Pré-teses para o XV Congresso do PCB
O PCB e o Movimento de Massas
I. Conjuntura e referenciais programáticos
II. O PCB e o movimento de massas
III. O movimento sindical
IV. A participação em fóruns de lutas, movimentos gerais e específicos
Juventude
Movimento Comunitário
Movimento de Mulheres
Movimento Negro
Intelectuais e mundo da cultura
O direito à informação
A luta ambiental
A Solidariedade Internacional
I. Conjuntura e referenciais programáticos
1. O conjunto das lutas sociais que estão ocorrendo no mundo e,
portanto, também as recentes manifestações no Brasil,
guardados os devidos ritmos, proporções e intensidades, possuem
uma relação direta com a crise sistêmica global que vem
castigando o capitalismo há mais de seis anos. A crise abriu fissuras na
estrutura de dominação capitalista, possibilitando a
emergência de um conjunto de fenômenos novos nas esferas
econômica, social e política da conjuntura internacional, com
reflexos na realidade nacional.
2. Ocorrem hoje inúmeras mobilizações, greves e levantes
populares em vários pontos do planeta, a grande maioria com
caraterísticas defensivas e com elevado grau de espontaneidade. Estas
lutas ainda não ganharam um caráter unitário, não
possuem um programa classista e nem estão sob a orientação
de uma organização revolucionária. Até agora a
burguesia tem estado na ofensiva, sob o guarda chuva do Estado, enquanto os
trabalhadores resistem a partir de condições objetivas de cada
região. Mas em conjuntura dessa ordem, as transformações
podem irromper de uma hora para outra, uma vez que a pedagogia da luta concreta
generalizada ensina mais que as lutas específicas em longos anos de
calmaria.
3. As manifestações de junho podem significar o início de
uma extraordinária jornada de lutas do povo brasileiro contra o
domínio do capital. Inaugurou-se um novo período da luta de
classes no Brasil, com a retomada explosiva dos grandes movimentos sociais,
cujo desdobramento ainda não é possível vislumbrar, mas
pode-se dizer que as massas estão completando sua experiência com
o governo do PT e buscam novas alternativas para resolver seus problemas
concretos. Com as manifestações, uma nova geração
inteira se integra de forma ativa à luta de classes nas ruas de todo o
país, com sua linguagem própria, seus métodos de luta, sua
fúria contra os símbolos do capitalismo, num ensaio geral que tem
um grande potencial de mudanças.
4. Como todo movimento espontâneo, as pautas políticas foram
inicialmente difusas e a maioria dos manifestantes era constituída de
jovens das camadas médias urbanas. Com o crescer do movimento, essa
composição social se modificou substancialmente, passando a
contar com a participação de jovens oriundos da periferia das
grandes metrópoles, filhos de trabalhadores e assalariados precarizados
de várias regiões do país. Se não havia muita
clareza acerca dos objetivos pelos quais essa enorme massa saía
às ruas, a fúria liberada nas manifestações
indicava um profundo sentimento de insatisfação com as
condições de vida nas cidades e grande indignação
contra a corrupção generalizada nos vários escalões
governamentais.
5. A deseducação política promovida pelo PT e suas
organizações sociais estimulou
o apassivamento e a despolitização da população e,
principalmente, da juventude, o que se refletiu nas pautas e palavras de ordem
de muitos momentos das manifestações. Também se devem a
este processo de despolitização os problemas ocorridos durante os
protestos, como a hostilidade às bandeiras vermelhas e às
forças de esquerda, fenômeno principalmente resultante da
constante manipulação ideológica conduzida pela grande
mídia.
6. Muitas das maneiras pelas quais as insatisfações se
apresentaram são formas novas que vêm somar-se às já
existentes, refletindo novas necessidades e abrindo novas perspectivas de
mobilização, difusão e disputa de ideias, a exemplo do que
vem sendo desempenhado pelas redes sociais. Essa geração que foi
às ruas mobilizada pelas redes sociais nasceu num mundo dominado pelas
tecnologias da informação, um ambiente virtual que consolida e
amplia relações pessoais, dá identidade a grupos e pauta
de debates, servindo para agregar um descontentamento que vinha se gestando
há anos na sociedade brasileira, em virtude do caos urbano nos
transportes, das péssimas condições da saúde,
educação e habitação, dos baixos salários e
do trabalho precarizado, da repressão policial nas periferias,
além da falta de perspectivas sociais e econômicas para a
juventude.
7. Revelaram-se nas ruas as contradições vividas pelo
subproletariado, excluído do relativo aumento dos níveis de
consumo das camadas de baixa renda, agredido com as imagens de prosperidade
– da qual não participam – veiculadas na TV; as das camadas
médias abastecidas diariamente pela mídia com denúncias de
corrupção envolvendo governantes, autoridades e
empresários; as dos diferentes segmentos da classe trabalhadora que
sofrem com a precariedade dos serviços públicos. Parte do
acúmulo de insatisfações revelado e do relativo salto de
consciência quanto às suas causas pode ser creditada ao trabalho
de denúncia há muito desenvolvido pelos partidos e
organizações que fazem oposição à esquerda
aos governos petistas e sua base de apoio.
8. Compõem ainda o difuso e heterogêneo leque de manifestantes
setores anarquistas e grupos que assumem no Brasil as práticas dos
"Black Blocs". Os setores anarquistas desenvolvem múltiplas
formas de ação, a partir de um conjunto variado de pautas.
Já os "Black Blocs" são movimentos de
ação de autodefesa em protestos que não possuem uma
organização central, mas horizontal, mobilizados através
das redes sociais, vindo a ser uma união voluntária que se
consolida através de um conjunto de práticas comuns desenvolvidas
nas próprias manifestações, sem lideranças,
programa e sem definir claramente seu posicionamento
político-ideológico. É um movimento de cunho
libertário, mas de caráter individualista, apresentando-se por
meio de práticas autoidentificadas e tendo na radicalidade da forma de
enfrentamento sua característica mais marcante.
