A campanha do governo, do BP e do Expresso contra a suposta "rigidez" das remunerações nominais e do direito do trabalho

O Banco de Portugal abandonou mais uma vez a independência e o rigor técnico a que está obrigado, e no seu Relatório e Contas de 2006 lançou uma feroz diatribe contra a suposta "rigidez" das remunerações nominais" em Portugal (aquelas que todos os anos perdem poder de compra devido à subida da inflação), culpabilizando-a pela crise actual do País.

Assim, na pág. 87 do Relatório, numa caixa toda ela dedicada a esta questão com o titulo "Evolução salarial recente: efeitos de composição e indicadores de rigidez", pode-se ler o seguinte: "Em média, 80% dos indivíduos que, num contexto de ausência de rigidez, seriam confrontados com uma redução nominal do salário têm uma taxa de variação salarial nula". E logo mais à frente: "Os salários nominais são, tipicamente, um dos preços mais rígidos na economia, o que decorre quer de razões económicas, quer por imposição legal. No contexto de um regime de baixa inflação, a conjugação da rigidez dos salários com um crescimento fraco da produtividade condiciona a capacidade de ajustamento das empresas a choques negativos".

Também o semanário Expresso, na sua edição de 04/08/2007, entra nesta campanha, pois no artigo com o titulo "Portugal – salários mais rígidos da Europa", citando um estudo publicado pelo Banco Central Europeu, a mensagem que pretende fazer passar é a mesma. Pode-se ler o seguinte: "Entre 1973 e 1999, quase 90% das reduções nas remunerações que deveriam ter acontecido foram travadas pelo enquadramento institucional". E como não podia deixar de ser, avança logo com o estafado argumento: "Em causa estão, entre outras coisas, a legislação laboral … e o poder dos sindicatos e a negociação colectiva " E acrescenta ainda, o que parece ser a opinião (ou a falta de objectividade) do próprio jornalista: "Estes dados revelam as dificuldades de ajustamento da economia portuguesa. Portugal surge como o país da zona euro com o mercado de trabalho menos flexível". E para terminar esta catilinária contra os salários nominais dos trabalhadores portugueses escreve ainda o seguinte: "Olivier Blanchard, professor americano do MIT, em declarações ao Expresso em Novembro passado, apontava para a necessidade de reduzir os salários nominais em 20%". Tal como sucede com Victor Constâncio, também o jornalista do Expresso que escreveu esta peça de propaganda neoliberal, naturalmente espera que a "receita" que defende não se aplique a ele, mas apenas aos outros.

Se se tiver também presente, por um lado, que uma das recomendações do "Relatório de Progresso" da chamada "Comissão do Livro Branco das Relações Laborais", analisado no nosso estudo anterior, é precisamente a "redutibilidade da retribuição", ou seja, a redução das remunerações nominais e, por outro lado, as declarações do governo feitas através do ministro Vieira da Silva de que é preciso adaptar a legislação do trabalho para criar condições ao aumento da competitividade das empresas, pode-se afirmar, com propriedade, que se está perante uma gigantesca e articulada campanha de manipulação da opinião pública com claro propósito não só de diminuir as remunerações nominais, mas também de reduzir ainda mais os direitos laborais dos trabalhadores portugueses através de uma revisão para pior do Código do Trabalho. Para estes "senhores" já não é suficiente, como iremos mostrar, a quebra continuada dos salários reais.

Desmontar todo este discurso neoliberal que não tem qualquer fundamento nem cientifico nem empírico, constitui uma tarefa fundamental. Este estudo pretende dar um contributo para isso.

A QUEBRA CONTINUADA DAS REMUNERAÇÕES REAIS EM PORTUGAL

Um dos problemas mais graves que Portugal enfrenta actualmente é precisamente a redução continuada do poder de compra das remunerações devido a uma subida persistente da taxa de inflação superior ao aumento das remunerações nominais dos trabalhadores, o que tem determinado a redução da Procura Interna. O gráfico seguinte, em que se mostra a evolução do PIB nominal, da remuneração nominal por trabalhador, da taxa de inflação e da remuneração real também por trabalhador no período 2002-2006, dá uma ideia clara do que se está a verificar em Portugal neste campo.

