46 anos depois
Legado de Abril
por César Príncipe
Milhões intervieram na Libertação de Portugal e do
Império. Milhões foram obreiros de um Grande Abril Objectivo e
interlocutores de um Imenso Abril Subjectivo. O Objectivo materializado nas
transformações legislativas e institucionais, na
estatização e cooperativização dos meios
agro-económico-financeiros estruturantes, na dinamização
do espírito colectivo e electivo, na alfabetização das
praças, no
terminus
da guerra colonial, na independência dos
Territórios Ultramarinos;
o Subjectivo na mobilização do potencial crítico e
criativo através de recursos ideológicos, simbólicos e
comunicacionais (escrita literária, jornalística e
agitpropagandística, canto, pendões, artes cénicas e
murais, cartazismo, autocolantes, caartonismo). Abril fabricou durante ano e
meio de produção acelerada um Imaginário
Portuguese Dream.
A Inteligência e a Estética Progressistas ilustraram a
Revolução dos Cravos, adicionando o seu contributo a um dos
momentos cimeiros, porventura ao maior definidor nacional: 1139, 1383, 1640,
1820, 1910, 1974.
Esse Abril foi há 46 anos e já não está na flor da
juventude e muito há que cumprir e fazer recumprir de
geração em geração, tal foi a exigência do
Projecto Emancipador e Fraternizador e tantas foram as adversidades da Obra dos
Capitães e do Povo Unido. Empresa cívico-militar inacabada por
desavenças no seu seio e insuficiência de aliados face aos
dispositivos da conjura interna e externa. Gorada ou enga(vetada) a
Via Original para o Socialismo
, consolidou-se o modelo liberal burguês, oficializou-se o Trespasse da
Soberania e ganhou foros de modernidade o Empreendedorismo das
Influências e o Contrato Anti-Social. Da parte das alas vencidas e
não convencidas, mil vezes se tem juramentado:
25 de Abril Sempre.
É um clamor do Fundo da História, o Mito de Eterno Retorno da
Vila Morena.
E assim se tem recobrado determi(nação) e representificado os
Valores das Espingardas e Mãos Floridas. E assim foi avultando o
contraste entre os 25: o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. Um
chamou as arraias ao protagonismo. Outro impôs a
menorização das plebes. Bastará folhear a CRP: o Golpe
Carlucciano congelou uma Parte Nuclear da Constituição,
códice humanista sem paralelo na Europa Ocidental do séc. XX. Com
óbvia desconfiança do futuro, os constituintes (uns por
convicção, outros por mimética circunstancial) acharam
prudente salvaguardar as
Conquistas Irreversíveis,
como se um sistema devoracionista respeitasse profissões de fé
proletária e adquiridos civilizacionais. De resto, cindir o Movimento
das Forças Armadas e o Movimento Social de Base foi meta ensaiada desde
os alvores de Abril por figurantes e organizações personalistas e
golpistas (direitistas, reformistas, ultra-esquerdistas).
Na verdade, se o Programa do MFA assentou em Três DDD (Democracia,
Desenvolvimento, Descolonização), formulário que obteve
inicial e pactuado consenso, o perfil do processo foi oscilando entre
Três III (Ideais, Ideias, Interesses). Passado um curto período de
adulação do vozear dos
desfavorecidos,
os ideais de diversas formações foram sendo reduzidos a vagas
ideias e as ideias submetidas a tortuosos interesses e estes geridos pelos
Terratenientes
e
Capitães da Indústria e da Finança
e seus mediadores partidários, parlamentares e governamentais.
Não foi por acaso que, na primeira revisão constitucional, o Arco
dos Negócios disse ao que vinha: privilegiou a matéria
económica como prioridade das prioridades. A partir daí, este
comando constitucional inverteu o alinhamento: os Três Motores do
Desenvolvimento (Economia Pública, Cooperativa e Privada) ficaram sob o
Primado da Ordem Privada. O Grande Patronato Tradicional, que pragmática
ou intimamente fez do Regime Fascista a sua Casa de Pasto e a sua
Apólice de Contenção do Mundo do Trabalho e o Grande
Patronato Emergente, que gradativamente capturou o regime novembrista, depressa
tomaram lugar nas Campanhas das Privatizações, dos Fundos
Europeus e das Novas Oportunidades.
Apesar de tudo, o 25 de Abril de regulação constitucional adaptou
as trincheiras, acorrendo às emergências económicas,
políticas, sociais e culturais, reeditando e reinventando as consignas
das marchas da memória, o
animus
dos cadernos denunciativos e alternativos. No decurso de 46 anos, as
tropas especiais
de Abril não deixaram de exercer a cidadania no quotidiano, nos
espaços de representação, nas concentrações
ninguém arreda-pé, no rechaço dos superpredadores e dos
seus empre(gados) de banqueteamento e branqueamento. O Corpo
Indefectível da Revolução tem igualmente retardado e
limitado o contágio neofascista que campeia por Europas e
Américas. A Vacina 25 A tem-se revelado a nossa cerca sanitária.
25 de Abril Sempre
Afinal, que saudades guardar da Ditadura? Afinal, o que derrotámos em 25
de Abril de 1974? A Opressão, a Repressão, a Censura, a
Exploração, o Subdesenvolvimento, a ausência de Rede de
Águas e Esgotos no mundo rural e em áreas urbanas degradadas, o
Semi-Analfabetismo, a Subnutrição Crónica, a
Desassistência na Saúde e na Previdência, o Abandono da
Terceira Idade, a Tragédia Agónica do
Ultramar,
o Drama da Emigração a Salto e o
Orgulhosamente sós
no Concerto das Nações. E quantos presos políticos somou a
branda
tirania ou autodenominado
Estado Novo
Salazarensis-Caetanensis? Dezenas de milhares no Continente e nos
Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Tal número
não inclui detidos e abatidos nas Colónias. Os nomes e os
números dos independentistas (guerrilheiros, simpatizantes ou
próximos) não mereceram inumação nos Tombos do
Portugal Multirracial. E na verdade, em termos de ausência de direitos,
liberdades e garantias, todos os povos penavam em múltiplos degredos,
fossem ou não cientes dos motivos da sua condição, da sua
sujeição. O País de S & de C foi um exemplo de
penitenciária global: os muros estendiam-se do Minho a Timor. E quantas
sevícias e quantos assassinatos em cárceres, colónias
penais e ou
campos da morte lenta,
à queima-roupa ou nas três frentes africanas? Só do lado
português ou metropolitano, mais de 11.000 caídos. E do lado dos
angolanos, moçambicanos, guineenses? Não se cuidou de
estatísticas. Eram
pretos.
E quantos refugiados espanhóis foram acossados como reses e entregues
ao
paredón
franquista? E quantos portugueses sofreram a infâmia, o desterro e o
exílio? E quantos os exonerados da função pública e
os expurgados pela esfera privada colaboracionista?
46 Abris são uma bela e robusta prova de vida.
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