9. Também saem às ruas setores direitistas insatisfeitos com a
instalação da Comissão da Verdade e externando
posicionamentos preconceituosos, racistas e homofóbicos. Segmentos de
ultradireita começam a se mostrar de público, tendo como alvo
principal a presença dos partidos de esquerda nas
manifestações. São eles integralistas, neonazistas,
segmentos militares e ultraliberais.
10.O conjunto dos acontecimentos recentes aponta para a possibilidade de
alteração na natureza do poder que se consolidou, no Brasil, ao
longo das três últimas décadas, encerrando a conjuntura
histórica de consolidação da hegemonia burguesa sob o
comando do PT. Abre ainda espaço para a contestação do
sistema de representação político-partidário atual.
A dimensão e a forma em que se deram as manifestações e
seu caráter difuso quanto aos objetivos e medidas propostas retratam,
para além das múltiplas insatisfações acumuladas, o
enorme desgaste dos partidos burgueses e de todo o sistema político,
revelando, ao mesmo tempo, o ainda pequeno grau de representatividade dos
partidos e organizações que compõem o campo socialista /
revolucionário.
11. Houve um salto de qualidade na mobilização política.
Este processo pode favorecer o despertar das consciências e a
identificação do capitalismo como a principal causa da crise.
É preciso estarmos atentos, no entanto, para as possibilidades de
afirmação das soluções à direita ou mesmo
abertamente fascistas, apesar da inviabilidade conjuntural de golpes militares
e quarteladas.
12. Da parte do bloco governista percebe-se, por sua vez, a tentativa de
estabilização conservadora da conjuntura, por meio do
fortalecimento do pacto entre as frações das classes dominantes,
materializado na proposta de "reforma política", cujas medidas
maquiadoras em nada alterarão o caráter elitista e excludente da
democracia burguesa. Os chamados "grandes partidos", incluído
o PT, podem introduzir uma contrarreforma, com o objetivo de monopolizar e
"americanizar" as eleições. Novos
"mascaramentos" na gestão da economia e outras medidas
superficiais podem vir a ser propostas.
13. Sem o atendimento a nenhuma das reivindicações populares,
devemos estar preparados para a eclosão de novas ondas de
descontentamento e protestos, a despeito da sistemática propaganda feita
pela mídia no sentido da criminalização das
manifestações, com vistas à desmobilização
das massas. É previsível uma nova onda de grandes protestos por
ocasião da realização da Copa do Mundo em 2014, em virtude
dos enormes gastos públicos com o megaevento, da
privatização e elitização dos espaços onde
se manifesta a expressão cultural que mais une o povo brasileiro.
14. Ainda falta um elemento essencial para compor um quadro de ofensiva
popular, que é a entrada em cena da classe operária. É
compreensível que as mobilizações tenham começado
pela juventude, pois esta tem mais mobilidade, estando menos sujeita às
imposições do capital. A crise pode efetivamente colocar em
movimento os trabalhadores, apesar das instituições que os
representam estarem quase todas funcionando como bombeiros da luta de classes.
Com a insatisfação generalizada das massas, tais entidades podem
vir a se desmoralizar diante dos trabalhadores. É fundamental garantir a
participação das forças classistas nesse processo, com
suas bandeiras de lutas, de forma a separar o joio do trigo e construir uma
nova correlação de forças entre os trabalhadores, com a
construção de novos instrumentos de luta contra o capital.
II. O PCB e o movimento de massas
15. Como definido em nossa estratégia, o eixo prioritário de
ação para a construção da contra-hegemonia
socialista se dá a partir do confronto capital x trabalho, em suas
diferentes formas e mediações. Esta prioridade se materializa na
alocação de militantes e recursos materiais junto aos movimentos,
manifestações e organizações de massa, como
também na ação permanente das instâncias
partidárias, desde as bases ao Comitê Central.
16. Esta construção compreende a organização dos
trabalhadores, a difusão das ideias e valores socialistas e comunistas,
o programa político, as proposições apresentadas para os
encaminhamentos da luta ideológica e política, a cada momento. A
atuação dos militantes deve se dar nas bases sociais dos
movimentos organizados dos trabalhadores e estender-se, sempre que
possível, à atuação nas entidades representativas
dos respectivos movimentos.
17. A militância do PCB deve estar sempre presente nas diversas
manifestações de massa e onde houver lutas, apresentando-se
claramente como militantes do Partido ou identificando-se através das
frentes de massa do PCB, como a UJC e a Unidade Classista, e em coletivos tais
como o Coletivo Ana Montenegro e o Coletivo Minervino de Oliveira.
18. Para que a ação partidária seja coerente com nossa
estratégia, devemos identificar, em cada luta e cada movimento, seu
corte de classe. Nesse sentido, as prioridades são as lutas e movimentos
nos quais são mais evidentes as contraposições entre
proletariado e burguesia, como o movimento sindical e operário.
19. Os comunistas atuam para a elevação da consciência de
classe, visando a superação de identidades que pulverizam sua
noção de pertencimento à classe (como no caso dos
movimentos negro, homoafetivo, de mulheres e de jovens), sem, no entanto,
deixar de atuar em seu interior, fazendo sempre a ligação das
lutas parciais com a luta geral anticapitalista.
20. Entre os diversos padrões de lutas estão as
lutas de caráter geral
– ou seja, aquelas que dizem respeito a uma ampla gama de segmentos
sociais – que podem contribuir para a construção da
contra-hegemonia, como as lutas por condições de vida (moradia,
transporte, saúde, educação e outras), por direitos
fundamentais (como o direito ao emprego) e lutas que dizem respeito à
natureza do Estado e suas funções (como a luta pela
desmilitarização das polícias). Se pautadas por corte de
classe e por propostas de cunho anticapitalista, com objetivos claros, estas
lutas podem se tornar
lutas unificadoras da classe trabalhadora
, que favorecem a construção do Bloco Revolucionário do
Proletariado e da contra-hegemonia socialista.
