Justiça fiscal já!

O triunfo da injustiça: como os ricos fogem aos impostos e como fazê-los pagar ( The Triumph of Injustice: how the rich dodge taxes and how to make them pay ) é o novo livro dos especialistas em desigualdade, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. Trata-se de uma acusação grave ao sistema tributário americano que, longe de reduzir a crescente desigualdade de rendimento e riqueza nos EUA, na verdade a agrava. Os autores argumentam que "mesmo quando se tornaram fabulosamente ricos, os ricos viram seus impostos entrarem em colapso para níveis que remontam à década de 1920. Entretanto, os americanos da classe trabalhadora foram convidados a pagar mais". Saez e Zucman mostram que os super-ricos na América pagam uma taxa de imposto mais baixa do que todos os demais.

No seu sítio especializado, Tax Justice Now , eles apresentam uma grande riqueza de dados sobre o impacto da tributação na redistribuição do rendimento e da riqueza nos EUA. Há um facto impressionante: pela primeira vez em mais de um século, os 400 bilionários americanos pagam taxas tributárias mais baixas do que suas secretárias; algo que o investidor bilionário Warren Buffet certa vez sugeriu de modo jocoso . Sua piada confirmou-se como facto.

Considerando todos os impostos pagos a todos os níveis de governo em 2018, os autores descobriram que: "Ao contrário do que é amplamente aceite, o sistema tributário dos EUA não é progressivo. A taxa efectiva de imposto considera todas as formas de tributação sobre o indivíduo (impostos sobre o rendimento, imposto corporativo, imposto sobre o rendimento de capitais, etc.). Nessa medida, para os 400 principais detentores de rendimento (bilionários), a taxa efectiva de imposto é de 23%, ao passo que é de 25 a 30% para as classes trabalhadoras e médias. O sistema tributário americano agora é tecnicamente "regressivo" e é "um novo mecanismo para aumentar a desigualdade".

Por que os pobres pagam uma maior fatia do seu rendimento? Existem impostos sobre as vendas muito regressivos: os EUA têm um "IVA para os homens pobres" não só nos bens e serviços, como também através de impostos mais altos sobre a folha de pagamento. E os ricos pagam menos porque o rendimento do capital (activos imobiliários e financeiros) dificilmente é tributado: o imposto sobre as corporações é baixo e as taxas sobre dividendos e ganhos de capital são baixas. Na verdade, a receita federal de impostos corporativos dos EUA quase caiu para a metade em apenas um ano (2018) com os cortes fiscais de Trump.

Desde 2010 é obrigatório ter seguro de saúde nos EUA, mas isto se faz sobretudo através do patronato. O custo é cerca de US$13.000 por trabalhador coberto, independentemente do rendimento. Assim, os prémios de seguros de saúde são como um enorme imposto per capita administrado pelo patronato em nome do governo, com pagamentos obrigatórios para seguradoras privadas. Estes prémios de seguros são muito regressivos.

Para os 50% mais pobres o rendimento médio antes de impostos está estagnado desde 1980, em US$18.500 por adulto. Deste rendimento estagnado, uma fatia crescente vai para o pagamento de impostos e seguros de saúde. Em contraste, no topo, há crescentes receitas antes de impostos e queda de impostos. Portanto, aumenta a desigualdade de rendimento e riqueza.

Saez e Zucman argumentam que há três principais factores que impulsionam o declínio da progressividade: o colapso da tributação do capital; a permissão de evasão fiscal através de artimanhas e da evasão total; e a globalização com paraísos fiscais e a competição para reduzir impostos ao investimento estrangeiro.

Por toda a parte, governos competem para reduzir impostos destinados às corporações: a taxa global de impostos corporativos caiu pela metade desde os anos 80. Os ricos incorporam e retêm ganhos dentro das suas empresas e assim podem poupar com a isenção de impostos. Eles só são tributados quando gastam, ao contrário de todos nós.

Os Panama papers revelaram a extensão da fuga e evasão de impostos internacional. E o livro anterior de Zucman mostrou que US$7,6 milhões de milhões em activos eram mantidos em paraísos fiscais offshore , o equivalente a 8% de todos os activos financeiros do mundo. Nos últimos cinco anos, o montante de riqueza em paraísos fiscais aumentou mais de 25%. Nunca houve tanto dinheiro mantido em offshores quanto hoje. Em 2014, a investigação da LuxLeaks revelou que as multinacionais não pagavam quase nenhum imposto na Europa, graças a suas subsidiárias no Luxemburgo. Nos EUA, os americanos podem criar uma "empresa offshore" em Delaware ou em outros estados como Nevada – eles nem precisam ir ao Panamá.

