Agravamento selvagem da injustiça fiscal em 2012

– trabalhadores e pensionistas são os mais atingidos, mesmo os de baixos rendimentos

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que não aumentariam impostos, PSD e CDS o que têm feito mais é aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, que é, na pratica, um autêntico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, concluímos que os impostos que aumentam mais com este governo são os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas. Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas dois anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões. O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizado pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder.

Contrariamente àquilo que o governo PSD/CDS e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tributável anual superior a 66.045 €. Para além dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um terço, as despesas de saúde que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100€ de despesa de saúde em 2012 só se poderá descontar 10€, quando actualmente se desconta 30€. E isto aplica-se também aos escalões de rendimento mais baixos. De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, a redução do desconto na colecta de 30% para 10% aumentará a receita fiscal do Estado em 440 milhões €. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de saúde terão de pagar mais 440 milhões € de IRS. Se repartimos atendendo aos escalões de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € (cerca de 2,3 milhões de agregados), em que cada membro do agregado aufere em média um rendimento anual de 17.100€, o que dá 1.221€ por mês, ou menos, verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% na dedução das despesas de saúde constante da proposta de Lei do OE-2012.

Com o propósito de atingir também os rendimentos mais baixos o governo PSD/CDS pretende também alterar o artº 85º do Código do IRS (consta também da proposta da Lei do OE-2012) reduzindo de 30% para apenas 15%, ou seja para metade, os encargos com a habitação (juros e amortizações de crédito à habitação própria) que podem ser deduzidos ao imposto de IRS. Também esta redução do benefício fiscal atinge todos os escalões de IRS, portanto também os rendimentos mais baixos. Segundo o INE, em Setembro de 2011, o capital médio em divida no crédito de habitação era de 56.903 €, sendo a prestação de 278 € /mês. A redução da dedução de 30% para 15% determinará um aumento médio no IRS pago por cada família em 41,7€, a somar ao aumento do IRS determinado pela redução da dedução das despesas com saúde que o governo PSD/CDS pretende impor a partir do inicio de 2012. E os agregados que têm empréstimos para habitação que são actualmente dois milhões, serão atingidos por esta medida, e terão também de pagar mais de IRS.

Outro grupo da população que verá o seu rendimento reduzir-se drasticamente serão os pensionistas. Aos pensionistas com pensões entre 485€ e menos de 1000€ o governo PSD/CDS pretende confiscar, em média, um dos dois subsídios (férias e Natal), o que determinará um corte médio no rendimento anual de 7%; aos pensionistas com pensões iguais ou superiores a 1000€, o governo PSD/CDS pretende confiscar o subsídio de férias e de Natal o que corresponde à redução do seu rendimento anual em 14%. E são 400.000 da Segurança Social e 360.000 da CGA. O governo PSD/CDS pretende também obrigá-los a pagar mais IRS através da redução da chamada dedução específica. Actualmente 6.000€ do valor da pensão não está sujeita a IRS. O governo pretende alterar o artº 53 do Código do IRS (consta da Proposta de Lei do OE-2012) reduzindo a dedução para 4190€, o que significa que 1809€ de pensão que não pagava IRS passará a pagar.

Enquanto ataca desta forma os trabalhadores e pensionistas, os benefícios fiscais concedidos às empresas atingirão, em 2012, só a nível do IRC 1715 milhões €. Dois pesos e duas medidas.

As condições de vida dos portugueses estão a ser afectados brutalmente pela política, sem qualquer sensibilidade social, do governo PSD/CDS. E nesta existe um aspecto preocupante que interessa referir e chamar a atenção de todos os trabalhadores para ele. E esse aspecto é a fúria deste governo contra os trabalhadores da Função Pública. Para além do congelamento total das suas remunerações no período 2010-2013, do corte das remunerações superiores a 1500€ em 2011, o governo pretende ainda confiscar um subsídio aos com remunerações até 1000€, e dois subsídios (férias e Natal) aos com remunerações superiores a 1000€. De acordo com cálculos que realizamos estes trabalhadores, no período 2000-2012, sofrerão uma redução no seu poder de compra que estimamos em 25,5%. Nenhuma outra camada da população sofreu uma redução tão grande. De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal, apesar de todos os ataques que também sofreram e que agora estão a suportar, os trabalhadores do sector privado registarão, entre 2000 e 2012, um aumento no seu poder de compra que se estima em +9,1%. É um tratamento desigual que é inaceitável. E os trabalhadores da Função Pública são fundamentais para garantirem serviços essenciais à população, como a saúde, educação, ensino superior, segurança social, policiamento das ruas, etc. Sem eles não existem esses serviços essenciais. O governo ao atacá-los da forma como está fazer, está a atacar também estes serviços que são essenciais para garantir condições de vida á população.

