Porque a Galp tem lucros tão elevados?

A Autoridade da Concorrência apresentou recentemente na Assembleia da República um extenso relatório com mais de 500 páginas, disponível em http://www.concorrencia.pt/Publicacoes/Autoridade.asp . E como era previsível, pois está refém das petrolíferas, concluiu que tudo está bem em Portugal no mercado dos combustíveis ou, para utilizar as suas próprias palavras, que "não é possível extrair um ilícito concorrencial" (pág. 12); que "não se indicia uma prática concertada de fixação horizontal de preços"; que "em Portugal, os preços nacionais de venda ao público, antes e depois de imposto, nunca se afastam muito da média da UE27, nem nunca são preços extremos acima ou abaixo dessa média" (pág. 13).

Analisemos então aquilo que a Autoridade da Concorrência não viu ou não quis ver. Para isso vamos utilizar apenas dados oficiais e também do próprio relatório da Autoridade da Concorrência.

OS PREÇOS EM PORTUGAL DA GASOLINA 95 E DO GASÓLEO SÃO SISTEMATICAMENTE SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS DA UNIÃO EUROPEIA

Contrariamente àquilo que a Autoridade da Concorrência afirma os preços dos combustíveis em Portugal são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia. Os dois quadros que se apresentam seguidamente, um relativo à gasolina 95 e o outro ao gasóleo, referentes ao período Janeiro de 2008 a Fevereiro de 2009 mostra aquilo que a Autoridade da Concorrência não quis ver. E utilizam-se dados oficiais relativos a preços sem impostos pois são estes que revertem na sua totalidade para as empresas

De acordo com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Janeiro de 2008 e Fevereiro de 2009, exceptuando o mês de Janeiro de 2009, em todos os restantes 13 meses o preço em Portugal da gasolina 95, sem impostos, ou seja, os que revertem para as empresas, foi sempre superior ao preço médio da União Europeia, variando esse diferença entre +0,3% (Junho de 2008 ) e +9,3 (Novembro de 2008). Em Fevereiro de 2009, último mês de que se dispõe de dados, o preço da gasolina 95 em Portugal foi superior ao preço médio da UE em 5,4%

Situação semelhante verificou-se a nível do preço do gasóleo com mostram os dados oficiais constantes do quadro seguinte.

De acordo com dados também divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Janeiro de 2008 e Fevereiro de 2009, em todos os meses, o preço sem impostos em Portugal da gasóleo foi sempre superior ao preço médio da União Europeia, variando essa diferença entre +0,1% (Fevereiro de 2008 ) e +8,2% (Dezembro de 2008). Em Fevereiro de 2009, último mês de que dispõe de dados, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE em 5,1%

PREÇOS EM PORTUGAL DOS COMBUSTIVEIS SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS DA UE OBRIGARAM OS PORTUGUESES A PAGAR MAIS 125,7 MILHÕES € EM 2008

Esta diferença sistemática para mais dos preços em Portugal relativamente aos preços médios da UE não é desprezível, como pretende fazer crer a Autoridade da Concorrência, pois multiplicada por mais de 8.149 milhões de litros de gasolina 95 e gasóleo vendidos em 2008, permitiu que as petrolíferas embolsassem um lucro extra de muito milhões de euros, , como revelam os dados constantes do quadro seguinte.

Segundo a Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, em 2008, a gasolina 95 vendida aos consumidores portugueses atingiu 1.758, 7 milhões de litros, e o gasóleo 6.390,5 milhões de litros. Se multiplicarmos estes 8.149,3 milhões de litros pela diferença de preços (em média mais 0,017€ na gasolina e mais 0,015€ no gasóleo), conclui-se que os consumidores portugueses pagaram a mais 125,7 milhões de euros às empresas apenas pelo facto dos preços da gasolina 95 e do gasóleo serem em Portugal sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia. O comportamento da Autoridade da Concorrência, ao desprezar a diferença sistemática para mais dos preços dos combustíveis em Portugal relativamente aos preços médios da UE15 indicia claramente que ela está refém dos interesses das empresas, nomeadamente das petrolíferas, esquecendo os interesses dos consumidores portugueses.