A linha azul do gráfico mostra a variação da remuneração real por trabalhador entre 2002 e 2006. E como facilmente se conclui, exceptuando o ano de 2005, em que se verificou uma pequena subida pois nem atingiu 1% (apenas + 0,6%), em todos os outros anos registou-se uma quebra continuada do poder de compra das remunerações dos trabalhadores em Portugal. Em 2002, a diminuição foi de -0,6%; em 2003 de -0,1%; em 2004 de – 0,2%; e, em 2006, de -0,7%. No entanto, tanto Victor Constâncio, como o semanário Expresso, como ainda a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais consideram que essa diminuição continuada das remunerações reais dos trabalhadores ainda não é suficiente. Pretendem que essa redução tenha lugar mesmo a nível das remunerações nominais dos trabalhadores. O semanário Expresso, recuperando a proposta de um conhecido neoliberal norte-americano que, convidado a vir a Portugal pelos defensores do pensamento económico único, não se coibiu de dar conselhos ao governo e aos media portugueses e parece com resultados, fala mesmo que seria necessário uma redução de 20% nas remunerações nominais para tornar as empresas portuguesas competitivas. Isto, a concretizar-se, significaria que um trabalhador que tivesse uma remuneração de 500 euros baixaria para 400 euros; um que recebesse 1000 euros passaria a receber apenas 800 euros; etc. E sobre este valor reduzido ainda incidiria a inflação reduzindo ainda mais o poder de compra deste salário diminuído.

AS REMUNERAÇÕES LÍQUIDAS DOS TRABALHADORES CORRESPONDEM APENAS A 32,5% DO PIB E A REDUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES NOMINAIS DIMINUIRIA AINDA MAIS ESTA PERCENTAGEM

Portugal é já o País da União Europeia onde as desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza são maiores. De acordo com dados publicados pelo Eurostat, em Portugal, já em 2005, os 20% da população mais ricos recebiam 8,2 vezes mais rendimento do que os 20% mais pobres da população, quando a média na União Europeia era apenas de 4,9 vezes.

É evidente que se fosse posto em prática o defendido por Victor Constâncio do Banco de Portugal, pelo Expresso e pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais verificar-se-ia no nosso País um agravamento ainda maior das desigualdades, porque os lucros das empresas cresceriam e uma parte significativa desse acréscimo seria distribuído aos seus proprietários, à semelhança do que já se verifica nas empresas que têm obtido elevados lucros mesmo em período de crise (banca, PT, EDP, GALP, etc).

O quadro seguinte, construído a partir de dados divulgados pelo próprio Banco de Portugal e pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), mostra a reduzida parcela da riqueza nacional líquida efectivamente recebida em cada ano pelos trabalhadores portugueses.

No período 2002-2006, as remunerações líquidas recebidas pelos trabalhadores, ou seja, aquelas que se obtêm depois de retirar as contribuições para a Segurança Social e de deduzir o IRS, representaram, em média, apenas 32,5% do PIB. É evidente que a diminuição das remunerações nominais, como defendem o Banco de Portugal, o Expresso e também a chamada Comissão do Livro Branco faria baixar ainda mais a parte das remunerações na riqueza criada no País.

A PRODUTIVIDADE TEM AUMENTADO MAIS EM PORTUGAL DO QUE A DIVULGADA PELO BANCO DE PORTUGAL

Um dos argumentos utilizados pelo Banco de Portugal de Victor Constâncio para defender a redução das remunerações nominais é o diminuto crescimento da produtividade. Na ânsia de arranjar justificações o Banco de Portugal, abandonando o rigor técnico, tem divulgado dados sobre o aumento da produtividade que depois se revelam não serem verdadeiros. O INE acabou de divulgar valores definitivos da produtividade relativamente ao período 2000-2004. Comparemos esses valores do INE com os do Banco de Portugal constantes no seu Relatório e Contas de 2006. Ambos constam do quadro seguinte.

Os dados do Banco de Portugal constam do seu Relatório e Contas de 2006, e estão na pág. 78, gráfico 3.17. Os dados do INE constam da sua publicação "Contas Nacionais Definitivas 2004", divulgada em 10/08/2007, e estão no quadro 4 da pág. 7.

E como esses dados mostram, exceptuando os anos 2000 e 2002, em que o valores coincidem, em relação a três anos (2001, 2003 e 2004), os dados do INE sobre a produtividade do trabalho são muito superiores aos do Banco de Portugal. Por ex., em 2001, a produtividade calculada pelo INE é 3,5 vezes superior à divulgada pelo Banco de Portugal; em 2003, o Banco de Portugal divulgou uma diminuição da produtividade em -0,5%, enquanto o INE afirma que se verificou um crescimento da produtividade em +0,6%. E, em 2004, a produtividade calculada pelo INE é 50% superior à do Banco de Portugal. Este exemplo concreto mostra a falta de rigor técnico que está actualmente a dominar a conduta do Banco de Portugal, e a colagem deste, pela mão de Victor Constâncio, ao poder politico e económico dominante, o que está a determinar o seu crescente descrédito.