Um dos aspectos que caracteriza a politica de classe do governo PSD/CDS é a sua politica fiscal, que atinge quase exclusivamente os rendimentos de trabalho e de pensões, poupando os rendimentos do capital. E quando aumenta qualquer imposto sobre estes últimos rendimentos é de tal forma ridículo e simbólico que tem apenas o objectivo de propaganda visando a manipulação da opinião pública. O quadro seguinte, construído com dados constantes dos Relatórios dos OE 2009-2012, prova isso.

Quadro 1- Aumento brutal da carga fiscal em Portugal com o governo PSD/CDS - 2009/2012
IMPOSTOS
2009
Real
Milhões €
2010
Estimativa
Milhões €
2011
Estimativa
Milhões €
2012
Orçamento
Milhões €
2012-10
Variação
Em %
2012-10
Variação
Milhões €
IRS (Sem IRS extraordinário sobre Subsidio Natal de 2011=800M€) 8.950,9 9.100,0 8.957,6 9.358,4 2,8% 258,4
IRS (com IRS sobre Subsidio Natal 2011=800M€ do governo PSD/CDS)     9.757,6      
IRS+Confisco do subsidio de férias e Natal de 2012 à Função Pública (1800 Milhões €) e aos pensionistas (1260,2Milhões €) do governo PSD/CDS       12.418,6 36,5% 3318,6
IRC 4.540,3 4.296,9 5.020,8 4.755,3 10,7% 458,4
Outros -1,8 67,0 52,9 50,1 -25,2% -16,9
IMPOSTOS DIRECTOS (sem impostos extraordinários sobre trabalhadores e pensionistas) 13.489,4 13.463,9 14.031,3 14.163,8 5,2% 699,9
IMPOSTOS DIRECTOS (com impostos extraordinários sobre trabalhadores e pensionistas) 13.489,4 13.463,9 14.831,3 17.224,0 27,9% 3760,1
ISP 2.434,2 2.422,8 2.321,2 2.276,1 -6,1% -146,7
IVA 10.883,0 12.148,9 13.108,0 14.761,6 21,5% 2612,7
IA /ISV 693,3 797,0 692,2 743,8 -6,7% -53,2
IT (tabaco) 1.140,0 1.325,0 1.345,7 1.386,1 4,6% 61,1
Selo 1.652,9 1.495,0 1.478,9 1.400,0 -6,4% -95,0
IABA (bebidas) 180,1 183,0 175,0 190,9 4,3% 7,9
IUC/IC 128,4 140,0 165,3 178,0 27,1% 38,0
Outros 50,3 63,0 46,1 58,9 -6,5% -4,1
IMPOSTOS INDIRECTOS 17.162,2 18.574,7 19.332,4 20.995,4 13,0% 2420,7
TOTAL (sem impostos extraordinários sobre trabalhadores e pensionistas) 30.651,6 32.038,6 33.363,7 35.159,2 9,7% 3120,6
TOTAL (com impostos extraordinários sobre trabalhadores e pensionistas) 30.651,6 32.038,6 34.163,7 38.219,4 19,3% 6180,8
Fonte: Relatórios do Orçamento do Estado : 2009-2012 - Ministério das Finanças

Os impostos que mais sobem com o governo do PSD/CDS são os que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas (IRS, sobretaxa sobre o subsidio de Natal de 2011, confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública e dos pensionistas em 2012) e o IVA que é um imposto extremamente injusto porque não tem em conta o rendimento de quem o paga (seja-se rico ou pobre, quando se adquire o mesmo bem paga-se o mesmo imposto).

Se entrarmos com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores e pensionistas, concluímos que os impostos que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas, cujos rendimentos já em 2009 constituíam 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, segundo a DGCI do Ministério das Finanças, aumentarão, entre 2010 e 2012, ou seja, em 2011 e 2012 anos de governo PSD/CDS, em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E o IVA, um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de mais baixos rendimentos aumentará, no mesmo período (2011 e 2012, anos de governo PSD/CDS), em 2.612,7 milhões €, ou seja, 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira tornou um instrumento importante utilizado pelo PSD e CDS para enganar a população e apoderam-se do poder. È evidente, que o aumento brutal da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões vai determinar um agravamento muito grande das condições de vida destas classes da população.

O GOVERNO PSD/CDS REDUZ PARA UM TERÇO OS BENEFICIOS FISCAIS DE DESPESAS DE SAÚDE E COM A HABITAÇÃO MESMO DAS CLASSES DE RENDIMENTO MAIS BAIXAS, AGRAVANDO MUITO A CARGA FISCAL QUE INCIDE SOBRE ELAS

Contrariamente ao que o governo PSD/CDS e os seus defensores têm procurado fazer crer a opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, as famílias com rendimento tributável anual superior a 66.045 €.

