Desigualdades regionais, obstáculo ao desenvolvimento

  • As assimetrias não estão a diminuir em Portugal
  • Diferenças entre regiões, subregiões e concelhos tendem a acentuar-se
  • Investimentos faraónicos no TGV e no novo aeroporto aumentarão as assimetrias
  • Encerramento de serviços públicos no interior do país agrava a situação
  • Desertificação do interior piora qualidade de vida nas regiões macrocéfalas de Lisboa e Porto
  • por Eugénio Rosa [*]

    RESUMO DESTE ESTUDO

    As graves assimetrias regionais existentes em Portugal geram desigualdades entre os portugueses e são um obstáculo importante ao desenvolvimento. Entre 2000 e 2005, o PIB, ou seja, a riqueza produzida, a preços correntes, aumentou, a nível do País 22%, enquanto na Região Norte cresceu apenas 18,7%; na Região do Centro 21,8%; na Região de Lisboa 22,7%; na Região do Alentejo, 21,8%; e nas regiões do Algarve, Açores e Madeira, apesar de terem registado maiores crescimentos (entre 31,5% e 34,1%), no entanto o PIB destas três regiões aumentou apenas de 8,4% para 9% do PIB nacional. Como consequência as graves assimetrias regionais existentes mantiveram-se, e a riqueza produzida na Região de Lisboa que, em 2000, já representava 36,8% do PIB nacional, em 2005 até aumentou para 37%.

    Em 2005, a Região de Lisboa apesar de ter produzido 37% da riqueza nacional deu apenas emprego a 26,9% da população empregada, enquanto a Região Norte produziu apenas 28% da riqueza nacional mas deu emprego a 34,4% da população. No período compreendido entre 2000 e 2005, as regiões que criaram mais emprego foram, por ordem decrescente, Algarve (+ 15,9%); RA Açores (+6,7%); Alentejo (+4,8%); RA Madeira (+3,6%); e Lisboa (+2,5); nas regiões Norte (-0,3%) e Centro (-0,6%) registou-se uma redução do emprego.

    O desemprego tem aumentado de uma forma desigual a nível do País. Entre 2000 e 2007, o desemprego aumentou 118,4% a nível do País, mas na Região Norte subiu 144,7%; na do Centro 174,6%; na de Lisboa 77,6% na do Alentejo 73,9%; na do Algarve 123,1%; na dos Açores 75%; e na da Madeira 200%, o que contribuiu para o agravamento das desigualdades regionais já que crescimentos muito diferentes determinam e reflectem agravamento sociais diferentes

    Uma parte já muito significativa da população portuguesa é constituída por pensionistas. E a pensão média é muito baixa em Portugal, o que determina uma vida difícil para milhões de portugueses. No entanto, os valores por distrito são muito desiguais o que contribui para o agravamento das desigualdades regionais. Em 2007, a pensão média mensal de velhice a nível do País era apenas de 359 €, mas no distrito de Lisboa era de 463 €, no distrito de Braga de 316 €, no distrito de Évora de 315€, e no de Vila Real somente de 264 €. A mesma desigualdade se verificava em relação às remunerações declaradas à Segurança Social. A remuneração média mensal declarada à Segurança Social em 2007, foi a nível do País, de 785 €, mas no distrito de Lisboa foi de 1.027 €; no distrito de Évora de 682€; no de Braga de 604€ e no distrito de Vila Real apenas 590 €. Estes dados tornam visível a existência de desigualdades nas pensões e salariais regionais muito grandes.

    Se se fizer uma análise ainda mais fina por sub-regiões utilizando o "Indicador per capita do Poder de Compra Concelhio" do INE, que compara o poder de compra de um habitante de cada região, sub-região ou concelho com o poder de compra médio do País por habitante, as desigualdade ainda são maiores. Assim, em 2005, de acordo com o "Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio do INE, o poder de compra de um habitante da Península de Setúbal era inferior ao da Grande Lisboa em -20,5%; o do Baixo Mondego em -29%; o do Médio Tejo em -42,7%; o da Cova da Beira em -46,8%; o do Vale do Ave em -48,8%; o do Pinhal Interior em -60,7%; e o do Corvo, uma ilha da RA dos Açores, o poder de compra era inferior ao de um habitante da Grande Lisboa em -65,8%.

