Passos Coelho mentiu ao afirmar que os banqueiros haviam entregue a mais 2.000 milhões € de fundos de pensões
– Ignorância ou mentira deliberada?

A propósito da transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social – cerca de 6.000 milhões € segundo os media – o 1º ministro, em declarações feitas ao telejornal da RTP1 das 20h00 do dia 04/12/2011 , afirmou que 2.000 milhões € seriam utilizados para pagar o desvio (aumento) da despesa pública verificado em 2011; uma outra parte seria aplicada no pagamento imediato de pensões aos bancários reformados; e, finalmente, o restante seria investido para obter rendimentos que, somados ao capital, serviriam para pagar no futuro as pensões.

Quem tenha ouvido o 1º ministro ficou com a ideia que 2.000 milhões € dos fundos entregues pela banca não seriam utilizados para pagar pensões aos bancários reformados, pois seriam suficientes os restantes 4.000 milhões €. Portanto, estaríamos perante um "negócio" altamente vantajoso para o governo, e profundamente ruinoso para a banca que teria sido "enganada" em 2.000 milhões €. Ora isto é uma mentira e constitui uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública. E é ainda mais grave porque, como tem acontecido muitas vezes, jornalistas e comentadores com acesso fácil aos principais media colaboram nessa operação de manipulação da opinião pública, pois funcionam, por ignorância ou deliberadamente, como veículo de tais declarações iludindo, dessa forma, a opinião pública.

A verdade é muito diferente daquela que o 1º ministro procurou fazer passar junto da opinião pública. A transferência de uma parte dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social (a parcela correspondente a cerca de 30.000 trabalhadores bancários já reformados) é um negócio altamente vantajoso para a banca, que poderá vir a criar graves problemas tanto aos bancários reformados como a todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e mesmo aos contribuintes, pelas graves consequências financeiras que poderá ter no futuro. É isso o que vamos procurar mostrar neste estudo alertando os trabalhadores e os reformados da banca e da Segurança Social para os perigos e consequências desta transferência nos moldes pouco transparentes como este governo está a fazer.

É PREVISIVEL QUE OS FUNDOS ENTREGUE PELA BANCA NÃO SEJAM SUFICIENTES PARA PAGAR AS PENSÕES A TODOS OS BANCÁRIOS REFORMADOS DURANTE O RESTO DA VIDA

Contrariamente à ideia que o 1º ministro procurou fazer passar junto da opinião pública, ninguém pode garantir que os activos (dinheiro, títulos do Estado, etc.) no valor de cerca de 6.000 milhões de euros que os media dizem que a banca entregará à Segurança Social para pagar as pensões (não inclui actualizações) a cerca de 30.000 reformados da banca durante o resto da sua vida, que transitarão também, serão suficientes para pagar essas pensões. E isto porque o cálculo desse valor foi feito com base em previsões de responsabilidades, e estas baseiam-se em pressupostos que dão poucas garantias como iremos mostrar. Para se poder calcular quais são os valores de activos que a banca deve entregar haverá antes que determinar qual é o valor das responsabilidades. E estas assentam em previsões que são feitas com base em cálculos actuariais, ou seja, em modelos matemáticos, mas os resultados obtidos dependem muito dos pressupostos utilizados, que são escolhidos. E os pressupostos mais importantes são a tábua de mortalidade e a taxa de desconto. Basta pequenas alterações nestes dois pressupostos para que os resultados obtidos sejam muito diferentes. E vamos procurar tornar isto claro para o leitor mesmo que não esteja familiarizado com estas matérias.

O QUE É A TÁBUA DE MORTALIDADE, E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA MÁ ESCOLHA PARA OS REFORMADOS DA BANCA?

