No artigo anterior mostramos, utilizando dados de um estudo da própria Comissão Europeia, que a politica de austeridade em Portugal tem atingido fundamentalmente as classes de menores rendimentos, poupando as mais ricas, e está arrastar o país para uma recessão cada vez mais grave. . O "Acordo" UGT/Patrões/governo é mais um passo na mesma direcção como iremos mostrar. Para isso analisaremos apenas o essencial do "Compromisso", pois ele é um extenso documento de 52 páginas carregado de declarações visando ocultar os verdadeiros objectivos.

APOIO ÁS EMPRESAS EXPORTADORAS E MENOSPREZO PELA PRODUÇÃO NACIONAL DESTINADA AO MERCADO INTERNO

Apesar do consumo da população ter um peso correspondente a 66% do PIB, e as exportações apenas a 31%, e o crescimento económico depender muito da sustentação do consumo interno e da produção nacional, nomeadamente a destinada ao mercado interno, esta é menosprezada no "Acordo", pois os reduzidos apoios referidos neles continuam a ser, como acontecia com os governos anteriores, para as empresas exportadoras, sendo praticamente esquecido as que produzem para o mercado interno. E isto apesar das empresas exportadoras serem menos de 50.000 num total de mais de 1.000.000 só de empresas não financeiras que segundo o INE existem em Portugal, e são as que não exportam que garantem a maioria do emprego.

Se percorremos o "Compromisso" da UGT/Patrões/Governo constatamos que grande número de apoios referidos são destinados fundamentalmente para as empresas exportadoras. Assim na linha de crédito PME crescimento, num total de 1.500 milhões de euros, especifica-se logo que 500 milhões de euros serão para as empresas exportadoras e apenas 250 milhões de euros para micro e pequenas empresas. No QREN a maior parte dos apoios a empresas está direccionado para as empresas que exportam (no COMPETE mais de 80% dos incentivos dados foram para empresas exportadoras). E o "Compromisso" da UGT/patrões/governo" refere um "apoio ao investimento produtivo no âmbito do QREN com uma linha BEI-IP no valor de 1.000 milhões de euros", cuja maior parte será inevitavelmente utilizada apenas pelas empresas que exportam. A fobia pelas exportações, e o menosprezo pela produção nacional destinada ao mercado interno, apesar da crise económica que atinge os principais importadores de produtos e serviços portugueses, e da quebra acentuada na taxa de crescimento das exportações portuguesas em 2011, soa a irrealismo. E mais quando muito do que é actualmente importado, contribuindo para o défice externo e para o endividamento do país, podia ser produzido internamente, como é fácil de concluir dos dados oficiais constantes do quadro 1, se as empresas que produzem para o mercado interno fossem apoiadas, como acontece em todos países, e nomeadamente numa situação de grave crise económica e social como é aquela que Portugal enfrenta actualmente.

Quadro 1 – Valor de alguns produtos importados por Portugal em 2010 que podiam ser produzidos internamente se existisse apoio às empresas portuguesas que produzem para o mercado interno

DESIGNAÇÃO	Milhões €
Animais vivos e produtos do reino animal importados	2.757
Animais vivos	179
Carnes e miudezas, comestíveis	786
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	1.251
Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal	498
Produtos do reino vegetal importados	2.277
Plantas vivas e produtos de floricultura	85
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis	293
Frutas; cascas de citrinos e de melões	510
Cereais	637
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes, etc.	514
Gorduras e óleos, animais ou vegetais, ceras, etc importadas	413
Gorduras e óleos animais ou vegetais; gorduras alimentares, etc.	413
Produtos das indústrias alimentares; bebidas; tabaco; etc importadas	2.429
Preparações de carne, de peixes, de crustáceos e de moluscos	197
Açúcares e produtos de confeitaria	244
Preparações à base de cereais, farinhas, ou leite; produtos de pastelaria	419
Preparações de produtos hortícolas, de frutas, etc.	257
Preparações alimentícias diversas	340
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres	391
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos para animais	312
Tabaco e seus sucedâneos manufacturados	107
Peles, couros, etc; art. viagem, bolsas, etc importadas	586
Peles, excepto peles com pêlo, e couros	353
Obras de couro, de seleiro, de viagem, etc.	224
Madeira e cortiça e suas obras; cestaria importadas	672
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira	569
Cortiça e suas obras	95
Matérias têxteis e suas obras importadas	3.296
Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina	103
Filamentos sintéticos ou artificiais; formas de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	247
Vestuário e seus acessórios, de malha	872
Vestuário e seus acessórios, excepto de malha	844
Outros artefactos têxteis, calçado, chapéus; trapos, etc.	157
Calçado, chapéus, guarda-sóis, bengalas; etc importaddos	568
Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes	515

