O programa neoliberal da troika FMI-BCE-UE para Portugal:
Insensibilidade social e ausência total de objectivos de crescimento económico
e de emprego
RESUMO DESTE ESTUDO
A análise do
Memorando do FMI-BCE-UE
, aceite pelo governo
PS, pelo PSD e pelo CDS leva à conclusão de que ele se
caracteriza,
por um lado, pela ausência total de quaisquer objectivos a nível
de crescimento económico e de aumento do emprego; por outro lado, por
uma profunda insensibilidade social já que muitas das suas medidas
vão atingir os grupos da população mais
vulneráveis; e, finalmente, é um autêntico programa
neoliberal, que visa transformar a economia e a sociedade portuguesa. Os
únicos objectivos quantificados que existem no
"Memorando" são os referentes à redução
anual do défice, ao corte nas despesas públicas e ao aumento de
receitas de impostos necessários para alcançar tais objectivos
fixados arbitrariamente, pois não apresenta qualquer
justificação técnica para os valores de défice.
Para além disso, contém uma numerosa lista de medidas, com um
calendário muito apertado, cujo cumprimento rigoroso será
controlado trimestralmente pelo "troika", que visam transformar a
economia e a sociedade portuguesa no sentido neoliberal, que um governo PS ou
PSD terá de implementar, sob vigilância apertada do FMI-BCE-UE.
A "troika" FMI/BCE/UE pretende reduzir brutalmente a procura e o
défice orçamental à custa de uma diminuição
significativa do nível de vida dos portugueses. Para isso pretende impor
um conjunto numeroso de medidas, que referimos detalhadamente à frente
neste estudo, cuja quantificação possível (e há
muitas em que isso não foi possível) determinarão:
(1) Uma redução dos rendimentos nominais dos trabalhadores e dos
pensionistas em, pelo menos, 2.707 milhões no período
2012-2013 através do congelamento dos salários e pensões,
ou mesmo por meio de cortes;
(2) Um corte que incide sobre os rendimentos anteriores dos trabalhadores, dos
pensionistas, dos aposentados e dos trabalhadores atingidos pelo desemprego,
através do aumento dos impostos que incidem sobre os seus rendimentos,
em mais 725 milhões , e embora a evasão e a fraude fiscal e
contributiva atinja mais 7.000 milhões /ano o
"Memorando" prevê a recuperação só de 175
milhões em 2012;
(3) A aceleração da inflação, devido ao aumento do
IVA (mais 810 milhões ), do Imposto de Consumo (mais 400
milhões ), e a uma ainda maior liberalização dos
preços.
Para que se possa ficar com uma ideia da redução do nível
de vida dos portugueses que a medidas constantes do "Memorando" do
FMI/BCE/UE determinarão basta dizer o seguinte: com uma taxa de
inflação média anual de 3%, e admitindo que os rendimentos
nominais dos trabalhadores, dos pensionistas, aposentados e dos desempregados
não sofreriam reduções e não é
isso
que vai suceder verificar-se-ia nos três anos (2011-2013) uma
diminuição de cerca de 10% no nível de vida dos
portugueses.
O "Memorando" da "troika" é um gigantesco programa
de redução do nível de vida dos portugueses, com o
objectivo de reduzir a procura interna e o défice orçamental.
