuição em - 4,2% (- 1 ponto percentual) das contribuições das entidades patronais para a Segurança Social.

17/Maio/2008

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
18/Mai/08