PEC 2011/2014:
mais cortes de 5.679 milhões nas pensões,
saúde, educação, prestações sociais e
investimento,
mais 2.324 milhões de impostos,
mais ajuda de 9.000 milhões à banca e
mais privatizações (5.584 milhões )
O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014 (PEC:2011/2014)
apresentado pelo governo prevê um corte na despesa pública de
5.679 milhões a juntar ao corte de 3.467 milhões
que já está no OE-2011. E um aumento de impostos de 2.324
milhões a juntar aos 1.734 milhões do OE2011. Em
três anos apenas (2011/2013) o governo pretende cortar na despesa
pública 9.146 milhões e aumentar os impostos em 4.058
milhões , o que dá 13.204 milhões . É
evidente que este corte tão elevado na despesa (principalmente nas
áreas sociais e no investimento), e um aumento tão grande de
impostos (quase exclusivamente naqueles que atingem a maioria da
população), só pode determinar uma recessão
económica mais profunda e prolongada, mais falências de empresas,
mais desemprego e mais miséria. Só não é capaz de
ver isso o governo e os seus defensores, e o PSD e CDS que exigem sempre mais
cortes na despesa.
UM CENÁRIO MACROECONÓMICO IRREAL PODERÁ GERAR MAIS PECs NO
FUTURO
Uma das razões que tem determinado a multiplicação de PECs
são as previsões irrealistas do governo que não consegue
compreender que medidas recessivas, como são os cortes na despesa
pública e o aumento de impostos, num período de grave crise
económica e social, só poderá determinar quebra mais
acentuada na actividade económica e mesmo recessão. Como as
previsões de receitas e despesas não se verificam depois, e como
está obcecado em reduzir o défice, os cortes nas despesas e
aumento de impostos multiplicam-se. É um círculo vicioso que
está a levar à destruição da economia portuguesa e
do tecido social, com o aumento do desemprego e da miséria.
Apesar da realidade ter já mostrado que não se conforma nem com
as previsões nem com os desejos do governo, ele no entanto persiste no
mesmo erro. A prová-lo está mais uma vez o cenário
macroeconómico irrealista do PEC 2011-2014. No Boletim Económico
de Inverno de 2010, portanto antes de terem sido anunciadas estas medidas e sem
ter tido em conta os efeitos recessivos delas, o Banco de Portugal previa que,
em 2011, se verificasse uma quebra do PIB de -1,3%. E mesmo esta quebra era
inferior àquela que era correcto já prever, que se deve situar
entre os -2% e -3% do PIB. Apesar disso, o governo apresentou agora no PEC uma
previsão de quebra do PIB, em 2011, de apenas -0,9%. Mas como não
acredita nas suas próprias previsões, no próprio PEC, logo
no "Sumário executivo" pode-se ler o seguinte:
"Como precaução adicional e garantia de cumprimento das metas
orçamentais, tendo em conta também os riscos que advêm da
volatilidade do contexto financeiro e económico, o esforço de
consolidação orçamental em 2011 é complementado com
medidas adicionais de 0,8% do PIB, repartido em cinco grandes áreas
(Saúde, Sector Empresarial do Estado, Serviços e Fundos
Autónomos e outros subsectores da Administração
Pública, Segurança Social e Despesas e Receitas de
Capital)".
Portanto, à cautela avança com mais cortes nas despesas e
em áreas essenciais que agravarão ainda mais as
condições de vida e com efeitos recessivos.
MAIS CORTES NAS DESPESAS EM 5.670 MILHÕES E AUMENTOS DE IMPOSTOS
EM 2.324 MILHÕES
Para uma leitura fácil sintetizamos no quadro seguinte, quantificando o
seu impacto em euros, as principais medidas do PEC 2011/2014.
Quadro 1 Cortes nas despesas públicas e aumento de impostos
PEC: 2011/2014
AREAS
|
CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS EM 2011
|
CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS EM 2012
|
CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS EM 2013
|
% PIB
|
Milhões
|
% PIB
|
Milhões
|
% PIB
|
Milhões
|
Saúde (medicamentos)
|
0,05%
|
87
|
|
|
|
|
SEE (empresas públicas)
|
0,10%
|
173
|
|
|
|
|
SFA e outros sectores AP
|
0,10%
|
173
|
|
|
|
|
Segurança Social (prestações)
|
0,10%
|
173
|
|
|
|
|
Investimento público
|
0,45%
|
780
|
|
|
|
|
SOMA
|
0,8%
|
1.387
|
|
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|
|
Corte pensões >1500
|
|
|
0,25%
|
444
|
|
|
Cortes na saúde
|
|
|
0,30%
|
533
|
0,10%
|
181
|
Cortes na educação
|
|
|
0,20%
|
355
|
0,10%
|
181
|
Cortes consumo Adm. Pública
|
|
|
0,20%
|
355
|
0,10%
|
181
|
Cortes prestações sociais
|
|
|
|
0
|
0,20%
|
363
|
Cortes SEE (empresas públicas)
|
|
|
0,35%
|
621
|
0,10%
|
181
|
Cortes Autarquias e RA (Madeira e Açores)
|
|
|
0,10%
|
178
|
|
0
|
Cortes investimentos públicos
|
|
|
0,20%
|
355
|
0,20%
|
363
|
SOMA
|
|
|
1,6%
|
2.841
|
0,8%
|
1.451
|
ÁREAS
|
2011
% PIB
|
2011
Milhões
|
AUMENTO IMPOSTOS
EM 2012
|
AUMENTO IMPOSTOS
EM 2013
|
% PIB
|
Milhões
|
% PIB
|
Milhões
|
Redução benefícios fiscais no IRS (despesas saúde)
e IRC
|
|
|
0,40%
|
710
|
0,10%
|
181
|
Aumento do IVA
|
|
|
0,10%
|
178
|
0,30%
|
544
|
Aumento impostos sobre consumo
|
|
|
0,15%
|
266
|
|
|
Aumento IRS sobre pensões (redução da
dedução especifica)
|
|
|
0,15%
|
266
|
|
|
Combate evasão fiscal
|
|
|
0,10%
|
178
|
|
|
SOMA
|
|
|
0,9%
|
1.598
|
0,4%
|
726
|
TOTAL
|
0,8%
|
1.387
|
2,5%
|
4.439
|
1,2%
|
2.177
|
Em 2011, o governo pretende fazer cortes adicionais nas despesas
públicas de 1.387 milhões , a juntar aos cortes de 3.467
milhões do orçamento do Estado de 2011. E os cortes
adicionais que agora pretende fazer são em áreas que vão
agravar ainda mais as condições de vida da
população. Na saúde são cortes nos medicamentos
(-87 milhões ); no Sector Empresarial do Estado (SEE) são
cortes nas indemnizações compensatórias com, o
consequente, aumento "extraordinário das tarifas do sector do
transportes"(-173 milhões ); nos Serviços e Fundos
Autónomos são cortes na despesa (-173 milhões );
cortes nas transferências do Orçamento do Estado para a
Segurança Social (-173 milhões ) e nas
prestações sociais (subsidio de desemprego, etc.); cortes no
investimento público, em equipamentos escolares, colectivos e
infra-estruturas de transportes (-780 milhões em 2011).