21. As lutas unificadoras podem ter objetivos mais gerais ou
específicos, constituindo mediações. No passado recente,
tivemos as lutas pela Anistia, pelas Eleições Diretas, pela
Assembleia Constituinte, lutas de corte policlassista que ajudaram a fortalecer
o movimento dos trabalhadores, mas que, conduzidas hegemonicamente pelos
estratos burgueses, contribuíram para a consolidação da
dominação burguesa sob a forma do Estado de Direito capitalista.
Também houve as lutas contra as privatizações e pela
reforma agrária, de corte mais claramente classista, que
contribuíram para o fortalecimento de organizações
populares e, em parte, para a afirmação de uma consciência
de classe, no rumo da contra-hegemonia socialista.
22. Desenham-se, hoje, como lutas unificadoras, o direito universal ao trabalho
e à moradia, as lutas contra os leilões do petróleo, pela
retomada do monopólio e pela reestatização da Petrobras; o
estabelecimento do monopólio dos recursos minerais e a
reestatização da Vale do Rio Doce; a expansão, com
qualidade, do transporte público de massas, com a sua
estatização; a desmilitarização das
polícias; contra a especulação imobiliária e pelo
direito à moradia; contra os processos de privatização e
em defesa da universalidade do acesso à educação e
à saúde públicas, a serviços públicos
gratuitos e de qualidade, entre outros. Mesmo abrigando formações
policlassistas em seu interior, elas têm evidente potencial classista e,
portanto, unificador da classe trabalhadora.
23. A bandeira da reforma agrária deve ser mantida, para dialogarmos com
amplos setores do movimento social, embora saibamos que o principal inimigo no
campo hoje seja o agronegócio e não mais os latifúndios
improdutivos – mantidos como reserva de valor, pelos novos e velhos
"coronéis".
24. À luz deste entendimento, o combate à hegemonia
política e social dos agentes da grande propriedade fundiária e
seus representantes políticos deve se travar não apenas no
terreno da problemática agrária (que diz respeito à
propriedade do solo), mas também no âmbito das
definições relativas à política agrícola:
crédito ao produtor, política de preços mínimos,
assistência técnica e apoio à agricultura familiar. Neste
terreno devemos apoiar ativamente as ocupações de terra e a
consolidação dos assentamentos, bem como as iniciativas
orientadas no sentido da cooperativização dos assentados.
25. Devemos participar também das lutas em prol da
demarcação das terras das comunidades indígenas,
defendendo os direitos das comunidades originárias contra os interesses
das madeireiras, mineradores, complexos agropecuários e
hidrelétricas que avançam sobre suas terras e/ou procuram
privá-las do usufruto deste bem essencial à sua
preservação e desenvolvimento. A mesma luta se dá em
defesa das comunidades quilombolas, ribeirinhas e dos atingidos por barragens.
26. No campo policlassista se situam os movimentos negro, de mulheres, pela
liberdade religiosa, de liberdade de orientação sexual, por
direitos civis, contra os monopólios privados de mídia e outros
que, no entanto, apresentam elementos de classe que devem balizar a
atuação dos comunistas em seu interior. Há em curso e em
potencial diversas
lutas localizadas ou específicas
, que, em geral, não têm corte de classe diretamente identificado.
Há outras em que a especificidade atinge os mais pobres, como a luta
pela legalização do aborto. Todos esses movimentos são
também permeados por lutas gerais que apresentam elementos de corte
classista e podem, se trabalhados adequadamente, contribuir para a
construção da contra-hegemonia.
27. Cabe ao PCB buscar formular intervenções que vão
além das lutas especificas, que pulverizam pautas que podem dialogar com
as movimentações da classe trabalhadora, bem como dos setores
socialistas e progressistas de nossa sociedade. Dessa forma, o PCB deve se
posicionar em debates que hoje surgem no interior da classe trabalhadora, dos
movimentos sociais e da sociedade como um todo, que irão se manifestar
de forma organizada ou não. O PCB deve buscar construir uma
intervenção que extrapole os limites da especificidade das
pautas.
28. Nesse sentido, é preciso que o PCB se posicione pela
descriminalização dos usuários de drogas. Os comunistas
não podem ignorar o extermínio da juventude –
predominantemente pobre e negra –, bem como a sistemática
violação de direitos humanos nos bairros populares, que se fazem
em nome da "guerra às drogas". O PCB deve se posicionar pela
legalização da produção e consumo da maconha, em
que o Estado e as entidades associativas assumam o protagonismo na
formulação de políticas de assistência para
dependentes.
29. Em sua ação, o PCB deve, em todas as suas instâncias
organizativas, elencar as lutas existentes e aquelas em estado potencial,
avaliar seu corte de classe, o seu potencial de crescimento e de
atração de segmentos da classe trabalhadora e as possibilidades
de ação. Nas diversas frentes em que atua, o PCB deve buscar
constituir, sempre que possível, o campo de alianças
correspondente à Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, ou seja, de
uma frente política de caráter permanente, combativa e socialista.
III. O movimento sindical
30. O PCB deve enfatizar o
trabalho sindical
, compreendendo o movimento geral, as entidades sindicais e a
atuação direta, seja no plano geral do conflito capital x
trabalho, seja nas respectivas bases sociais. O movimento sindical atual se
desenvolve num contexto de baixo crescimento da economia, com mais empregos
informais e precarizados sendo gerados e algum crescimento do emprego formal.
31.A mobilização sindical de hoje reflete diretamente o saldo das
décadas anteriores, quando, devido ao fim do bloco socialista e a
consequente aplicação das medidas neoliberais, exacerbou-se a
precarização das relações de trabalho, a
privatização e a retirada de direitos trabalhistas e sociais.
Desde então permanece ínfima a participação dos
trabalhadores nas lutas sindicais, seja pela degeneração de
grande parte de suas direções, seja pelo grau de dispersão
das unidades produtivas e as formas de repressão e
cooptação engendradas pelo capital.
