por Daniel Vaz de Carvalho
"Creio porque é absurdo".
Esta frase de Sto. Agostinho bem pode aplicar-se à
argumentação do governo, seus propagandistas e comentadores.
Simplesmente, se as crenças religiosas não se discutem, a
economia e a sociologia de que as políticas são feitas, sim.
O
Report on the World Social Situation 2011, United Nations, New York, 2011
contraria totalmente as políticas da "troika". As
afirmações do governo e seus apoiantes em defesa da austeridade,
das alterações às leis laborais, dos cortes nos apoios
sociais, são positivamente arrasadas, a sua vacuidade desmontada. Vale a
pena, pois, recordar o que a ONU tem expressado, mas que no entanto tem sido
convenientemente ignorado pela comunicação social controlada.
Censura? Não, critério editorial…
Apesar da sua linguagem prudente, o relatório condena inequivocamente e
por vezes de forma veemente todos os aspetos das políticas do FMI, a
serem impostos por via da "troika" e que PSD, CDS e PS apresentam
como "responsáveis" e "realistas", envolvidos na
habitual litania das promessas sempre desmentidas. O Relatório, acaba
por mostrar que as políticas que a esquerda consequente defende
apelidadas, à falta de melhores argumentos, de "radicais",
"irrealistas", "irresponsáveis", são de facto
as políticas que um organismo da ONU defende e propõe como
políticas social e economicamente eficazes, constituindo as verdadeiras
soluções para resolver as situações criadas pela
crise que avassala os países.
É importante notar que o Relatório da ONU desmascara as
afirmações gratuitas dos propagandistas neoliberais de que as
suas teses se baseiam em "inúmeros estudos" ou mesmo que
"todos os estudos internacionais demonstram inequivocamente" as suas
teses. O relatório, não só se serve das
estatísticas, dados e informações do FMI e BM, como
recorre a ampla cópia de citações e análises de
economistas internacionalmente reputados, de uma forma geral críticos do
sistema dominante, embora com amplo leque de posicionamentos. Este
silenciamento consciente a que se procede é talvez o mais flagrante
exemplo da sua falta de razão e não sendo por ignorância
será, por que não, de falta de honestidade intelectual.
1 – AS PREVISÕES DO FMI MOSTRARAM-SE COMPLETAMENTE ERRADAS
As previsões do FMI mostraram-se completamente erradas quanto ao
desencadear e ao evoluir da crise. Com um otimismo cego, um mês antes das
primeiras evidências da crise das hipotecas nos EUA, o FMI relatava que a
forte expansão global continuava tendo as previsões para o
crescimento global sido revistas em alta. Mesmo em abril de 2007 o FMI
continuava sem anunciar ou prever a crise. A ONU foi a única
organização a preocupar-se com a chegada da crise. O FMI previa
um crescimento global de 2,2% quando a economia em 2009 se contraía de
2,0 % e 95 países tinham decréscimos no rendimento
per capita.
O desemprego atingia 205 milhões de pessoas contra 178 milhões
em 2007. A pobreza cresceu segundo diferentes estimativas entre 47 e 84
milhões de pessoas e o número de pessoas com fome atingiu o mais
elevado valor registado: 1 000 milhões de pessoas.
(p.2 – Box 1)
2 – AS POLÍTICAS DO FMI ESTÃO COMPLETAMENTE ERRADAS
O Relatório da ONU considera que a capacidade dos governos lidarem com a
crise depende da eficiência e intensidade das políticas
macroeconómicas contra-ciclícas aplicadas: sistemas de
proteção social, estruturas de regulação,
estruturas de controlo governamental sobre a finança, estabilidade
governativa (
(obviamente para desenvolver estas políticas).
As instituições financeiras internacionais continuam ligadas a
condições pró-ciclícas nos seus programas de
assistência financeira não dando suficiente atenção
às implicações sociais de tais políticas. Tem sido
provado repetidamente, prossegue a ONU, que políticas económicas
isoladas das suas consequências sociais podem criar um círculo
vicioso de reduzido crescimento económico e escasso progresso social.
(p.3)
As políticas fiscais e monetárias adotadas são
pró-ciclicas em termos de aumentarem as forças recessivas
já existentes.
(p.94) Importantes preocupações permanecem acerca da natureza de
algumas políticas macroeconómicas promovidas pelo FMI que podem
ser vistas como pró-ciclicas.
(p.96)
Nestas condições, continuarão o aumento dos níveis
de pobreza, a fome e o desemprego que afectam milhares de milhões de
pessoas tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos. As
medidas de austeridade não ameaçam apenas o emprego no sector
público e os gastos sociais, tornam também a
recuperação mais incerta e frágil.
Verifica-se que, com os programas do FMI mesmo quando há alguma
recuperação económica esta se faz com reduzido emprego,
continuando o desemprego e subemprego em níveis inaceitáveis.
(p.4) (este trecho deita por terra toda a argumentação do governo
sobre as leis laborais, etc.)
O Relatório refere ainda o aumento do desemprego jovem, estimado em 79
milhões em 2009 e em que 47 milhões de novos trabalhadores entram
a nível mundial no mercado de trabalho.
