Com o Orçamento Suplementar para 2009, o governo apresentou também na Assembleia da República a sua proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2008-2011 (PEC:2008-2011) que tenciona enviar à Comissão Europeia em Bruxelas.

A análise dessa proposta leva à conclusão que este governo não aprendeu nada com os erros passado, pois tenciona continuar, se ganhar as eleições, com a mesma politica de obsessão de redução do défice já a partir de 2010 (inclusive), ou seja, com a politica que fragilizou a economia e o País, e que o deixou incapaz de resistir ou, pelo menos, de reduzir os efeitos para Portugal da crise financeira internacional. A análise da proposta do PEC:2008-2011 leva à conclusão que tenciona, mesmo em 2009, seguir a politica em vários aspectos que vinha seguindo e, a partir de 2010, retomar totalmente a politica de obsessão do défice que também contribuiu para a situação grave em que está a economia e a sociedade portuguesa.

O GOVERNO DE SÓCRATES TEM SIDO O MAIOR DESTRUIDOR DE EMPREGO EM PORTUGAL

O governo tem apelado para que os patrões privados não destruam emprego, e com a justificação da defesa do emprego tem e vai canalizar muitas centenas de milhões de euros de fundos públicos nomeadamente para grandes empresas privadas. Embora faça esse apelo aos patrões privados, o governo na Administração Pública faz precisamente o contrário, pois tem levado a cabo uma politica de destruição continuada de emprego e, ainda por cima, gaba-se desse facto previsivelmente com a intenção de captar as simpatias de toda a direita.

No quadro seguinte encontram-se os valores de destruição de emprego na Administração Pública., a que se juntou o número de desempregados com o ensino superior.

A Administração Pública era, até ao governo de Sócrates, o principal empregador de jovens licenciados, o que era uma forma de aumentar a qualificação e de rejuvenescer a sua força de trabalho. Com Sócrates, a Administração Pública passa a ser a principal entidade destruidora de emprego. Num período de dois anos e meio (2006-Set.2008), este governo, de acordo com os dados constantes do PEC:2008-2011 (pág. 13), destruiu na Administração Pública 51.488 postos de trabalho. Como consequência também desta politica, no 3º Trimestre de 2008 o número de desempregados com o ensino superior atingiu 68.700. E embora tudo isto esteja a provocar graves problemas aos serviços públicos com consequências graves para todos os portugueses, e a contribuir para o aumento do desemprego em Portugal, é intenção deste governo, como consta do PEC:2008-2011, continuar com tal politica em 2009, 2010 e 2011, ou seja, mesmo durante a grave crise que o País está, em que um dos aspectos mais preocupantes é precisamente a destruição do emprego e, consequentemente, o aumento vertiginoso do desemprego.,

O GOVERNO TENCIONA DESTRUIR MAIS 56.000 EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERIODO 2009-2011

Apesar de um dos maiores e mais graves problemas que o País enfrentará nos próximos anos ser o aumento do desemprego, o governo de Sócrates pretende continuar a destruir emprego público, como mostra o quadro seguinte construído com base em dados constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011.

Nos três próximos anos – 2009/20111 – o governo tenciona destruir na Administração Publica mais de 56.000 postos de trabalho, a juntar aos mais de 51.000 que já destruiu no período 2006-Set.2008. É evidente que esta destruição tão elevada de emprego na Administração Pública, ainda por cima numa situação em que o problema do desemprego é o problema social mais grave, só poderá contribuir para agravar ainda mais este problema no nosso País. Para além disso, determinará a degradação de serviços públicos essenciais porque serão milhares de trabalhadores ( inspectores do Trabalho, profissionais das Finanças, do Serviço Nacional de Saúde, da educação, etc.), que deixam a Administração Pública, por aposentação ou por outros motivos, e que não são substituídos.

Como se conclui do quadro III.1, constante do próprio PEC:2008-2011 (pág. 41), mesmo em valores nominais verifica-se uma diminuição importante nas Despesas com Pessoal que, entre 2008 e 2009, baixam de 19.012,8 milhões de euros para 18.719,6 milhões de euros, apesar da subida de 2,9% nos vencimentos e apesar também de ter sido criado. a partir de 2009, um novo encargo para os serviços da Administração Pública central, que antes não era pago através dos seus orçamentos, mas que passará a ser, que é a contribuição de 7,5% das remunerações pagas para a CGD, que vai custar aos serviços, segundo o governo, 585 milhões de euros só em 2009.