32. As direções dos sindicatos, em sua grande maioria, hoje pouco
representam as suas bases, constituindo-se como grupos burocratizados voltados
à preservação de seus interesses econômicos e
políticos. O distanciamento em relação às bases,
dessa forma, também ocorre de forma deliberada. Isso se reflete no fraco
índice de sindicalização verificado em muitas categorias.
A despolitização que vem caracterizando as ações
sindicais é resultado, ainda, das pautas cada vez mais economicistas e
corporativistas, quando não abertamente pró-capital. Exemplos
claros são a proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), a
criação de fundos de pensão em detrimento da
previdência pública e até mesmo a
participação de lideranças sindicais em shows para
lançamentos de automóveis.
33. A estrutura sindical atual pouco contribui para a organização
dos trabalhadores e de suas lutas, ao se dividir em um elevado número de
centrais sindicais, em sua maioria pelegas e governistas, voltadas à
prática cupulista, ao sindicalismo de resultados e à
conciliação de classe. A maioria dos trabalhadores não se
vê representada por nenhuma delas. Enquanto isso, possuem formalmente o
maior número de trabalhadores em suas bases a CUT, a Força
Sindical, a UGT, a CTB, a NCST e outras entidades nacionais que se colocam como
base de apoio ao bloco governista, sem questionar o capitalismo e suas
consequências para os trabalhadores. Predomina o uso do imposto sindical
para fins inadequados, como a criação de sindicatos meramente
cartoriais e a preservação de diretorias pelegas.
34. O movimento sindical precisa travar um debate sobre o imposto sindical.
Não se trata de acabar com ele, mas de alterá-lo, pois acabar com
o imposto sindical significa impedir a continuidade da maioria esmagadora dos
sindicatos brasileiros na área privada. É preciso, sim, lutar
pelo fim da intermediação do Estado no repasse dos valores do
imposto sindical aos cofres do sindicato. É preciso também lutar
contra o aspecto mais negativo do imposto sindical: como ele é recolhido
igualmente de sindicalizados ou não, muitos dirigentes se acomodam e
não fazem campanha de sindicalização. Prestam
serviços a poucos, com o dinheiro de todos, inclusive dos que não
votam. As eleições, em geral, se dão com chapa
única; só votam os poucos sindicalizados.
35. Para acabar com esta prática nefasta, democratizar, fortalecer e dar
representatividade ao sindicato, temos que lutar pelas eleições
sindicais com voto universal, ou seja, com direito de voto para todos os
trabalhadores e não apenas os sindicalizados. Tampouco é justo
que os não sindicalizados, que se beneficiam das conquistas sindicais,
não paguem nada ao sindicato. Da mesma forma, não é
admissível que eles paguem e não tenham direito de voto. Isto
não elimina a necessidade de sindicalização, pois os
demais serviços e direitos assegurados pela entidade serão
privativos dos associados, inclusive o direito de se candidatar às
eleições sindicais.
36. O campo classista se encontra enfraquecido e dividido. A CSP/Conlutas
não se conformou como entidade plural por posturas sectárias e
ecléticas, ao passo que as duas Intersindicais seguem em paralelo,
caracterizando-se por suas alianças mais amplas. Em termos absolutos, a
maior parte da classe trabalhadora no Brasil não está na base de
nenhuma central nem está hegemonizada por alguma das correntes
existentes.
37. Os sindicatos, em sua grande maioria, são inoperantes, cada vez mais
enredados na burocracia imposta pelo Ministério do Trabalho e pela
legislação, que pouco ou nada favorece a luta direta contra a
exploração capitalista. Na outra ponta do movimento, há o
direcionamento movimentista que também pouco contribui para a
construção orgânica da classe trabalhadora em seus locais
de trabalho e para o enfrentamento direto ao capital.
38. Está em curso uma nova leva de privatizações,
envolvendo portos, aeroportos e outras áreas. Outras formas de
privatização também vêm sendo implementadas, como as
Parcerias Público-Privadas de segunda geração e os novos
contratos de concessões. Prosseguem os ataques aos direitos dos
trabalhadores. Há também, claramente, movimentos vindos do
Executivo e dos setores mais conservadores do bloco do poder visando à
fragilização dos institutos da já limitada democracia
burguesa.
39. Este quadro pode fazer avançar a fragmentação da
classe trabalhadora e o enfraquecimento dos sindicatos na sua estrutura atual,
mas, por outro lado, pode acirrar a luta de classes e forçar à
busca de alternativas. Vêm ocorrendo mobilizações e mesmo
greves geradas a partir de confrontos diretos entre trabalhadores e
patrões, como nos casos das grandes obras da Copa e do PAC e
manifestações que ocorrem sem a interferência das
cúpulas sindicais. Estas novas formas refletem, na maioria dos casos, a
fragilização dos sindicatos e a incapacidade destes de mobilizar
e organizar os trabalhadores para conquistas significativas, além da
mera formalização de acordos em torno de reajustes salariais com
base nos índices oficiais.
40. No entanto, cresceu, no último período, o número de
greves e de mobilizações dos trabalhadores, em
reação à superexploração. Refletindo o
ligeiro crescimento econômico dos últimos anos e a
deterioração do setor público, alguns setores do movimento
sindical apresentam-se mais ativos. No setor privado, destacam-se
operários da indústria automobilística, portuários,
aeroviários e outras categorias, mobilizados em torno de questões
específicas; no setor público, professores federais, estaduais e
municipais – em várias regiões – e outras categorias
têm realizado greves e manifestações, com pautas compostas
de lutas específicas e bandeiras políticas mais gerais. A maioria
das greves têm sido defensivas, para manter conquistas e o poder
aquisitivo dos salários.
41. O sindicalismo do setor público ganhou força, nos
últimos anos, em relação ao do setor privado, por conta da
maior estabilidade de seus representados, da melhor estrutura das entidades,
que contam, em sua maioria, com desconto em folha e outras garantias. Assim, as
ações dos sindicatos do setor público, muitos dos quais
hegemonizados por forças de esquerda independentes do governo, conseguem
pautar temas políticos mais gerais, além das
reivindicações específicas como reajustes salariais e
planos de carreira, deflagram greves e fazem manifestações
públicas de vulto.
