Agravamento selvagem da injustiça fiscal em 2012 trabalhadores e pensionistas são os mais atingidos, mesmo os de baixos rendimentos
por Eugénio Rosa
[*]
As condições de vida dos portugueses estão a ser afectados
brutalmente pela política, sem qualquer sensibilidade social, do governo
PSD/CDS. E nesta existe um aspecto preocupante que interessa referir e chamar a
atenção de todos os trabalhadores para ele. E esse aspecto
é a fúria deste governo contra os trabalhadores da
Função Pública. Para além do congelamento total das
suas remunerações no período 2010-2013, do corte das
remunerações superiores a 1500 em 2011, o governo pretende
ainda confiscar um subsídio aos com remunerações
até 1000, e dois subsídios (férias e Natal) aos com
remunerações superiores a 1000. De acordo com
cálculos que realizamos estes trabalhadores, no período
2000-2012, sofrerão uma redução no seu poder de compra que
estimamos em 25,5%. Nenhuma outra camada da população sofreu uma
redução tão grande. De acordo com os dados divulgados pelo
Banco de Portugal, apesar de todos os ataques que também sofreram e que
agora estão a suportar, os trabalhadores do sector privado
registarão, entre 2000 e 2012, um aumento no seu poder de compra que se
estima em +9,1%. É um tratamento desigual que é
inaceitável. E os trabalhadores da Função Pública
são fundamentais para garantirem serviços essenciais à
população, como a saúde, educação, ensino
superior, segurança social, policiamento das ruas, etc. Sem eles
não existem esses serviços essenciais. O governo ao
atacá-los da forma como está fazer, está a atacar
também estes serviços que são essenciais para garantir
condições de vida á população.
Os impostos que mais sobem com o governo do PSD/CDS são os que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas (IRS, sobretaxa sobre o subsidio de Natal de 2011, confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública e dos pensionistas em 2012) e o IVA que é um imposto extremamente injusto porque não tem em conta o rendimento de quem o paga (seja-se rico ou pobre, quando se adquire o mesmo bem paga-se o mesmo imposto). Se entrarmos com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores e pensionistas, concluímos que os impostos que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas, cujos rendimentos já em 2009 constituíam 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, segundo a DGCI do Ministério das Finanças, aumentarão, entre 2010 e 2012, ou seja, em 2011 e 2012 anos de governo PSD/CDS, em 3.318,6 milhões , ou seja, 36,5%. E o IVA, um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de mais baixos rendimentos aumentará, no mesmo período (2011 e 2012, anos de governo PSD/CDS), em 2.612,7 milhões , ou seja, 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira tornou um instrumento importante utilizado pelo PSD e CDS para enganar a população e apoderam-se do poder. È evidente, que o aumento brutal da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões vai determinar um agravamento muito grande das condições de vida destas classes da população. O GOVERNO PSD/CDS REDUZ PARA UM TERÇO OS BENEFICIOS FISCAIS DE DESPESAS DE SAÚDE E COM A HABITAÇÃO MESMO DAS CLASSES DE RENDIMENTO MAIS BAIXAS, AGRAVANDO MUITO A CARGA FISCAL QUE INCIDE SOBRE ELAS Contrariamente ao que o governo PSD/CDS e os seus defensores têm procurado fazer crer a opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, as famílias com rendimento tributável anual superior a 66.045 . Actualmente, de acordo com nº1 do artº 82º do Código do IRS os portugueses podem descontar no IRS, ou seja, na colecta o correspondente a 30% das despesas de saúde que pagaram do seu bolso. O governo PSD/CDS, através da proposta da lei do Orçamento para 2012, pretende reduzir essa percentagem para apenas 10%, ou seja, para um terço da actual. Actualmente, por cada 100 de despesas com saúde, qualquer português podia descontar no imposto de IRS que paga 30. Se a proposta de Lei do OE-2012 do PSD/CDS for aprovada, passará a poder descontar apenas 10. E isto aplica-se a todos os escalões de IRS, portanto mesmo aos rendimentos mais baixos. Segundo um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado em Setembro de 2011, dos cerca de 4,7 milhões de agregados familiares que apresentam declarações de IRS, 3,3 milhões de agregados, ou seja, 71%, declaram despesas de saúde. Com a redução do desconto de 30% nas despesas com saúde para apenas 10%, os 3,3 milhões de agregados serão