RESUMO DESTE ESTUDO A "troika esteve em Portugal para fazer a 4ª revisão do PAEF [1] e, como era previsível, o problema do desemprego que já atinge mais de um milhão de portugueses e que está a arrastar centenas de milhares de famílias para a miséria não lhes mereceu qualquer atenção. Apenas concluíram que era necessário "mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral, ou seja, reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade", isto é, facilitar os despedimentos. Vitor Gaspar, em conferência de imprensa para apresentar os resultados da visita da troika, com o seu ar limitado, papagueou o mesmo tendo afirmado o seguinte: "A deterioração das perspectivas do desemprego exigem uma resposta de políticas que visem a criação de emprego. Desde logo a revisão do Código Laboral ... e criar condições para tornar o nosso mercado de trabalho mais flexível… o banco de horas ou a restrição de extensões de acordos colectivos de trabalho". Segundo estes "senhores", para criar emprego não é necessário investir e promover o mercado interno através do poder de compra da população, basta liberalizar ainda mais os despedimentos e reduzir mais os custos do trabalho. Desde 2007, ano de início da crise actual, já foram destruídos em Portugal 537,8 mil postos de trabalho. Num ano de intervenção da "troika" foram destruídos 203,5 mil empregos. Se se mantiver durante todo o ano de 2012, o ritmo de destruição de empregos registado no 1º trim. 2012 (72,9 mil), este ano serão destruídos 291.600 postos de trabalho. É uma situação económica e socialmente insustentável, mas governo e "troika" dizem que "faz parte da transição para uma economia direccionada para as exportações … e da já antiga rigidez do mercado laboral português" (do comunicado da troika) Vítor Gaspar muda continuamente as suas previsões macroeconómicas, o que revela incompetência e falta de rigor. Há poucos dias anunciou mais uma alteração, agora da taxa de desemprego. Segundo ele, a taxa de desemprego atingirá em 2012, não 13,5% como consta do seu OE-2012, mas sim 15,5%, e avança já para 2013, como fosse uma coisa de somenos importância e normal, uma previsão de taxa de desemprego de 16%. Interessa tornar claro o que significa para os portugueses taxas de desemprego oficial de 15,5% e 16%, nunca antes vistas em Portugal. Uma taxa oficial de desemprego de 15,5% em 2012 corresponde, em média, a 849.400 neste ano e, uma de 16% em 2013, a 873.600 desempregados. Isto são valores de desemprego oficial. Se fizermos os mesmos cálculos para o desemprego real que inclui, para além do desemprego oficial, também os dados dos inactivos disponíveis e do subemprego visível divulgados pelo INE, obtemos 1.274.400 desempregados para 2012, e 1.326.600 desempregados para 2013 o que corresponde, respectivamente, a uma taxa de desemprego real de 22,4% em 2012 e de 23,4% em 2013, valores assustadores. Estes valores, que são valores médios, ainda não dão uma ideia da verdadeira gravidade da situação. Se estimarmos o desemprego real em Dezembro de 2012 e em Dezembro de 2013, últimos meses de cada um destes anos, obtemos, respectivamente, 1.383.000 desempregados e 1.435.000 desempregados, o que corresponde a uma taxa de desemprego real de 24,2% em Dez.2012 e de 25,2% em Dez.2013. Valores que só não chocam os burocratas ultraliberais do governo e da "troika". E a dimensão do desemprego é um indicador avançado do grau de destruição da economia e do país. Perante o agravamento da situação social, que fizeram o governo e troika? Alteraram a lei do subsídio de desemprego para reduzir a duração do subsídio de desemprego assim como o valor do subsídio. Segundo o Decreto-Lei 64/2012, que entrou em vigor em 1.4.2012, mas cujos efeitos só se vão sentir mais à frente, o tempo a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego é reduzido nas seguintes proporções: (a) Desempregados com menos de 30 anos de idade, que descontaram para a segurança social até 15 meses e com um mínimo de contribuições correspondentes a 360 dias, têm direito apenas a 150 dias de subsídio de desemprego; (b) Desempregados com menos de 30 anos de idade que descontaram para a segurança social entre 15 meses e 24 meses, têm direito a receber 210 dias de subsidio de desemprego quando antes tinham direito a 270 dias (+60 dias); (c) Desempregados com idade superior a 30 anos e inferior a 40 anos, e que têm o prazo de garantia (descontos de 360 dias para a segurança social) têm direito a receber apenas 180 dias de subsidio quando antes, desde que tivessem cumprido o prazo de garantia (450 dias de desconto) tinham 360 dias (o dobro); (d) Desempregados com mais de 40 anos, e que descontaram para a segurança social mais de 24 meses, passam a ter direito apenas a 540 dias de subsídio de desemprego, quando antes tinha direito a 900 dias de subsídio (+360 dias). Assim, quanto mais velho é o desempregado maior é a redução do período de tempo a que o desempregado tem direito a receber o subsidio o que, para além de revelar uma insensibilidade social total e uma grande desumanidade pois são estes trabalhadores que têm maiores dificuldades em encontrar de novo emprego, muitos deles caiem na exclusão social, o resultado da nova oportunidade de mudar de vida que falou Passos Coelho. Em Março de 2012, segundo a Segurança Social, apenas 29 em 100 desempregados recebiam subsídio de desemprego. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 64/2012, que reduz o apoio aos desempregados, a situação vai-se agravar muito mais. E isto quando a destruição maciça de emprego contínua, fruto de uma politica de austeridade violenta que o governo e a troika teimam em não alterar.