42. No entanto, muitas das direções desses sindicatos manifestam
elementos de aparelhamento e de vanguardismo na sua ação junto
às bases, o que as afasta, em muitos casos, do conjunto das categorias.
A relativa facilidade com que estes sindicatos operam (em relação
às condições em que atuam os sindicatos do setor privado)
levam, por vezes, ao afastamento das direções em
relação a suas bases e à população em geral.
Algumas forças políticas que dominam suas direções
erram, muitas vezes, ao não defender o maior controle dos trabalhadores
sobre as políticas de Estado, a melhoria efetiva dos serviços
públicos e seu maior empenho no atendimento às necessidades das
massas, gerando dificuldades no trabalho político dos sindicatos junto
à população em geral. Nesse sentido, devemos atuar nos
sindicatos do setor público buscando a ampliação de suas
bases de representação internas e alianças com os diversos
segmentos da classe trabalhadora para as grandes lutas sociais.
43. O PCB deve empenhar-se para fortalecer a Unidade Classista, que deve ser
uma frente orgânica de massas ligada ao PCB e aberta à
participação de não-militantes do Partido. A UC deve
dedicar-se a lutas específicas das diferentes categorias e a lutas
gerais da classe trabalhadora; deve pautar-se também pela
ação no campo das ideias e empreender ações
políticas e de organização planejadas, tomar iniciativas
diretas de luta reivindicativa e de denúncias do capitalismo.
44. Coerentemente com a defesa que fazemos da unicidade sindical (que implica o
respeito às decisões soberanas e democráticas da
categoria), o militante do PCB pode e deve participar de diretorias de
entidades sindicais filiadas a outras centrais sindicais, desde que seja
inviável a composição de chapa oposicionista, e que fique
clara sua disposição de lutar dentro da direção da
entidade, para que esta adote um outro rumo intersindical. Não faz
sentido, entretanto, que o sindicalista organizado no PCB faça parte de
direção de organização intersindical diferente
daquela em que o PCB atua, pois, no caso, não se aplica a lógica
da democracia na base de sua categoria.
45. Nossos dirigentes sindicais devem lutar para exercer influência na
diretoria de seu sindicato, usando suas prerrogativas não para aparelhar
a máquina sindical, mas para garantir uma atuação
destacada junto à base da categoria. Devemos ainda nos esforçar
para a retomada do trabalho nas bases sindicais, com campanhas gerais e
ações junto a unidades produtivas para promover a
mobilização com vistas à derrubada da atual
geração de dirigentes sindicais pelegos.
46. Devemos lutar pela transformação da estrutura sindical,
mantendo a defesa da unicidade sindical, mas tentando romper com a
herança da estrutura getulista e buscando criar sindicatos por ramo de
produção, ao mesmo tempo em que devemos inovar na tentativa de
incorporar os desempregados e precarizados à vida sindical. Na luta pela
construção de uma central sindical classista e plural, devemos
estimular as ações conjuntas das Intersindicais, além de
buscar entendimentos com outras correntes sindicais e grupos políticos
do campo classista e socialista, com vistas à unidade de
ação no movimento sindical.
47. Deve ser buscada a ação junto aos assalariados do campo e nas
suas respectivas entidades, trabalhando por sua sindicalização.
Segue em crescimento o assalariamento do campo, acompanhando, diretamente, a
expansão do agronegócio. Os pequenos agricultores, pressionados
por esta expansão, vêm fortalecendo sua organização
e mantêm razoável capacidade de mobilização,
apresentando propostas de solução para suas dificuldades com
arranjos institucionais e técnicas para a retomada da
produção de alimentos e a garantia dos pequenos empreendimentos.
Por isso devemos seguir trabalhando em conjunto e procurando fortalecer o
Movimento dos Pequenos Agricultores, dialogando com ele e apoiando suas lutas.
48. Também é fundamental seguir apoiando a luta pela reforma
agrária e trabalhando com o MST. Apesar da tendência
majoritária de sua direção ao governismo, em
função da perda de grande parte de sua autonomia, segue sendo um
movimento de massas importante pelo caráter social de suas bases, por
sua forma de luta e pela combatividade que existe em seu interior. Devemos
empreender uma luta pela reforma agrária de novo tipo, com a
substituição do latifúndio privado pela propriedade
estatal e pela propriedade pública cooperativa com usufruto particular
sem direito à revenda.
49. Em consonância com as ações previstas pela
Conferência Nacional Política do PCB, realizada em 2011, devemos
privilegiar, em nossa atuação no plano imediato, as lutas por:
- redução da jornada de trabalho sem redução de
salários, com o fim do banco de horas;
- valorização do salário mínimo e dos
salários em geral, nos setores público e privado, visando
à adoção do salário mínimo real do DIEESE;
- conquista de aumentos reais e não pela participação nos
lucros;
- valorização das pensões e aposentadorias, com a
anulação da contrarreforma da previdência; pelo
estabelecimento de um Sistema Previdenciário 100% estatal, tanto para os
trabalhadores da rede pública quanto para os trabalhadores da rede
privada;
- estabilidade no emprego e formalização dos vínculos
trabalhistas (carteira de trabalho assinada);
- aumento das contratações pelo setor público em todas as
esferas, com destaque para as áreas de saúde,
educação e outras áreas de interesse social direto;
- garantia de emprego formal para todos, bem como condições de
formação e qualificação profissional permanente;
- fim das terceirizações/quarteirizações,
particularmente nos serviços públicos;
- defesa de políticas públicas promotoras da saúde dos
trabalhadores, contra a intensificação de esforços
físicos e intelectuais na atividade laboral;
- luta contra a superexploração dos trabalhadores nas cidades e
no campo, em especial a escravidão sofrida por comunidades estrangeiras
no país;
- reestatização das empresas privatizadas, com a
participação dos trabalhadores em sua gestão;
- defesa da manutenção do imposto sindical como a
apropriação, pelos sindicatos, de uma parte da mais-valia social
revertida em prol dos trabalhadores, com seu desatrelamento do Estado e
controle, pelos trabalhadores, do uso dos recursos, para evitar a
criação de sindicatos e centrais de fachada;
- luta pela implantação das
eleições sindicais universais
, ou seja, direito de voto para todos os trabalhadores e não apenas os
sindicalizados.