afectados, aumenta o IRS que têm de pagar devido a esta medida do governo PSD/CDS. Segundo o mesmo estudo da ERS, a redução da dedução fiscal de 30% para 10%, determinará que os contribuintes portugueses paguem de IRS mais 439 milhões , pois a receita fiscal do Estado aumentará precisamente nesse valor. E isto porque as deduções no IRS devido a despesas de saúde baixariam de 659 milhões para apenas 219 milhões (ERS, 2011, pág. 62). Para que se possa ver como esta medida vai afectar as várias classes de rendimentos, construímos o quadro seguinte com base nos obtidos dados obtidos pelo INE através do Inquérito que realizou às despesas das famílias portuguesas em 2005/2006. Quadro 2 Redução media actual do IRS por dedução de despesas de saúde e redução em 2012
Mesmo admitindo que os agregados familiares com rendimento até aos 10.400 euros em 2005-2006, o que corresponde actualmente a cerca 11.400 , não conseguem deduzir as suas despesas de saúde porque o IRS que pagam é insuficiente para poder descontar 30% das suas despesas com saúde, no entanto se repartimos o valor das dedução estimadas para 2012 devido à dedução na colecta de IRS de 30% das despesas de saúde cerca de 700 milhões se mantivesse a dedução de 30% actualmente em vigor o escalão entre os 10.400 e os 15.600 (em 2011, corresponde entre 11.400 e 17.000) deduziria 131 milhões , com a redução para 10% em 2012 passará a poder deduzir apenas 44 milhões ; os agregados com rendimentos anuais entre os 15.600 e os 20.800 , o que corresponde em 2011 entre 17.000 e 22.800, que neste ano descontam 141 milhões , em 2012 com a redução para 10% passarão a poder deduzir no IRS apenas 47 milhões ; os agregados com rendimentos anuais entre 20.800 e 31.200 (em 2011, entre22.800 e 34.200) que, em relação ao rendimento de 2011 poderão descontar 183 milhões , a partir de 2012 só poderão deduzir no IRS 61 milhões ; e os agregados com rendimentos superiores a 34.200, que actualmente podem deduzir 245 milhões ao seu IRS, a partir de2012 passarão a deduzir apenas 82 milhões ou menos devido ao efeito da dedução de zero a partir do escalão de IRS de 66.045. A conclusão importante que se tira é que os agregados com rendimentos anuais até 34.200 em 2011, o que corresponde em média a cada membro um rendimento anual de 17.100 (1.221 por mês), verão o seu IRS aumentar em 304 milhões só devido à redução de 30% para 10% constante da proposta de Lei do OE-2012. EM 2012, AS RECEITAS FISCAIS PERDIDAS PELO ESTADO DEVIDO A BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS SÓ NO IRC ATINGEM 1.715 MILHÕES DE EUROS Enquanto ataca com fúria os rendimentos do trabalho e dos pensionistas, o governo PSD/CDS, desde que entrou em funções, aumenta os benefícios fiscais concedidos às empresas, como provam os dados do quadro seguinte constantes dos Relatórios que acompanharam os OE 2005-2012. Quadro 3 Receitas fiscais perdidas pelo Estado devido a benefícios fiscais concedidos - 2005/2012
A receita fiscal perdida, devido a benefícios concedidos, só a nível do IRC, ou seja às empresas passa, entre 2010 (ano em que o governo PSD/CDS ainda não estava em funções) e 2012, de 1.241,6 milhões para 1.715 milhões , ou seja, aumenta 34,5% (mais 327,8 milhões ), enquanto os benefícios fiscais (receita perdida) a nível do IRS, que beneficia as famílias diminui 42%, pois passa, entre 2010 e 2012, de 380 milhões para 220,5 milhões . É uma autêntica politica de dois pesos e duas : tudo e cada vez mais para os patrões, nomeadamente grandes grupos económicos (a este nível não há restrições nem necessidade de sacrifícios), e menos, sempre muito menos, para os trabalhadores e pensionistas. No período 2005 a 2012, a receita fiscal perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos atinge, segundo os Relatórios que acompanham os Orçamentos do Estado, 20.155,4 milhões . Deste total, 14.091,9 milhões , ou seja, 70% referem-se a benefícios fiscais concedidos a nível de IRC, ou seja, a empresas, sendo 80,7% (11.376,9 milhões ) concedidos a grupos económicos instalados na Zona Franca da Madeira, que inclui os bancos. Num período em que são pedidos tantos sacrifícios aos portugueses, a manutenção desta situação, assim como as alterações referidas constantes da proposta de Lei do Oe-2012, são um autêntico escândalo que urge alterar.
01/Novembro/2011
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Economista,
edr2@netcabo.pt
,
http://www.eugeniorosa.com
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