Portugal gastou em 2010 (e a situação em 2011 não se alterou) 2.757 milhões € com a importação de"animais vivos e produtos do reino animal); 2.277 milhões € com a importação de "produtos do reino vegetal"; 3.296 milhões € com a importação de "matérias têxteis e suas obras"; 515 milhões € de importações de calçado; etc., etc.; 786 milhões € com a importação só de carnes; 1.251 milhões € com peixes e crustáceos; 498 milhões € com leite e lacticínios, ovos de aves, mel natural; 293 milhões € com produtos hortícolas; 510 milhões € com frutas; etc.. A pergunta que se coloca imediatamente é esta: Que parte destas importações podiam ser produzidas em Portugal, dando emprego e rendimentos a muitos portugueses, se existisse uma verdadeira politica de apoio às empresas que produzem para o mercado interno, e desde que os grupos económicos que dominam a distribuição – Sonae, Jerónimo Martins, DIA, LIDL, etc. – deixassem de preferir a importação de bens estrangeiros, como actualmente fazem apesar de dizerem o contrário, e optassem preferencialmente por produtos produzidos em Portugal, e se os consumidores portugueses fizessem o mesmo? No "Compromisso "UGT/Patrões/Governo" existe um ponto ("E"), com a designação " Promoção da capacidade nacional de produção e aprofundamento do mercado interno", onde estão previstas apenas acções de sensibilização e de combate à concorrência desleal, mas nenhuma medida concreta de apoio às empresas nacionais e à sustentabilidade do mercado interno.

O FINANCIAMENTO À ECONOMIA PORTUGUESA ESTÁ-SE A AGRAVAR, AGRAVANDO A CRISE MAS O "ACORDO" IGNORA A SITUAÇÃO

O crédito da banca às empresas e às famílias está a diminuir de uma forma continua em Portugal como revelam os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal constantes do quadro 2, agravando a recessão e, consequentemente, o desemprego. No entanto, o "Compromisso UGT/patrões / governo" ignora a gravidade da situação assim como as suas consequências económicas e sociais.

Quadro 2 – O crédito às empresas não financeiras e às famílias em 2011

Mês/ano	Credito às empresas Milhões €			Credito às famílias Milhões €
	Total	Cobrança Duvidosa	% Cobrança Duvidosa/Total	Total	Cobrança Duvidosa	% Cobrança Duvidosa/Total
2011 Mai	117.251	5.908	5,0%	139.575	4.268	3,1%
2011 Jun	116.989	5.780	4,9%	139.352	4.278	3,1%
2011 Jul	116.564	6.007	5,2%	139.024	4.342	3,1%
2011 Ago	116.187	6.472	5,6%	138.604	4.478	3,2%
2011 Set	116.412	6.730	5,8%	138.292	4.521	3,3%
2011 Out	116.125	7.142	6,2%	138.210	4.654	3,4%
2011 Nov	115.943	7.594	6,5%	137.751	4.736	3,4%
Maio-Nov.2011-%	-1,1%	+28,5%	+30%	-1,3%	+11%	+12,4%
Maio-Nov2011	-1.308	+1.686	+1,5 p.p.	-1.824	+468	0,4 p.p.

Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico - Janeiro 2012

Nos últimos 6 meses de 2011 (Maio/Nov.) em que se dispõe de informação, o crédito às empresas e famílias diminuiu em todos os meses, atingindo, em Nov.2011, em relação às empresas -1.308 milhões € (-1,1%), e relativamente às famílias -1.824 milhões € (-1,3%). Durante o mesmo período o crédito de cobrança duvidosa disparou : +28,5% em relação às empresas, e +11% relativamente às famílias. A falta crescente de financiamento que está a afundar a economia e as famílias em Portugal, assim como a atitude irresponsável assumida pela "troika estrangeira", e nomeadamente pelo funcionário do FMI que a integra de que não existe qualquer problema, é também praticamente ignorado no "Compromisso UGT/patrões/governo".Efectivamente estão ausentes quaisquer medidas concretas, para além das que referimos no inicio a respeito do apoio preferencial às empresas exportadoras, a não ser a referência ao "reforço dos instrumentos financeiros disponíveis", sem qualquer quantificação, a "agilização da articulação entre as empresas, entidades públicas e o sistema financeiro", revisão do código de insolvência e dos administradores de insolvência. Em suma, declarações de intenções ou medidas já anunciadas.