É importante referir que, contrariamente ao afirmado pelos
funcionários da "troika", muitas destas medidas atingem os
grupos mais vulneráveis da população. São exemplos,
o congelamento do salário mínimo nacional; a
redução do subsídio de desemprego e das
indemnizações; o pagamento de IRS sobre prestações
sociais até agora isentas; o aumento da taxa do IVA de 6% e 13% para
23%; a criação de um novo imposto sobre o consumo de
electricidade; a liberalização dos preços da electricidade
e do gás; a subida significativa dos preços dos transportes; o
aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução significativa do
nº de portugueses isentos de taxas moderadoras. É um
autêntico programa de ataque às condições de vida
dos mais vulneráveis. Mas para a banca estão previstos no
"Memorando" 35.000 milhões para avales e 12.000
milhões para aumentos de capital
Mas o "Memorando " contém também muitas outras
imposições que caracterizam qualquer programa neoliberal. Assim,
exige a eliminação de um número indeterminado de
serviços públicos e a redução da despesa
pública em dois anos (2012-13), em 5640 milhões , quando no
PEC-IV era 4320 milhões com o claro objectivo de reduzir a
Administração Pública e o papel do Estado. O
"Memorando" obriga também o futuro governo "a ir ainda
mais além", do que constava no PEC-IV, nas
privatizações procurando assim eliminar a presença do
Estado na economia (a única excepção é a parte
bancária da CGD). No campo dos despedimentos individuas, com o falso
pretexto que é "uma reforma estruturante" necessária
à recuperação da economia e ao crescimento
económico, o "Memorando" contém uma série de
pontos que visam liberalizar os despedimentos individuais. Chega-se ao cinismo
de justificar uma nova lei do arrendamento, que liberalize as rendas e facilite
os despejos, o aumento do IMT e a eliminação dos
benefícios fiscais à habitação como
indispensáveis para promover a mobilidade dos trabalhadores, pois a casa
própria é um obstáculo.
Um programa desta natureza, ao reduzir o défice orçamental, a
procura interna e o investimento público em tal dimensão, e ainda
por cima em plena crise, provocará uma recessão prolongada. Como
refere o Nobel da economia Paul Krugman:
"A redução da despesa em períodos de desemprego
elevado
é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza
dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança
económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e
o emprego; o problema é que não têm razão".
Em 2013, Portugal estará certamente pior com a economia
destruída e com mais desemprego (750-900 mil), o que impede a
recuperação do País
Em conclusão, a entrada do FMI-BCE-UE representou uma importante ajuda
dada à direita no seu objectivo de reduzir o papel do Estado, de
liberalizar a economia e de desregular mais as leis laborais.
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Um dos aspectos mais chocantes que caracterizou o período da
"troika" em Portugal foi a ausência de dignidade nacional no
comportamento quer do governo, quer de políticos do PSD e do CDS, quer
ainda por muitos dos "comentadores" com acesso privilegiado aos
principais media em relação às atitudes e comportamentos
da chamada "troika". Os funcionários do FMI/BCE/UE moveram-se
em Portugal como fossem donos do País, como se conhecessem os problemas
mais que os portugueses, seguidos de uma forma "provinciana" por
muitos media, e o seu "Memorando" foi transformado de uma forma
acrítica pelos media e por quase todos os "comentadores" que
têm acesso privilegiado a eles, no meio para salvar o País ou,
para utilizar as palavras dos defensores do neoliberalismo em Portugal, em
"última janela de oportunidade para resolver os problemas
nacionais" ou em "última oportunidade para os portugueses
mudarem de vida". Desta forma, desenvolveu-se uma gigantesca
operação de manipulação da opinião publica,
caracterizada pela repetição sempre do mesmo embora dito por
diferentes personagens, com o objectivo de levar os portugueses a aceitar, com
resignação e passividade, as receitas neoliberais do FMI/BCE/UE,
que são sempre as mesmas, e a considerá-las como a
"salvação nacional" e a única
solução.