Nick Shaxson, no seu livro devastador, Treasure Islands, tax havens and the men who stole the world (Ilhas do Tesouro, paraísos fiscais e os homens que roubam o mundo), revelou o funcionamento de todos esses esquemas globais de fuga fiscal para as grandes corporações e como os governos são coniventes ou permitem. A Grã-Bretanha já é, em alguma medida, o maior actor no jogo global dos paraísos fiscais. A teia de aranha de paraísos satélites, desde as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas até Jersey, captura riquezas de todo o mundo, dá-lhe polimento e devolve-as à City de Londres. Os territórios britânicos além-mar, como as Ilhas Virgens Britânicas ou Jersey, operam para tais finalidades e são a principal fonte de receita destas ilhas.

Um novo relatório da Transparency International fornece as evidências mais recentes das devastações causadas pela teia de aranha offshore da Grã-Bretanha em todo o mundo. Ela arrecada £325 mil milhões em fundos "desviados por compras fraudulentas, suborno, peculato e aquisição ilegal de activos estatais", de mais de 100 países – principalmente na África, na antiga União Soviética, na América Latina e na Ásia. Os criminosos financeiros incluem um chefão de uma farsa multibilionária para saquear a Malásia e um ex-primeiro-ministro da Moldávia preso. "Envolvido nos principais casos de suborno, peculato e compras fraudulentas", diz a Transparency International, "você encontrará um nexo no Reino Unido".

Saez e Zucman propõem acabar estas iniquidades, interrompendo a evasão de impostos e a competição fiscal e tributando riquezas extremas, enquanto financiam a assistência médica e a educação através da tributação progressiva doa rendimento. A tributação corporativa deveria ser sobre lucros país a país. Por exemplo, se a Apple pagar 2% sobre os lucros registados na Irlanda, os EUA arrecadariam os 23% ausentes da taxa geral de imposto de 25%. Se a Nestlé pagar 2% de imposto globalmente, mas fizer 30% das suas vendas nos EUA, os EUA arrecadariam 30% da taxa de imposto de 25%. Se houvesse um acordo internacional para um imposto mínimo corporativo de 25% como pré-condição para maior liberalização do comércio, então os impostos estariam no centro de futuros acordos comerciais. Os infames paraísos fiscais nos países e ilhas seriam encerrados.

Mas a principal proposta para reverter a crescente desigualdade de riqueza e rendimento advogada pelos autores é um imposto sobre a riqueza. Saez e Zucman estimam que, com um imposto de riqueza de 10% acima de US$1000 milhões, a desigualdade de riqueza nos EUA possa retornar ao seu nível de 1980. Isto também geraria receita para pagar serviços de saúde e educação. Por exemplo, a proposta de imposto sobre a riqueza da candidata democrata Elizabeth Warren que começa nos 2% acima de US$50 milhões em riqueza para 10% para bilionários aumentaria 1% do PIB e acabaria finalmente "por abolir gradualmente os bilionários". Se houvesse uma taxa máxima de 90%, "aboliria os bilionários já".

Os autores também propõem um imposto sobre todo o rendimento nacional de 6%, o suficiente para financiar cuidados de saúde para todos. Isto significaria um grande corte de impostos para os 90% da base, permitindo a abolição de todos os impostos sobre vendas e as tarifas de Trump. Os impostos sobre o consumo não teriam nenhum papel neste "imposto ideal".

Numa conferência organizada pelo Peterson Institute , um think-tank importante, o ex-secretário do Tesouro Clinton e guru keynesiano, Larry Summers atacou as propostas de imposto sobre a riqueza. Em particular, Summers argumentou que os dados de Saez e Zucman exageraram a natureza regressiva do sistema americano porque eles apenas examinaram a tributação e não incluíram transferências (benefícios de assistência social). Summers considera: "a política do governo torna-se mais redistributiva se, como é apropriado, você incluir benefícios". No seu sítio web, Saez e Zucman tratam das questões de transferências sociais. Eles descobriram que, mesmo após as transferências, as famílias abaixo da média pouco se beneficiavam com a redistribuição. " Uma vez que pode ser difícil saber quem se beneficia de certas formas de gastos do governo (por exemplo, gastos com defesa)" .

Summers então negou que a desigualdade de riqueza fosse uma medida importante para a redistribuição. E se tivéssemos um "seguro social super eficaz contra as despesas com aposentadoria, invalidez e saúde?" Então as famílias médias não poupariam tanto e gastariam seus activos. Assim, a medida da desigualdade de riqueza aumentaria, embora as pessoas ficassem realmente melhor! Mas se a desigualdade cairia como resultado de um "seguro social super-eficiente" é discutível. De qualquer forma, não temos um sistema assim e a desigualdade de riqueza é muito alta agora. Summers não responde à pergunta básica: por que a desigualdade é tão alta nos EUA? Pelo menos, Saez e Zucman tentam fazê-lo, culpando a tributação regressiva e os paraísos fiscais.

O argumento mais penoso de Summers contra um imposto sobre a riqueza foi o de que "forçar os ricos a gastarem poderia ter um efeito bumerangue. Se o imposto sobre a riqueza estivesse em vigor há um século, teríamos tido mais do anti-semitismo de Henry Ford e uma Ford Foundation mais pequena hoje. " Ele implica que um imposto sobre a riqueza forçaria bilionários a investir mais em "fundações" que evitassem impostos que poderiam ser utilizadas para promover políticas e atitudes detestáveis de extrema-direita, como as da fundação de Henry Ford na década de 1930. Então vê-se que um imposto sobre a riqueza poderia gerar mais fascismo por parte dos ricos!

