Apesar de existir outra solução, o governo prefere aumentar o IVA
sobre o gás e a electricidade penalizando as famílias de
médios e baixos rendimentos
RESUMO DESTE ESTUDO
O governo vai aumentar a taxa de IVA de 6% para 23% com objectivo de aumentar a
receita do Estado em 400 milhões por ano. Tal como sucedeu em
relação ao imposto extraordinário sobre o subsidio de
Natal que incidiu apenas sobre os salários e pensões, ficando de
fora os rendimentos de capital (lucros, dividendos, mais-valias, juros, etc.),
também aqui o espírito de classe do governo levou-o a sacrificar
as famílias para não reduzir os elevados lucros da EDP e da GALP,
quando podia obter a mesma receita de uma diferente, e não
sobrecarregando as famílias.
Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da
Economia, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do
gás natural em Portugal pago pelos consumidores domésticos era
superior ao preço médio, também sem impostos, praticado
nos países da União Europeia entre 27,5% e 37,4% (variava com os
escalões de consumo). E como se sabe, o preço sem impostos
é aquele que reverte integralmente para as empresas sendo a sua fonte de
lucro.
Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por
proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás
consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de.2011, em 3,9%,
portanto uma subida superior ao ÍPC que até esse mês tinha
aumentado 2,9% segundo o INE. O aumento conjugado do preço do gás
e do IVA determinará que as famílias sejam obrigadas a pagar mais
20,5% do que tiveram de pagar em 2010. Se o governo lançasse um imposto
extraordinário que absorvesse uma parte significativa do lucro
extraordinário das empresas resultante da diferença entre o
preço praticado por elas em Portugal (mais elevado) e o preço
médio na UE (menos elevado), isso seria suficiente para arrecadar uma
receita equivalente à que obtém como o aumento da taxa de IVA de
6% para 23% que as famílias terão de pagar.
Uma situação muito semelhante verifica-se com o preço da
electricidade. No fim de 2010, segundo a Direcção Geral de
Energia do Ministério da Economia, o preço de venda (inclui
impostos) da electricidade às famílias era superior ao
preço médio praticado na União Europeia entre 5,5% e 43,3%
(dependia do escalão de consumo), Uma parte significativa deste
preço elevado deve-se aos chamados Custos de Interesse Económico
Geral (CIEG), que servem para financiar o preço elevado altamente
lucrativo que é garantido às empresas de energias
renováveis, em que o maior produtor é a própria EDP, e
que é pago pelos consumidores.
Segundo a própria ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos), o sobrecusto da chamada Produção em Regime
Especial (PRE), que são energias renováveis, custou aos
consumidores, em 2009, 800,5 milhões e, em 2011, deverá
custar mais 50,3%, ou seja, 1209,7 milhões . E isto porque,
segundo também a ERSE, aquela produção custou aos
consumidores 97,1/MWh enquanto o custo da outra foi apenas de
39,2/MWh, ou seja, quase 2,5 vezes menos. O objectivo é garantir
altos lucros. Bastava lançar um imposto extraordinário sobre
estes lucros que são financiados por estes sobrepreços, para o
Estado obter uma receita até superior àquela que vai arrecadar
com o aumento do IVA de 6% para 23%, evitando sacrificar as famílias.
O próprio Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos, no seu Parecer sobre o aumento das tarifas
de electricidade em 2011 escreveu o seguinte:
"A lógica de determinação destes sobrecustos tem
manifestamente impedido os consumidores de usufruírem
condições benéficas consubstanciadas no baixo preço
da energia verificado nos mercados organizados (em torno de 40/MWh em
Agosto de 2010"
- pág. 12). E esclarece, na pág. 10 do mesmo parecer, que estes
custos (CIEG) representam cerca de 40% do preço pago pelos clientes
finais do CUR, que são as famílias, defendendo mesmo que
"são necessárias medidas urgentes visando a
redução
do CIEG no sector eléctrico",
pois
"é a própria sustentabilidade do sector que está em
jogo
podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e
socialmente inaceitáveis já no ano de 2012"
(págs. 13 e 14 do Parecer)
Apesar de todas estas recomendações, o governo de Passos Coelho
decidiu aumentar o IVA sobre a electricidade, de 6% para 23%, sacrificando mais
uma vez as famílias trabalhadoras e os pensionistas. É o
espírito de classe que leva este governo, para não tocar nos
elevados lucros dos grupos económicos da energia, a actuar desta forma.