    Os sucessivos governos e, em particular o de Sócrates, têm-se caracterizado por uma ausência total de uma politica regional visando combater as graves assimetrias a nível do País. A provar isso, está o PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante do Estado. Entre 2002 e 2008, o investimento público realizado pelo governo através do PIDDAC reduz-se em -45,5% a nível do País. No entanto, a diminuição atinge - 77,7% no distrito de Aveiro, -82,6% no de Braga, -63,9% no de Bragança; -75,7% no de Santarém; -74,2% no de Setúbal; -76,4% no de Viana do Castelo; -67,4% no de Viseu; etc.. É evidente que uma redução tão drástica e tão desigual do investimento público, afectando muitos distritos do interior, determinará o aumento das desigualdades regionais.

    O Instituto Nacional de Estatística acaba de divulgar as Contas Regionais definitivas relativas aos anos 2000-2005. E de acordo com essas contas e também segundo dados constantes quer das Estatísticas do Emprego do INE quer das Estatísticas da Segurança Social, que utilizamos neste estudo, as assimetrias regionais continuam a ser muito grandes em Portugal. E isto apesar de constituírem um obstáculo importante ao desenvolvimento do País.

    A REGIÃO DE LISBOA PRODUZIU 37% DA RIQUEZA NACIONAL E DEU APENAS 26,9% DO EMPREGO

    No período compreendido entre 2000 e 2005, a concentração da riqueza na região de Lisboa não diminuiu; pelo contrário, até aumentou, como revelam os dados do quadro seguinte.

    Tabela 1.

    Entre 2000 e 2005, o PIB a preços correntes, isto é, sem deduzir o efeito de preços, aumentou, a nível do País 22%, enquanto na Região Norte cresceu apenas 18,7%; na Região do Centro 21,8%; na Região de Lisboa, 22,7%; na Região do Alentejo, 21,8%; e nas regiões do Algarve, Açores e Madeira, apesar de terem registado maiores crescimentos (entre 31,5% e 34,1%), no entanto, em conjunto verificou-se um aumento do seu PIB de apenas 0,6 pontos percentuais (passou de 8,4% para 9% do PIB nacional). Como consequência, a riqueza produzida na Região de Lisboa que, em 2000, já representava 36,8% do PIB nacional, em 2005 até aumentou para 37%. E isto apesar da Região de Lisboa criar menos emprego do que a Região do Norte, como mostra o quadro seguinte

    Tabela 2.

    Em 2005, a Região de Lisboa produziu 37% da riqueza nacional mas deu emprego apenas a 26,9% da população, enquanto a Região Norte produziu 28% da riqueza nacional e deu 34,4% do emprego. No período 2000-2005, as regiões que criaram mais emprego foram, por ordem decrescente, Algarve (+ 15,9%); RA Açores (+6,7%); Alentejo (+4,8%); RA Madeira (+3,6%); e Lisboa (+2,5); nas regiões Norte (-0,3%) e Centro (-0,6%) registou-se uma redução do emprego.

    EM 2005, A DESPESA COM INVESTIMENTO POR EMPREGO MAIS ELEVADA FOI NA REGIÃO DOS AÇORES E A MAIS BAIXA FOI NA REGIÃO DO NORTE

    A produtividade (PIB por empregado), a riqueza "per-capita" (PIB por habitante) e a despesa de investimento por emprego (FBCF por empregado) são muito diferentes entre as diferentes regiões do País como revelam os dados do quadro seguinte.

    Tabela 3.