Sob a ação da crise e das políticas seguidas, o emprego
formal tem-se deslocado de forma crescente para o informal pobremente pago e
com pouca ou nenhuma proteção.
(p.4)
3 – A PATOLOGIA SOCIAL DA CRISE
Os impactos sociais das crises económicas têm sido estudados por
sociólogos referenciados no Relatório
(p.5).
Assim tem-se verificado um aumento da taxa de suicídios e das mortes
por causas naturais. Tal foi visível na grande crise de 1929 e 1932, mas
também na crise asiática de 1997 e 1998. Ou após o colapso
da URSS e na crise do rublo em 1998.
A pobreza e o desemprego estão também ligados ao aumento das
doenças mentais incluindo depressão e suicídio,
dissolução das famílias e violência
doméstica; abandono e abuso de crianças
(p. 56)
conduz igualmente ao aumento crime e da toxicodependência.
Sob a ação da crise económica as estratégias
adoptadas pelas famílias influenciam negativamente a
educação, a saúde e a nutrição conduzindo a
défices socais a longo prazo para as crianças afetadas, assim
perpetuando a pobreza intergeracional.
4 – A QUESTÃO DO PREÇO DAS ALIMENTOS
Os países importadores de alimentos viram a fatura aumentar em resultado
do aumento de preços da energia e transportes ser passado para os
consumidores. Os preços foram também inflacionados pela procura
de biocombustíveis e pela especulação.
É imperativo que os governos resistam à pressão para
cortar despesas sociais, devendo aplicar medidas contra-ciclícas.
(p.6)
A crise alimentar produziu um aumento da pobreza estimado entre 130 e 155
milhões de pessoas até 2008, sendo calculado que em 2010 esse
número tenha sido acrescido entre 47 e 84 milhões de pessoas.
(p.51
) Estimativas apontam para um aumento da mortalidade de 350 mil pessoas devido
à má nutrição e falta de cuidados de saúde.
Entre 2009 e 2015 a perspetiva aponta para uma mortalidade de mais 1,2
milhão de crianças com menos de 5 anos.
(p.54)
5 – AS RAZÕES DA CRISE
Para a ONU as causas dos défices orçamentais devem-se ao
declínio do produto interno e rendimentos associados e não a
políticas de estímulo económico e gastos sociais. As
medidas de austeridade, ostensivamente apresentadas por razões de
consolidação orçamental, põem em risco a
saúde pública e programas educacionais, bem como as medidas de
recuperação económica. Os governos devem responder com
precaução às pressões para
consolidação orçamental e medidas de austeridade, para
não comprometer as possibilidades de recuperação
económica.
As respostas à crise não foram dirigidas às causas
fundamentais. A reforma financeira não correspondeu às
expectativas iniciais e expõe a recuperação a novos
abusos, excessos e vulnerabilidades. O progresso relativamente a outras causas
estruturais foi também limitado. Por exemplo, as desigualdades continuam
a crescer, a procura continua deprimida. O falhanço em atacar as causas
em que radica a crise impede uma recuperação sustentável
(p.7)
As causas fundamentais da crise não foram resolvidas, tal como
insuficiente regulação financeira, compensações
excessivas aos gestores (salários e bónus),
estagnação dos salários reais e consequentemente
crescentes desigualdades e consumo financiado por dívidas.
(p.16)
A crença na eficiência dos mercados financeiros levou muitos
políticos a acreditar que não eram necessárias
políticas industriais, de investimento ou tecnologia para diversificarem
ou dinamizarem o crescimento da produtividade. A complacência coletiva
favoreceu a liberalização do comércio e finança,
privatizações e desregulação, o que conduziu a
crescentes desigualdades entre países.
(p.17)
6 – A "FLEXIBILIDADE"
A importância do emprego produtivo e trabalho decente é crucial. A
"flexibilidade" publicitada como necessária para combater o
crescente desemprego é apresentada no Relatório como uma
condição que encoraja mais baixos salários e
condições de emprego degradadas. Este preceito de trabalho
desregulado ignora três considerações chave.
Em épocas de recessão verificam-se despedimentos em massa para
reduzir custos, esta "flexibilidade" transfere para os trabalhadores
a insegurança dos empregadores, especialmente na ausência de
adequados mecanismos de proteção social. Há uma mensagem
implícita de que "qualquer trabalho é melhor que nenhum
trabalho", esta visão descarta o valor de promover emprego com
segurança. Nestas condições os trabalhadores são
induzidos a aceitar trabalhos de baixa produtividade e baixos salários o
que pode impulsionar a economia para uma armadilha de baixa produtividade e
baixos salários, com "maus empregos" expulsando "bons
empregos."
(p. 8,9)
7 – NECESSIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sem esquemas que assegurem acesso a cuidados de saúde, níveis
adequados de nutrição e estabilidade social, um país
não pode desbloquear todo o seu potencial humano. Uma estratégia
de direitos humanos deve avançar na plena realização de
ganhos no desenvolvimento direitos económicos e sociais e deve
também avançar e proteger os ganhos no desenvolvimento social
durante as épocas de crise.