Mais uma vez a distribuição equitativa dos sacrifícios e a
justiça social de que tanto gostam de falar, foram esquecidas por este
governo em benefício dos grupos económicos que foram mais uma vez
poupados de qualquer sacrifício.
E tudo isto quando, de acordo com o documento de apresentação de
resultados da EDP referente ao 1º semestre de 2011, que está
disponível no "seu site", os lucros líquidos deste
grupo, só no 1º semestre de 2011, atingiram 711 milhões
. E segundo também o mesmo documento, a EDP vendeu, no
1ºsemestre de 2011, a energia renovável a 102 euros/ MWh em
Portugal e a apenas 30,1 euros/MWh em Espanha e nos E.U.A.. É mesmo de
perguntar: Quem põe fim a este escândalo? Quando é que tudo
isto termina? Até quando a AdC e a ERSE ficarão passivas?
|
Uma análise objectiva, utilizando os próprios dados oficiais,
mostra que o governo de Passos Coelho podia obter o mesmo volume de receita
fiscal que vai obter com o aumento da taxa de IVA sobre o gás e a
electricidade, a ser pago pelas famílias, sem sacrificar mais uma vez
estas. Só o espírito de classe, de defender os interesses dos
grupos económicos do sector de energia, é que impede que o
faça. É isso que vamos provar utilizando dados divulgados pela
Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia e pela
Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), que
estão acessíveis a qualquer leitor interessado nos
"sites"destas entidades oficiais.
AUMENTO DE 20,5% NO PREÇO DO GÁS EM 2011 PARA AS FAMILIAS
O preço sem impostos do gás natural em Portugal é
significativamente superior ao preço medio praticado na U.E., como
revelam os dados da Direcção Geral de Energia do
Ministério da Economia constantes do quando seguinte.
Quadro 1- Preços médios sem impostos do gás natural no
sector doméstico nos países da União Europeia no 2º
semestre de 2010 - Preço: Euros por GJ
PAÍS
|
ESCALÕES DE CONSUMO ANUAIS
|
Inferior a 20 GJ
Sem Taxas
|
De 20 até 200GJ
Sem Taxas
|
Igual ou > 200GJ
Sem Taxas
|
Alemanha
|
21,410
|
11,680
|
11,440
|
Áustria
|
15,070
|
12,070
|
10,740
|
Bélgica
|
18,350
|
13,300
|
11,240
|
Bulgária
|
9,775
|
9,982
|
10,117
|
Dinamarca
|
14,923
|
14,923
|
14,923
|
Eslováquia
|
22,528
|
10,412
|
10,318
|
Eslovénia
|
15,903
|
14,333
|
13,416
|
Espanha
|
16,158
|
12,711
|
11,981
|
Estónia
|
11,263
|
8,657
|
8,537
|
França
|
21,260
|
12,890
|
11,220
|
Holanda
|
18,628
|
12,444
|
13,309
|
Irlanda
|
13,900
|
12,120
|
11,090
|
Letónia
|
16,723
|
10,237
|
10,082
|
Lituânia
|
15,829
|
10,402
|
9,264
|
Luxemburgo
|
13,820
|
11,600
|
11,920
|
Polónia
|
13,617
|
11,508
|
10,181
|
PORTUGAL (PT)
|
21,498
|
16,369
|
14,238
|
Reino Unido
|
12,577
|
11,165
|
9,582
|
República Checa
|
18,387
|
11,960
|
11,403
|
Roménia
|
4,047
|
4,023
|
3,979
|
Suécia
|
32,483
|
17,425
|
15,489
|
Europa 21 (UE21)
|
16,579
|
11,915
|
11,165
|
PT/UE21
|
+29,7%
|
+37,4%
|
+27,5%
|
Fonte : Direcção Geral de Energia do Ministério da
Economia
Portanto, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do
gás natural em Portugal era superior ao preço médio
também sem impostos praticado nos países da União Europeia
entre 27,5% e 37,4%, sendo o preço do escalão intermédio
aquele que apresentava maior diferença (37,4%). E como se sabe, o
preço sem impostos é o que reverte integralmente para as empresas
sendo a sua fonte de lucro.
Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por
proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás
consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de 2011, em 3,9%,
portanto uma subida superior ao Índice de Preços no Consumidor
que até esse mês tinha aumentado 2,9% segundo o INE.
O aumento conjugado do preço do gás e do IVA determinará
que as famílias sejam obrigadas a pagar mais por um Gigajoule entre
3,1 e 4,7 (depende do escalão) ou seja, mais 20,5% do que
tiveram de pagar em 2010.
Perante estes preços e estes aumentos escandalosos para as
famílias, a pergunta que imediatamente se coloca é a seguinte?
Por que razão o governo não optou em criar um imposto que
incidisse sobre os lucros extraordinários das empresas, conseguidos
através de preços muito superiores aos praticados em outros
países da U.E., no lugar de aumentar o IVA a pagar pelas
famílias? E tinha margem para isso, pois os preços sem impostos
do gás em Portugal são superiores entre 3,1 e 4,9
por gigajoule. Portanto, bastava um imposto que absorvesse apenas este lucro
extraordinário para obter uma receita elevada. É evidente que
só o espírito de classe deste governo, ultraliberal e defensor
dos interesses dos grupos económicos que dominam o sector da energia em
Portugal, é o que o levou a optar em sacrificar mais uma vez as
famílias.
O ESCANDALO DO PREÇO DA ELECTRICIDADE EM QUE AS FAMILIAS CONTINUAM A
FINANCIAR OS LUCROS INACEITÁVEIS DAS EMPRESAS DE ENERGIAS
RENOVÁVEIS
Em Portugal o preço de venda final da electricidade às
famílias é significativamente superior ao preço
médio praticado na U.E. como revela os dados da Direcção
Geral de Energia do Ministério da Economia constantes do quadro seguinte.
Quadro 2 Preço médio de venda (inclui impostos) pago pelas
famílias nos países da U.E. no 2º semestre de 2010
PAÍS
|
ESCALÕES DE CONSUMO ANUAIS
|
< 1000 kWh
|
1000 a 2500 kWh
|
2500 a 5000 kWh
|
5000 a <15000 kWh
|
>= 15000 kWh
|
Preço Euros/kWh com impostos pago pelo consumidor
|
Com Taxas
|
Com Taxas
|
Com Taxas
|
Com Taxas
|
Com Taxas
|
Áustria
|
0,257
|
0,212
|
0,193
|
0,175
|
0,147
|
Bélgica
|
0,285
|
0,219
|
0,197
|
0,177
|
0,151
|
Bulgária
|
0,084
|
0,083
|
0,083
|
0,083
|
0,083
|
Chipre
|
0,222
|
0,201
|
0,202
|
0,201
|
0,203
|
Dinamarca
|
0,301
|
0,301
|
0,271
|
0,235
|
0,235
|
Eslováquia
|
0,238
|
0,184
|
0,164
|
0,146
|
0,124
|
Eslovénia
|
0,260
|
0,170
|
0,143
|
0,130
|
0,123
|
Espanha
|
0,363
|
0,209
|
0,185
|
0,169
|
0,154
|
Estónia
|
0,103
|
0,102
|
0,100
|
0,098
|
0,091
|
Finlândia
|
0,259
|
0,174
|
0,137
|
0,120
|
0,100
|
França
|
0,232
|
0,148
|
0,129
|
0,116
|
0,112
|
Irlanda
|
0,439
|
0,219
|
0,188
|
0,168
|
0,143
|
Letónia
|
0,105
|
0,105
|
0,105
|
0,105
|
0,104
|
Lituânia
|
0,126
|
0,124
|
0,122
|
0,118
|
0,113
|
Luxemburgo
|
0,248
|
0,193
|
0,175
|
0,163
|
0,147
|
Polónia
|
0,179
|
0,149
|
0,138
|
0,134
|
0,130
|
PORTUGAL (PT)
|
0,336
|
0,187
|
0,167
|
0,152
|
0,139
|
Reino Unido
|
0,157
|
0,157
|
0,145
|
0,131
|
0,121
|
República Checa
|
0,295
|
0,220
|
0,139
|
0,116
|
0,099
|
Roménia
|
0,104
|
0,106
|
0,105
|
0,104
|
0,099
|
Suécia
|
0,332
|
0,212
|
0,196
|
0,170
|
0,154
|
Europa 21(UE21)
|
0,235
|
0,175
|
0,156
|
0,143
|
0,132
|
PT/UE21
|
+43,3%
|
+6,6%
|
+6,6%
|
+5,8%
|
+5,5%
|
Fonte: Direcção Geral de Energia do Ministério da
Economia
No 2º semestre de 2010, os preços de venda (inclui impostos) de
electricidade às famílias eram superiores aos preços
médios praticados na União Europeia, entre 5,5% e 43,3%
(dependia do escalão de consumo) segundo a Direcção Geral
de Energia do Ministério da Economia.
Uma parte significativa destes preços tão elevados deve-se aos
Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que servem para financiar
os elevados preços garantidos, altamente lucrativos pagos aos
produtores de energias renováveis, em que o maior é a
própria EDP.
Segundo a própria ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos), o sobrecusto da chamada Produção em Regime
Especial (PRE), custou aos consumidores, em 2009, 800,5 milhões
e, em 2011, deverá custar mais 50,3%, ou seja, 1209,7 milhões
. O próprio Conselho Tarifário da ERSE, no "Parecer
sobre a Proposta de tarifas e preços para energia eléctrica e
outros serviços em 2011, que sofreu um aumento mínimo de 3,8%,
portanto muito superior à taxa de inflação, foi obrigada a
escrever textualmente o seguinte:
"A lógica de determinação destes sobrecustos tem
manifestamente impedido os consumidores de usufruírem de singulares
condições benéficas consubstanciadas no baixo preço
da energia verificado nos mercados organizados (em torno de 40/MWh em
Agosto de 2010"
- pág. 12). E esclarece, na pág. 10 do mesmo relatório,
que estes sobrecustos (CIEG) representam cerca de 40% do preço pago
pelos clientes finais do CUR, que são as famílias, e defende que
"são necessárias medidas urgentes visando a
redução
do CIEG no sector eléctrico",
pois
"é a própria sustentabilidade do sector que está em
jogo
podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e
socialmente inaceitáveis já no ano de 2012"
(págs. 13 e 14 do Parecer). Apesar deste Parecer do
próprio Conselho Tarifário o governo de Passos Coelho aumentou o
preço da electricidade que as famílias já pagavam em mais
16%, subindo o IVA de 6% para 23%. E tudo isto para não baixar os lucros
escandalosos das empresas produtoras de energia renováveis. Bastava
lançar um imposto que absorvesse 400 milhões dos 1.200
milhões de sobrecustos previstos para 2011, para não ser
necessário obrigar as famílias a pagarem mais 400 milhões
de IVA.
O gráfico seguinte elaborado pela ERSE, mas divulgado pela
Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia,
mostra o crescente diferencial de preços que vigora para o chamado
Produção em Regime Especial (que são energias
renováveis e que é a linha superior do gráfico a verde) e
para a electricidade que não tem como origem fontes renováveis
(que é a linha inferior a vermelho)..
A diferença de preços é tão grande (97,1/MWh
e 39,2/MWh em 2010), e não para de crescer como mostra o
gráfico da ERSE, sendo a situação tão escandalosa
que no próprio "Memorando de entendimento " do FMI-BCE-CE
existe um ponto que obriga o governo a rever esta situação. A
confirmar também este escândalo está também o facto
que, segundo a Direcção Geral de Energia, entre 1995 e 2009, a
produção de energia eléctrica aumentou em Portugal 50,9%
(1,5 vezes mais), mas a de fontes renováveis cresceu 103% (2 vezes
mais), e a energia eólica, que é altamente lucrativa para as
empresas, a sua produção aumentou 47256% (472,5 vezes mais).
Só o espírito de classe do governo de Passos Coelho é que
o pode ter levado, para não reduzir os elevados lucros dos grupos
económicos, a aumentar significativamente o preço de
electricidade às famílias, subindo o preço mais que a
inflação e, depois, ainda aumentando a taxa de IVA de 6% para
23%, sacrificando mais uma vez as famílias trabalhadoras e os
pensionistas, a quem pretende retirar uma parte significativa do subsidio de
Natal, e poupando, mais uma vez, os grupos económicos agora do sector de
energia..
20/Agosto/2011
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
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http://resistir.info/
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