    Em 2005, a produtividade na Região do Norte correspondia apenas a 59,3% da produtividade da Região de Lisboa; a do Centro a 57,8%; a do Alentejo a 78,6%; a do Algarve a 73,8&%; a dos Açores a 71,9%; a da Madeira a 88,4% da produtividade da Região de Lisboa. Em relação à riqueza produzida por habitante em 2005, a da Região do Norte correspondia apenas a 56,3% da de Lisboa; a do Centro a 60%; a do Alentejo a 65,8%; a do Algarve a 74,8%; a dos Açores a 62,7%, e a da Madeira a 89,3%. Apesar disso, a despesa de investimento por emprego era em várias regiões do País superior à da Região de Lisboa, Assim, em 2005, a despesa de investimento por empregado na Região Norte correspondia apenas a 72,6% da despesa de investimento por emprego da Região de Lisboa; a da Região do Centro correspondia a 81,7%; mas a das outras regiões, apesar de terem produtividade e riqueza criada por habitante inferiores à da Região de Lisboa, apresentavam despesa de investimento por emprego superiores à da Região de Lisboa. Assim, a despesa da região do Alentejo era superior à da Região de Lisboa em 24,9%; a do Algarve em 11,3%; a dos Açores em 74,2%; e a da Madeira em 70,4%. As regiões do Norte e do Centro são claramente sacrificadas em termos de investimento quando as comparamos com a Região de Lisboa, sendo o investimento nas restantes regiões do País superior ao da região de Lisboa, mas não tendo o retorno em termos de aumento de produtividade e de crescimento de riqueza para as respectivas populações que seria de esperar, o que pode ser uma consequência da deficiente qualidade desse investimento, o que agrava ainda mais as desigualdades regionais.

    O DESEMPREGO TEM AUMENTADO MAIS NAS REGIÕES DA MADEIRA, DO CENTRO E DO NORTE

    O desemprego tem aumentado de uma forma desigual nas diferentes regiões do País, como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

    Tabela 4.

    Entre 2000 e 2007, o desemprego aumentou 118,4% a nível do País, mas na Região Norte subiu 144,7%; na do Centro 174,6%; na de Lisboa 77,6% na do Alentejo 73,9%; na do Algarve 123,1%; na dos Açores 75%; e na da Madeira 200%, o que contribui para o aumento das desigualdades regionais já que crescimentos muito diferentes determinam agravamento diferente das respectivas situações sociais.

    AS PENSÕES E AS REMUNERAÇÕES DECLARADAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL VARIAM MUITO DE DISTRITO PARA DISTRITO

    Uma parte importante da população portuguesa são pensionistas. E o valor da pensão média de velhice é muito baixo. No entanto, existem distritos onde os valores são ainda mais baixos que a média nacional, como revelam os dados do quadro, o que reflecte as grandes desigualdades regionais. O mesmo se verifica a nível de remunerações declaradas à Segurança Social.

    Tabela 5.

    Em 2007, a pensão média mensal de velhice paga no País era apenas de 359 euros, e a remuneração média mensal declarada à Segurança Social de 785 euros. No entanto, verificam-se grandes desigualdades entre os diferentes distritos. Assim, a pensão média paga no distrito de Lisboa era de 463 euros, enquanto a paga no distrito de Vila Real atingia somente 264 euros. Por outro lado, a remuneração média mensal declarada foi de 1.027 euros no distrito de Lisboa, enquanto a do distrito de Vila Real atingiu apenas 590 euros.

    O ESTADO INVESTE DE UMA FORMA MUITO DESIGUAL NOS DIFERENTES DISTRITOS DO PAÍS

    O principal Plano de Investimento do Estado é o PIDDAC . E como mostram os dados do quadro seguinte o Estado tem investido de uma forma extremamente desigual entre os diferentes distritos do País, o que tem contribuído para agravar as assimetrias regionais.

    Tabela 6.

    Embora o Plano de Investimento da Administração Central (PIDDAC) não inclua a totalidade dos investimentos do Estado, no entanto ele é o Plano mais importante dos investimentos estatais, sendo um indicador importante das prioridades definidas pelo Governo. Entre 2002 e 2008, o investimento realizado pelo governo através do PIDDAC reduz-se em -45,5% a nível do País. No entanto, a diminuição atinge -77,7% no distrito de Aveiro; -82,6% no de Braga; -63,9% no de Bragança; -75,7% no de Santarém; -74,2% no de Setúbal; -76,4% no de Viana do Castelo; -67,4%no de Viseu. É evidente que redução tão drástica e tão desigual do investimento público contribuirá para agravar ainda mais as desigualdades regionais.

    22/Fevereiro/2008
    [*] Economista, edr@mail.telepac,pt

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    24/Fev/08