Às políticas sociais e de emprego produtivo deve ser dada a maior
importância na política macroeconómica, mais que serem
(p.10)
O investimento social contribui invariavelmente para o crescimento a longo
prazo.
(p.11)
8 – DESIGUALDADES
Como exemplo das crescentes desigualdades que as políticas atualmente
vigentes originam são referidos os EUA: Em meados dos anos 1970 1% da
população mais rica detinha 8% da riqueza nacional; em 30 anos
esta proporção tinha duplicado atingindo16%. Para 90% da
população de rendimentos mais baixos a partilha passou de 65,4%
em 1980 para 51,4% em 2008.
(p.19)
O aumento da economia informal aumentou a competição entre os
trabalhadores colocando ainda mais pressão para a descida dos
salários. (p.32)
Aumentou o número de trabalhadores pobres, isto é, apesar de
trabalharem não ganham o suficiente para ultrapassar o limiar da
pobreza. (p.33)
Nos EUA e na UE os salários declinaram e trabalhadores a tempo inteiro
foram forçados a aceitar reduzir as horas de trabalho devido a severos
défices orçamentais.
Verifica-se que períodos prolongados de declínio de
salários reais nada auguram de bom para a economia nacional e real.
Não só reduzem o consumo como não têm capacidade de
pagar as dívidas anteriormente contraídas. Os salários
perdidos desmotivam moralmente o trabalhador e aumentam o stress, fatores que
estão ligados ao abaixamento da produtividade. (p.35)
Verifica-se que os períodos de estagnação económica
são muitas vezes precedidos de declínio nos salários reais
pois os trabalhadores têm menos dinheiro para despender em bens e
serviços que constituem elementos chave do crescimento. (p.35)
Preocupante é o desemprego dos jovens exacerbado pela crise que pode ter
efeitos a longo prazo na trajetória da juventude, suas famílias e
suas comunidades. (p.41)
Como demonstrado em crises anteriores a crise atual provocará
igualmente um aumento do trabalho infantil. (p.45)
9 – A VERDEIRA RECUPERAÇÃO
A recuperação económica não será
alcançada enquanto a situação do emprego não
melhorar de forma sustentável. Restaurar o emprego à
situação de pré-crise não é suficiente
porque o período que a precedeu foi notado pelo "emprego
pobre" e "crescimento sem emprego". Assim, é importante
estabelecer objetivos de emprego para além dos níveis
pré-crise. Prioridade deve ser dada à criação e
sustentabilidade de emprego em condições decentes e
proteção social. Uma crise prolongada conduzirá a maiores
riscos de instabilidade política e social e o aumento do desemprego
jovem constitui um sério desafio à capacidade dos governos
manterem a coesão social. (p.46)
Se a recuperação estagnar, os indicadores de progresso social
permanecerão sem alteração ou irão deteriorar-se.
(p.56)
Contudo os líderes mundiais, colocaram a sua ênfase na
redução da dívida e na consolidação
orçamental, em vez de defenderem estímulos económicos.
(p.58)
Dada a continuação destas políticas é
expectável que a crise continue a afetar as despesas sociais de forma
adversa (p.78)
Os governos dos países desenvolvidos deveriam seriamente avaliar os
impactos sociais das suas medidas de austeridade, que não estão
apenas a reduzir os gastos sociais e contribuir para o desemprego nos seus
países, mas a também a colocar em risco a
recuperação nacional e global. (p.98)
10 - A QUESTÃO DO MERCADO LIVRE
A sabedoria convencional – no dizer da ONU - mantém que uma
economia de mercado livre com um mínimo de interferência
governamental funcionaria mais eficientemente e portanto mais produtiva que uma
economia dirigida ou planeada. Contudo um relatório de 2008 mostrou que
os países da América Latina que liberalizaram a agricultura,
pensando obter maior acesso aos mercados estrangeiros, tecnologia e
preços baixos para os consumidores, ganharam muito menos do esperavam: a
criação de empregos foi fraca, os custos ambientais a maior parte
das vezes altos e em alguns casos os governos perderam espaço
político para assegurar desenvolvimento a longo prazo. Foi subestimado o
contributo para a redução da pobreza e outros benefícios
do desenvolvimento de um forte sector agrícola nacional.
A natureza global da atual crise limita a opinião que a crise possa ser
ultrapassada através de recuperação baseada na
exportação. Países com flexibilidade para implementar
políticas contra-ciclícas têm tido maior capacidade para
mitigar os impactos da crise sobre as suas economias e povos, designadamente
com sistemas de proteção social e programas de emprego. (p.83)
Os designados "estabilizadores automáticos", no seguimento de
um abrandamento económico conduzem ao crescimento dos défices,
redução dos rendimentos e crescimento das despesas sociais.
(p.95)
A ideia é que se o governo se retirar o mercado resolverá os
problemas da pobreza. Porém os mercados não podem atuar e
não atuarão quando as pessoas nada têm. Se se tira a ajuda
(o mercado)
vai deixa-los morrer. (p.66)
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