OS PATRÕES PODERÃO SER FINANCIADOS PELA SEGURANÇA SOCIAL NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATÉ 1.146,3 MILHÕES € A PRETEXTO DE SE PROMOVER O EMPREGO

Constam do "Compromisso UGT/patrões/governo" medidas que visam utilizar os meios financeiros da Segurança Social em beneficio dos patrões. A primeira, com o pretexto de promover a criação de emprego, é a concessão aos patrões de um subsidio mensal pago pela Segurança Social igual ao valor do IAS (419€), durante um período de 6 meses, por cada desempregado inscrito em centro de Emprego há pelo menos 6 meses. Como estão inscritos nos Centros de Emprego. Como já existiam no fim do 3º Trimestre de 2011 mais de 456 mil desempregados é fácil de concluir que os patrões ficam com a possibilidade, só por esta via, de "sacar" no limite à Segurança Social mais de1.146,3 milhões €. E têm tal tarefa facilitada pelo facto de terem direito a este "apoio financeiro independentemente do modelo de contratual utilizado pela empresa", de terem de pagar do seu bolso apenas 419€, e de ter de haver "criação liquida de emprego" durante o período de duração do contrato que, evidentemente, poderá ser de 6 meses pois o seu controlo é realizado apenas "durante a concessão do apoio financeiro". E é de prever que se a liberalização do despedimento por não cumprimento dos objectivos, como consta do "acordo" for implementada, os patrões procurem substituir uma parte dos trabalhadores actuais por trabalhadores a quem paguem metade do salário. É um autêntico maná para os patrões à custa da Segurança Social.

MEDIDAS PARA IMPOR AOS TRABALHADORES UM MODO DE VIDA PRECÁRIO PERMANENTE E PARA REDUZIR AINDA MAIS OS SEUS SALÁRIOS

À semelhança do que aconteceu em outros países, aproveitando o estado de choque económico resultante das politicas desastrosas seguidas pelos sucessivos governos, a "troika estrangeira" , com a colaboração do governo PSD/CDS, cujo 1º ministro se gaba publicamente de "estamos a fazer isto por nós, e não por vós, srs. da Troika" ( a fanfarronice característica dos fracos), estão a procurar implementar um programa ultra-liberal, bem visível também no "Acordo", cujo objectivo claro é simultaneamente transformar a precariedade no modo de vida permanente dos trabalhadores portugueses e reduzir significativamente as suas já baixas remunerações.

Segundo o "acordo" basta que se verifique " uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador " (pág. 44), evidentemente definida pelo patrão, para que isso possa constituir justificação para despedir o trabalhador. Esta medida, a ser implementada, determinará como facilmente se conclui, nomeadamente no sector de serviços, o arbítrio patronal a nível de despedimentos. A indemnização máxima por despedimento é reduzida para 12 salários base e diuturnidades (no caso de existir) recebidos pelo trabalhador ou a 240 salários mínimos (é escolhido o valor menor), com excepção dos trabalhadores que, em Nov.2011, tivessem direito a um indemnização superior, cujo valor fica congelado. E isto com o compromisso de, a partir de 1.11.2012, a indemnização por despedimento ser "alinhada com a média da U.E." (pág. 45), o que significa nova redução. O valor e a duração do subsidio de desemprego é reduzido, podendo a duração atingir metade do valor actual, como mostramos em estudo anterior, nomeadamente aos trabalhadores com mais idade, que são aqueles que têm maiores dificuldades em arranjar emprego, atirando-os rapidamente para uma situação de pobreza. O "Acordo" pretende transformar 3 dias de férias e 4 feriados em trabalho gratuito para os patrões sem que o trabalhador tenha direito a qualquer compensação (pág. 41); e permite à entidade patronal impor, na prática, ao trabalhador ("negociação" trabalhador/patrão), a criação de banco de 150 horas que depois poderá utilizar, incluindo aos sábados sem ser obrigado a pagar qualquer acréscimo remuneratório (pág. 39); será também reduzido "para metade os montantes pagos a título de acréscimo pela retribuição de trabalho suplementar em dia útil, e de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou feriado" (pág. 40). Para pressionar os trabalhadores a aceitarem emprego com salários ainda mais baixos, o "Acordo" prevê o pagamento, com os dinheiros da Segurança Social, ao trabalhador de um valor correspondente a metade do subsidio de desemprego durante 6 meses, e a 25% durante mais 6 meses, se o trabalhador aceitar um emprego em que o salário seja muito inferior ao subsidio de desemprego que recebia (pág. 34). Tais são as medidas do "Compromisso" assinadas pela UGT que, segundo Passos Coelho, foi feito não para os "srs. da troika" Eis algumas das reformas estruturais contidas no "Acordo UGT/patrões/governo", ou seja, o "paraíso" prometido por Passos Coelho e pela "troika estrangeira" e por toda a direita, e também apoiadas pela UGT com o falso pretexto de ser um mal menor para os trabalhadores.