Summers tinha de fazer essa implicação. Mas a sua conclusão decorre da suposição de que fundações e instituições de caridade bilionárias seriam a melhor maneira de redistribuir a riqueza, ou seja, através de caprichos de indivíduos ricos e não através da distribuição social do governo. Seguramente, os ricos deveriam pagar impostos e todos deveriam receber educação e saúde públicas gratuitas ?– e livrarem-se de escolas e hospitais privados financiados por doações de bilionários.

Summers está em terreno mais forte quando argumenta que um imposto sobre a riqueza não impedirá os ricos de controlarem o sistema político: "existe um problema muito real, mas o imposto sobre a riqueza não será remotamente eficaz para resolvê-lo. Custa US$5 milhões por ano, no máximo, ser um actor central em qualquer partido político. Este montante será facilmente acessível aos ricos, mesmo com um imposto sobre a riqueza. Hoje, muito poucos dos problemas envolvem contribuições pessoais dos ricos. Ele, ao invés,, envolvem contribuições corporativas ou grandes grupos: exemplo, a NRA, o sector de seguros, os produtores de açúcar". Summers prossegue: "Saez foi incapaz de fornecer sequer um único exemplo de um caso específico de poder político excessivo que o imposto sobre a riqueza corrigiria".

E isto é certo. O controle real da sociedade americana é através das grandes corporações e seus lobistas; bilionários individuais ricos desempenham um papel menor nisso. É na concentração de capital no topo, através do domínio de algumas centenas de empresas nos EUA e no mundo, que está a essência do poder, controle e riqueza. Um imposto sobre a riqueza dos bilionários melhorará as receitas do estado e reduzirá as desigualdades em certa medida. Mas o poder do capital não seria realmente prejudicado.

Obviamente, Summers não estava a propor a tomada do comando sobre o grandes capital, mas o oposto: rejeitar um imposto sobre os ricos. Mas seu argumento revela a fraqueza das propostas políticas de Saez e Zucman. Eles tratam apenas da redistribuição do rendimento e da riqueza post factum. Mas a crescente desigualdade de riqueza e rendimento não se deve principalmente à tributação regressiva, mas sim à estrutura do investimento, produção e rendimento na economia capitalista, ou seja, a exploração do trabalho pelo capital.

Na verdade, a ascensão da desigualdade nos EUA e em todas as principais economias só começou a partir dos anos 80, quando os gastos do sector público em prevenção e cuidados de saúde e em educação foram cortados (neoliberalismo) – tudo para reverter os baixos níveis de rentabilidade do capital alcançados globalmente no princípio dos anos 80 . Mas a desigualdade de riqueza e rendimento existia mesmo na "era dourada" das décadas de 1950 e 1960. Ela era mais baixa principalmente devido à força do movimento trabalhista, ao alto investimento nos sectores produtivos, em oposição às finanças e ao sector imobiliário – e também à tributação mais alta.

A razão para o aumento da desigualdade a partir da década de 1980 foi o aumento do rendimento destinado ao capital na forma de lucros, renda e juros, e não devido ao facto de o trabalho mais qualificado obter maior rendimento do que o menos qualificado. E esta ascensão do rácio capital-rendimento foi impulsionada sobretudo pela riqueza herdada. "Dos trapos à riqueza" não é a narrativa da riqueza capitalista: ela é, antes, "Do pai para o filho" ou "Do marido para viúva".

Foi o que Thomas Piketty mostrou no seu livro, Capital no século XXI . Mas porque ele amalgamou (conflated) o capital na riqueza ao incluir activos não-produtivos como habitação, acções e títulos na sua medição, ele perdeu de vista como a riqueza é criada e apropriada, como mostra Marx com sua lei do valor: ou seja, através da exploração. Em consequência, Piketty (e seus colegas Saez e Zucman) têm prescrições políticas para um mundo melhor que estão limitadas à tributação progressiva e a um imposto global sobre a riqueza para "corrigir" a desigualdade capitalista.

Ainda assim, Piketty et al reconhecem que é utópico esperar que os ricos (que controlam os governos) concordem com uma redução da sua própria riqueza. Eles não sugerem um outro meio de alcançar uma redução da desigualdade: a saber, elevar a parcela do rendimento salarial através de lutas trabalhistas e libertar os sindicatos das algemas da legislação trabalhista.

E eles não propõem políticas mais radicais para tomar o controle dos bancos e das grandes empresas, travar o pagamento de salários e bónus grotescos aos executivos de topo e acabar com tomadas de risco vigaristas que puseram as economias de joelhos. Para eles, a substituição do modo de produção capitalista não é necessária, só uma redistribuição da riqueza e do rendimento já acumulado pelo capital. Querem abolir os bilionários através da tributação, não da expropriação.