O governo avança também com mais cortes nas despesas, em 2012, de
2.481 milhões e, em 2013, de 1.451 milhões . E os
cortes vão ser feitos nas pensões através do seu
congelamento ("Dada a dimensão do esforço de
consolidação, será necessário suspender, nos
próximos dois anos, a aplicação da regra automática
de indexação das pensões, salvaguardando a
actualização, embora moderada, das pensões mais
baixas"); cortes, entre 3,5% e 10%, nas pensões superiores a
1.500/mês (-444 milhões ); cortes nos medicamentos e
nas despesas com os Hospitais EPE , com a ADSE e com o SNS (-533 milhões
em 2012 e -181 milhões em 2013); cortes na
educação, nomeadamente encerramento de escolas do ensino
básico, reorganização de agrupamentos escolares (-355
milhões em 2012 e -181 milhões em 2013); cortes nas
prestações sociais (-363 milhões em 2013); cortes
nos consumos da Adm. Pública (-355 milhões e 181
milhões ), cortes nas empresas públicas e Serviços e
Fundos Autónomos, nomeadamente redução de
benefícios, de indemnizações compensatórias,
extinção de empresas e serviços, limites apertados ao
endividamento e às despesas dos SFA (-621 milhões em 2012
e -181 milhões em 2013); cortes nas transferências para as
autarquias e regiões autónomas (-178 milhões em
2012); cortes na construção de equipamentos escolares ou
infra-estruturas de transportes (-355 milhões em 2012 e -363
milhões em 2013). É um gigantesco ataque contra o sector
público e contra as funções sociais do Estado que vai
agravar ainda mais as condições de vida da
população.
E como tudo isto não fosse suficiente o governo pretende aumentar os
impostos em 1.589 milhões em 2012 e em 726 milhões
em 2013. E não se pense que é sobre os grupos económicos
cujos lucros disparam em 2010 (os lucros das 20 empresas cotadas na Bolsa
aumentaram, entre 2009 e 2010, 153%, atingindo 10.087,6 milhões )
nem contra os ricos. Os impostos que o governo pretende aumentar são o
IVA (+178 milhões em 2012 e + 544 milhões em 2013);
reduzir os benefícios fiscais nas despesas de saúde no IRS e
alguns benefícios no IRC (+710 milhões em 2012 e +181
milhões em 2013); aumentar os impostos sobre o consumo (266
milhões de em 2012); aumentar os impostos sobre os pensionistas,
reduzindo a parcela da pensão isenta de IRS de 6.000 para apenas
3.880 (+266 milhões em 2012). No combate à
evasão e fraude fiscal só mais 178 milhões em
2012). É um gigantesco ataque aqueles que menos têm, poupando os
que mais possuem.
PARA A BANCA MAIS DE 9.000 MILHÕES , E PRIVATIZAR MAIS EMPRESAS
POR 5.584 MILHÕES
Enquanto corta na despesa púbica essencial para a
população (saúde, educação,
prestações sociais, transportes colectivos, equipamentos
escolares, etc.) e aumenta impostos que atingem mais as classes com rendimentos
baixos (IRS, IVA, etc), o governo afirma que está disponível
"Se necessário, para fortalecer a capacidade dos bancos em aceder a
financiamento, considerar-se-á a possibilidade de aumentar os actuais 9
mil milhões de euros disponíveis" no Orçamento do
Estado (pág. 33 do PEC 2011-2014).
Na mesma linha o governo tenciona privatizar um conjunto grande de empresas
públicas (empresas nas áreas da energia, construção
e reparação naval, tecnologias de informação e
comunicação, serviço postal, infra-estruturas
aeroportuárias, transporte aéreo e transporte ferroviário,
bem como a alienação de activos detidos fora do país).
vendendo-as por 5.584 milhões o que, em período de crise,
será um certamente um grande negócio para os grupos
económicos. Os comentários são desnecessários e os
leitores tirem as suas conclusões.
22/Março/2011
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
,
www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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