Um governo e uma "troika" sem credibilidade
Uma das mensagens que este governo e a "troika" FMI-BCE-CE que o
controla, assim como os seus defensores nos media, têm procurado fazer
passar junto da opinião publica é a da credibilidade
técnica e que a situação em Portugal é diferente da
Grécia. Em relação à insensibilidade social do duo
governo-troika, são tais as malfeitorias que têm feito ou
pretendem fazer em relação aos rendimentos de trabalho e de
pensões que mesmo os seus defensores mais empedernidos nos media
mantém-se mudos.
No entanto, é suficiente uma análise comparativa dos documentos
produzidos por este governo e pela "troika" FMI-BCE-CE para mostrar
que, à semelhança do que acontece na Grécia, em Portugal
também já mudam continuamente as medidas e as estimativas
e sempre para pior porque as anteriores já não são
suficientes. As diferenças que se verificam nos diferentes documentos do
duo governo/troika "Memorando de entendimento", Documento de
Estratégia Orçamental 2011-2015, Grandes Opções do
Plano 2012-2015, e proposta de Orçamento de Estado para 2012 do
governo/troika produzidos num curto período de tempo são
tão grandes que não merecem qualquer credibilidade.
Em Maio de 2011, a "troika" FMI-BCE-CE impôs a Sócrates
e aos partidos PS-PSD-CDS o "Memorando de entendimento" em que previa
que, em 2012, a consolidação orçamental exigiria uma
redução da despesa pública estimada em 4.506
milhões , e um aumento de receita, através da subida de
impostos, em 1.535 milhões .
Em Agosto de 2011, portanto apenas três meses depois, o governo PSD/CDS
divulgou o seu "Documento de Estratégia Orçamental para
2011-2015", em que já afirmava que seria necessário reduzir
a despesa pública, em 2012, em 5.097 (+ 591 milhões euros que o
previsto no "Memorando") e aumentar as receitas, através da
subida de impostos, em 2.714 milhões euros (+1.179 milhões de
euros que o previsto pela "troika").
Em 13 de Outubro de 2011, o governo entregou aos parceiros sociais, na
concertação social, as "Grandes Opções do
Plano para 2012-2015" em que afirmava que, em 2012, a
redução da despesa pública teria de ser de 5.089
milhões e o aumento de receita, através da subida de
impostos, seria de 2.714 milhões .
Mas em 17 de Outubro de 2011, ou seja, quatro dias depois, o governo e a
"troika" FMI-BCE-CE divulgaram a sua "Proposta de
Orçamento de Estado para 2012", onde todas estas entidades
"dão o dito por não dito" pois apresentaram um
documento que nada tem a ver com os documentos e previsões que
elaboraram e divulgaram anteriormente. Agora é já
necessário que, em 2012, a despesa pública seja reduzida em 7.460
milhões (mais 2.954 milhões de
redução na despesa que a prevista no "Memorando", e
mais 2.363 milhões euros de redução de despesa que o
previsto nos documentos do governo), e que a receita aumente, através da
subida de impostos, em 2012, em 2890 milhões (+1.355
milhões que o previsto no "Memorando", e mais 176
milhões do que o previsto no documento anterior do governo).
Perante estas mudanças frequentes de medidas num período de tempo
tão curto (entre Maio e Outubro de 2011) e estas diferenças
tão grandes de valores, as perguntas que imediatamente se colocam
são as seguintes: Que credibilidade técnica merecem este governo
e esta "troika" que mudam de medidas e de estimativas em
períodos que chegam a atingir apenas quatro dias e em valores tão
elevados? Que credibilidade técnica merecem este governo e esta
"troika" que no "Memorando de entendimento" faz constar que
a redução da despesa necessária para fazer a
consolidação orçamental em 2012 é de 4.506
milhões , mas que na proposta de Orçamento de Estado para
2012, elaborada pelo governo e pela "troika", afirmam que, afinal,
é já necessário reduzir a despesa pública, em 2012,
em 7.460 milhões (um desvio para mais de 40%, e em valor mais
2.954 milhões a nível de redução de despesa,
o que terá consequências dramáticas para o país e
para o portugueses pois causará mais recessão, mais
sacrifícios e mais pobreza)? Que credibilidade técnica merecem o
governo e a "troika" FMI-BCE-CE que no "Memorando de
entendimento" afirma que a subida de receita, através de aumento de
impostos, necessária para a consolidação em 2012 seria de
1.535 milhões , mas que na proposta de Orçamento de Estado
para 2012, elaborada pelo governo e pela "troika", já é
de 2.890 milhões (um desvio para mais +88,3%, e em valor mais
1.355 milhões , o que terá consequência
dramáticas para o país e para os portugueses, pois causará
mais recessão, mais sacrifícios e mais pobreza)? E como depois de
tudo isto não ser obrigado a pensar que daqui a poucos meses, para
não dizer dias, "troika" e governo não virão
dizer que se enganaram novamente e que são necessárias ainda mais
medidas já que as adoptadas tiveram precisamente o efeito
contrário daquilo que andaram a dizer aos portugueses? E como
também, depois de tudo, se poderá acreditar no anúncio do
ministro das Finanças de que o crescimento económico terá
lugar a partir de 2012, e que, com aquelas medidas que mudam todos os dias,
irá "
colocar Portugal numa trajectória de modernização e
prosperidade
" (pág. 6 da sua apresentação da proposta OE-2012),
quando ele não consegue acertar num período de três meses
ou mesmo de três dias?
