Em 2015 agravou-se a desigualdade na repartição do rendimento em Portugal
– transferência de riqueza para o exterior acentuou-se
– "crescimento negativo" do investimento manteve-se

O INE publicou este ano as Contas Nacionais Anuais de 2015. E elas contém dados importantes sobre a evolução da situação do país, nomeadamente sobre os efeitos das políticas que têm sido seguidas nas diversas áreas que merecem reflexão. E isto até porque a linguagem fria e objetiva dos dados oficiais sobrepõe-se aos comentários e afirmações daqueles que, por terem acesso fácil aos media, pensam que podem reconstruir a "realidade" de acordo com os seus desejos, e sem qualquer objetividade.

A REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO EM PORTUGAL TEM-SE AGRAVADO DE UMA FORMA CONTINUA NOS ÚLTIMOS ANOS, AUMENTANDO AS DESIGUALDADES

A repartição primária do rendimento entre o Trabalho e o Capital, para utilizarmos um conceito simples e compreensível, revela uma contínua deterioração da parte do rendimento que cabe ao Trabalho como mostra o gráfico 1 elaborado com dados do INE

Em 2009, os "Ordenados e salários" representaram 37,4% do valor do PIB deste ano; em 2010 desceu para 36,8% e, a partir desse ano, a diminuição foi continua atingindo apenas 33,7% do PIB em 2015, portanto, o valor mais baixo dos últimos 20 anos, que é o período contemplado pelo gráfico (3,4 pontos percentuais do PIB é = a mais de 6.000 milhões€).

Para se poder ficar com uma ideia mais clara da profunda injustiça e desigualdade que se verifica em Portugal na repartição da riqueza criada, interessa referir que os trabalhadores que, em 2015, receberam um valor correspondente apenas a um terço da riqueza criada no país (do PIB) nesse ano, representavam 81,6% da população empregada (os trabalhadores por conta de outrem eram 3.710.600 num total de 4.548.700 empregados) , que é aquela que produz a totalidade da riqueza criada no país.

E estamos a falar na repartição primária da riqueza ilíquida criada anualmente no país. Mas não é este ainda o rendimento disponível que os trabalhadores recebem (levam para casa). Este rendimento ilíquido está sujeito a inúmeros impostos (repartição secundária), nomeadamente o IRS que, nos últimos anos, sofreu um aumento enorme que amputa uma parcela importante dos seus rendimentos. Segundo o Ministério das Finanças (estatísticas da AT), em 2013 (últimos dados disponibilizados), 62% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS foram rendimentos do Trabalho. E em 2015, o IRS cobrado pelo Estado atingiu 12.693,3 milhões € como consta do relatório do OE-2016. E é importante ter em conta que esta grave desigualdade na repartição da riqueza criada no país, que se tem acentuado nos últimos anos para além de ser um fator de pobreza , é também um obstáculo importante ao crescimento e ao desenvolvimento do país.

EM 2015, AUMENTOU DE NOVO A TRANSFERÊNCIA DA RIQUEZA PARA O EXTERIOR

O Produto Interno Bruto (PIB) é a riqueza criada anualmente no país. E o Rendimento Nacional Bruto (RNB) é a riqueza que fica no país e que é depois distribuída pelos residentes. E como revelam os dados do INE do quadro 1, no período 2010-2015, o PIB tem sido sempre superior ao RNB, o que revela uma perda permanente de uma parcela da insuficiente riqueza criada no país (só em 2018 é que o PIB será igual ao de 2007) , a qual é transferida para o exterior, indo beneficiar os residentes de outros países (ex.: Alemanha).

No período 2002-2015, desde que Portugal entrou para a Zona do Euro, a riqueza criada em Portugal (PIB) foi superior à riqueza que ficou em Portugal (RNB) em 55.825 milhões €, o que corresponde a cerca de um terço da riqueza criada em média anualmente neste período. Isto significa que esta riqueza criada pelos portugueses não foi distribuída internamente, não beneficiando os portugueses, mas indo beneficiar os habitantes de outros países. Mais um obstáculo ao crescimento e desenvolvimento do país.

"CRESCIMENTO NEGATIVO" DO INVESTIMENTO EM PORTUGAL PÕE EM CAUSA O PRESENTE E O FUTURO DO PAÍS

Um outro obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento é o que se tem observado no investimento. Em Portugal, tem-se verificado nos últimos anos aquilo que, para chamar a atenção para um facto grave pouco referido, se pode designar por "crescimento negativo" do investimento, ou seja, que o investimento feito em cada ano (FBCF) é inferior ao desgaste do investimento total realizado e acumulado no país nesse ano (Consumo de Capital Fixo). Os dados do quadro 2, do INE, revelam essa preocupante realidade que os media ignoram ou ocultam, embora as consequências sejam graves para o país.

Segundo os dados do INE, a partir da intervenção da "troika" e da entrada em funções do governo PSD/CDS, registou-se uma diminuição muito grande no investimento realizado (entre 2010 e 2011, baixou de 36.937,7 milhões € para 32.451,8 milhões €, ou seja, diminuiu em 12,14% em apenas um ano; e, depois de 2011, o investimento realizado em cada ano nunca foi suficiente para compensar o investimento que é consumido, ou seja, que se degrada e desaparece, e é amortizado. Assim, entre 2012 e 2015, o saldo foi negativo e somou 15.904,8 milhões €, ou seja, a soma da FBCF realizada nesse período foi inferior ao Consumo de Capital Fixo nesse período em 15.904,8 milhões €, o que significou que uma parte do aparelho produtivo desgastado e destruído pela utilização e envelhecimento não foi renovado, diminuindo assim a capacidade produtiva do país, e tornando mais difícil a recuperação económica e o desenvolvimento do país no futuro.

É esta situação que o atual governo tem de inverter rapidamente, no entanto a quebra do investimento publico para valores ainda mais baixos que anteriormente, constante do Orçamento do Estado de 2016 (apenas o correspondente a 2% do PIB), não é animador nem garante que isso realmente aconteça, tendo em conta a forte retração do investimento privado que se continua a verificar. E a confirmar isso está a previsão do Banco de Portugal de Março de 2016, acabada de ser divulgada, de um crescimento no investimento (FBCF) de apenas 0,7% em 2016, quando a previsão feita em Dezembro de 2015 tinha sido de um aumento de 4,1%. Com esta redução tão grande na taxa de crescimento do investimento, a criação de emprego também pouco aumentará. Não há milagres na economia nem no emprego.