Comecemos pela tábua de mortalidade . Ela serve para saber quantos anos, em média, terá de ser paga a pensão após o trabalhador se reformar. Admitindo que o trabalhador se reforme aos 65 anos, se a esperança de vida aos 65 for de 10 anos tem de se ter valores (activos) suficientes para se poder pagar a pensão ao trabalhador durante 10 anos; mas se a esperança de vida aos 65 anos for de 15 anos, então o valor de activos terá de ser muito maior. É evidente que se for o mesmo, ao fim de 10 anos já não existirá dinheiro para pagar pensões. Por isso, a escolha de uma tábua de mortalidade adequada à população abrangida pelo fundo é vital para que tal não aconteça. E existem várias tábuas de mortalidade. O quadro seguinte mostra as diferenças existentes entre elas.

Quadro 1 –Esperança de vida aos 65 anos segundo várias tabelas

TÁBUA	Esperança média vida aos 65 anos
Tábua de mortalidade TV 73/77	17,3 anos
Tábua de mortalidade TV 88/90	19,8 anos
Tábua de mortalidade TV 73/77(-1)	18,2 anos
Esperança de vida -2009/2011- INE	18,6 anos

De acordo com a Tábua de mortalidade TV 73/77, que é a tábua mais antiga, portanto com uma esperança de vida aos 65 anos inferior à esperança actual, prevê-se que um trabalhador que se reformasse aos 65 anos viveria, em média, mais 17,3 anos; portanto, se isso continuasse a ser verdade bastaria ter activos suficientes para pagar a pensão aos trabalhadores reformados nessa data apenas durante 17,3 anos. Mas segundo a Tábua de mortalidade TV 88/90, que é uma tábua mais actual, os trabalhadores reformados aos 65 anos vivem, em média, não 17,3 anos, mas sim 19,8 anos, ou seja, mais 2,5 anos; portanto, se as responsabilidades forem calculadas com base na Tábua de mortalidade TV 73/77,ao fim de 17,3 anos já não haverá fundos para pagar pensões durante os 2,5 anos que faltam.

O correcto é que fosse elaborada uma tábua de mortalidade adaptada aos 30.000 bancários reformados. Uma forma de controlar a aderência (adequação) da tábua utilizada é comparar, relativamente por exemplo aos últimos 5 anos, o número de óbitos anuais que se obtém utilizando a tábua de mortalidade e o numero de óbitos verificados. Foi isso que fizemos enquanto participamos, em representação dos trabalhadores, no Fundo de Pensões da PT enquanto ele não era transferido para a CGA. E embora fossem utilizadas tábuas de mortalidade mais recentes – AM92/AF92 e PA-(90)m-5/PA(90)f-5 – mesmo assim, segundo o relatório do próprio actuário "a mortalidade real ocorrida era inferior à mortalidade prevista de acordo com as tabelas utilizadas", portanto os reformados viviam mais anos que os previstos pela tábua de mortalidade. Portanto, a PT era obrigada a entrar com mais contribuições para poderem ser pagas as pensões aos trabalhadores que, de acordo com a tábua de mortalidade, deviam ter morrido mas que continuavam a viver.

É evidente que esta questão poderá criar graves problemas no futuro se não for devidamente acautelada. E a situação será ainda mais grave se o governo aceitar que o cálculo das responsabilidades seja feita com base na Tábua de mortalidade TV 73/77, que está totalmente desactualizada. E corre no meio que o governo, cedendo à exigência dos banqueiros, aceitou que os cálculos sejam feitos com base nessa tábua. Se isso acontecer será grave, pois poderá suceder que os fundos transferidos não permitam pagar um ou mais anos de pensões a muitos trabalhadores reformados da banca. Uma forma de resolver esta questão seria a banca ficar responsável pelo pagamento das pensões correspondentes à diferença entre a mortalidade calculada com base na tábua utilizada na negociação e a mortalidade real. De outra forma as pensões dos bancários reformados não estão garantidas.

O QUE É A TAXA DE DESCONTO E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA MÁ ESCOLHA PARA OS REFORMADOS DA BANCA?