O GOVERNO TENCIONA REDUZIR O INVESTIMENTO PÚBLICO NO FUTURO PARA CONTINUAR A POLITICA DE OBSESSÃO DA REDUÇÃO DO DÉFICE

Um dos aspectos mais utilizados na propaganda governamental e por Sócrates é que, contrariamente ao que sucedeu nos últimos anos em que movido pela obsessão de reduzir o défice o governo diminuiu de uma forma continuada o investimento público, agora o governo iria dar muita importância a este investimento aumentando-o significativamente. A análise dos dados constantes da proposta do PEC:2008-2011 revela que essas declarações do governo continuam a não ter qualquer correspondência na realidade.

Em primeiro lugar, porque o investimento previsto para 2009 continua a ser uma pequeníssima parte do investimento total realizado no País, o que significa que ele terá um efeito muito reduzido no combate ao desemprego. Assim, de acordo com os dados constantes do quadro III.3 da Proposta do PEC, a Formação Bruta de Capital Fixo público em 2009 será apenas de 4.820,5 milhões de euros. Se compararmos este valor com os valores habituais, mesmo em crise, da Formação Bruta de Capital do País concluímos que ele representará cerca de 12% do Investimento total (FBCF) do País em 2009, portanto o seu efeito será necessariamente reduzido sobre a criação do emprego. A provar isso, está também o facto de que, de acordo com o próprio cenário macroeconómico apresentado pelo governo constante da proposta de PEC:2008-2011, este prevê que o investimento total em Portugal diminua, em 2009, -0,9% (a previsão do Banco de Portugal é de uma redução de -1,7%, e a da Comissão Europeia é de uma baixa de -5,5%).

Por outro lado, e como a situação anterior já não fosse suficiente, o governo prevê na sua proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011, uma redução muito significativa no investimento público em 2010, quando o comparamos com o valor de 2009. Assim, de acordo com os dados do quadro III.3 (pág. 41) da proposta de PEC:2008-2011, a Formação Bruta de Capital Fixo público em 2010 será apenas de 4.128,9 milhões de euros, ou seja, menos -14% do que em 2009. Fica assim claro que o “amor” de Sócrates pelo investimento público, e o reconhecimento, por parte deste governo, da sua importância num País atrasado como é o nosso, e numa situação de grave crise como é a actual, foi “sol de pouca dura”.

O GOVERNO TENCIONA CONTINUAR A POLITICA DE MANUTENÇÃO DAS PENSÕES DE MISÉRIA, E DA REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DE TODAS AS PENSÕES DE VALOR SUPERIOR A 628 EUROS

Outro aspecto importante que consta do PEC:2008-2011 é a intenção deste governo de continuar com a sua politica de redução das despesas com as pensões de reforma e de aposentação através de três medidas, cujas consequências se estão a revelar muito graves para os pensionistas, a saber: (1) Manutenção do factor de sustentabilidade, ou de redução das pensões a aplicar a todos os trabalhadores que se reformarem no futuro; (2) Manutenção de uma formula de actualização das pensões que está a impedir qualquer aumento de poder de compra nas pensões de valor inferior a 1,5 IAS ( até 628 euros em 2009), e a redução continuada do poder de compra em todas as pensões de valor superior àquele montante; (3) Manutenção da formula de cálculo da pensão dos novos pensionistas diferente da que vigorou até ao governo de Sócrates.

Em relação ao chamado factor de sustentabilidade a experiência dos dois anos em que ele já se aplicou é grave. Em 2008, a aplicação deste factor introduzido pelo governo de Sócrates, determinou, só ele, uma redução nas pensões dos trabalhadores que se reformaram nesse ano de 0,56%; em 2009, a redução das pensões, tanto do sector privado como no da Administração Pública, já foi de 1,32%, ou seja, um aumento de 136% relativamente à redução de 2008.

Relativamente à formula de actualização das pensões que o governo pretende manter de acordo com o PEC:2008-2011 (pág. 51), a sua aplicação determinará que enquanto o crescimento económico for inferior a 2% ( e o próprio governo prevê que em 2011 o aumento do PIB ainda seja apenas de 1,3%), as pensões mais baixas (80% dos pensionistas têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional) não terão qualquer aumento no seu poder de compra, e as outras continuarão a degradar-se de uma forma continuada.

