As medidas anunciadas por Passos Coelho para 2013
- Agravam ainda mais as desigualdades e a recessão económica em
Portugal:
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Passos Coelho no discurso que fez perante as câmaras da TV, em 07/09/2013, de apresentação das novas medidas de austeridade para 2013 disse textualmente o seguinte: " O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional Foi com este propósito que o governo decidiu aumentar a contribuição (dos trabalhadores) para a Segurança Social (de 11%) para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida descer a contribuição exigida às empresas (ou seja, aos patrões) também (de 23,75%) para 18% " Isto significa que os trabalhadores do setor privado terão de contribuir para a Segurança Social com mais 2.700 milhões (+63,6%), e os patrões de contribuir com menos 2.200 milhões (-24,2%). E é precisamente a isto que Passos Coelho chama descaradamente "um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum". Para além disso, constitui também uma grande mentira afirmar, como fez Passos Coelho e seus defensores, que a redução das contribuições patronais para a Segurança Social em 5,75 pontos percentuais vai aumentar a competitividade das empresas e criar emprego. Para concluir basta ter presente, que aquela redução de 24,2% nas contribuições pagas pelos patrões vai determinar uma redução nos custos das empresas que estimamos entre 1,5% e 2,46% com base num estudo que fizemos utilizando dados de um relatório do próprio governo (ver nosso estudo 36 de 2011), portanto uma redução reduzida sem impacto significativo facilmente anulada por qualquer variação na taxa de câmbio. Quem são altamente beneficiadas com este bónus são empresas como a EDP, GALP, PT, JM, etc. Mas a estranha equidade de Passos Coelho não fica por aqui pois, no mesmo discurso, acrescentou também o seguinte " A subida de 7 pontos percentuais será ainda aplicada aos funcionários públicos ", ou seja, eles terão de descontar nas remunerações que recebem mais 850 milhões por ano para a CGA (portanto, os trabalhadores da Função Pública passarão, em 2013, a descontar 18% para a CGA mais 1,5% para a ADSE, o que soma 19,5%). E para além deste aumento de contribuições para a CGA, o " corte do segundo subsidio é mantido nos termos já definidos na lei do Orçamento do Estado para 2012 , o que significa que, em 2013, os trabalhadores da Função Pública vão sofrer também um corte direto nas suas remunerações nominais que estimamos em 540 milhões só por esta razão. E o aumento dos descontos para a Segurança Social e CGA, enquanto o PSD e CDS forem governo é para se manter. Segundo também palavras de Passos Coelho, " No caso dos pensionistas e reformados (reformados da Segurança Social e os aposentados da Função Publica), o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários, como nos dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinado pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ", ou seja, pelo menos até ao fim de 2014. Só em 2013, os reformados do setor privado sofrerão um corte nas suas pensões que estimamos em 750 milhões , e os aposentados da Função Pública terão um corte nas suas pensões que calculamos em 700 milhões ; portanto, para empregar as palavras de Passo Coelho, governo e troika estão-se a "lixar" para as decisões do Tribunal Constitucional. Em relação aos rendimentos da propriedade e do capital que, em 2011, segundo o INE atingiram mais de 51.961 milhões (valor que corresponde a 78% dos ordenados e salários recebidos por todos os trabalhadores portugueses), e relativamente, por ex., a 18.106 milhões de rendimentos transferidos para o estrangeiro de aplicações feitas em Portugal por não residentes, que não pagam impostos, Passos Coelho não anunciou qualquer medida. Paul Krugman, Nobel da economia, para explicar este comportamento dos governantes de pequenos países escreveu estas palavras esclarecedoras que deviam merecer uma atenção especial por parte dos portugueses já que ajudam a compreender a situação atual: " Se alguns deles terminam o mandato usufruindo de grande estima por parte do grupo de Davos (fórum mundial anual onde participam principalmente os representantes dos grandes grupos