Os funcionários do FMI, do BCE e da UE presos a preconceitos
ideológicos, tal como aconteceu com Greenspan, ex-governador da Reserva
Federal dos Estados Unidos, que acreditava, como confessou mais tarde, que
os"mercados" tinham sempre razão e que, por isso, as crises
financeiras não eram possíveis, e quando se deu a crise de 2008
veio confessar que se tinha enganado porque sempre acreditou nas
"verdades" do neoliberalismo, também estes funcionários
do FMI, do BCE e da UE, utilizando a chantagem do empréstimo, pretendem
impor a construção de uma sociedade neoliberal em Portugal, e
acreditam, baseados nas mesmas crenças ideológicas de Greenspan,
que, a partir de 2013, a economia portuguesa, com as suas"receitas" e
como por milagre, recuperará e começará a crescer. Desta
forma procuraram justificar os sacrifícios que querem impor aos
portugueses e a destruição da economia e do tecido social que as
medidas do seu "Memorando" inevitavelmente provocarão. E
quando em 2013 se constatar que a situação do País e dos
portugueses é ainda pior, e que nenhum dos grandes problemas de Portugal
foi resolvido, então virá nova "troika" e
"descobrirá" que a culpa é dos portugueses e que
são necessárias mais medidas, da mesma natureza, mas ainda mais
"duras".
A AUSÊNCIA TOTAL DE QUAISQUER OBJECTIVOS A NIVEL DE CRESCIMENTO
ECONÓMICO E DE AUMENTO DO EMPREGO
Os únicos objectivos quantificados que existem no chamado
"Memorando de politicas económicas e financeiras" é a
redução do défice: para 10.068 milhões (5,9%
do PIB) em 2011; para 7.645 milhões (4,5% do PIB) em 2012; para
5.224 milhões (3% do PIB) em 2013; e para 4.452 milhões em
2014. E para que tais objectivos sejam efectivamente cumpridos, os
funcionários do FMI, BCE e UE querem controlar trimestralmente a sua
evolução. Parece que a sua única preocupação
é que o Estado pague aos credores.
Para se poder compreender a dimensão do sacrifício que o FMI, o
BCE e a UE pretendem impor aos portugueses basta recordar que, entre 2010 e
2013, o défice orçamental terá de ser reduzido de 15.702
milhões para 5.224 milhões , ou seja, para um
terço do verificado em 2010. Para se poder ter uma ideia da
dimensão e gravidade do objectivo que é imposto, é preciso
ter presente que isto terá de ser realizado em recessão
económica, ou seja, quando o crescimento económico é
negativo (cada vez se produz menos) e, consequentemente, as receitas do Estado,
e da maioria das empresas e das famílias diminuem. Portanto, isso
terá de ser feito à custa de uma redução
significativa dos já baixos rendimentos da maioria dos
portuguêses. Para conseguir isso, o FMI/BCE/UE pretende impor medidas que
determinarão uma importante redução do poder de compra da
população, incluindo dos grupos mais vulneráveis que dizem
defender, uma prolongada recessão económica, e um aumento
significativo do desemprego.
REDUÇÃO GRANDE DO PODER DE COMPRA, INCLUINDO O DOS GRUPOS MAIS
VULNERÁVEIS
Como Portugal já não tem poder para alterar a taxa de
câmbio da moeda que utiliza, para assim aumentar as
exportações (tornando-as mais baratas para os estrangeiros) e
diminuir as importações (tornando-as mais caras para os
portugueses), o FMI/BCE/UE pretende reduzir a procura interna e tornar mais
competitivas as exportações através de uma
redução grande do poder de compra da população. E
para isso impõe medidas em três direcções (1)
Congelamento ou mesmo redução dos rendimentos nominais da
esmagadora maioria dos portugueses; (2) Aumento significativo dos impostos que
incidem sobre esses rendimentos com o objectivo de amputar uma parcela maior
desse rendimento, ficando cada português com muito menos rendimento para
poder viver; (3) Impondo medidas que determinam que os preços disparem.
