O ministro das Finanças engana os portugueses
- Relatório do OE-2012 confirma crescimento anémico de Portugal
até 2050
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, quando é
confrontado com a questão de que as medidas que está a tomar
são contraccionistas e levarão inevitavelmente o país
à recessão económica papagueia, de uma forma
monocórdica, aquilo que chama
"Agenda de transformação estrutural"
que, no fundo, se resume ao seguinte: liberalização dos
preços; desregulamentação das leis do trabalho; maior
facilitação em despedir e diminuição das
indemnizações por despedimento; privatização das
empresas públicas e sua venda a estrangeiros.
Quem conheça minimamente a situação da economia portuguesa
sabe bem que um programa desta natureza apenas agravará muito mais a sua
situação, e tornará a nossa economia mais dependente do
estrangeiro. No entanto, apesar dessa evidência, o ministro das
Finanças promete o crescimento económico já a partir de
2012 e a prosperidade para os portugueses. No "Documento de
Estratégia Orçamental para 2011-2015, por ex., na pág. 9,
ele próprio escreve textualmente o seguinte:
"Quero concluir fazendo um ponto que julgo de grande importância. A
consolidação orçamental e a diminuição
ordeira do endividamento são incontornáveis. São
condições necessárias para retomar uma trajectória
de prosperidade crescente em Portugal".
No entanto, nem ele próprio acredita no que o diz e escreve. No
Relatório do Orçamento do Estado para 2012, que acompanha a
proposta de Lei do OE-2012, na pág. 240, num anexo denominado "
Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social
", encontra-se um gráfico, que a seguir se apresenta, com a
previsão do crescimento da economia portuguesa (PIB) para o
período 2011-2050, elaborada pelo governo anterior de Sócrates,
que constava do OE-2011 (as barras a cinzento), e uma outra previsão
feita pelo governo de Vítor Gaspar (as barras a azul). Esse
gráfico, elaborado pelo governo desmente tudo aquilo que Vítor
Gaspar anda a dizer continuamente. O próprio ministro desmente-se a si
próprio.
Como revela o gráfico 1, o governo de Passos Coelho prevê que a
economia portuguesa (PIB) cresça, em média, 0,4% no
período 2011-2015; 1,1% no período 2016-2020; 1,8% no
período 2021-30; 1,5% no período 2031-40; e 1,2% no
período 2041-50. A média destas taxas dá uma taxa de
crescimento do PIB de apenas 1,2% por anos para o período 2011-2050. E
como a experiência já mostrou a realidade é sempre pior do
que as previsões do governo por isso o crescimento será
certamente inferior ao previsto pelo governo.
Mas mesmo com uma taxa média de crescimento no período 2011-2050
de apenas 1,2% ao ano, como é que se pode falar de uma "
trajectória de prosperidade crescente em Portuga
l"? Se existisse um mínimo de honestidade intelectual
afirmações como aquelas, que objectivamente visam manipular a
opinião pública e enganar os portugueses não podiam nem
deviam ser feitas.
Para que se possa ficar com uma ideia clara das consequências destas
taxas de crescimento económico, basta analisar os seus efeitos sobre o
desemprego, que é uma dimensão extremamente importante para todos
os portugueses. A experiencia mostra que, em Portugal, o desemprego aumenta de
uma forma rápida quando a taxa de crescimento económico (PIB)
diminui, e continua a crescer enquanto a taxa de crescimento do PIB se
mantém muito baixa, como mostra o gráfico seguinte
construído com dados oficiais referentes às taxas decrescimento
do PIB e do desemprego em Portugal nos últimos 16 anos (1996-2012). .
Como revela o gráfico, em Portugal a taxa de desemprego aumenta logo que
o crescimento económico (PIB) diminua abaixo do 2% (isso aconteceu a
partir de 2001 como mostra o gráfico). Só com um crescimento
superior a 2% é que a taxa de desemprego começa a diminuir.
E o que prevê o ministro das Finanças e o próprio governo
de Passos Coelho para Portugal no período 2011-2050? Um crescimento
económico que, em média, rondará apenas 1,2% por ano. E
como mostra a experiencia, que se encontra plasmada no gráfico 2
construído com dados oficiais, com as taxas de crescimento como as
previstas pelo actual governo para o período 2011-2050, a taxa de
desemprego em Portugal, que já atinge valores inaceitáveis,
continuará a aumentar de uma forma continua. É esta a
"trajectória de prosperidade crescente" de que fala o ministro
das Finanças, que certamente a política de
destruição da economia e da sociedade portuguesa levada a cabo
pelo actual governo inevitavelmente conduzirá, sendo até muito
provável que a situação no futuro, a continuar esta
politica, ainda seja mais grave que os dados oficiais do gráfico 2
mostram.
O EMPOBRECIMENTO CONTINUADO DO PAÍS E O AUMENTO DA MISÉRIA EM
PORTUGAL
Apesar do próprio governo prever no Relatório do Orçamento
do Estado para 2012 um agravamento da taxa de desemprego (12,5% em 2011, e
13,4% em 2012), mesmo assim a verba constante da proposta do Orçamento
da Segurança Social para 2012 para pagar subsídios de desemprego
não aumenta, até diminui. De acordo com o quadro III.3.23, que
consta da pág. 93 do Relatório do OE-2012, o governo estima
gastar, em 2011, com o pagamento de subsídios de desemprego 2.067,35
milhões e, em 2012, apenas 2.046,36 milhões .
Portanto, o desemprego vai aumentar segundo o próprio governo, mas o
apoio aos desempregados diminui. E isto é ainda mais grave, se se tiver
presente que o numero oficial de desempregados já é superior a
696 mil segundo o INE, mas o numero de desempregados que, em Setembro de 2011,
recebiam subsidio de desemprego eram apenas 296.336 segundo a Segurança
Social, o que correspondia a uma taxa de cobertura de somente 42,6%, portanto
mais de metade do número oficial de desempregados já não
recebe subsidio de desemprego. E recorde-se que o desemprego real (1.018,5 mil
calculado com base nos dados do INE) é ainda muito superior ao
desemprego oficial. Por outro lado, segundo também o INE, no fim de 2009
(e a situação actual ainda é mais grave), mais de 43 em
cada 100 portugueses (4.600.000 no país) cairiam no limiar da pobreza se
não existissem as "transferências sociais". Ao aumentar
o desemprego como é previsível se actual politica continuar, e ao
reduzir o numero de desempregados a receber o subsídio de desemprego, ou
seja, as transferências sociais, como tem acontecido até aqui
(entre Jan-2010 e Set-2011, passou de 370.658 para 296.336, ou seja, diminuiu
em 74.322), e como o governo de Passos Coelho tenciona continuar a fazer, mas
de uma forma mais drástica para reduzir o défice
orçamental, é inevitável que a miséria
aumentará.
É cada vez mais claro que as politicas erradas impostas a nível
da UE estão a conduzir esta, e os países que a integram, ao
declínio e ao aumento da pobreza. É já altura de inverter
a situação.
05/Novembro/2012
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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