Vitor Gaspar e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública a ideia de competência e rigor do ministro das Finanças. No entanto, a realidade é bem diferente. O que Vitor Gaspar tem revelado é uma mentalidade de contabilista esforçado que procura a todo o custo, pouco importando as pessoas e a falência de milhares de empresas, em ter as contas certas para agradar os seus mentores (ministro das Finanças alemão, FMI, BCE etc) o que lhe valeu, entre os próprios colegas do próprio governo, a alcunha de " salazarinho ", segundo o semanário Sol e a enciclopédia Wikipédia .

DESDE QUE COMEÇOU A CRISE EM 2007 FORAM DESTRUIDOS EM PORTUGAL 537 MIL EMPREGOS, MAS GOVERNO E TROIKA TENCIONAM CONTINUAR COM POLITICA DE DESTRUIÇÃO MACIÇA

O quadro 1, construído com dados das Estatísticas do Emprego do INE mostra o ritmo de destruição do emprego em Portugal após o início da crise financeira de 2007 e depois da intervenção da troika no inicio de 2011.

Quadro 1 – Destruição de emprego após o início da crise de 2007 e com a "troika"

TRIMESTRE/ ANO	POPULAÇÃO EMPREGADA Milhares	VARIAÇÃO ANUAL DO EMPREGO Milhares
4º Trimestre 2006	5.142,8
3º Trimestre 2007	5.200,3
4º Trimestre 2007	5.188,2	+45,4
4º Trimestre 2008	5.176,3	-11,9
4º Trimestre 2009	5.023,5	-152,8
4º Trimestre 2010	4.948,8	-74,7
4º Trimestre 2011	4.735,4	-213,4
1º Trimestre 2012	4.662,5	-72,9 (em apenas um trimestre)
Variação 4º Trim/200/4º Trim/2011	-407,4
Variação 3º Trim/2007-1º Trim/2012	-537,8

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego, 2006-2012

Em 2007, o emprego líquido aumentou ainda em 45.400; mas em 2008 a destruição líquida de emprego atingiu 11.900 postos de trabalho; em 2009, 152.800 postos de trabalho; em 2010, diminuiu a destruição mas, em 2011, com a entrada da troika estrangeira, a destruição de emprego intensificou-se tendo atingido, num único ano, 213.400 postos de trabalho. E depois o ritmo não diminuiu, pois só no 1º Trim.-2012 foram destruídos 72.900 postos de trabalho. Se este ritmo se mantiver durante todo o ano serão destruídos, só em 2012, 291.600 postos de trabalho, mais 36,6% do que em 2011. Após o 3º Trimestre de 2007 registou uma contínua e crescente destruição de empregos em Portugal, tendo-se observado, entre o 3º Trim.2007 e o 1º Trim.2012, o desaparecimento de 537.800 empregos.

