Programa de Estabilidade 2018-2022

O governo acabou de apresentar o seu Plano de Estabilidade para 2018-2022. A análise deste documento revela que o atual governo pretende reduzir de uma forma mais rápida o défice orçamental do que o inicialmente previsto ( PE:2016/2020 : 2017:-1,4%; 2018: -0,9%; 2019:-0,1%; 2020:+0,4%; PE:2018/2022 : 2017:-0,9%;2018:-0,7%; 2019:-0,2%; 2020:+0,7%; 2021:+1,4%; 2022: +1,3%), à custa fundamentalmente da redução, em percentagem do PIB, das despesas de pessoal da Função Publica e das despesas com prestações sociais e também por meio de uma taxa de investimento público inferior à média dos países da União Europeia. Tal política, a concretizar-se, poderá agravar ainda mais o atraso do país e as desigualdades internas. É isto o que se vai mostrar neste estudo utilizando só dados oficiais.

A REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL QUE O GOVERNO PRETENDE FAZER OBRIGA A CORTES NAS DESPESAS COM PESSOAL E COM PRESTAÇÕES SOCIAIS DE 12.050,9 MILHÕES €

Em 2017, as despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) representou 11% do PIB. O governo pretende reduzir gradualmente esta percentagem de forma que, em 2022, corresponda apenas a 10% do valor do PIB desse ano. No quadro 1 estão os cortes que o governo tenciona fazer em cada ano para que, em 2022, as despesas com pessoal da Função Pública representem apenas 10% do PIB (os valores que constam do quadro de cada ano é a diferença entre o valor que o governo quer gastar e o que se obtém calculando 11% do PIB desse ano). Em relação às despesas com prestações sociais fez-se idêntico cálculo. Em 2017 elas representavam 18,4% do PIB e o governo, para reduzir o défice, pretende reduzi-las gradualmente de forma que, em 2022, corresponda apenas a 17% do PIB deste ano (os valores que constam do quadro de cada ano é a diferença entre o valor que o governo quer gastar e o que se obtém calculando 18,4% do PIB desse ano).

Em cinco anos (2018-2022), o governo pretende cortar 6.851 milhões € a preços correntes de cada ano de despesas com pessoal das Administrações Públicas e 5.199,9 milhões €, também a preços correntes de cada ano, de despesas com prestações sociais, o que totaliza, como mostra o quadro, um corte de 12.050,9 milhões € nestas duas rúbricas que são fundamentais para prestação de serviços públicos de qualidade (educação, saúde, etc.) e para o aumento digno das pensões de reforma e aposentação, e para o combate à pobreza no país. Mas já há 792 milhões € (quadro II.2.1, pág. 11) para financiar o Fundo de Resolução para este apoiar a banca, que é mais do dobro do previsto em 2018 destinado às progressões nas careiras da Função Pública (352,7 milhões €, quadro II.2.4, pág.15 do PE). Esta é a verdade por trás das palavras de Mário Centeno que procuram esconder esta realidade grave para a maioria dos portugueses. É evidente que esta politica de cortes nas despesas dos serviços públicos e nas despesas com prestações sociais, para além de agravar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Função Pública (já perderam 12% do seu poder de compra desde 2010, pois não tiveram qualquer aumento), atingirá principalmente os portugueses de baixos rendimentos, agravando as suas condições de vida e as graves desigualdades já existentes no país. Assim fica clara a razão por que Centeno pretende congelar os salários da Função Pública por mais anos e Vieira da Silva se recusa a eliminar o fator de sustentabilidade (os aumentos nominais mal dão para compensar a inflação num cenário invariante).

CONTINUAÇÃO DE UMA TAXA DE INVESTIMENTO PÚBLICO INFERIOR À MÉDIA DA UE

O investimento público é fundamental não só para dotar o país das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento (escolas, universidades, hospitais, transporte ferroviário e rodoviário, metro, habitação etc.) mas também para impulsionar o investimento privado.

Contrariamente ao que muitas vezes se diz ou pretende fazer crer, o investimento tanto público como privado em Portugal é significativamente inferior ao investimento médio na União Europeia, o que acabará por determinar que o nosso país divirja da média dos países da União Europeia. O Gráfico 1, construído com dados oficiais (Eurostat, INE, AMECO e PE-2018/2022) mostra isso com clareza.

Comecemos pelo Investimento Total (público + privado) em Portugal e na União Europeia a que se referem as linhas superiores do gráfico (Portugal: laranja; UE: azul). E a conclusão imediata que se tira é a seguinte: em 2006, o Investimento total em Portugal, medido em percentagem do PIB (22,5%) era superior à média da União Europeia medido também em percentagem do PIB (21,9%), o que contribuiu para que o país convergisse para média europeia. O valor superior manteve-se, como mostram as linhas do gráfico, até 2010, verificando-se a partir desse ano, com o governo PSD/CDS e a "troika", uma inversão de posições: o investimento total na União Europeia, medido em percentagem do PIB, passou ser mais elevado do que o realizado em Portugal, situação esta que não se alterou com o atual governo (em 2017, o Investimento Total em Portugal correspondeu a 16,1% do PIB, enquanto a média na UE atingiu 20,1% do PIB). E a previsão para o futuro feita pelo próprio governo é que essa situação se mantenha (por ex., em 2019: Portugal: 16,8% do PIB; UE: 20,7% do PIB). E estamos a falar de valores em % do PIB, pois no investimento por empregado o fosso é muito maior. Em 2017, o stock de capital por empregado, a preços de 2010, era, em Portugal, de 109.900€. e a media na UE era de 179.100€, ou seja + 63%, o que determina que a produtividade por empregado seja muito inferior à media da UE.

Situação muito semelhante se verifica em relação ao investimento público ao qual se referem as duas linhas inferiores do gráfico (UE: linha cinzenta; Portugal: linha amarela). Até 2011, o investimento público em Portugal, medido em percentagem do PIB, foi superior ao verificado na UE o que contribuiu para que o país convergisse para média europeia; a partir desse ano, com o governo PSD/CDS e com a "troika", o investimento público em Portugal, medido em percentagem do PIB, passou a ser inferior à média europeia, também medida em percentagem. E mesmo com o atual governo esta situação não se alterou, tendo até tendência para se perpetuar como revelam os dados sobre o investimento público constantes do Programa de Estabilidade 2018/2022 (por ex., em 2019, o investimento em Portugal prevê-se que corresponda a 2,4% do PIB, enquanto a média na UE será, de acordo as previsões, 2,9% do PIB).

É evidente que sendo o investimento total e o público, medidos em percentagem do PIB e, consequentemente, também em valor absoluto por empregado, sistematicamente inferiores à média da União Europeia, Portugal terá de divergir, e não a convergir, em termos de desenvolvimento, para a média da UE. E tudo isto sacrificado no "altar" da obsessão da redução défice.