Uma outra questão também muito importante é a taxa de desconto utilizada. Ela serve para actualizar para o momento actual (2011), o valor das responsabilidades nas datas em que são pagas as pensões aos reformados. Quanto mais elevada é a taxa, menor será o valor dos fundos actuais que serão necessários para pagar as pensões futuras aos bancários; e inversamente, quanto mais baixa for a taxa de desconto mais activos serão necessários. É evidente que os banqueiros estão interessados em elevar a taxa porque assim terão de entregar menos activos. Quem defende os interesses dos trabalhadores está interessado em baixar a taxa de desconto, para que o valor dos activos seja o mais elevado possível a fim de que estejam garantidos o pagamento das pensões aos trabalhadores.

Actualmente, os bancos utilizam taxas de desconto no cálculo das responsabilidades dos fundos de pensões que variam entre 5,25% e 5,5%. É evidente que estas taxas não são credíveis, visando apenas reduzir significativamente as responsabilidades da banca (para esta não ser obrigada a financiar muito mais os fundos de pensões). Na negociação da transferência do fundo de pensões da PT para a CGA foi adoptada a taxa de desconto de 4%. Mas mesmo esta não dá qualquer garantia de aderência à realidade. Para concluir isso, basta ter presente que a taxa adoptada normalmente na Alemanha, uma economia muito mais desenvolvida, é de 2,5%. Para que o leitor possa ficar com uma ideia das consequências, em termos de financiamento das pensões, da escolha de uma ou outra taxa, vamos admitir que as responsabilidades totais futuras resultantes do pagamento de pensões futuras num período de 15 anos é de 10.805 milhões €. Se se utilizar uma taxa de desconto de 4% será necessário que o valor actual dos activos seja de 6.000 milhões €, mas se utilizar a taxa de desconto de 2,5% o valor actual já teria de ser 7.461 milhões €, o que obrigaria a banca a entregar um valor muito superior àquele que os banqueiros pretendem fazer. E 2,5% é uma taxa de desconto que estará muito mais próxima da rentabilidade futura das aplicações desses activos. Para concluir isso, basta recordar que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social perdeu em pouco mais de um ano mais de 1.000 milhões € em menos valias.

A questão que se coloca é esta: E se os valores dos activos transferidos mais o rendimento obtido não for suficiente para pagar as pensões aos bancários reformados, o que acontecerá? Enquanto o financiamento do fundo for da responsabilidade dos bancos, se os activos não forem suficientes a banca é obrigada a refinanciar? Depois quem financiará? As pensões dos bancários reformados serão reduzidas como tem sucedido com a dos outros trabalhadores portugueses? É um risco que os trabalhadores bancários não podem ignorar, sob pena de serem confrontados com uma situação grave, até porque as dificuldades do Orçamento do Estado e da Segurança Social devido à recessão prolongada (Cármen Reinhart e Keneth Rogoff, dois economistas da Universidade de Havard e do FMI, num estudo que publicaram recentemente – This is Different. Eight century the Financial Folly, em que analisaram crises financeiras abrangendo oito séculos e 66 países concluem, tomando como base a Grande Recessão de 1929-32, que uma crise global como actual, a que chamam 2ª Grande Recessão, em média, cada país leva 10 anos a alcançar o mesmo nível de produção per capita que tinha antes da crise; portanto as dificuldades financeiras do Estado vão durar muito tempo).

A tentação para reduzir os direitos de reforma aos bancários será certamente muito grande, até porque os 30.000 reformados bancários que transitam para a Segurança Social têm direito à pensão completa aos 65 anos e com apenas 35 anos de serviço, o que não acontece com os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e o chamado rendimento de substituição quando se reformam, em percentagem do valor de remuneração do ACT é, para muitos deles, superior ao da Segurança Social. Uma forma de evitar problemas graves futuros seria a banca ficar responsável pelo financiamento da diferença entre a rentabilidade esperada implícita na taxa de desconto utilizada na negociação e a que vier a ser obtida, ficando com a responsabilidade da gestão dos activos mas garantindo a taxa acordada