Finalmente não se pode deixar de chamar atenção e mesmo de
criticar a actuação daqueles media e de jornalistas, já
para não falar dos comentadores oficiais do pensamento único
neoliberal que dominam actualmente os principais media em Portugal que, sem
dignidade e sem pensamento próprio repetem que o importante é ser
"
bom aluno
". Eles silenciam as grandes diferenças existentes nos sucessivos
documentos da troika/governo, revelando a sua falta de credibilidade
técnica e o caminhar para a situação igual à grega,
colaborando assim, objectivamente, na operação de
manipulação e de adormecimento da opinião pública.
O OE-2012 VAI AGRAVAR ENORMEMENTE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS E FISCAIS EM
PORTUGAL
A mudança frequente de medidas e de estimativas por parte da
"troika" e do governo semelhante ao que acontece na
Grécia não mereceria qualquer atenção se
não tivesse consequências dramáticas para os portugueses. O
quadro seguinte mostra, em mais pormenor, as diferenças em
relação a 2012.
Quadro 1- O Memorando de entendimento, DEO-2011-2015, GOPs 2012-2015 e OE-2012
Efeitos
REDUÇÃO DE DESPESAS, AUMENTOS DE RECEITAS
E RESPECTIVAS RUBRICAS
|
FMI-BCE-CE-PS-PD-CDS
|
GOVERNO PSD/CDS
|
Memorando de entendimento
de Maio/2011
|
DOCUMENTO ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2011-2015
de Agosto/2011
|
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2012-2015
de 13/Outubro/2011
|
0RÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012
de 17/Outubro/2011
|
2012
|
2012
|
2012
|
2012
|
2012
|
2012
|
2012
|
2012
|
% PIB
|
Milhões
|
% PIB
|
Milhões
|
% PIB
|
Milhões
|
% PIB
|
Milhões
|
REDUÇÃO DA DESPESA
|
2,7%
|
4.506
|
3,0%
|
5.097
|
3,0%
|
5.089
|
4,4%
|
7.460
|
CORTES DESPESAS COM PESSOAL -Administração Pública
|
0,4%
|
740
|
|
|
0,4%
|
678
|
1,6%
|
2.694
|
Corte nos salários da Função Pública (corte 5%+
subsídios férias e Natal)
|
|
|
|
|
|
|
1,1%
|
1800
|
Congelamento salários na função pública
|
0,2%
|
340
|
0,2%
|
340
|
0,2%
|
339
|
0,2%
|
340
|
Redução número trabalhadores da Administração
Pública
|
0,2%
|
400
|
|
|
0,2%
|
339
|
0,3%
|
500
|
Corte e congelamento na Adm. Local e Regional e redução nº
trabalhadores
|
|
|
0,2%
|
340
|
|
|
|
|
CORTES NAS PRESTAÇÕS SOCIAIS PECUNIÁRIAS
|
0,6%
|
1.073
|
0,6%
|
1.018
|
0,6%
|
1.018
|
1,2%
|
2.066
|
Corte nas pensões (subsídio de férias e de Natal)
|
|
|
|
|
|
|
0,7%
|
1260,2
|
Corte nas pensões de valor superior a 1500
|
0,3%
|
445
|
0,2%
|
340
|
0,2%
|
339
|
|
|
Congelamento pensões
|
0,4%
|
628
|
0,4%
|
680
|
0,4%
|
678
|
0,4%
|
628
|
Redução prestações sociais - alargamento da
condição de recursos
|
0,0%
|
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
178
|
CORTES NAS PRESTAÇÕS SOCIAIS EM ESPÉCIE
|
0,4%
|
684
|
0,5%
|
849
|
0,5%
|
848
|
0,6%
|
1.000
|
Redução de despesas com o SNS (medicamentos, exames,
análises, etc.)