económicos internacionais e os governantes dos maiores países) há uma infinita série de postos na Comissão Europeia, no FMI ou em organismos afins para os quais poderá ser elegível mesmo que seja desprezado pelos seus próprios conterrâneos. Aliás, ser desprezado seria de certa forma uma mais-valia ". E é sabido que Vitor Gaspar é o pupilo do ministro alemão das Finanças. Para além disso Krugman também menciona o fenómeno que designa por "porta giratória" entre o governo e cargos bem pagos nos grupos económicos nos seguintes termos: "Esta porta já existe há muito tempo, mas o salário que se consegue obter se a indústria gostar deles é imensamente maior do que aquilo que costumava ser, e daí a necessidade de acomodar as pessoas que estão do outro lado da porta, de adotar posições que os torne num contrato atrativo após a carreira politica". |
O quadro seguinte, construído já com base em dados oficiais e os
mais recentes (por ex., o das contribuições já incorpora
as quebras que se estão a verificar este ano nestas receitas devido ao
desemprego, que são ignoradas nos cálculos que têm sido
divulgados nos media), dá já uma ideia mais clara e mais rigorosa
das consequências nefastas das medidas anunciadas por Passos Coelho, mas
que foram combinadas entre o governo e a "troika", que vão
agravar ainda mais a situação dos portugueses e do país.
Quadro 1 Medidas anunciadas por Passos Coelho para serem aplicadas em
2013. Quem é atingido por elas, e quem é beneficiado com elas?
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Redução dos rendimentos dos trabalhadores do sector privado causada pelo aumento da taxa de contribuições para a Segurança Social de 11% para 18% (aumento de 63,6% nas contribuições pagas pelos trabalhadores para a Segurança Social) | 2.700 |
Confisco de um subsidio ou de dois subsídios aos reformados do sector privado à semelhança do verificado em 2012 (pensões entre 650 e 1100 corte em média de um subsidio; pensões superiores a 1100 corte de dois subsídios) | 750 |
Aumento das contribuições dos trabalhadores da Função Pública inscritos na CGA de 11% para 18% (aumento de 63,6% nas contribuições pagas para a CGA pelos trabalhadores; passam a descontar 18% para a CGA mais 1,5% para a ADSE = 19,5%) | 850 |
Confisco de um subsídio aos trabalhadores da Função Pública | 540 |
Confisco de um ou dois subsídios aos aposentados da Função Publica à semelhança do verificado em 2012 (pensões entre 650 a 1100 corte em média de um subsidio; pensões superiores a 1100 corte de dois subsídios) | 700 |
TOTAL- Redução dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas em 2013 causada pelas medidas anunciadas por Passos Coelho | 5.540 |
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TOTAL- Redução da taxa de contribuições pagas pelos patrões para a Segurança Social de 23,75% para 18%, o que significa um bónus dado a todas as empresas, incluindo EDP, GALP, Jerónimo Martins, Sonae, etc. de 5,75 pontos percentuais = redução de 24,2% nas contribuições patronais pagas à Segurança Social | 2.200 |
O leitor leia, p.f. com cuidado e atenção o quadro 1, pois ele
contém dados que são tão claros que tornam inútil
qualquer explicação. Os comentários vamos deixá-los
para mais à frente.
PASSOS COELHO MENTIU QUANDO AFIRMOU QUE AS MEDIDAS QUE APRESENTOU PARA 2013 ERA
UM CONTRIBUTO EQUITATIVO
Comecemos por transcrever as próprias palavras de Passos Coelho pois
elas mostram, por um lado, que a mentira se tornou o discurso habitual deste
governo e, por outro lado, que este mesmo governo e a "troika"
transformaram os trabalhadores e os pensionistas, quer da Segurança
Social quer da CGA, em seus inimigos principais a sacrificar, e os
patrões em aliados que interessa ajudar à custa dos
sacrifícios impostos aos primeiros
Passos Coelho disse textualmente o seguinte: "
O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos
para o objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional
Foi com este
propósito que o governo decidiu aumentar a contribuição
(dos trabalhadores)
para a Segurança Social
(de 11%)
para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida descer a
contribuição exigida às empresas
(ou seja, aos patrões)
também
(de 23,75%)
para 18%.