UMA OUTRA GRANDE MENTIRA: os preços de venda ao público de combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE devido fundamentalmente a impostos mais elevados

Uma das mensagens que as petrolíferas têm procurado fazer passar, muitas vezes com a conivência de alguns dos media importantes, é que os preços de venda ao publico dos combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE porque os impostos em Portugal são mais elevados do que na UE É verdade que os preços dos combustíveis em Portugal são exageradamente elevados, nomeadamente se se tiver em conta o nível dos salários em Portugal (menos de metade do salário médio da UE15), mas eles são superiores aos preços médios da UE15 não é porque em Portugal o peso dos impostos sejam superiores aos dos restantes países. O quadro seguinte construído com dados oficiais divulgados pela Direcção Geral de Energia mostra que essa mensagem das petrolíferas e dos seus defensores não é verdadeira.

Como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, os impostos que incidem sobre o gasóleo em Portugal representam 50,9% do preço final de venda ao público, enquanto a média nos restantes países da U.E15 é 53,3%, portanto ainda superior ao peso em Portugal. Em relação à gasolina, o peso dos impostos em Portugal representa 67,5% do preço de venda ao público, enquanto a média na UE15 é de 67,3% do preço de venda ao publico, portanto uma percentagem praticamente igual à media da UE15.

Idêntica conclusão se tira se se analisar o peso (%) dos impostos no preço final de venda ao público dos combustíveis em Portugal e nos restantes países da UE15. O quadro seguinte, construído com dados oficiais, permite fazer essa análise.

AS PETROLIFERAS EM PORTUGAL AUMENTAM MAIS DEPRESSA OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS QUANDO O PREÇO DO PETRÓLEO SOBE, E NÃO TÊM A MESMA CELERIDADE QUANDO DESCE

Uma das formas que as petrolíferas utilizam para aumentar os lucros é subir rapidamente os preços dos combustíveis quando o preço do petróleo sobe, mas demorar muito mais tempo para descer os preços dos combustíveis quando o preço do petróleo desce. Isso tem determinado que a descida no preço dos combustíveis acabe por ser inferior à verificada no preço do petróleo, como revelam os dados oficiais constantes do quadro seguinte.

De acordo com os dados da GALP e Direcção Geral de Energia, entre o 1º Trimestre de 2008 e o 1º Trimestre de 2009, o preço do barril de petróleo desceu 47,1%, enquanto o preço da gasolina 95 sem impostos em Portugal desceu apenas 38,4%, e o preço do gasóleo baixou somente 30,4%; portanto descidas significativamente inferiores à baixa verificada no preço do petróleo. O gráfico seguinte, completa de uma forma mais pormenorizada o que se acabou de referir.

Se analisar mensalmente, durante o período Janeiro/Dezembro de 2008,a variação percentual do preço do barril do petróleo e a variação percentual do preço da gasolina 95 e do gasóleo, conclui-se imediatamente que as descidas no preço do petróleo são, na maioria dos casos, muito maiores que as verificadas nos preço da gasolina e do gasóleo. Por exemplo, em Outubro de 2008, o preço do petróleo teve uma variação negativa de -40%, enquanto o preço sem impostos da gasolina95 e do gasóleo tiveram uma variação negativa de apenas -10%.

Este comportamento sistemático das empresas é reconhecido pela própria Autoridade da Concorrência, mas daí não tira qualquer consequência para alterar a situação que está a obrigar os portugueses a pagar mais pelos combustíveis. Assim, segundo o relatório que apresentou (pág. 383), o PMAI (Preço Médio Antes dos Impostos) do gasóleo leva 3 semanas a se ajustar à subida da cotação do "Brent" (petróleo) mas o dobro (6 semanas) à descida do "Brent" ( a nível da UE a média nas descidas é metade, ou seja, 3 semanas); em relação à gasolina 95 o período de ajustamento em Portugal é de 4 semanas, quando a média na UE é de 3 semanas para as subidas e de apenas 2 semanas em relação às descidas (em Portugal é o dobro). Para além disso, a duração do chamado fenómeno de "overshooting", isto é, "de um aumento dos respectivos PMAI (Preço Médio Antes dos Impostos) superior ao aumento da cotação do petróleo Brent por um certo período de tempo, em Portugal, relativamente ao gasóleo é de 5 a 11 semanas após o choque inicial quando a media na UE é de 3 a 9 semanas. E apesar da própria Autoridade da Concorrência afirmar (pág. 384) que se verificava uma maior celeridade do PMAI´s à subida da cotação do petróleo Brent do que à sua descida, mesmo assim, essa mesma autoridade, concluiu que tudo está bem no mercado dos combustíveis em Portugal e que nada há fazer. Os comentários são inúteis e os interesses que a Autoridade da Concorrência defende com este comportamento são também claros.