NÃO É POSSIVEL ALCANÇAR ELEVADAS TAXAS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO SEM AUMENTAR A PROCURA INTERNA. POR ISSO A REDUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES NOMINAIS AGRAVARIA A CRISE

A diminuição das remunerações nominais, como pretendem os defensores do pensamento económico único de cariz neoliberal, só agravaria a crise económica e social que o Pais actualmente se debate. Para concluir isso basta ter presente os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Se compararmos a Procura Interna, que inclui as Despesas de Consumo mais a FBCF (Investimento), com a Procura Externa, que são as Exportações, concluímos que, no período 1995-2006, esta última, ou seja, as Exportações, correspondeu, em média, apenas a 26,6% da Procura Interna. É evidente que, em termos de factor impulsionador do crescimento económico, a Procura Interna é muito mais importante do que a Procura Externa apesar do aumento das exportações em 2006. Pensar que um crescimento económico elevado poderá ser conseguido com as taxas cada vez mais baixas do crescimento da Procura Interna como revelam os dados do quadro, ou através da sua redução, o que aconteceria de uma forma abrupta se as remunerações nominais diminuíssem como pretendem os defensores do pensamento económico único, (o chamado "crescimento virtuoso" de que falam) não tem qualquer base técnica ou cientifica, e representa apenas uma ilusão com a qual se pretende manipular a opinião pública com o objectivo de camuflar o objectivo real, que é reduzir os direitos laborais dos trabalhadores e aumentar ainda mais as graves desigualdades. Pode-se afirmar com fundamento que a baixa taxa de crescimento económico que se regista actualmente em Portugal resulta também do baixo crescimento da Procura Interna, cuja taxa de crescimento desde 2004 tem diminuído mesmo em termos nominais (a Procura Interna cresceu, em 2004, 5,2%; em 2005, apenas 4,1% e, em 2006, somente 3,4%.). E é previsível que enquanto este crescimento for tão reduzido a Economia Portuguesa nunca atinja taxas de crescimento elevadas e sustentadas e o País continue a divergir da União Europeia.

O QUE É NECESSÁRIO NÃO É REDUZIR OS SALÁRIOS NOMINAIS, MAS AUMENTAR O INVESTIMENTO E A SUA QUALIDADE, POIS MAIS DE METADE CONTINUA A SER NA "CONSTRUÇÃO"

Nos últimos anos tem-se verificado uma forte quebra no investimento (FBCF) motivada pela redução significativa do investimento público, causada pela obsessão do défice, que arrastou também a quebra do investimento privado. Apesar disso, o peso do investimento na construção, que não contribui para aumentar a capacidade produtiva do País, continua a representar mais de metade do investimento total realizado. Apesar deste facto ter consequências graves no crescimento económico, já que a taxa de crescimento do Produto Potencial em Portugal é apenas de 2,5% segundo a OCDE, o que constitui um forte obstáculo a taxas de crescimento económico mais elevadas, tanto o Banco de Portugal como o próprio governo não têm feito nada para alterar tal situação, e a politica de crédito da banca privada tem contribuído para o agravamento desta situação, pois a banca não tem revelado qualquer interesse em financiar o investimento produtivo. O quadro seguinte, construído com dados do INE mostra que o investimento em "equipamentos", necessário à modernização e ao aumento da capacidade produtiva do País, representa menos de um quarto do investimento total, enquanto o investimento na "Construção", que não tem efeitos na capacidade produtiva, continua a representar mais de metade de todo o investimento realizado.

Em 2006, o investimento total mesmo em termos nominais (32.830,6 milhões de euros) foi inferior ao verificado em 2001 (34.218,2 milhões de euros). E estes números não incluem o efeito erosivo da inflação que determinou que a quebra tenha atingido, em termos reais, -15,7%. No entanto, em 2006 por ex., o investido em equipamentos que foi apenas 23,2% da FBCF total, e o investido na "Construção" que atingiu 50,8% do investimento total, concluímos que o primeiro (investimento em equipamentos) continua a representar menos de metade do investido no segundo (Construção). E como é evidente o investimento em "Equipamentos" tem um efeito muito mais importante para o crescimento económico do que na "Construção". A nível do investimento feito em Portugal pode-se dizer que a pirâmide está invertida. É evidente que a sua alteração teria efeitos muitos mais importantes no crescimento económico do que a redução das remunerações nominais, já que a diminuição destas só criaria ainda maiores obstáculos ao crescimento da Economia Portuguesa.