A reestruturação violenta do mercado de trabalho em Portugal
– Aumento da proletarização e da precariedade, baixos salários

Embora tenha passada despercebida a sua dimensão, o certo é que, no nosso país, com a crise e com a "troika" registou-se uma reestruturação violenta e rápida do mercado de trabalho, que determinou a expulsão maciça de trabalhadores com o ensino básico, que foi muito superior ao emprego destruído. Associado a isso, aumentou a proletarização e a precariedade, e os baixos salários tornaram-se cada vez mais dominantes. É tudo isto que vamos procurar mostrar utilizando dados oficiais divulgados pelo INE.

A REESTRUTURAÇÃO VIOLENTA E RÁPIDA DO MERCADO DE TRABALHO E A EXPULSÃO DE 1.378.000 DE TRABALHADORES DE BAIXA ESCOLARIDADE ENTRE 2007 E 2015

O quadro 1, com dados do INE, mostra a dimensão da expulsão do mercado de trabalho pois da redução de mais 1,6 milhões de trabalhadores de baixa escolaridade entre 2000 e 2017, cerca de 1,37 milhões (81,8%) concentra-se no período 2007-2015, o que configura uma verdadeira expulsão maciça, com custos sociais e humanos elevados devido à sua rapidez.

Entre 2000 e 2017, o emprego em Portugal diminuiu em 264.000, mas os empregos ocupados por trabalhadores com ensino básico sofreram uma redução de 1.685.000, portanto um valor superior em mais de 6 vezes à redução registada no emprego total. No mesmo período, o emprego dos trabalhadores do ensino secundário aumentou em 661.000, e os com ensino superior em 760.000, o que não foi suficiente para compensar a destruição de empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico.

Se dividirmos o período 2000/2015 em dois subperíodos (2000/2007 e 2007/2015), constamos que foi durante os governos de Sócrates/Passos Coelho/Portas/troika que destruição de emprego ocupado por trabalhadores com o ensino básico foi mais intensa já que, nesse período, a destruição de emprego total atingiu 621.000 postos de trabalho, e a de empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico atingiu 1.378.000.

Se analisarmos a variação do emprego anual por governos constamos, que foi durante o governo de Passos Coelho/Portas/troika que a média anual de destruição de emprego de trabalhadores com ensino básico foi mais elevada, tendo atingido 158.000/ano, pois durante o governo de Sócrates a média, embora também elevada, foi de 125.000/ano. Durante os dois anos de governo PS/Costa, o emprego ocupado por trabalhadores com ensino básico diminuiu 9.000/ano, mas o emprego total aumentou em 104.000/ano.

Durante muito tempo a redução de trabalhadores com o ensino básico foi lenta (entre 2000 e 2007, o peso do emprego com ensino básico no emprego total diminuiu apenas de 78,7% para 70,8%, o que era um importante obstáculo ao desenvolvimento e a prova de que o sistema de ensino não estava adequado às necessidades do país), mas a partir de 2007, com a crise e com a "troika", a redução fez-se de uma forma rápida e violenta, o que atirou centenas de milhares de trabalhadores para a miséria, pois a taxa de cobertura do subsidio de desemprego em relação ao desemprego real (não o oficial) foi sempre e continua a ser inferior a 50%.

A CRESCENTE PROLETARIZAÇÃO E O AUMENTO DA PRECARIEDADE EM PORTUGAL

Outra consequência importante desta reestruturação violenta do mercado de trabalho no nosso país, foi o aumento da proletarização, do trabalho a tempo parcial, muitas vezes determinado pelo facto do trabalhador não encontrar trabalho a tempo completo, e da precariedade. Os dados do quadro 2, que são também do INE, revelam essa realidade que é por vezes esquecida na " euforia da recuperação económica em curso"

Como revelam os dados do INE, entre 2000 e 2017, o peso dos trabalhadores por conta de outrem no emprego total aumentou de 72,7% para 83%, o que é um indicador claro da crescente proletarização da sociedade portuguesa. No mesmo período, os "trabalhadores por conta própria como isolados" (terminologia do INE), portanto sem empregados, diminuiu, em percentagem da população empregada, de 17,5% para 11,8%, o que mostra bem o falhanço do "empreendorismo" e do "fim do trabalho assalariado". E, como revelam também os dados do INE, entre 2000 e 2017, a percentagem de patrões (na terminologia do INE "Trabalhadores por conta própria como empregadores") na população empregada total diminuiu de 4,5% para apenas 3,3% do total.

Em Portugal, e certamente está a acontecer o mesmo nos outros países, está-se a verificar uma divisão cada vez maior da sociedade em que, por um lado, estão aqueles que têm para viver o seu salário, por isso designados por assalariados, que, em 2017, já representavam 83% de toda a população empregada, a que se pode ainda adicionar uma parte dos "trabalhadores por conta própria como isolados" que são verdadeiros trabalhadores por conta de outrem (os chamados "recibos verdes") ; e, por outro lado, uma reduzida percentagem de patrões, cada vez mais pequena (em 2017, eram apenas 3,3% da população empregada), mas que detém a propriedade dos meios indispensáveis à produção de bens e serviços, e que empregam o trabalho assalariado para produzir valor, apropriando de uma parcela do valor criado pelos assalariados, que constitui a fonte dos seus lucros e enriquecimento.