Assim, para impedir que os rendimentos da população aumentem, o
"Memorando" pretende impor as seguintes medidas:
(a) Revisão dos sistemas de remunerações e complementos
nas
Administrações Públicas, incluindo empresas
públicas (ponto 1.7 do Memorando);
(b) Reduzir as despesas de pessoal em
percentagem do PIB em 2012 através da diminuição anual de
1% do numero de trabalhadores da Administração Central e de 2%
na Administração Local, e também por meio do congelamento
das remunerações em 2012 (só devido ao congelamento dos
salários, os trabalhadores da Função Pública
deverão perder 350 milhões de rendimentos), introduzir
restrições às promoções e também
reduzir em 100 milhões as transferências do OE para a ADSE,
ADM e SAD em 2012 e igual montante em 2013 (pontos 1.9 e 1.29 do
"Memorando"; segundo o ponto 3.51, "outras
reduções seguir-se-ão a um ritmo semelhante por forma
aqueles sistemas serem auto-sustentados em 2016");
(c) Cortar, da mesma
forma que foram as remunerações dos trabalhadores das
Administrações Públicas em 2011, as pensões tanto
da Segurança Social como da CGA superiores a 1500 com o objectivo
de reduzir os rendimentos dos pensionistas e dos aposentados, em 2012, em 441
milhões (1.11);
(d) Congelar todas as pensões tanto do
sector privado como do sector público em 2012 com
excepção das mais baixas (ponto 1.12 do "Memorando
este congelamento irá determinar que os pensionistas e aposentados
não recebam, em 2012, cerca de 500 milhões ;
(e) Continuar
a reduzir as despesas de pessoal em percentagem do PIB em 2013 através
da diminuição anual de 1% dos trabalhadores da
Administração Central e de 2% da Administração
Local, e também congelar as remunerações dos trabalhadores
da Função Pública em 2012 (pontos 1.9 e 1.29 do
Memorando só devido ao congelamento dos salários, os
trabalhadores da Função Pública deverão perder
cerca de 350 milhões de rendimentos em 2013);
(f) Manter o
congelamento de todas as pensões excepto das mais baixas em 2013 (ponto
1.29 os reformados e os aposentados, só devido a esta medida,
deverão não receber cerca de 515 milhões );
(g) Reduzir os apoios sociais em 350 milhões em 2013 (ponto 1.30
do "Memorando");
(h) Diminuir o valor das indemnizações
dos actuais um mês de salário por cada ano de serviço para
apenas 20 dias com um máximo 12 meses de indemnização
assim como a eliminação de um mínimo de três meses de
indemnização constante do Código do Trabalho (ponto 4.4);
(i) Reduzir para um máximo de 50% o complemento por trabalho
extraordinário (ponto 4.6 do "Memorando actualmente é
50%, 75% e 100%);
(j) Fazer depender os aumentos futuros do salário
mínimo nacional da evolução da economia e do mercado
laboral (4.7);
(l) Impor que o aumento de salários a nível de
empresa seja feito em linha com a produtividade a nível da empresa e o
aumento de salários no País de acordo com o estabelecido na
concertação social (pontos 4.7 e 4.8). O PEC-IV previa uma
redução da despesa publica, em 2012-2013, de 4.320 milhões
, enquanto no "Memorando" atinge 5640 milhões .
Mas não é só desta forma que o "Memorando" do
FMI/BCE/UE pretende reduzir os já baixos rendimentos nominais dos
trabalhadores, dos pensionistas e aposentados em Portugal. Outra forma
constante também do "Memorando" é através ou da
redução dos benefícios fiscais ou do aumento dos impostos
que incidem directamente sobre os salários e pensões determinando
que os contribuintes fiquem com menos rendimento disponível. Assim, a
chamada "troika" pretende: (a) Reduzir os benefícios fiscais e
deduções no IRS (por despesas de saúde) que
determinarão uma diminuição do rendimento
disponível dos contribuintes em 150 milhões só em
2012 (ponto 1.20) e de 175 milhões em 2013 (ponto 1.31; no ponto
3.50 do "Memorando" refere-se "cortar dois terços dos
benefícios fiscais para a saúde ,incluindo os seguros
privados" o que corresponde a mais de 400 milhões ); (b)
Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro, até
aqui isentas, e reduzir a parcela da pensão anual isenta de IRS de
6000/ano para 3888/ano, o que determinará um corte do
rendimento das famílias em, pelo menos, 150 milhões em
2012 e de 150 milhões em 2013; (c) Aumento do IMI através
da redução substancial das isenções em 250
milhões só em 2012; (d) Aumentar a taxa de IVA da
electricidade e do gás (actualmente 6%) bem como os impostos sobre o
consumo de electricidade, actualmente inferiores ao da UE (5.15).