"
Isto significa que, em 2013, os trabalhadores do setor privado terão
de contribuir para a Segurança Social com mais 2.700 milhões
(+63,6%), e os patrões de contribuir com menos 2.200
milhões (-24,2%). E é precisamente a isto que Passos
Coelho chama descaradamente "um contributo equitativo, um esforço
de todos para o objetivo comum". O menos que se pode dizer é uma
estranha equidade naturalmente só compreendida pelos seus amigos da
"troika" e pelos patrões.
Mas a estranha equidade de Passos Coelho não fica por aqui, pois ele
ainda acrescenta as seguintes medidas: "
A subida de 7 pontos percentuais será ainda aplicada aos
funcionários públicos
", ou seja, elas terão de descontar nas remunerações
que recebem mais 850 milhões para a CGA (portanto, os
trabalhadores da Função Pública passarão, em 2013,
a descontar 18% para a CGA mais 1,5% para a ADSE, o que soma 19,5%). E para
além deste aumento de contribuições para a CGA, o "
corte do segundo subsidio é mantido nos termos já definidos na
lei do Orçamento do Estado para 2012
(em média menos de um subsidio para as remunerações entre
650 e 1100, e um subsidio completo para remunerações
superiores a 1100), o que significa que, em 2013, os trabalhadores da
Função Pública vão sofrer também um corte
direto nas suas remunerações nominais que estimamos em 540
milhões só por esta razão.
E, segundo também Passos Coelho, "
No caso dos pensionistas e reformados
(reformados da Segurança Social e os aposentados da
Função Publica),
o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A
duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso
dos funcionários, como nos dos pensionistas e reformados,
continuará a ser determinado pelo período de vigência do
Programa de Assistência Económica e Financeira
", ou seja, pelo menos até 2015. Só em 2013, os reformados
do setor privado sofrerão um corte nas suas pensões que estimamos
em 750 milhões , e os aposentados da Função
terão um corte nas suas pensões que calculamos em 700
milhões . Portanto, para empregar as palavras que Passos Coelho
já habitou os portugueses, o governo e a "troika" estão
a se "lixar" também para o Tribunal Constitucional que
declarou o corte de dois subsídios inconstitucional.
OS RENDIMENTOS DO CAPITAL IMPLÍCITOS NA DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FORAM POUPADOS A QUAISQUER
SACRIFÍCIOS
Apesar de estar claramente implícita na declaração do
Tribunal Constitucional que, para haver um mínimo de equidade, era
necessários que os rendimentos de capital (lucros, rendas, juros,
mais-valias, etc.) também contribuíssem, e por isso fossem mais
fortemente taxados, a cegueira de classe deste governo e da "troika"
levou-os a poupar os rendimentos do capital a qualquer sacrifício, pois
Passos Coelho não anunciou nem uma medida em relação aos
rendimentos do capital e da propriedade. Apenas menciona no seu discurso que o
Orçamento do Estado de 2013, "
incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que
tributam os lucros das grandes empresas
", mas como tais medidas serão certamente ridículas e de
reduzido impacto prefere ocultá-las esperando naturalmente que mais
tarde ninguém se lembre da dimensão destas contra os
trabalhadores e pensionistas. E a situação de escândalo
nacional que resulta de tal politica iniqua ainda se torna maior quando se
conhecem dados oficiais relativos à dimensão dos rendimentos do
capital e da propriedade mesmo com país mergulhados numa crise grave.