Actualmente, de acordo com nº1 do artº 82º do Código do IRS os portugueses podem descontar no IRS, ou seja, na colecta o correspondente a 30% das despesas de saúde que pagaram do seu bolso. O governo PSD/CDS, através da proposta da lei do Orçamento para 2012, pretende reduzir essa percentagem para apenas 10%, ou seja, para um terço da actual. Actualmente, por cada 100€ de despesas com saúde, qualquer português podia descontar no imposto de IRS que paga 30€. Se a proposta de Lei do OE-2012 do PSD/CDS for aprovada, passará a poder descontar apenas 10€. E isto aplica-se a todos os escalões de IRS, portanto mesmo aos rendimentos mais baixos.

Segundo um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado em Setembro de 2011, dos cerca de 4,7 milhões de agregados familiares que apresentam declarações de IRS, 3,3 milhões de agregados, ou seja, 71%, declaram despesas de saúde. Com a redução do desconto de 30% nas despesas com saúde para apenas 10%, os 3,3 milhões de agregados serão afectados, aumenta o IRS que têm de pagar devido a esta medida do governo PSD/CDS.

Segundo o mesmo estudo da ERS, a redução da dedução fiscal de 30% para 10%, determinará que os contribuintes portugueses paguem de IRS mais 439 milhões €, pois a receita fiscal do Estado aumentará precisamente nesse valor. E isto porque as deduções no IRS devido a despesas de saúde baixariam de 659 milhões € para apenas 219 milhões € (ERS, 2011, pág. 62).

Para que se possa ver como esta medida vai afectar as várias classes de rendimentos, construímos o quadro seguinte com base nos obtidos dados obtidos pelo INE através do Inquérito que realizou às despesas das famílias portuguesas em 2005/2006.

Quadro 2 – Redução media actual do IRS por dedução de despesas de saúde e redução em 2012
ESCALÕES DE RENDIMETO
Despesa Total anual agregado
Euros
Despesa Média anual saúde
Euros
% Despesas saúde da Despesa Total
Despesa Média de saúde a preços de 2011
Euros
Redução actual de IRS (30%) por agregado
Euros
Redução em 2012 de IRS (10%) por agregado
Euros
Nº de agregados familiares
Aumento de IRS em 2012 (todos os agregados)
Milhões euros
TODOS AGREGADOS 17.607 1.066 6,1% 1.183 355 118 3.829.464 906
Até 5 200 euros 4.970 600 12,1% 666 200 67 171.772 23
De 5 200 até10 400€ 7.939 761 9,6% 845 253 84 682.994 115
De 10 400 até 15 600€ 12.105 852 7,0% 946 284 95 760.920 144
De 15 600 até 20 800€ 15.894 957 6,0% 1.062 319 106 728.787 155
De 20 800 até 31 200€ 21.140 1.165 5,5% 1.293 388 129 777.867 201
Superior a 31 200€ 33.813 1.710 5,1% 1.898 569 190 707.123 268
Fonte: O cálculo tem como base a estruturas despesas das famílias em 2005-2006 - Inquérito do INE

Mesmo admitindo que os agregados familiares com rendimento até aos 10.400 euros em 2005-2006, o que corresponde actualmente a cerca 11.400 €, não conseguem deduzir as suas despesas de saúde porque o IRS que pagam é insuficiente para poder descontar 30% das suas despesas com saúde, no entanto se repartimos o valor das dedução estimadas para 2012 devido à dedução na colecta de IRS de 30% das despesas de saúde – cerca de 700 milhões € se mantivesse a dedução de 30% actualmente em vigor – o escalão entre os 10.400€ e os 15.600€ (em 2011, corresponde entre 11.400€ e 17.000€) deduziria 131 milhões €, com a redução para 10% em 2012 passará a poder deduzir apenas 44 milhões €; os agregados com rendimentos anuais entre os 15.600€ e os 20.800 €, o que corresponde em 2011 entre 17.000€ e 22.800€, que neste ano descontam 141 milhões €, em 2012 com a redução para 10% passarão a poder deduzir no IRS apenas 47 milhões €; os agregados com rendimentos anuais entre 20.800 e 31.200€ (em 2011, entre22.800€ e 34.200€) que, em relação ao rendimento de 2011 poderão descontar 183 milhões €, a partir de 2012 só poderão deduzir no IRS 61 milhões €; e os agregados com rendimentos superiores a 34.200€, que actualmente podem deduzir 245 milhões € ao seu IRS, a partir de2012 passarão a deduzir apenas 82 milhões € ou menos devido ao efeito da dedução de zero a partir do escalão de IRS de 66.045€. A conclusão importante que se tira é que os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € em 2011, o que corresponde em média a cada membro um rendimento anual de 17.100€ (1.221€ por mês), verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% constante da proposta de Lei do OE-2012.