|
0,4%
|
684
|
0,5%
|
849
|
0,5%
|
848
|
0,6%
|
1.000
|
CORTES NO CONSUMO INTERMÉDIO
|
0,4%
|
702
|
0,7
|
1.187
|
0,7%
|
1.187
|
0,4%
|
690
|
Medidas de racionalização dos serviços e controlo de
despesa
|
0,3%
|
506
|
0,4%
|
678
|
0,4%
|
678
|
0,3%
|
466
|
Educação (despesas pessoal e consumos intermédios)
|
0,1%
|
196
|
|
|
|
|
0,1%
|
224
|
CORTES NOS SUBSÍDIOS
|
0,2%
|
312
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
88
|
Redução custos S. Fundos Autónomos e empresas
públicas
|
0,2%
|
312
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
88
|
CORTES NAS DESPESAS DE CAPITAL (investimento)
|
0,5%
|
846
|
0,6%
|
1.018
|
0,6%
|
1.018
|
0,5%
|
923
|
Redução despesas de capital e das transferências para a
Adm. Local
|
0,5%
|
846
|
|
|
0,2%
|
339
|
0,5%
|
923
|
Redução das despesas do PIDDAC (investimento)
|
|
|
0,6%
|
1.019
|
0,1%
|
170
|
|
|
Consumos intermédios
(racionalização serviços AP: 0,4% e
0,3%; Educação; 0,2% e 0,1%; SEE redução custos:
0,1%)
|
|
|
0,7%
|
1.189
|
|
|
|
|
Outras medidas de redução da despesa
(redução de indemnizações compensatórias e
subsídios às empresas, extinção/fusão
serviços Administração Pública,
reorganização Sector Empresarial Estado)
|
|
|
0,1%
|
170
|
|
|
|
|
AUMENTO DA RECEITA
|
0,9%
|
1.535
|
1,6%
|
2.714
|
1,6%
|
2.714
|
1,7%
|
2.890
|
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO
|
0,6%
|
1.085
|
1,0%
|
1.696
|
1,0%
|
1.696
|
1,4%
|
2.359
|
Aumento do IVA (reestruturação das tabelas)
|
0,2%
|
410
|
0,7%
|
1.189
|
0,7%
|
1.187
|
1,2%
|
2044
|
Aumento dos impostos especiais (veículos, bebidas tabaco, etc)
|
0,1%
|
250
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
180
|
Aumento do IMI e redução substancial das isenções
|
0,1%
|
250
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,0%
|
50
|
Combate à evasão fiscal
|
0,1%
|
175
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
85
|
IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
|
0,3%
|
450
|
0,4%
|
678
|
0,4%
|
678
|
0,4%
|
683
|
Redução da despesa fiscal (Redução dos
benefícios fiscais no IRS -despesas de saúde,
educação, diminuição da dedução nas
pensões o que aumentará o IRS dos reformados e aposentados - e
nos benefícios de IRC, e convergência da dedução
especifica das pensões para a da categoria A)
|
0,2%
|
300
|
0,3%
|
510
|
0,3%
|
509
|
0,4%
|
756
|
Sobretaxa IRS (medida aplicada em 2011)
|
|
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
170
|
0,1%
|
185
|
Aumento IRS (convergência dedução pensões = TCO)
|
0,1%
|
150
|
|
|
|
|
0,1%
|
115
|
Sobretaxa de solidariedade IRS
|
|
|
|
|
|
|
0,0%
|
16
|
Alteração da taxa de mais-valia
|
|
|
|
|
|
|
0,0%
|
3
|
Aumento de 3% lucros superiores a 1,5M e 5% aos superiores a 10M
|
|
|
|
|
|
|
0,1%
|
187
|
Combate evasão e fraude fiscal
|
0,1%
|
175
|
|
|
|
|
0,1%
|
90
|
Os dados do quadro anterior, retirados dos documentos oficiais elaborados pela
troika FMI-BCE-CE e pelo governo, mostram como estes senhores sem ter
qualquer cuidado em estudar as suas consequências sobre os portugueses, e
sobre a economia e a sociedade portuguesa mudam de medidas e de
estimativas em poucos dias e não dão importância a que por,
detrás desses estimativas de números, estão pessoas,
famílias e empresas que sofrem consequências dramáticas.
Analisemos apenas os dados de 2012 referentes à proposta de OE-2012 que
constam da última coluna à direita do quadro anterior.
Governo e troika pretendem reduzir a despesa pública em 7.460
milhões em 2012. Deste total 1.800 milhões
referem-se à apropriação pelo governo do subsídio
de férias e do Natal aos trabalhadores da Função
Pública (todos os trabalhadores com remunerações
superiores a 475 sofrem cortes nos dois subsídios); 340
milhões resultam de congelamento das suas
remunerações; e 500 milhões devem resultar da
redução de trabalhadores da Função Pública,
o que soma 2.640 milhões (o governo pretende reduzir 35,4% da
despesa pública em 2012 à custa dos trabalhadores da
Função Pública). Só o não pagamento daqueles
dois subsídios representa para os 660 mil trabalhadores da
Função Pública uma redução no seu rendimento
anual, num único ano, de 14%.
