Exportações portuguesas: O peso dos produtos industriais de alta e média-alta intensidade tecnológica tem diminuído

No "Memorando de entendimento" do FMI-BCE-CE, assinado pelo governo de Sócrates, pelo PSD e CDS, o crescimento das exportações portuguesas é apresentado como o meio mais importante, para não dizer único, que impedirá uma recessão económica ainda maior da que já é prevista oficialmente para o período 2011-2012 (entre -2% e -3% em 2011; e entre -1% e -2% em 2012), e também o que permitirá a recuperação lenta da economia portuguesa a partir do inicio de 2013, como os defensores daquele "memorando" repetem continuamente, esperando que esta repetição leve os portugueses a acreditar. E isto quando num mesmo ano alteram várias vezes as previsões e sempre para pior. Uma mera análise põe em causa a sustentabilidade dessa "solução".

Em primeiro lugar porque as empresas exportadoras representam uma percentagem muito pequena do total de empresas portuguesas. Em Portugal, segundo o INE, existem cerca de um milhão de empresas, e menos de 0,5% é que exportam. As restantes, que são mais de 99,5%, vivem apenas do mercado interno. A redução do poder dos trabalhadores e pensionistas, determinada pelo congelamento dos salários, das pensões e das prestações sociais, pelo aumento dos impostos e dos preços, associado a uma diminuição significativa do investimento e da despesa pública, que resultará se as medidas contidas no "Memorando" forem aplicadas, determinará certamente uma forte contracção da procura interna, e muitas das empresas que vivem do mercado interno irão falir, lançando no desemprego milhares de trabalhadores.

Em segundo lugar, porque a variação do perfil de intensidade tecnológica das exportações portuguesas tem diminuído mostra que um crescimento sustentado das exportações portuguesas será cada vez mais difícil, e também mais difícil a possibilidade de ganharem quota de mercado (em 2010, Portugal perdeu quota de mercado). O gráfico I, retirado do "Relatório de execução do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE) de 2010 (pág. 84) mostra isso.

O peso das exportações de produtos industriais portugueses de "Alta" e de "Média-Alta" intensidade tecnológica (1º e 2º nível) representava, em 2006, 42,6% das exportações de produtos industriais e, em 2010, apenas 38,4% das exportações. Em contrapartida, o peso das exportações de produtos industriais de "Média-Baixa" e de "Baixa" intensidade tecnológica (3º e 4º nível) aumentou, entre 2006 e 2010, de 57,4% para 61,6% das exportações de produtos industriais.

As exportações de produtos industriais de "Alta intensidade tecnológica" (1º nível) registaram, no período 2006-2010, uma diminuição continua. Em 2006, representavam 11,5% das exportações de produtos industriais; em 2007, 11,2%; em 2008, 10,5%; em 2009, 8,1%; e, em 2010, apenas 7,8% das exportações de produtos industriais portuguesas.

Esta evolução negativa do perfil de intensidade tecnológica das exportações portuguesas é também confirmada pelo próprio Relatório do Banco de Portugal de 2010.

Quadro 1– Taxa de variação das exportações de bens portugueses por grau de intensidade tecnológica, Período 2007-2010

Grau de intensidade tecnológica	Pesos 2009	Taxa variação das exportações
		2007	2008	2009	2010	Taxa acumulada
Alta tecnologia	10,2%	8,6%	3,4%	-18,4%	0,4%	-8,0%
Média-alta tecnologia	27,3%	6,6%	-2,0%	-25,8%	18,2%	-8,4%
Média-baixa tecnologia	25,3%	7,7%	5,0%	-20,7%	27,2%	+14,1%
Baixa tecnologia	37,3%	7,9%	2,0%	-10,2%	10,3%	+8,9%

Fonte: Relatório do Banco de Portugal – 2010 - pág. 168, Quadro 5.3

No período 2007-2010, as exportações portuguesas de "Alta" e "Média-alta" intensidade tecnológica tiveram uma variação negativa respectivamente, de -8% e de -8,4%), enquanto as exportações de bens de "Média-baixa intensidade tecnológica" aumentaram 14,1%, e as de "Baixa intensidade tecnológica " cresceram em 8,9%. Desta forma, Portugal está-se a transformar, cada vez mais, num país de exportações de bens de "Média-baixa" e de "Baixa intensidade tecnológica". E a pergunta que naturalmente se coloca é a seguinte: - Como é que as exportações poderão ser o motor de luta contra a recessão económica e permitir a recuperação da economia quando se verifica que os produtos de "Alta e Média-alta intensidade tecnológica" têm cada vez menos peso nas exportações portuguesas? E a previsão é que esta situação se agrave com a quebra no investimento (-4.8% em 2010; -5.6% em 2011; e -1.3% em 2012, BdP). Mesmo uma parte importante dos fundos comunitários não estão a ser utilizados atempadamente para aumentar a competitividade das empresas portuguesas. O programa comunitário mais importante que tem como objectivo melhorar o perfil de especialização das empresas portuguesas é o"COMPETE" Segundo a programação aprovada pela Comissão Europeia, no período 2007-2010, Portugal podia ter utilizado 1720,7 milhões €, mas utilizou, segundo o Boletim Informativo nº 10 do QREN, apenas 689,2 milhões €, ou seja, 40,1%, ficando por utilizar 1031,5 milhões €.. O Gráfico II, constante no próprio relatório de execução de 2010 do Programa Operacional COMPETE confirma a baixa execução por cada um dos eixos do POFC ao fim de 4 anos dos 7 que se tem para executar a totalidade do Programa, se o período não for prolongado .

Investe-se pouco na modernização das empresas portuguesas, e mesmo os fundos comunitários que podiam ser utilizados com esse fim, cerca de 60% não foram aplicados no período 2007-2010, quando o podiam ter sido.