As remunerações e os custos do trabalho em Portugal e na UE
– A falsa justificação para a reduzida competitividade

Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.

Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.

Se a análise for alargada a toda a União Europeia utilizando dados do Eurostat conclui-se que, já em 2012 (são os últimos dados disponibilizados pelo serviço oficial de estatísticas da UE) , os custos do trabalho em Portugal eram apenas 53,1% da média dos países das UE e 46,9% da média dos países da zona euro. E que o salário médio em Portugal correspondia apenas a 56,4% do médio da UE e a 51,2% do da zona euro. Dizer que os custos do trabalho e os salários em Portugal são a causa da baixa competitividade das empresas portuguesas é enganar a opinião pública.

Mas analisemos esta matéria de uma forma mais pormenorizada. E vamos começar pelas remunerações dos trabalhadores do setor privado. Para isso, vai-se utilizar dados do Ministério da Economia, com os quais se construiu o quadro 1.

Como mostram os dados do "Inquérito aos ganhos e duração do trabalho " do Ministério da Economia, entre 2011 e 2014, o " ganho liquido médio nominal " dos trabalhadores do setor privado diminuiu em 5,7%, mas se considerarmos o efeito do aumento de preços, o ganho médio real de 2014, ou seja, o seu poder de compra é inferior ao de 2011 em 11,6%. Isto para os trabalhadores que têm emprego, pois para os que foram despedidos ou que não conseguiram arranjar emprego (e são mais de um milhão se consideramos o desemprego oficial e os que deixaram de procuram emprego porque nunca o encontram assim como o falso emprego), a situação é ainda mais grave pois a quebra nos seus rendimentos foi muito mais dramática.

O CORTE NAS REMUNERAÇÕES REAIS DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA FOI O DOBRO QUE SE VERIFICOU NO SETOR PRIVADO

Em relação aos trabalhadores da Função Pública a quebra na remuneração real foi ainda maior, pois para além de todas as malfeitorias que sofreram os trabalhadores do setor privado, ainda sofreram um corte nas suas remunerações nominais superior a 5%. Os dados oficiais do Ministério das Finanças (DGAEP) constantes do quadro 2 provam isso.

Entre 2010 e 2014, os trabalhadores da Função Pública sofreram uma redução de 15,6% no seu ganho médio liquido nominal mas se se considerar o efeito do aumento de preços, a redução no ganho médio liquido real (poder de compra) é de 22,1%.Em 2015, mesmo com a redução de 20% no corte a que estão sujeitas as remunerações destes trabalhadores, e admitindo que não se verifica qualquer subida de preços, a remuneração média real destes trabalhadores em 2015 é inferior em 21,4% à que tinham em 2010. Com esta redução a remuneração média líquida real da Função Pública está próxima da do setor privado (+142€) apesar de naquela o nível médio de escolaridade e qualificação ser muito mais elevado.

OS CUSTOS DO TRABALHO E OS SALÁRIOS EM PORTUGAL SÃO MUITO INFERIORES À MÉDIA DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA E À DA ZONA DO EURO

Observem-se os dados do Eurostat do quadro 3 de empresas com 10 ou mais assalariados.

Como revelam os dados do Eurostat, já em 2012, o custo do trabalho em Portugal era muito inferior ao dos países mais desenvolvidos da União Europeia. O mesmo sucedia com o salário médio que, em Portugal, correspondia apenas a 56,4% do médio da União Europeia e a 51,2% da zona do euro. Com a redução de salários que se verificou em 2013 e 2014, como mostramos, é de prever que a situação ainda seja pior para os trabalhadores portugueses. Dizer que os custos do trabalho são causa da baixa competitividade das empresas portuguesas como continuam a afirmar o patronato e os seus defensores nos media (recorde-se a oposição dos patrões ao cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pagamento das horas extraordinárias) é, sem duvida, procurar enganar a opinião pública.

O RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS DIMINUIU ENTRE 2010 E 2013, ENQUANTO NOS PAÍSES DA UE AUMENTOU (exceto Grécia e Itália)

Com consequência da politica de rendimentos imposta aos portugueses pela "troika" e pelo governo PSD/CDS, o rendimento mediano equivalente dos membros das famílias portuguesas diminui entre 2010 e 2013, enquanto em quase todos os países da UE aumentou, como mostram os dados do Eurostat constantes do quadro 3. As únicas exceções foram os casos da Grécia e da Itália.

Em 2010, o rendimento mediano equivalente em Portugal era apenas de 723€/mês por membro de família (tenha-se presente que apenas o 1º adulto vale 1 sendo atribuído o valor do quadro, o 2º só vale 0,7, portanto 70% do valor; e as crianças só contam 0,5, portanto a cada uma cabe 50% daquele valor) ; repetindo, em 2010, o valor era apenas de 723€/mês, o que representava apenas 59,3% da média da UE Apesar disso, entre 2010 e 2013, o seu valor diminuiu em Portugal 5,9%, pois baixou para apenas 681€/mês, enquanto a média na UE aumentou 5%, o que determinou que, em 2013, o valor em Portugal correspondesse apenas a 53,1% da média da U.E. Também na área da coesão social Portugal no lugar de convergir para a UE esta a divergir com consequências dramáticas.