IV. A participação em fóruns de lutas, movimentos gerais e
específicos
50. Os militantes do PCB vêm participando de diversos
fóruns de organização e de luta
, voltados para causas gerais, no âmbito das lutas por direitos à
moradia, transportes, educação, saúde e outros. Devemos
avaliar as características e perspectivas de cada um destes
fóruns, levando em conta as diferentes formas de
manifestação, culturas e características dos grupos e
pessoas envolvidas, que trazem novos elementos às tradicionais formas de
luta e possibilitam uma maior interação com os setores populares.
Nossa atuação em seu interior deve priorizar a
adoção de propostas gerais anticapitalistas e pautas
unificadoras, combatendo a pulverização das
reivindicações. Também devemos apontar sempre para a
construção do Poder Popular, propondo a formação de
conselhos populares como forma de ramificar a atuação nos bairros
e espaços onde for possível organizar a luta da
população.
51. Muitos desses fóruns e movimentos surgiram como consequência
das reações populares ao processo de
"modernização" conservadora verificado nas principais
cidades e capitais do país, que, preparadas para receberem grandes
eventos e investimentos, sofreram intenso rearranjo e redesenho do mapa urbano,
com uma forte política de remoções tanto em áreas
de interesse de investimento para os eventos em si, quanto nas áreas de
infraestrutura de apoio. Esse quadro configurou de fato um reordenamento dos
espaços na cidade para atender as demandas do grande capital, pondo em
marcha um modelo de desenvolvimento voltado aos interesses do grande capital,
tanto estrangeiro quanto nacional.
52. A atuação do Comitê da Copa e das Olimpíadas vem
se pautando pela denúncia dos gastos excessivos com a
construção dos estádios e instalações, pela
denúncia dos favorecimentos ilícitos a grupos econômicos e
empreiteiras e das remoções truculentas. É um comitê
amplo, suprapartidário e policlassista, que vem sendo hegemonizado pelos
setores classistas, os quais dão o tom dos questionamentos sobre as
prioridades dos gastos públicos e das demandas por melhor planejamento
urbano. Teve um importante papel na Copa das Confederações,
organizando manifestações de grande envergadura e tem potencial
de crescimento, para além das competições esportivas,
tornando-se um grande movimento pela melhoria das condições de
vida da população.
53. Cabe ao PCB buscar participar desses espaços visando à
construção em seu interior, a partir de alianças
programáticas com setores anticapitalistas, na perspectiva de que as
lutas devem ser levadas para além da denúncia e da postura
reativa. Deve-se buscar o entendimento de que o principal adversário,
para além dos governos e gerentes da ocasião, são os
grupos de interesses econômicos e políticos que estão por
trás dos governantes e de suas políticas voltadas a atender os
interesses do capital. Assim, será possível pôr em marcha,
nesses espaços, a partir de um conjunto de necessárias
mediações, uma pauta anticapitalista por excelência.
54. No Rio de Janeiro, o Partido atua na Plenária de Movimentos Sociais
e no Fórum de Defesa da Educação Pública. A
plenária de Movimentos Sociais vem se consolidando como um importante
fórum de articulação e organização de lutas
e atividades como o Grito dos Excluídos e outras pautas. Tornou-se
espaço de articulação e unidade de lutas que adquirem a
cada novo avanço das lutas sociais, uma caracterização de
espaço anticapitalista. É preciso, sempre que possível,
estreitar relações e até realizar ações
conjuntas com a Central de Movimentos Populares, a CMP, assim como dialogar com
institutos e demais espaços que possuem características de
formação e de suporte a movimentos sociais e populares, no
intuito de ampliar os setores com compreensão da luta anticapitalista.
55. O Fórum em Defesa da Educação Pública
reúne personalidades, militantes, sindicatos e entidades da área
e partidos políticos. Mesmo enfrentando dificuldades como o
vanguardismo, a tentativa de seu "aparelhamento" por grupos
políticos e fatores como o personalismo de algumas de suas
lideranças e a tendência à pulverização da
pauta em numerosas lutas localizadas, o FEDEP vem conseguindo avançar na
sua constituição, promovendo atividades e pronunciamentos de
caráter geral e intervenções em
manifestações específicas.
56. Devemos buscar articular nacionalmente fóruns nos moldes da
Plenária dos Movimentos Sociais do Rio de Janeiro, que, além de
organizar pautas unificadas de setores da esquerda socialista, vem se tornando
um importante espaço de luta contra-hegemônica, envolvendo
militantes e atores políticos diversos em ações centradas
no combate ao modelo de desenvolvimento capitalista. O PCB deve se
esforçar para promover intervenções cada vez mais
organizadas nesses espaços, buscando inclusive estruturar, quando
possível, encontros nacionais para discussão e troca de
experiências.
57. Em algumas dessas frentes vem ocorrendo uma elevação do grau
de organização dos trabalhadores e na
conscientização de diversos segmentos sociais. O caso do
Fórum contra a Privatização da Saúde é
exemplar, uma vez que congrega não apenas os partidos políticos e
as entidades sindicais da área como também diversas
representações de segmentos sociais importantes do ponto de vista
da luta, como estudantes, professores e pesquisadores de universidades e
usuários em geral. O FCPS tem caráter suprapartidário (e
não apartidário), amplo e nacional, e nele se manifesta clara
hegemonia de esquerda, com grande influência dos comunistas. Atua na
contraposição geral ao processo de privatização e
defende a saúde pública e gratuita de acesso universal, sem
deixar de implementar ações pontuais.