O reflexo negativo destas medidas nas pensões é de tal forma elevado que o próprio governo prevê que elas, até 2020, determinem uma redução nas despesas com pensões correspondente a 1,5% do PIB o que representa, a preços de 2009, menos 2.555 milhões de euros recebidos pelos pensionistas em 2020.

O GOVERNO ADMITE JÁ QUE O DESEMPREGO OFICIAL ATINJA, EM 2009, CERCA DE 529 MIL PORTUGUESES E CRIA UM SUBSIDIO INFERIOR AO LIMIAR DE POBREZA

No capitulo 4 do PEC:2008-2011 são feitas algumas análises de sensibilidade, ou seja, são estimados os efeitos na economia e na sociedade portuguesa se o preço do barril de petróleo e o valor das taxas de juro forem superiores em 20% aos considerados pelo governo na construção do cenário macroeconómico que utilizou na elaboração da proposta de PEC assim como do Orçamento Suplementar para 2009. E as consequências são profundamente negativas, nomeadamente no campo do desemprego.

Por exemplo, o governo utiliza na elaboração do cenário macroeconómico, para 2009, como hipóteses externas uma taxa de juro de 2,2% a curto prazo e de 4,2% a médio e longo prazo (pág.2). E estima que bastaria um aumento de apenas 20% na taxa de juro a curto prazo, que passaria para 2,64%, para que a taxa de desemprego oficial subisse 0,9 pontos percentuais, o que faria subir a taxa de desemprego de 8,5% prevista pelo governo para 9,4%. A concretizar este aumento da taxa de juro a curto prazo, e certamente esta taxa de juro será superior ao valor de 2,2% previsto pelo governo devido, por um lado, à falta de liquidez que continua a verificar-se nos mercados bancários e, por outro lado, ao aumento do “spread” para Portugal resultante até da revisão da notação de risco pela Standard & Poor´s que vai encarecer e tornar mais difícil o acesso ao credito no mercado internacional para o nosso País; repetindo, se a taxa de juro a curto prazo for superior a 2,2% considerada pelo governo, então a taxa de desemprego oficial subirá, segundo o próprio governo, de 8,5% para 9,4%, o que significará que o desemprego oficial atingiria este ano 529 mil portugueses. Se juntarmos a este numero, o numero previsível de “inactivos disponíveis” e do subemprego visível, que são desempregados mas que não são considerados nos números oficiais do desemprego, o desemprego efectivo atingirá em 2009 cerca de 664 mil portugueses, o que deverá corresponder a uma taxa de desemprego de 11,8%.

E perante este agravamento significativo do desemprego a medida constante da chamada “Iniciativa de Emprego e Investimento” que serve de justificação à proposta de Orçamento Suplementar para 2009, que está também na Assembleia da Republica, é a criação de um subsidio de valor inferior ao limiar de pobreza (60% do IAS, o que corresponde apenas a 251 euros por mês), a atribuir aos desempregados que tenham esgotado o período em que têm direito ao subsidio social de desemprego, e que não tenham recursos, e com a duração de apenas 6 meses, o que terá reduzidos efeitos positivos neste gravíssimo problema social.

NOVAMENTE A POLITICA DE OBSESSÃO DE REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL EM 2010

Em 2009, e certamente também em 2010, Portugal continuará mergulhado numa grave crise financeira e económica; Nas últimas projecções, o Banco de Portugal prevê um crescimento económico de apenas 0,2% em 2010 e o seu governador já veio dizer publicamente que se fossem feitas as previsões agora, elas seriam ainda mais negativas: A previsão da Comissão Europeia é de uma contracção de -0,2% em 2010. Apesar disso, de acordo com a proposta do PEC: 2008-2011 (pág. 42) apresentada pelo governo, este tenciona, se ganhar as eleições, reduzir o défice orçamental, entre 2009 e 2010, de -3,9% para apenas -2,9%. E , em 2011, impor nova redução para -2,3%. Isto significa, a preços de 2009, uma redução no deficit orçamental, respectivamente, de cerca de 1.700 milhões de euros em 2010, e de mais 680 milhões de euros em 2011. É evidente que isto só poderá ser obtido à custa da diminuição do investimento e do consumo público o que, a concretizar-se, só poderá determinar um agravamento maior da crise em que o País ainda estará certamente mergulhado. É evidente que enquanto Portugal não romper com esta politica de obsessão de redução do défice nunca sairá da grave crise em que está mergulhado.