Graves assimetrias regionais eternizam-se em Portugal

RESUMO DESTE ESTUDO O INE divulgou já em 2011 as Contas Regionais Preliminares do período 1995-2009, que estão disponíveis no seu "site". E a conclusão que se tira desses dados é que as grandes desigualdades entre as 30 regiões (NUTS III) em que se divide o País se mantêm com reflexos evidentes na vida dos portugueses que nelas vivem. Tomando como base de comparação o valor anual do PIB por habitante médio do País (15.805€), o valor relativo à região de Grande Lisboa (25.799€) é 1,6 vezes superior, enquanto o valor por habitante da região da Serra da Estrela (8.310€) representa apenas 54,5% do valor médio do País, ou seja, quase metade da média nacional. Mas se a comparação for feita entre o PIB por habitante de cada região, as disparidades entre as diferentes regiões são ainda maiores. Por ex., o PIB por habitante da região da Grande Lisboa (25.799€) é 3,1 vezes superior ao PIB "per capita" da região da Serra da Estrela (8.310€), e o desta última região corresponde apenas a 54,9% do da RA dos Açores (15.123€) e a 40% da RA da Madeira (20.761€). O PIB por habitante da Península de Setúbal (11.432€) corresponde apenas a 44% do PIB por habitante da região da Grande Lisboa (25.799€), apesar de serem duas regiões muito próximas uma da outra, e de muitos que habitam em Setúbal trabalharem em Lisboa. Se a análise for feita com base em remunerações ilíquidas por empregado, que incluem as contribuições sociais dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, as desigualdades por regiões são também grandes. Assim, tomando também como base de comparação a remuneração mensal média ilíquida do País (1.247€), a remuneração mensal média ilíquida na região da Grande Lisboa (1.710€) é superior em 37,5% à do País, enquanto a remuneração mensal média ilíquida da região da Beira Interior Norte (725€) representa apenas 58,2% da remuneração média ilíquida nacional. Mas tal como sucede com o PIB por habitante, também em relação às remunerações médias ilíquidas, se as comparações forem feitas entre as diferentes regiões do País as disparidades são ainda maiores. Assim, a remuneração mensal média ilíquida da região da Grande Lisboa (1710€) é 2,7 vezes superior à remuneração mensal média ilíquida da região do Pinhal Interior Sul (629€), e as das Regiões Autónomas da Madeira (1470€) e dos Açores (1.404€) correspondem a quase o dobro das regiões do Douro (787€), da Beira Interior Norte (725€), da Beira Interior Sul (745€), e da Cova da Beira (740€). Mas as remunerações mensais médias ilíquidas não são as que efectivamente os trabalhadores recebem. Para além de incluírem as contribuições patronais para a Segurança social, também incluem os impostos (IRS) e os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social. Se retirarmos estas importâncias que depois são descontadas nas remunerações do trabalhadores, segundo estimativas que fizemos, tendo como base os dados divulgados pelo INE, conclui-se que o salário mensal médio liquido, ou seja, aquele que é recebido por cada trabalhador, era, em 2009, por ex., de 925€ na região do Grande Porto; de 450€ na região de Alto Trás-os-Montes, de 436€ na região do Pinhal Interior Sul; de 934€ na Região da Grande Lisboa, mas de 723€ na região da Península de Setúbal; de 672€ na região do Alto Alentejo; de 738€ na região do Algarve; de 685€ na região Autónoma dos Açores e de 720€ na região Autónoma da Madeira. Isto apesar de serem estimativas, pois o INE não divulga dados de salários líquidos referentes às NUTS III, e de serem valores médios, eles dão já uma ideia das profundas desigualdades que continuam a existir no País, cujas consequências os portugueses continuam a sofrer.

O INE divulgou já em 11 de Janeiro de 2011, as Contas Regionais Preliminares referentes ao período 1995-2009 . E a conclusão que se tira é que Portugal continua a ser um país extremamente desigual para os que nele vivem. Pouco se corrigiu das graves assimetrias regionais que existiam no início da década de 90 do século passado. O quadro seguinte, construído com os dados divulgados pelo INE, mostra, em detalhe, as diferenças existentes, a nível do PIB por habitante, da remuneração mensal ilíquida do salário mensal líquido (estes últimos são uma estimativa pois o INE não os divulga), que continuam a existir entre as diferentes regiões do País que a politica governamental não tem conseguido eliminar.

