A segunda volta das presidenciais no Chile

Na segunda volta das presidenciais [1] os eleitores vêm-se obrigados a decidirem-se entre as duas candidaturas que se confrontam a fim de conseguir a administração do continuísmo do sistema neoliberal imposto pela ditadura.

Trata-se de um sistema económico e político que entronizou enormes desigualdades e injustiça social e que, além disso, desenvolve-se e mantem-se num quadro anti-democrático de exclusão político-social e de ausência de direitos essenciais para milhões de chilenos.

Como é de conhecimento público esta batalha eleitoral tende a definir-se por uma estreita diferença de votos, o que abre uma conjuntura política que, se se aproveitar tendo em vista o futuro, pode incidir no rumo da luta social e política no próximo período.

ANULAR O VOTO OU...

Frente a tal situação, em nosso intercâmbio, examinámos duas alternativas: anular o voto ou tentar comprometer a candidatura da Concertación com mudanças que, em maior ou menor medida, poderiam estabelecer melhores condições para o desenvolvimento da acção social e política do povo.

O Partido Comunista optou por esta segunda possibilidade. Por isso estabeleceu a posição de votar nulo a menos que Michelle Bachelet se comprometesse, pública e solenemente, perante o país, a levar adiante, nos primeiros meses do seu governo, medidas imediatas tendentes a resolver cinco pontos — que certamente não esgotam nossas propostas programáticas, mas que consideramos de grande importância nos planos institucional e social.

Um eventual governo de Michelle Bachelet contará com quóruns suficientes em ambas as câmaras para aprovar a maioria dos projectos de lei que enviar ao parlamento, pelo que não poderá alegar o boicote da direita, como tem ocorrido até agora com os governos da Concertación, para não cumprir os seus compromissos.

A partir dos intercâmbios públicos mantidos entre o nosso partido e o comando de Michelle Bachelet surgem compromissos, da parte da sua candidatura, com diversos graus de clareza e certeza. O mais débil é o referido aos direitos dos trabalhadores.

Sim, devemos destacar que tem importância significativa que dos compromissos e dos factos políticos recentes se venham criando condições para a conformação de um grande movimento destinado a impor a mudança do sistema eleitoral binomial por um proporcional, representativo e não excludente. O compromisso já assinalado de Michelle Bachelet, de enviar um projecto de reforma nesse sentido no primeiro mês do seu governo, apesar da recusa que este teria por parte da direita, pode ter resultados positivos se se generalizar a unidade e a mobilização cidadã. Ao consulta ao povo, para além de ser ou não vinculante, é fundamental.

Baseado principalmente nesta possibilidade que se abre de eliminar da nossa institucionalidade o sistema eleitoral binomial e de por fim a este ferrolho ditatorial que impede a democratização do país, o Comité Central do Partido Comunista do Chile resolveu apela à votação por Michelle Bachelet.

É claro que somos e seremos força de oposição seja quem for que encabece o governo. A nossa tarefa continuará a ser o fortalecimento de uma força alternativa ao neoliberalismo, fortalecendo e ampliando o Juntos Podemos Más e avançando na construção de um amplo movimento contra a exclusão que deve começar desde já. Além disso, continuaremos a promover a mobilização social e a luta como o recurso principal para abrir o caminho às mudanças que o país exige.

Deixamos claro que não negociámos nem negociaremos o voto de ninguém. O voto é um acto pessoal, que se realiza no segredo da câmara de sufrágio como um acto de consciênia. Nós só apelamos a essa consciênia. De maneira transparente expusemos publicamente cada um dos nossos passos até chegar à conclusão que hoje damos a conhecer ao país.

É da responsabilidade de Michelle Bachelet exprimir pública e solenemente seu compromisso perante o povo com a máxima clareza para que os eleitores saibam com o que contar no momento decisivo de ir às urnas. Estamos certos de que o compromisso e realização positiva de cada um dos cinco pontos propostos lhe permitiria diferenciar-se das posições mais reaccionárias da candidatura da direita.

Da nossa parte, concentraremos esforços neste período na promoção da unidade e da mobilização para concretizar os cinco pontos expostos ao país que têm a ver com aspectos centrais do nosso programa: a mudança do sistema eleitoral binomial, o direito à negociação colectiva e de greve dos trabalhadores e trabalhadoras, a situação das pensoes, os problemas do desemprego, os direitos dos povos originários, a protecção do meio ambiente, a verdade e a justiça, e o respeito pelos direitos humanos. Tudo isso depende fundamentalmente da nossa luta e da do povo.

Comité Central do Partido Comunista do Chile.
Santiago, 27 de Dezembro de 2005

[1] Na primeira volta o candidato da coligação Juntos Podemos Más , apoiado pelo PCC, MIR e outras forças progressistas, foi Tomás Hirsch . Hirsch e algumas das forças que o apoiaram defendem agora a anulação do voto, como o MIR que classifica a segunda volta como "uma disputa entre ladrões e sem vergonhas".

O original encontra-se em
http://www.pcchile.cl/index.php?option=com_content&task=view&id=194&Itemid=1

Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .