A montanha pariu um rato

"A montanha pariu um rato", é o que rapidamente se conclui da análise da medida anunciada por Sócrates. Efectivamente, o governo não vai criar um imposto novo sobre os lucros extraordinários das petrolíferas. O que vai fazer é exigir o pagamento mais cedo do IRC. Para compreender a manobra do governo é preciso analisar o sistema de custeio utilizado actualmente pelas petrolíferas, para efeitos fiscais, em relação ao petróleo que consomem anualmente com a produção (refinação ) dos combustíveis e aquele que o governo pretende impor. E embora tudo isto seja uma matéria técnica complexa é importante compreendê-la pois só assim é que ficará clara a manobra do governo. É o que se vai procurar fazer neste estudo.

O IMPOSTO DE 25% DE SÓCRATES NÃO É SOBRE OS "STOCKS" MAS SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL E NÃO É UM NOVO IMPOSTO MAS O VELHO IRC

Por ignorância ou intencionalmente comentadores dos media e políticos da direita, como Paulo Portas, têm afirmado que o governo vai lançar um imposto sobre os "stocks", ou seja, sobre a riqueza das empresas. Isso é falso. Sócrates é tão adverso a impostos sobre a riqueza como a direita. O imposto com uma taxa de 25% anunciado por Sócrates, não é um imposto sobre os "stocks", mas é o velho IRC, que já existe, com a taxa de 25%.. O que governo pretende fazer é apenas mudar o momento de tributação de uma parte dos lucros. E isso devido ao sistema de custeio que as petrolíferas utilizavam e que agora vai passar a ser outro.

Para efeitos fiscais, e não para determinação dos seus lucros anuais , as petrolíferas utilizavam o sistema de custeio que, tecnicamente, é designado por "Last-In, First-Out" (LIFO), ou seja, o preço que consideram na determinação do custo do petróleo que consomem anualmente para produzir os combustíveis é o da última aquisição. E isto porque é mais vantajoso pois assim diferiam, na pior das hipóteses, para muito mais tarde o pagamento de uma parte de IRC. Como utilizavam na determinação do custo da parcela do petróleo que estava em " stock" consumido anualmente o sistema de custeio designado, tecnicamente, por "Last-In, First-Out" (LIFO), e como esse preço é o mais alto, por ser o último, desta forma reduziam o lucro sujeito a IRC. E isto porque o chamado lucro tributável resulta da diferença entre os "proveitos" e os "custos", e como as petrolíferas inflacionavam daquela forma os custos da matéria prima consumida, que é o petróleo, a diferença, ou seja, a lucro sujeito a imposto diminuía, e diminuía desta forma o imposto a pagar. Mas o petróleo mais antigo, adquirido a um preço mais baixo continuava contabilizado nas contas da GALP e um dia teria de ser utilizado a esse preço para a refinação, determinando o lucro tributável.

O que o governo se propõe fazer é apenas uma simples mudança contabilística, ou seja, alterar o sistema de custeio e não criar um novo imposto. Actualmente as petrolíferas utilizam, para efeitos fiscais, como se referiu, o sistema de custeio "Last-In, First-Out" (LIFO). Agora o governo pretende que elas passem a utilizar na determinação do custo do petróleo consumido anualmente para produzir combustíveis um outro sistema de custeio, que muitas empresas já utilizam, que é tecnicamente designado por "First-In, First Out" (FIFO), no lugar do LIFO, ou seja, o preço de valorização desse parcela de "stock" consumida deixa de ser o da última aquisição, e passa a ser o da aquisição do petróleo mais antigo que se encontra ainda em "stock", cujo preço é mais baixo do que o da ultima aquisição de petróleo. Desta forma, através desta simples operação contabilística, o governo consegue antecipar o pagamento do IRC sem criar qualquer imposto novo, obtendo uma receita antecipada que poderá utilizar para fins eleitorais, como está a fazer. È por esta razão que a GALP divulgou logo no dia 10 de Julho um comunicado onde dizia textualmente o seguinte: A medida do governo " a nível de resultado líquido não tem qualquer impacto, uma vez que a Galp Energia já reflecte nas suas demonstrações financeiras a aplicação do critério FIFO (First in, First Out) para valorimetria dos stocks com o respectivo efeito fiscal a ser contabilizado em impostos diferidos. A nível financeiro, considerando o novo critério de valorimetria dos stocks para efeitos fiscais, poderá implicar uma antecipação do pagamento de imposto que, a título de exemplo, à data de 31 de Março de 2008 corresponderia aproximadamente a 110 milhões de euros".

OS ELEVADOS LUCROS DA GALP MANTÊM-SE ASSIM INTOCÁVEIS E INTACTOS

Esta simples mudança contabilística no sistema de custeio da GALP, do LIFO para FIFO, para efeitos fiscais não reduz os seus elevados lucros. E isto porque eles têm como origem fundamentalmente os elevados preços à saída da refinaria, os quais não resultam da soma dos custos e de uma margem de lucro não especulativa, mas sim dos preços praticados no mercado de Roterdão que, para além de reflectir a especulação verificada no preço do petróleo, reflecte também a que se verifica no mercado dos combustíveis resultante da capacidade de refinação limitada que se verifica a nível mundial. Portanto, para os consumidores portugueses isto não vai trazer qualquer benefício, pois as petrolíferas vão continuar a sua escalada de preços. E devido à ausência total de controlo sobre os preços dos combustíveis em Portugal ainda se corre o risco das petrolíferas deixarem de utilizar o preço dos combustíveis praticados no mercado de Roterdão da semana anterior e passarem a utilizar o do dia anterior. É o que sempre desejaram fazer e agora poderão realizar isso com o pretexto de que já pagam imposto sobre os lucros especulativos.

O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS

A escalada de preços que se verifica a nível dos combustíveis associada ao continuo aumento da taxa de juros, a que se junta a redução do investimento publico e a diminuição do poder de compra da população, está a determinar uma quebra acentuada na actividade económica. Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat parecem já indiciar o caminhar para uma situação que os economistas chamam de "crescimento negativo".

Assim, de acordo com o INE, " o volume de negócios nos serviços registou em Maio de 2008 uma taxa de variação homóloga nominal de -0,9%" e na construção e obras públicas registou-se também em Maio de 2008 "uma variação homóloga de -3%". E como se sabe os serviços e a construção e obras públicas contribuem para o PIB, ou seja, para a produção nacional com mais de 75%. Por outro lado, segundo o Eurostat, no 1º Trimestre de 2008, verificou em Portugal uma taxa de crescimento económica (PIB) negativa de -0,2%, enquanto a nível da UE25 registou-se um crescimento de + 0,6%, e na zona euro de + 0,7%, portanto a divergência do nosso País em relação à U.E. continua. O mesmo se verificou em relação ao investimento (FBCF) que aumentou na UE25 +1%, na Zona Euro + 1,6%, e em Portugal diminuiu -2,1%. Se analisarmos a Balança de Bens e Serviços de Portugal constata-se um agravamento significativo do défice que, entre 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, cresceu de – 2.596,4 milhões de euros para -3.538,8 milhões de euros, ou seja, aumentou mais de 36% apenas num ano, o que está a determinar o aumento do endividamento do País.

Enquanto a situação económica do País se agrava, o governo contenta-se e encanta-se com a redução do défice. Os últimos dados divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, que constam do quadro seguinte, revela como isso está a ser conseguido.

Tomando como base o período de Janeiro a Maio, para se poder utilizar os dados mais recentes da Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, conclui-se que, entre 2006 e 2008, o saldo global do chamado "Sector Estado" diminuiu de -1.765,1 milhões para -505,3 milhões de euros, i.é., para menos de um terço. Isso foi conseguido fundamentalmente à custa da subida das receitas de impostos que passaram de 14.538,8 milhões de euros para 16.771,4 milhões de euros, ou seja, +15,4%, e por meio do congelamento das despesas com "remunerações certas e permanentes" dos trabalhadores da Administração Pública que aumentaram apenas 0,1%, pois passaram de 3.034,2 milhões de euros para 3.038,6 milhões de euros, e à custa de uma descida muito acentuada no investimento público, já que as despesas de capital diminuíram -25,3% pois passaram, entre 2006 e 2008, de 1.358,1 milhões de euros para apenas 1.014,7 milhões de euros. Este aumento da receita, diminuição dos investimentos e congelamento das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública (basta lembrar que, em 2008, apesar do compromisso público de Sócrates, as remunerações destes trabalhadores foram aumentadas apenas em 2,1%, enquanto a inflação até Junho já subiu 2,8%); repetindo, a conjugação desta situação está a determinar o agravamento da situação económica do País já que o Estado, no lugar de ter um papel de dinamizador, está a contribuir poderosamente para a contracção da Economia.

Se somarmos o saldo global do chamado "subsector Estado" com o "saldo global da Segurança Social", o saldo total, entre 2006 e 2008 no período Janeiro a Maio, passou de um saldo negativo de -1.279,7 milhões de euros para um saldo positivo de +1.556 milhões de euros, o que é conseguido fundamentalmente à custa da redução da subida das pensões, através da mudança da fórmula de cálculo, e redução do apoio aos desempregados cuja despesas, só entre 2007 e 2008, diminuíram -14%.