58. Também é dever do PCB, para o próximo período,
aprofundar o debate interno sobre a atuação nessas frentes de
luta urbana, que são constituídos de novas formas de luta e
representam espaços renovados de atuação política.
É preciso que o PCB organize uma articulação interna, uma
frente organizada de intervenção nesses espaços de lutas
urbanas com o intuito de potencializar nossa atuação. O PCB
deverá, criar nas esferas nacional e estaduais, secretarias de
movimentos sociais e populares com o objetivo de potencializar nossa
intervenção nesses espaços.
Juventude
59. A UJC está em processo de consolidação e seu modelo
organizativo mostra-se correto. O PCB atua para que a pauta geral do Partido
repercuta no interior da UJC, tendo claro, no entanto, que devem ser
privilegiadas as ações voltadas a responder as demandas
específicas da juventude brasileira. Cabe à UJC também
buscar dialogar com um amplo leque de setores da juventude, com destaque para
aqueles que saíram às ruas nas grandes
manifestações deste ano, onde é possível verificar
um perfil diferenciado de jovens, que se ampliou para além dos grupos
organizados em frentes e esferas do movimento estudantil.
60. Por mais que a pauta da jornada tenha sido iniciada com
mobilizações contrárias ao aumento das passagens, que
envolvia em sua maioria atores do movimento estudantil, com destaque para o
importante protagonismo do Movimento Passe Livre, enquanto a UNE omitia-se
vergonhosamente, o que se construiu foi um grande e amplo movimento, que trouxe
vários setores da juventude para as ruas, desde integrantes da pequena
burguesia radicalizada até setores das periferias e dos
subúrbios. Ainda é preciso aprofundar o entendimento da
participação dos diversos atores nessas
manifestações, como os anarquistas e os Black Blocs, bem como as
adesões voluntárias e espontâneas às
mobilizações. Cabe à UJC buscar dialogar com os setores da
juventude que se engajaram nas lutas e continuam indo às ruas, na
tentativa de politizar o movimento e travar relações que
potencializarão as ações da nossa própria
militância.
61. No campo
estudantil
, devemos avançar na construção de nossa
ação junto às bases sociais e às entidades. Devemos
fortalecer o Movimento em defesa da Universidade e da Educação
Popular, em conjunto com os partidos e organizações aliados,
ampliando-o para atrair técnicos e docentes. O PCB define a luta pela
Universidade Popular como uma proposta de universalização do
acesso à universidade pública, gratuita e de alta qualidade,
voltada para as demandas da maioria da população.
62. A luta por uma Universidade Popular implica a defesa radical de seu
caráter público e gratuito, mas vai além, afirmando a
necessidade de organizar a luta contra-hegemônica no espaço
universitário, fazendo valer os interesses dos trabalhadores e das
camadas populares em todos os campos da produção do conhecimento,
da pesquisa, da ciência e da tecnologia, do ensino e da extensão.
Da mesma forma, lutamos pela Educação Popular, como forma de
garantir a plena universalização do acesso à
educação pública em todos os níveis e a
transformação das unidades escolares em espaços de
atendimento às reais demandas dos filhos dos trabalhadores e das camadas
populares.
63. Os militantes da UJC e do PCB devem continuar se dedicando à
construção do movimento estudantil universitário e
secundarista pela base, visando à sua transformação em um
grande movimento de massas, inserindo-se nas entidades de base nas
universidades e nas escolas secundárias, a fim de organizar esses
estudantes a partir de suas reivindicações específicas e
de lutas gerais. Devemos lutar para que as entidades estudantis adotem uma
estrutura orgânica mais democrática, menos verticalizada,
privilegiando a participação ampla, que vai desde os
representantes de turmas, às entidades de base, através de
conselhos políticos representativos, que possam influir decisivamente
nos debates e na agenda política do movimento estudantil.
64. Devemos continuar atuando de forma crítica nos espaços de
discussão da UNE e da UBES, participando de seus congressos e eventos,
mas sem ilusão de disputar seus órgãos de
direção, nem coonestar o aparelhamento e os congressos
manipulados e midiáticos. Deve ser uma participação para
fazer a disputa política, um contraponto às correntes
hegemônicas na direção destas entidades. Devemos nos
apresentar no movimento estudantil com bandeiras e projetos próprios,
buscando nos diferenciar perante a massa estudantil.
65. Os militantes da UJC devem buscar participar, na condição de
observadores, de múltiplos espaços no movimento estudantil, como
forma de dialogar com bases mobilizadas e setores independentes que buscam,
às vezes por meio de formas radicalizadas e esquerdistas, participar de
movimentos e da vida do movimento estudantil. Nossa participação
nesses espaços, para além do calendário tido como formal
do ME, deve se pautar por uma intervenção com nosso programa,
nossas bandeiras e nossa postura no Movimento Estudantil.
66. As executivas e federações de cursos universitários
também configuram importantes espaços de atuação.
Os movimentos estudantis de área são fóruns
representativos da massa estudantil, que muito têm a contribuir para o
processo de reconstrução de um sólido movimento de base.
Há a possibilidade, através destas entidades, de os comunistas se
aproximarem de estudantes de outras universidades e apresentarem ao movimento
um programa de luta contra o capital, auxiliando na formação e
fortalecimento de vários Centros e Diretórios Acadêmicos
espalhados regional ou nacionalmente, além de ser um espaço que
aproxima pautas do movimento estudantil com do movimento sindical, já
que muitas executivas e federações de curso possuem pautas
vinculadas ao desdobrar das carreiras e profissões.
67. Devemos elencar como prioridades de luta: a expansão do ensino
médio público e também do ensino técnico, apontando
para a sua universalização; propor um projeto de expansão
do sistema universitário público gratuito e de qualidade, com
novos parâmetros a serem amplamente discutidos na sociedade, apontando
para a sua universalização; verbas públicas apenas para
instituições públicas; estatização de
universidades e faculdades privadas, denunciando as que se apresentam
inadimplentes, com dívidas fiscais e trabalhistas.