UM GOVERNO QUE DEFENDE AINDA MENOS OS INTERESSES DOS TRABALHADORES E DOS REFORMADOS PORTUGUESES DO QUE A PRÓPRIA COMISSÃO EUROPEIA

Embora a transferência dos fundos de pensões dos bancários seja uma matéria que interessa não só aos trabalhadores bancários mas também a todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, devido às consequências financeiras que pode ter para esta e para os contribuintes, se não forem devidamente acautelados os interesses de todos estes, mesmo assim o governo tem ocultado o conteúdo das negociações com a banca mantendo um silêncio cúmplice com esta. Numa reunião com o secretário de Estado da Administração Publica em que acompanhamos dirigentes sindicais, perguntamos directamente ao SE qual era a tábua de mortalidade e a taxa de desconto proposta pelo governo e a acordada, e este membro do governo recusou-se a informar, o que revela bem a falta de transparência existente em todas estas negociações.

Um ponto também muito importante, que poderá por em causa o pagamento futuro das pensões aos reformados da banca que passarão para a Segurança Social é o preço utilizado para valorizar os activos transferidos, com excepção do dinheiro. O governo parece que já tinha aceite que a transferência desses activos fosse feita com base no preço nominal de aquisição, e não com base no valor actual desses activos, o que beneficiava a banca em muitos centenas de milhões €. No entanto, de acordo com as regras do Eurostat a divida pública terá de ser avaliada com base nos preços actuais de mercado. Será isto suficiente para impedir que o governo aceite as exigências da banca e se submeta também totalmente a ela, pondo também em risco o pagamento futuro das pensões dos bancários?

UM GOVERNO INCOMPETENTE OU QUE MENTE, OU QUE CONSIDERA A REDUÇÃO DAS PENSÕES DOS REFORMADOS DA BANCA

É evidente que os activos dos fundos de pensões da banca que vão ser transferidos para a Segurança Social não poderão ser desviados pelo governo para pagar despesas públicas, sob pena de depois não existir dinheiro para pagar as pensões aos reformados da banca. Passos Coelho falou de uma coisa importante em que revela uma grande ignorância e uma grande irresponsabilidade. Será que o governo não sabe que a totalidade desses fundos terão de ser colocados num "veículo" próprio para poderem ser investidos, rentabilizados e utilizados para pagar as pensões aos reformados da banca? Embora a nível contabilístico – regras da União Europeia (Eurostat) – possam ser utilizados para reduzir contabilisticamente o défice, a verdade é que o desvio da despesa pública em cerca de 2.000 milhões € que o governo afirma que se verificou em 2011 terá de ser paga, em última instancia, com o recurso ao aumento da divida pública. Ou será que o governo, apesar de tudo que tem dito, pretende reduzir as reformas aos trabalhadores reformados da banca em 2.000 milhões €, para obter tal "poupança", para depois a desviar para outros fins?

O risco que existe, como mostramos na análise que fizemos, é que a totalidade dos activos dos fundos de pensões que a banca vai entregar não sejam suficientes para pagar as pensões a todos os bancários reformados enquanto viverem, como procuramos mostrar no nosso estudo. Os reformados da banca devem, a nosso ver, pensar muito bem nisto tudo. Enquanto o financiamento dos fundos é da responsabilidade da banca, esta é obrigada a financiar no que for necessário para assegurar o pagamento das pensões. Logo que elas sejam transferidas, cessa tal obrigação. Seria bom que os sindicatos exigissem uma auditoria feita a todo o"negócio" por técnicos independentes e da sua confiança Como a experiência já mostrou, a palavra dos membros deste governo pouco vale, porque muda frequentemente. Este governo pretende alterar mesmo os ACT negociados livremente nas empresas públicas contra a vontade dos trabalhadores e das associações sindicais. Com este governo, ou com um governo semelhante, não há direitos dos trabalhadores que estejam seguros. É preciso não esquecer.