EM 2012, AS RECEITAS FISCAIS PERDIDAS PELO ESTADO DEVIDO A BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS SÓ NO IRC ATINGEM 1.715 MILHÕES DE EUROS

Enquanto ataca com fúria os rendimentos do trabalho e dos pensionistas, o governo PSD/CDS, desde que entrou em funções, aumenta os benefícios fiscais concedidos às empresas, como provam os dados do quadro seguinte constantes dos Relatórios que acompanharam os OE 2005-2012.

Quadro 3 – Receitas fiscais perdidas pelo Estado devido a benefícios fiscais concedidos - 2005/2012
IMPOSTOS
2005
Milhões euros
2006
Milhões euros
2007
Milhões euros
2008
Milhões euros
2009
Milhões euros
2010
Milhões euros
2011
Milhões euros
2012
Milhões euros
2005-2012
Milhões euros
2012-10
Var. %
IRS 382,3 229,8 362,0 330,0 350,0 380,0 364,3 220,5 2.618,9 -42,0%
IS (selo) 0,2 1,1 0,4 0,2 0,2 0,2 5,2 10,1 17,6  
IA/ISV (veículos) 56,8 59,6 95,5 143,8 105,1 89,4 47,5 40,3 638,0 -54,9%
IVA 99,2 118,3 100,0 132,2 134,5 174,6 149,1 106,0 1.013,9 -39,3%
ISP (produtos petrolíferos) 210,8 240,1 261,0 226,8 259,7 278,2 148,1 137,6 1.762,3 -50,5%
IABA (bebidas) 0,7 0,6 0,4 0,4 0,5 0,9 0,9 1,0 5,4 11,1%
IT (tabaco) 0,5 0,5 0,8 1,0 1,0 1,2 1,2 1,2 7,4 0,0%
SUBTOTAL 750,5 650,0 820,1 834,4 851,0 924,5 716,3 516,7 6.063,5 -44,1%
IRC 259,0 255,8 238,6 469,5 298,8 292,4 462,9 438,0 2.715,0 49,8%
IRC- Isenção Temporária (Madeira) 1.326,1 1.356,1 1.683,0 2.044,1 1.464,4 949,2 1.277,0 1.277,0 11.376,9 34,5%
SUBTOTAL - IRC 1.585,1 1.611,9 1.921,6 2.513,6 1.763,2 1.241,6 1.739,9 1.715,0 14.091,9 38,1%
TOTAL 2.335,6 2.261,9 2.741,7 3.348,0 2.614,2 2.166,1 2.456,2 2.231,7 20.155,4 3,0%
Fonte: Relatórios do OE2005, OE2006, OE2007, OE2008, OE2009, OE2010, OE2011 E 2012

A receita fiscal perdida, devido a benefícios concedidos, só a nível do IRC, ou seja às empresas passa, entre 2010 (ano em que o governo PSD/CDS ainda não estava em funções) e 2012, de 1.241,6 milhões € para 1.715 milhões €, ou seja, aumenta 34,5% (mais 327,8 milhões €), enquanto os benefícios fiscais (receita perdida) a nível do IRS, que beneficia as famílias diminui 42%, pois passa, entre 2010 e 2012, de 380 milhões € para 220,5 milhões €. É uma autêntica politica de dois pesos e duas : tudo e cada vez mais para os patrões, nomeadamente grandes grupos económicos (a este nível não há restrições nem necessidade de sacrifícios), e menos, sempre muito menos, para os trabalhadores e pensionistas. No período 2005 a 2012, a receita fiscal perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos atinge, segundo os Relatórios que acompanham os Orçamentos do Estado, 20.155,4 milhões €. Deste total, 14.091,9 milhões €, ou seja, 70% referem-se a benefícios fiscais concedidos a nível de IRC, ou seja, a empresas, sendo 80,7% (11.376,9 milhões €) concedidos a grupos económicos instalados na Zona Franca da Madeira, que inclui os bancos. Num período em que são pedidos tantos sacrifícios aos portugueses, a manutenção desta situação, assim como as alterações referidas constantes da proposta de Lei do Oe-2012, são um autêntico escândalo que urge alterar.

01/Novembro/2011

[*] Economista, edr2@netcabo.pt , http://www.eugeniorosa.com

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04/Nov/11