Quadro 2 Rendimentos de capital e da propriedade poupados a
sacrifícios por Passos Coelho
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2010 | 44.084 | 23.331 | 17.958 | 2.189 | 606 |
2011 | 51.961 | 32.581 | 16.657 | 2.198 | 526 |
Segundo o INE, em 2011, os rendimentos (não todos) do capital e da
propriedade somaram 51.962 milhões , quase o valor dos ordenados e
salários pagos aos mais de 3,6 milhões de trabalhadores por conta
de outrem nesse mesmo ano, que devem ter rondado apenas 66.478 milhões
. Os rendimentos de capital constantes do quadro 2 correspondem já
a 78% do total de "Ordenados e salários" recebidos, em 2011,
por 3.668.000 trabalhadores. E os dados do quadro 2 ainda não incluem a
totalidade dos rendimentos do capital e da propriedade. Por ex., em 2011,
segundo o Banco de Portugal, os rendimentos transferidos para o exterior, de
aplicações feitas em Portugal por residentes no estrangeiro,
somaram 18.106 milhões (em 2012, só até Junho foram
transferidos para o estrangeiro rendimentos no valor de 7.369,6 milhões
), sendo 7.724 milhões de investimentos em carteira, e
4.062 milhões de "outros investimentos", portanto, muitos
são mais-valias não incluídos nos dados do quadro 2. Em
relação a todos os rendimentos do quadro 2 assim como
também relativamente aos rendimentos transferidos para o estrangeiro,
resultantes de investimentos diretos em Portugal no montante de 5.892
milhões , Passos Coelho não anunciou qualquer medida,
apesar da maioria destes rendimentos não pagar qualquer imposto em
Portugal. E ainda tem o descaramento de falar em "equidade".
A CRISE ATUAL É CAUSADA PELA QUEBRA DA PROCURA AGREGADA E OS CORTES NOS
RENDIMENTOS DOS TRABALHADORES E PENSIONISTAS VÃO DETERMINAR NOVA
REDUÇÃO DELA E, CONSEQUENTEMENTE, O AGRAVAMENTO DA
RECESSÃO E DO DESEMPREGO
O problema grave que o nosso país e mais países enfrentam
atualmente, é a quebra significativa e continuada da chamada procura
agregada. Quando uma pessoa num país, ou um conjunto pequeno de pessoas
reduzem a sua procura de bens, isso poderá não ter efeitos muito
grandes. Mas quando é quase toda a população que a reduz
por quebra nos rendimentos; quando as empresas, porque não vendem,
reduzem os investimentos; e quando o próprio Estado reduz os seus
gastos, e tudo isto é feito simultaneamente não há
economia nem sociedade que resista a tal situação. E quando isto
também acontece simultaneamente com outros países para onde
Portugal exporta, e realizado de uma forma violenta e num curto período
como está a ser feito na UE, então com maioria de razão
não há economia e sociedade que possa suportar tal politica,
tornando o desastre económico e social inevitável. É
precisamente isto que está a acontecer em Portugal e na União
Europeia. Paul Krugman, prémio Nobel da economia, num livro já
escrito este ano, publicado em Portugal, com o titulo
Acabem com esta crise já
chama precisamente a atenção para esta verdade elementar
que ensina a ciência económica.
"A altura certa para austeridade é em tempo de fartura e não
de recessão
. agora é a altura certa do governo para gastar
mais, e não menos, até que o sector privado esteja pronto para
voltar a fazer singrar a economia".
Ora o que o governo e "troika" por incompetência, ou por
cegueira ideológica, ou intencionalmente têm feito é tomar
medidas que, ao reduzir ainda mais os rendimentos dos trabalhadores e
pensionistas, provocam novas reduções da procura agregada e,
consequentemente, o agravamento da recessão económica, o aumento
das falências e o aumento do desemprego. Esta quebra não é
compensada pelo aumento da competitividade das empresas devido à
redução dos custos das empresas entre 1,5% e 2,46% determinada
por uma diminuição em 5,7 pontos percentuais da TSU paga pelos
patrões como afirmam os seus defensores pois, por um lado, o impacto da
redução é praticamente nulo e, por outro lado, não
há aumento de vendas se não há quem compre por falta de
rendimento. E tal como sucedeu em relação ao agravamento da
recessão, ao disparar do desemprego, e à quebra significativa das
receitas fiscais, é de prever que estes srs. "venham daqui a
alguns meses confessar que ficaram surpreendidos com os resultados desastrosos.