Esta crescente divisão da sociedade portuguesa entre assalariados (83%) e patrões (3%) , que os dados do INE revelam com clareza, está associado também, como mostram os mesmos dados, ao aumento do trabalho a tempo parcial (entre 2007 e 2017, aumentou de 5% para 7,7%, embora apresente uma pequena redução com este governo), ao subemprego visível (202 mil em 2017) e ao crescimento do trabalho precário no nosso país (entre 2000 e 2017, a percentagem de trabalhadores com contrato a prazo aumentou de 13,7% para 18,5% dos trabalhadores por conta de outrem, tendo estagnado com o atual governo. São indicadores claros do aumento da exploração a que estão ainda sujeitos os trabalhadores portugueses.

Um indicador desta crescente exploração é o facto de que, em 2016, segundo o INE, os "Ordenados e salários" recebidos pelos trabalhadores, que constituíam mais de 82% dos empregados, ou seja, pelos trabalhadores por conta de outrem correspondia apenas a 34,2% da riqueza criada por eles (PIB), enquanto o Excedente Bruto de Exploração apropriado pelos donos de empresas representava (3,3% da população empregada), correspondia a 42,8% do PIB. A sociedade portuguesa está cada vez mais desigual e dividida: os trabalhadores que representam mais de 82% dos produtores de riqueza recebem pouco mais de um terço da riqueza que criam, enquanto os proprietários das empresas, que representam cerca 3% da população empregada, recebem diretamente 42,8% do PIB, ou seja, da riqueza criada pelos trabalhadores. A questão que se coloca é naturalmente esta: Quando se corrigirá esta profunda desigualdade e injustiça que continua a dividir a sociedade portuguesa?

OS SALÁRIOS CONTINUAM MUITO BAIXOS E O INE INDUZ EM ERRO POIS UTILIZA OS MESMOS ESCALÕES PARA OS DIFERENTES ANOS SEM OS CORRIGIR COM A INFLAÇÃO

Apesar das alterações profundas verificadas na qualificação do emprego em Portugal (em 2007, apenas 29% dos trabalhadores tinham o ensino secundário e superior, enquanto em 2017 essa percentagem subiu para 52,4%) , os baixos salários continuam (muitos trabalhadores despedidos com o ensino básico foram substituídos por trabalhadores com o ensino secundário e superior, a quem os patrões pagam menos do que pagavam aos do básico, aproveitando-se do desemprego existente) e a precariedade crescente continua também. Tudo isto continua a empurrar dezenas de milhares de portugueses, muitos deles qualificados, a procurar trabalho em outros países, já que não conseguem encontrar no seu país um trabalho e um salário digno.

O quadro 3, mostra os baixos salários que continuam a receber os trabalhadores portugueses ainda em 2017, apesar da campanha negativa contra o aumento dos salários levada acabo pelos comentadores oficiais que dominam os media.

Segundo o INE, em 2007, 45,6% dos trabalhadores portugueses recebiam salários líquidos mensais inferiores a 600€ e, em 2017, essa percentagem tinha diminuído para 38,1%, o que não deixa de ser elevada. E os que recebiam menos de 900€ eram , em 2017, 70,7% do total e, em 2017, 59,6%, mais de metade deles o que é um valor que continua a ser elevado. Estes dados do INE induzem em erro. E isto porque os escalões do INE, em termos de poder de compra, de 2007 e 2017, não são comparáveis, pois o INE utiliza, em 2017, os valores de 2007 sem os corrigir com base na inflação verificada entre estes dois anos (10%).

No lado direito do quadro 3 estão os escalões de 2017, corrigidos com a inflação verificada entre 2007 e 2017, ou seja, deflacionados, e rapidamente se conclui que os salários mensais com o mesmo poder de compra de 2007 são muito mais baixos, e que a realidade salarial até piorou em Portugal entre 2007 e 2017, e que ainda não foi corrigida.

Para que o leitor possa ter uma ideia da dimensão do erro gerado pelos dados do INE (e o INE não faz qualquer advertência para a incorreção de fazer comparações dos dados de 2007 e 2017, o que não deixa de ser criticável) , vai-se utilizar apenas dois exemplos (trabalhadores com salários líquidos inferiores a 600€ e a 900€) mas que são suficientemente esclarecedores.

Segundo o INE, em 2017, os trabalhadores a receber um salário liquido inferior a 600€ e a 900€ representavam, respetivamente, 28,1% e 59,6% do total dos trabalhadores por conta de outrem. No entanto, se utilizarmos os escalões de 660€ e de 990€ em 2017 que correspondem, em poder de compra, aos valores de 600€ e 900€ em 2007, então a percentagem de trabalhadores por conta de outrem com salários líquidos inferiores em 2017 aos 660€ já aumenta para 33,5% e, com salários inferiores a 990€ em 2017 já sobe para 74,5%, percentagens esta já superior à de 2007 que era 70,7%. Portanto, mesmo os números divulgados pelo INE enganam já que a realidade atual, a nível de salários pagos, é ainda pior do que a revelada pelos dados do INE.