UM MINISTRO QUE MUDA DE PREVISÕES MACROECONÓMICAS QUASE TODOS OS MESES

No campo das previsões macroeconómicas, Vitor Gaspar tem mostrado uma profunda incompetência alterando-as com frequência como se fosse uma coisa normal e natural, e "esquecendo-se", por ignorância ou devido à pressa, de fazer o ajustamento entre as diversas variáveis macroeconómicas tendo em conta a correlação que existe entre elas.

O quadro seguinte, construído com algumas previsões mais importantes (Taxa de desemprego, PIB e exportações) constantes dos sucessivos documentos elaborados e divulgados pelo ministro das Finanças mostra, com clareza, a falta de competência e de rigor de Vitor Gaspar.

Quadro 2- As alterações das previsões de Vitor Gaspar apenas no período Out/2011-Jun/2012

RUBRICAS	Previsões do ministro das Finanças para 2012				Para 2013
	No OE-2012 Em Out/2011	No OER-2012 Em Março/2012	No DEO-2012/16 Em Maio/2012	Em Jun/12	Em Jun/12
Taxa de desemprego	13,4%	14,5%		15,5%	16,0%
PIB	-2,8%	-3,3%	-3,0%
Exportações	4,8%	2,1%	3,4%

Fonte : OE-2012 : Orçamento de Estado para 2012; OER-2012: Orçamento Rectificativo para 2012; DEO-2012/16: Documento de Estratégia Orçamental : 2012-2016

Num curto período de tempo (Outubro de 2011 a Junho de 2012), Vitor Gaspar apresentou três previsões diferentes para 2012 em relação à taxa de desemprego, ao PIB e às exportações. Entre Outubro de 2011 e Junho de 2012, a taxa de desemprego subiu de 13,4% para 15,5%; a quebra no PIB variou entre -2,8% e -3,3; e o crescimento nas exportações também variou entre 2,1% e 4,8%. E o mais surpreendente é que, com a excepção da taxa de desemprego, cuja tendência é de aumento continuo, em relação às outras duas varáveis – PIB e exportações – registam-se oscilações importantes em sentido contrário nestes oito meses. A previsão da quebra no PIB agrava-se no período Out.2011/Março/2012, para logo melhorar, o mesmo sucedendo com as exportações. Embora se verifiquem estas "melhorias" naquelas duas variáveis macroeconómicas, nunca explicadas com rigor por Vitor Gaspar, a não ser a sua fé na recuperação da economia (mas a economia não se move com base em profissões de fé, já o ex-presidente americano Clinton dizia que a "economia era estúpida"), a taxa de desemprego dispara, e apesar de existir uma correlação inversa estreita entre o PIB e a taxa de desemprego, o ministro Vitor Gaspar "esqueceu-se" de fazer qualquer correcção na sua última previsão sobre a quebra do PIB.

Para que se possa ficar com uma ideia clara do que representam estas sucessivas alterações a nível das previsões macroeconómicas vamos analisar com pormenor os seus efeitos em relação a uma que é importante e preocupa todos os portugueses: a taxa de desemprego.