Outro meio constante do "Memorando" visando reduzir o poder de compra
da população e, consequentemente, também a procura interna
são aumentos de preços de bens e serviços essenciais.
Assim a "troika" pretende impor aumentos de preços:
(a)
Aumentando o IVA em 2012, obtendo mais 410 milhões de receitas
através da passagem de bens essenciais que estão na Lista I e II
do IVA, com taxas de 6% e 13%, para a Lista III que tem a taxa de 23% (ponto
1,23);
(b) Aumentando os Impostos sobre o Consumo (tabaco, imposto
automóvel) e criando um novo imposto sobre o consumo da electricidade),
obtendo assim mais 250 milhões de receitas em 2012 e 150
milhões em 2013 (pontos 1.24 e 1.31 do "Memorando");
(c) Elaborando um estudo sobre a estrutura das tarifas das empresas
públicas (transportes colectivos) de forma a reduzir o nível de
subsídios do OE, o que só se consegue aumentando preços
(ponto 3.22);
(d) Revendo e aumentando as taxas moderadoras do SNS
através de "uma revisão das categorias de
isenção existentes" e do "aumento das taxas moderadoras
em determinados serviços" (ponto 3.49);
(e) Liberalizando o mercado
de electricidade e do gás, e ficando livres as respectivas tarifas
(pontos 5.1 e 5.4);
(f) Liberalizando o sector postal e eliminando a
isenção do IVA que existe, o que naturalmente também
determinará aumento de preços (pontos 5.20 e 5.21). É um
autentico e gigantesco plano de ataque às condições de
vida dos portugueses.
ATAQUE DE GRANDE DIMENSÃO À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E ÀS FUNÇÕES SOCIAIS do ESTADO
A Administração Pública e os seus trabalhadores e,
consequentemente, as funções sociais do Estado, vitais para a
população, são os alvos preferenciais da chamada
"troika". Assim, o "Memorando" impõe:
(a) A redução e eliminação de serviços na
Administração Central para obter uma diminuição, em
2012, da despesa em 500 milhões (ponto 1.7);
(b) A redução em 2012 das despesas da educação em
195 milhões através da racionalização da rede
escolar (1.8);
(c) Redução, em 2012, das transferências
para a Administração Local e Regional em 175 milhões
(1.14), para outras entidades públicas em 110 milhões
(1.15), e para as empresas públicas em 500 milhões (1.16);
(d) A redução do investimento público, em 2012, em mais
500 milhões (1.17);
(e) Redução, em 2013 (ponto
1.29), das despesas de funcionamento da Administração Central em
mais 500 milhões , as da educação
(racionalização da educação e da rede de escolas)
em mais 175 milhões , e cortar no SNS mais de 375 milhões
;
(f) E ainda a redução do investimento público em
mais 350 milhões . Portanto, é um autêntico
estrangulamento financeiro e destruição da
Administração Pública com o objectivo de a reduzir.
A VENDA EM SALDO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DE PARTICIPAÇÕES
DO ESTADO
Para reduzir o Estado e nomeadamente a sua intervenção na
economia, a "troika" exige que "o governo acelere as
privatizações" das empresas que constavam do PEC-IV (ANA,
TAP, CP-Carga, Galp, EDP e REN, CTT, Caixa Seguros), e que se comprometa
"a ir ainda mais além através do rápido e total
desinvestimento das acções do sector público da EDP e
REN" (3.30) incluindo as "golden share" (ponto 8.1). É um
autêntico programa neoliberal que procura eliminar qualquer
influência do Estado na economia deixando-a à mercê dos
grupos económicos e financeiros. A única excepção
é ainda a área bancária da CGD.