Os reformados e aposentados são duplamente penalizados. Em primeiro
lugar, através da apropriação pelo governo também
do subsidio de férias e de Natal. E em segundo lugar, através da
redução da sua dedução específica de IRS que
baixa de 6000 para apenas 4.104 , o que significa que 1.896 euros
de rendimento de cada reformado e aposentado que até ao fim de 2011
não pagava IRS passará a estar sujeito a este imposto. De acordo
com as contas do governo e da "troika" o rendimento dos reformados e
dos aposentados em 2012 sofrerá uma diminuição só
devido a estas duas medidas não recebimento do subsidio de
férias e de Natal e redução da dedução
especifica respectivamente, de 1.260,2 milhões e de 115
milhões , o que soma 1.321 milhões (todos os
reformados e aposentados com pensões superiores a 475 sofrem
cortes nos dois subsídios). Também em 2012, a esmagadora maioria
dos reformados e dos reformados terá novamente as suas pensões
congeladas o que determinará, segundo as contas do governo, uma perda de
rendimentos para esta camada muito numerosa da população de 628
milhões , o que somados aos 1.321 milhões , dá
1949 milhões (25,3% da redução total da despesa
pública em 2012 é assim conseguida através da
redução dos rendimentos dos pensionistas).
O ataque às condições de vida dos portugueses não
fica por aqui. Para além dos elevados cortes já feitos nas
despesas com as funções sociais em 2011, e sentidas por milhares
e milhares de portugueses, o governo pretende em 2012 ainda reduzir mais a
despesa no SNS em 1.000 milhões ; na educação em 224
milhões (no entanto, na pág. 39 do Relatório do
OE-2012 refere que o corte representará 0,4% do PIB o que corresponde a
676 milhões ); nas prestações sociais (subsidio de
desemprego e outras) em 178 milhões ; no investimento
público o corte previsto é de 923 milhões , o que
contribuirá para o aumento de desemprego. Contrariamente ao que afirma o
governo e os seus defensores na sua propaganda isto não é reduzir
"gorduras do Estado" mas sim acabar com a prestação de
serviços essenciais de cuidados de saúde e de
educação, e com apoios à população.
Mas o ataque às difíceis condições de vida da
população pelo governo e troika é feito também
através de um aumento brutal de impostos. Assim, o governo pretende, em
2012, aumentar a receita do IVA em 2.044 milhões (no Memorando de
entendimento estavam previstos apenas 1.085 milhões ); no IRS mais
379 milhões (redução das deduções de
despesas de saúde e educação); de 379 milhões
a nível do IRC (eliminação das taxas reduzidas e
eliminação de alguns benefícios no offshore da
Madeira os benefícios fiscais que continuam a ser concedidos,
atingirão, em 2012, 1.186,9 milhões , o mesmo que em 2011,
e aumento reduzido de algumas sobretaxas).
Segundo o próprio governo, a taxa de IRS criada para os rendimentos mais
elevados dará apenas 16 milhões , e o aumento da taxa de
mais valias de 20% para 21,5% dará um acréscimo de receita
estimado em apenas 3 milhões , já que a esmagadora maioria
das mais-valias obtidas pelos grupos económicos continuam isentas. Os
rendimentos de capital juros, dividendos e mais-valias continuam
isentos. A fúria do governo e da troika é fundamentalmente contra
os trabalhadores da Função Pública e pensionistas a
nível de cortes directos nos rendimentos e, em relação a
impostos, é direccionado quase exclusivamente a rendimentos de trabalho
e de pensões. Os restantes rendimentos (de capital) são poupados.
O governo afirma na pág. 42 do Relatório do OE-2012 que um dos
vectores essenciais das medidas fiscais de 2012 é "o reforço
significativo do combate à fraude e evasão fiscal". No
entanto a nível de resultados desse esforço "dá o
dito por não dito", pois estima que a receita a obter com esse
"significativo esforço" é apenas 175 milhões
(85 milhões a nível de impostos directos, e 90
milhões de impostos indirectos), portanto muito menos que o
obtido com governos anteriores.
É evidente que medidas desta natureza e com esta dimensão a
nível de redução de despesa e de aumento de impostos
têm efeitos fortemente contraccionistas, o que lançará o
pais numa recessão mais profunda que a prevista pelo governo para 2012
(-2,8%), o que exigirá mais medidas e mais austeridade. Uma autentica
"pescadinha de rabo na boca" á semelhança da enfrentada
pelo povo grego. Mas isso abordaremos num outro estudo devido já
à dimensão deste.
21/Outubro/2011
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
,
www.eugeniorosa.com
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.
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