TAXA DE DESEMPREGO OFICIAL DE 15,5% E DE 16% ANUNCIADAS POR VITOR GASPAR

Utilizando os dados da população activa referentes ao período 1ºTrim.2011/1ºTrim.2012, e fazendo uma estimativa da população activa média para o ano de 2012 e 2013, conclui-se que uma taxa oficial de desemprego de 15,5% em 2012 corresponde, em média, a 849.900 neste ano e a 873.000 desempregados em 2013. Isto são valores referentes ao desemprego oficial. Se fizermos os mesmos cálculos para o desemprego real que inclui, para além do desemprego oficial, também os inactivos disponíveis e o subemprego visível, cujos dados são também divulgados pelo INE, obtemos 1.274.400 desempregados para 2012, e 1.326.600 desempregados para 2013 o que corresponde, respectivamente, a uma taxa desemprego real de 22,4% em 2012, e de 23,4% em 2013. Mas mesmo estes valores são valores médios anuais. Se calcularmos o desemprego real em Dezembro de 2012 e em Dezembro de 2013, ou seja, para o ultimo mês de cada um destes anos obtemos, respectivamente, 1.383.000 desempregados e 1.435.000 desempregados, o que corresponde a uma taxa de desemprego real de 24,2% em Dezembro de 2012 e de 25,2% em Dezembro de 2013, valores assustadores mas que deixam indiferentes o governo e troika.

DESEMPREGO E DESTRUIÇÃO DE EMPREGO DISPARAM EM PORTUGAL MAS APOIO AOS DESEMPREGADOS VAI-SE REDUZIR AINDA MAIS

No fim de Março de 2012, apenas 29 em cada 100 desempregados recebiam subsidio de desemprego. Mas a "troika" e o governo ainda achavam que era muito, por isso foi publicada uma lei – o Decreto-Lei 64/2012, que entrou em vigor em 1 de Abril deste ano – que reduz ainda mais o apoio aos desempregados como vamos mostrar.

Segundo o artº 37º daquele Decreto, a duração do subsídio de desemprego passou a ser a seguinte:

a) Desempregados com menos de 30 anos de idade, que descontaram para a segurança social até 15 meses e com o prazo de garantia cumprido (descontos de 360 dias para a segurança social nos últimos 2 anos) têm direito apenas a 150 dias de subsídio de desemprego;
b) Desempregados com menos de 30 anos de idade que descontaram para a segurança social entre 15 meses e 24 meses têm direito a receber subsídio de desemprego durante 210 dias, quando antes tinham direito a 270 dias (+60 dias);
c) Desempregados com idade superior a 30 anos e inferior a 40 anos, com prazo de garantia cumprido mas com menos de 15 meses de descontos para a segurança social, têm direito ao subsídio de desemprego apenas durante 150 dias;
d) Desempregados com mais de 30 anos mas menos de 40 anos, com mais de 24 meses de descontos para a segurança social têm direito a 420 dias de subsidio de desemprego, quando antes tinha direito a 540 dias (+ 120 dias);
e) Desempregados com idade entre os 40 e 50 anos, e com mais de 24 meses de descontos para a segurança social passam a ter direito a 540 dias de subsídio de desemprego quando antes tinha direito 720 dias de subsídio de desemprego (+ 180 dias);
f) Desempregados com idade superior a 50 anos, com mais de 24 meses de descontos para a segurança social passam a ter direito a receber o subsidio de desemprego durante 540 dias, quando antes tinha direito a 900 dias de subsidio de desemprego (+360 dias).

Quanto mais velho é o trabalhador maior é o corte na duração do subsídio de desemprego, o que é absurdo e desumano pois são precisamente os trabalhadores mais velhos que maiores dificuldades têm em encontrar novo emprego, caindo muitos deles, com o andar dos anos, na exclusão social (a nova oportunidade de vida que falou Passos Coelho), o que é dramático.

E segundo o artº 28º do Decreto-Lei 64/2012 o subsidio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência (que é a remuneração liquida que o trabalhador recebia antes de ser despedido, deduzida do desconto para a segurança social e para o IRS), não podendo ser superior nem à remuneração de referencia nem a 2,5 vezes o IAS (1048€), antes era 3 IAS (1257€) e ao fim de 180 dias de concessão sofre uma redução de 10%, o que não acontecia antes.