UMA AINDA MAIOR LIBERALIZAÇÃO DOS DESPEDIMENTOS EM PORTUGAL
Com o pretexto de que é necessário liberalizar os despedimentos
para que haja crescimento económico (um dos mitos do neoliberalismo), a
"troika" aproveitou a situação de fraqueza e de
submissão do governo do PS, para impor as velhas receitas do FMI e da
UE. Assim de acordo com o "Memorando": (a) O governo vai preparar
até ao 4º Trim. de 2011 uma proposta de reforma que vise introduzir
ajustamentos no caso de despedimento com justa causa", naturalmente para
alargar o conceito de justa causa (ponto 4.5); (b) O despedimento individual
ligado à inadaptação do trabalhador deverá passar a
ser possível mesmo sem introdução de novas tecnologias ou
alterações ao local de trabalho que a lei dispõe
actualmente, ou quando o trabalhador tenha acordado com o empregador
objectivos e não os cumpriu (4.5.iv); (c) Os despedimentos ligados
à extinção do posto de trabalho não devem seguir
uma ordem de antiguidade, naturalmente com o objectivo de os mais velhos serem
os primeiros a serem despedidos (4.5.v); (d) Deve deixar de ser exigido
à entidade patronal, antes de despedir o trabalhador que procure
transferi-lo para um outro posto de trabalho, como dispõem os artº
368 e 375 do Código de Trabalho. Se associarmos todas estas
alterações na lei laboral que visam liberalizar os despedimentos
individuais à redução das indemnizações por
despedimento já referida anteriormente (20 dias de
remuneração por cada ano de serviço, com um máximo
de 12 meses de indemnização), rapidamente se conclui que se
está perante um autêntico programa neoliberal de despedimentos. E
chega-se ao cinismo de dar como justificação para a
alteração da lei do arrendamento visando liberalizar as rendas e
tornar mais fácil o despejo a necessidade de "promover a mobilidade
dos trabalhadores" (6.1). O aumento do IMI, a redução do
período de isenção deste imposto, e a
eliminação dos benefícios ao credito à
habitação (6.4) inserem-se também numa estratégia
de obrigar as famílias trabalhadoras a entregar as suas casas à
banca por não ter dinheiro para as pagar porque, para os
funcionários do FMI/BCE/UE, se um trabalhador tem casa própria
isso é um obstáculo à sua mobilidade.
UM PROGRAMA NEOLIBERAL QUE LEVARÁ PORTUGAL A UMA SITUAÇÃO
PIOR QUE A ACTUAL
O FMI publicou em Outubro de 2010 um estudo com o título:
"Perspectivas da economia mundial Recuperação, risco
e reequilíbrio" onde, no Capitulo 3, procura avaliar as
consequências de uma consolidação orçamental com
base na análise da experiencia de 30 países que a fizeram. E as
conclusões a que o próprio FMI chega são as seguintes:
"Em dois anos, uma consolidação fiscal equivalente a 1% do
PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em
0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente
1%". E se for feita em situação adversa, como acontece em
Portugal, a quebra no PIB será de 1% por cada 1% de
redução no défice. E em Portugal pretende-se reduzir o
défice orçamental, em 6 pontos percentuais (de 9,1% para 3% do
PIB). Se o modelo do FMI estiver certo a quebra no PIB atingirá 6% (e
não os 4% previstos pelo FMI, e o desemprego subirá 3 pontos
percentuais passando, entre 2010 e 2013, o desemprego oficial de 11,1% para
13,6% (750 mil) e o efectivo atingirá, em 2013, 16,3%, ou seja, 900 mil.
Portanto, todos estes sacrifícios terão sido inúteis.
08/Maio/2011
NR: Tradução não oficial do memorando da troika em
http://aventar.eu/2011/05/04/memorando-da-troika-em-portugues/
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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