Quadro 1- PIB por habitante, remuneração ilíquida e salário liquido por empregado remunerado em 2009 por NUTS III

REGIÕES	PIB Habitante – 2009			Remuneração mensal média ilíquida (inclui contribuições sociais dos empregadores)			SALÁRIO MENSAL LIQUIDO Euros (**)
	Em euros (*)	Em % do PIB per capita de Portugal	Em % do PIB per capita da Grande Lisboa	Em 2009 Euros (*)	Em % da remuneração média de Portugal	Em % da remuneração média da região da Grande Lisboa
PORTUGAL	15.805 €	100,0%	61,3%	1.247 €	100,0%	72,9%
NORTE	12.752 €	80,7%	49,4%	1.087 €	87,2%	63,6%	712 €
Minho-Lima	10.245 €	64,8%	39,7%	915 €	73,4%	53,5%	600 €
Cávado	11.908 €	75,3%	46,2%	1.010 €	81,0%	59,1%	662 €
Ave	11.709 €	74,1%	45,4%	1.000 €	80,2%	58,5%	655 €
Grande Porto	16.702 €	105,7%	64,7%	1.411 €	113,2%	82,5%	925 €
Tâmega	8.751 €	55,4%	33,9%	850 €	68,2%	49,7%	557 €
Entre Douro e Tâmega	12.161 €	76,9%	47,1%	1.017 €	81,6%	59,5%	666 €
Douro	9.893 €	62,6%	38,3%	787 €	63,1%	46,0%	515 €
Alto Trás-os-Montes	10.236 €	64,8%	39,7%	687 €	55,1%	40,2%	450 €
CENTRO	13.191 €	83,5%	51,1%	986 €	79,1%	57,6%	683 €
Baixo Vouga	14.291 €	90,4%	55,4%	995 €	79,8%	58,2%	690 €
Baixo Mondego	15.617 €	98,8%	60,5%	1.246 €	99,9%	72,8%	863 €
Pinhal Litoral	15.675 €	99,2%	60,8%	1.141 €	91,5%	66,7%	791 €
Dão-Lafões	11.837 €	74,9%	45,9%	898 €	72,0%	52,5%	622 €
Pinhal Interior Norte	9.894 €	62,6%	38,4%	815 €	65,4%	47,7%	565 €
Pinhal Interior Sul	10.067 €	63,7%	39,0%	629 €	50,5%	36,8%	436 €
Serra da Estrela	8.310 €	52,6%	32,2%	812 €	65,1%	47,5%	563 €
Beira Interior Norte	10.728 €	67,9%	41,6%	725 €	58,2%	42,4%	503 €
Beira Interior Sul	10.067 €	63,7%	39,0%	741 €	59,5%	43,3%	514 €
Cova da Beira	10.792 €	68,3%	41,8%	740 €	59,4%	43,3%	513 €
Oeste	12.632 €	79,9%	49,0%	947 €	76,0%	55,4%	656 €
Médio Tejo	12.963 €	82,0%	50,2%	1.108 €	88,9%	64,8%	768 €
LISBOA	21.764 €	137,7%	84,4%	1.644 €	131,9%	96,1%	898 €
Grande Lisboa	25.799 €	163,2%	100,0%	1.710 €	137,2%	100,0%	934 €
Península Setúbal	11.432 €	72,3%	44,3%	1.324 €	106,2%	77,4%	723 €
ALENTEJO	14.687 €	92,9%	56,9%	1.221 €	98,0%	71,4%	711 €
Alentejo Litoral	18.425 €	116,6%	71,4%	1.262 €	101,3%	73,8%	735 €
Alto Alentejo	13.390 €	84,7%	51,9%	1.154 €	92,6%	67,5%	672 €
Alentejo Central	13.674 €	86,5%	53,0%	1.244 €	99,8%	72,8%	724 €
Baixo Alentejo	15.755 €	99,7%	61,1%	1.217 €	97,6%	71,2%	708 €
Lezíria do Tejo	14.012 €	88,7%	54,3%	1.223 €	98,1%	71,5%	712 €
ALGARVE	17.082 €	108,1%	66,2%	1.164 €	93,4%	68,1%	738 €
RA AÇORES	15.123 €	95,7%	58,6%	1.404 €	112,6%	82,1%	685 €
RA MADEIRA	20.761 €	131,4%	80,5%	1.470 €	117,9%	86,0%	720 €

Fontes: (*) Contas regionais preliminares:1995-2009, INE; (**) Os valores dos salários líquidos foram calculados com base nas remunerações ilíquidas e aplicando o rácio (salário liquido/remuneração ilíquida) do quadro 2

O PIB por habitante é um indicador importante da riqueza criada em cada região e do nível de desenvolvimento alcançado por ela e, consequentemente, também das condições de vida dos seus habitantes. A remuneração por emprego remunerado, embora inclua as contribuições patronais para a Segurança Social, completa o indicador anterior. E a conclusão que se tira dos dados de 2009 divulgados pelo INE, é que as assimetrias regionais continuam a ser enormes em Portugal, determinando condições de vida extremamente desiguais para os portugueses que vivem nas diferentes regiões.