Portugal, com um governo totalmente submisso à "troika"
estrangeira, transformou-se num laboratório para o FMI, BCE e CE
experimentarem as suas teorias de "desvalorização
fiscal", de "reformas estruturais", etc. Quando é que
portugueses vão dizer um "NÂO" firme e geral a tudo isto?
GOVERNANTES DEPOIS DE DESTRUÍREM A ECONOMIA E O TECIDO SOCIAL SÃO
PREMIADOS COM BONS LUGARES EM GRANDES EMPRESAS OU EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Paul Krugman, Nobel da economia, para explicar todas estas medidas
contrárias aos ensinamentos básicos da ciência
económica escreveu, no seu livro "Acabem com esta crise"
publicado em 2012, o seguinte que deverá merecer uma reflexão por
todos os portugueses: "
Atente-se, por ex., no fenómeno, da porta giratória, pelo qual
políticos e outros dirigentes acabam por ir trabalhar para a
indústria que supostamente deveriam estar a supervisionar. Esta porta
já existe há muito tempo, mas o salário que se consegue
obter se a indústria gostar deles é imensamente maior do que
aquilo que costumava ser, e daí a necessidade de acomodar as pessoas que
estão do outro lado da porta, de adotar posições que os
tornem num contrato atrativo após a carreira politica
". Não se podia ser mais claro. E relativamente a governantes de
pequenos países como Portugal, Paul Krugman acrescentou ainda o
seguinte. "
Se alguns deles terminar o mandato usufruindo de grande estima por parte do
grupo de Davos
(fórum mundial anual onde participam principalmente os representantes
dos grandes grupos económicos internacionais e os governantes dos
maiores países)
há uma infinita série de postos na Comissão Europeia, no
FMI ou em organismos afins para os quais poderá ser elegível
mesmo que seja desprezado pelos seus próprios conterrâneos.
Aliás, ser desprezado seria de certa forma uma mais-valia
" (Acabem com a crise, 2012, pág. 100). Por ex., Vitor Gaspar
é o pupilo preferido do ministro alemão das Finanças.
Estas palavras escritas e publicadas por Paul Krugman já este ano,
ajudarão certamente muitos portugueses a compreender o que se
está a passar neste momento em Portugal, e a razão destas
medidas, e desta politica de austeridade tão iníqua, foi por isso
as transcrevemos.
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS ECONOMISTAS EM PORTUGAL
Apesar de ser economista de formação e de profissão
não posso deixar de dizer, à semelhança do que aconteceu
em relação a crise atual, também em Portugal a maioria dos
economistas que têm fácil acesso fácil aos media são
também responsáveis pela atual politica, pois esquecendo e mesmo
renegando o que aprenderam e os ensinamentos básicos da ciência
económica, têm dado cobertura ideológica com o nome da sua
profissão a esta politica pró-cíclica recessiva, que
está a destruir a economia e a sociedade portuguesa para agradar e obter
os favores do poder politico e económico, contribuindo assim para
enganar a opinião pública e desacreditando, infelizmente, a
profissão de economista aos olhos dos portugueses. Como escreveu
também Paul Krugman:
"É preocupante ver até que ponto os economistas têm
sido parte do problema e não parte da solução
" (2012: 104). Espero agora que perante este novo corte na procura
agregada interna, determinado por mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores
e dos pensionistas, que vai agravar a recessão e o desemprego, e com a
transformação de Portugal e dos portugueses em laboratório
de experimentação para as politicas ultraliberais do FMI e da
troika, a maioria tenha a coragem de dizer que prosseguir em tal caminho
só poderá conduzir a uma maior destruição da
economia e da sociedade e a hipotecar o futuro de Portugal durante muitos anos.