A simples comparação do PIB per capita e da remuneração média ilíquida entre as diferentes regiões do pais, constantes do quadro anterior, mostra as profundas desigualdades que continuam a existir em Portugal entre as diferentes regiões que a politica governamental tem agravado como revela as consequências da politica de saúde (fecho de centros de saúde e de serviços hospitalares), da educação (fecho de milhares de escolas de ensino básico), de comunicações (auto-estradas e TGV e fecho das linhas férreas no interior do País deixando populações cada vez mais isoladas), etc.

Mas os dados do quadro 1 ainda não revelam com total clareza as graves desigualdades existentes porque, por um lado, são valores médios e, por outro lado, as remunerações ilíquidas para além de incluírem as contribuições das empresas para a Segurança Social, também incluem o IRS e as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

O INE não divulgou os dados de 2009 referentes a "Ordenados e Salários" das NUTS III constantes do quadro 1, no entanto os dados que a seguir se apresentam (quadro 2), que incluem as remunerações médias ilíquidas e os salário médios líquidos (que não incluem nem as contribuições patronais nem as dos trabalhadores para a Segurança Social, nem os impostos), mostram a diferença entre os valores das remunerações ilíquidas que constam do quadro 1, e que utilizamos para fazer as comparações anteriores entre regiões, e as efectivamente recebidas pelos trabalhadores.

Quadro 2- Remunerações mensal ilíquida e salário mensal liquido por NUTS II– 2009

DESIGNAÇÃO	REMUNERAÇÕES MENSAIS ILIQUIDAS E SALÁRIOS LIQUIDOS POR REGIÕES
	Portugal	Norte	Centro	Lisboa	Alentejo	Algarve	RA dos Açores	RA da Madeira
Remuneração média ilíquida por empregado (*)	1.247 €	1.087 €	986 €	1.644 €	1.221 €	1.164 €	1.404 €	1.470 €
Salário mensal médio liquido por empregado (**)	761 €	712 €	683 €	898 €	711 €	738 €	685 €	720 €
% que salário e ordenado médio liquido representa da remuneração media ilíquida	61,0%	65,5%	69,3%	54,6%	58,2%	63,4%	48,8%	49,0%

Fonte: (*) Contas Regionais Preliminares - 1995/2009, INE; (**) Estatísticas do Emprego -3º Trim.2008, INE

O salário mensal médio líquido, ou seja, aquele que é efectivamente recebido pelo trabalhador, de acordo com os dados do próprio INE, varia entre 47,1% (RA dos Açores) e 57% (região do Algarve) da remuneração mensal média ilíquida.

Aplicando estas percentagens aos valores das remunerações médias mensais ilíquidas constantes do quadro 1 obtém-se, para cada uma das regiões (NUTS III), os valores de salários líquidos constantes da última coluna à direita do quadro 1. E eles revelam, por um lado, os baixos salários líquidos que continuam a auferir os trabalhadores portugueses e, por outro lado, as profundas desigualdades que existem a nível das diferentes regiões do País.

Assim, de acordo com os dados constantes da última coluna do quadro 1, o salário médio mensal liquido da região do Pinhal Interior Sul (436€) corresponde apenas a 46,7% do salário liquido da região da Grande Lisboa (934€), e o da Península de Setúbal (723€) a 77,4% do da Lisboa; o salário mensal liquido da região do Douro (515€) representava apenas 55,2% do da região da Grande Lisboa, mas o da região do Grande Porto já correspondia a 99%. As desigualdades entre os salários líquidos praticados nas diferentes regiões do mesmo país continuam a ser muito grandes dando origem a condições de vida também muito diferentes. E como iremos mostrar num próximo estudo, são precisamente os Programas Operacionais Regionais, co-financiados por fundos comunitários, que apresentavam em 31.12.2010 as mais baixas taxas de execução financeira.