68. No segmento de
jovens trabalhadores
, devemos seguir com as lutas pelo emprego formal, pelo direito ao estudo, com
isenção de horário. O recrutamento de militantes no ensino
técnico profissionalizante é estratégico para a
construção do PCB, tendo de ser encarado como tarefa
prioritária da UJC. É necessário ainda promover ativos de
Jovens Trabalhadores e manter o trabalho conjunto com a Unidade Classista.
Também cabe a essa frente, de forma organizada, estabelecer
diálogo com nossa atuação nas executivas e
federações de cursos no intuito de mediar a
intervenção de futuros sindicalizados.
69. No segmento
cultural
, a UJC deve potencializar sua ação através da
criação e fortalecimento de espaços e núcleos
culturais, buscando congregar em suas fileiras jovens artistas e ativistas
culturais. Devem ser incentivadas, nos estados e municípios, atividades
como seminários e encontros de cultura, como formas de
acumulação da discussão sobre o tema da cultura e seu
potencial mobilizador e revolucionário.
70. É preciso identificar lutas que dialoguem com a juventude em suas
múltiplas manifestações, lutas unificadoras que em muitos
casos se caracterizam justamente por sua natureza transversal às
habituais formas organizativas da UJC: aborto, descriminalização
das drogas, diversidade de orientação sexual, direitos civis,
violência, não como forma de esgotar tais pautas, mas de colaborar
num debate mais amplo, que inclusive envolva outros setores do partido.
71. Cabe ao Partido, em suas instâncias de direção,
potencializar o trabalho de direção no que tange à
organização das assistências. Como demandas organizativas
internas temos a necessidade de:
- Fortalecer o aspecto de frente de massa da UJC ligada orgânica e
politicamente ao PCB;
- Fortalecer a estrutura interna do Partido na assistência à
juventude (orientação de criação de secretarias
estaduais de juventude para o trabalho de assistência e a
ligação destas com a secretaria nacional de juventude);
- Evitar que, nos estados e municípios, se formem bases do partido de
juventude (juventude não é espaço de atuação
comum, mas sim frente de massa do partido);
- Orientar a organização de militantes jovens do partido em bases
do partido por área de atuação e não por setor;
- Evitar que tarefas de direção referentes à
assistência de juventude sejam conduzidas por militante da juventude, ou
seja, que o secretário de juventude do partido em instância
municipal, estadual e nacional não seja militante ainda organizado na
UJC, para evitar a autorrepresentação da UJC em espaços de
direção, o que substituiria o papel de assistência pelo
papel de representante.
Movimento Comunitário
72. O movimento comunitário é um campo de luta policlassista, com
um corte mais proletário nas áreas populares. Com o aumento da
repressão policial, da miséria, da falta de moradias dignas, da
criminalização da pobreza, do despejo de comunidades para dar
passagem aos interesses do capital e do cerceamento da liberdade sindical nos
locais de trabalho, a organização por local de moradia assume uma
importância multifacética e revela um grande potencial
contestador. Proliferam as lutas de moradores, à margem e à
revelia das associações de moradores formais e meramente
cartoriais.
73. As possibilidades associativas podem se transformar num contraponto
adicional na luta dos trabalhadores contra o capital. O trabalho de
organização do Partido deve concentrar-se nos bairros onde
é possível a atuação de corte mais classista,
visando à formação de embriões do Poder Popular.
Nos bairros, é possível, também, mobilizar e mesmo
recrutar, com o trabalho partidário, os trabalhadores formais das
fábricas próximas, informais e autônomos, assim como os
desempregados, que não são mobilizados pela luta sindical.
74. Os militantes do PCB devem dar importância ao desenvolvimento dessas
organizações por local de moradia, no âmbito de
municípios e de bairros populares, através da
interação da militância e de debates com os moradores
acerca das suas principais reivindicações, que terão
pautas diferenciadas e flexíveis, em função das
características locais. Tem especial potencialidade de luta hoje o
enfrentamento à violência policial nas comunidades e à
criminalização da pobreza perpetrada pelo Estado,
reforçadas com o papel meramente repressor das UPPs. Como demonstram as
mobilizações em torno do Movimento "Cadê
Amarildo?", é possível ampliar a participação
popular nas lutas contra a coerção estatal.
75. Devemos ainda estreitar nossa unidade de ação com os
movimentos dos sem teto e dos desempregados, nas lutas contra as
remoções, nas ocupações urbanas de espaços
para moradia, nas ocupações de fábricas, contra a
expulsão de comunidades quilombolas e dos povos originários, dos
atingidos por barragens e por toda sorte de violência para abrir passagem
para o capital. As organizações por local de moradia
poderão transformar-se nos Conselhos ou Comitês Populares de que
falamos quando apontamos para a construção do Poder Popular.
Movimento de Mulheres
76. O atual movimento feminista está muito menos forte do que foi
há décadas atrás, dada a evolução das lutas,
das leis, dos costumes. São muitas entidades e muitas vertentes que, na
maioria dos casos, têm corte sexista e policlassista, embora existam as
de corte classista. Há espaço para aprofundar a
intervenção classista, que aborde os aspectos da
superexploração do trabalho feminino, a
discriminação de gênero no trabalho com as opressões
características como o assédio moral e sexual e a
intensificação na atividade laboral, assim como as
questões de ordem cultural e dos direitos civis que permanecem
inalterados ou que ainda são negativos para as mulheres.
77. Lutamos contra a naturalização das relações de
opressão e pela desconstrução da condição de
subordinação das mulheres, pelo fim da exploração
de classe, em defesa da soberania e autonomia das mulheres sobre suas vidas e
seus corpos e pela legalização do aborto. Defendemos um Estado
laico, com a recusa absoluta dos modelos e formas de reprodução,
produção e consumo impostos pelo capitalismo, que desrespeita o
equilíbrio das relações afetivas humanas, a natureza e o
meio ambiente.
78. A militância do PCB deve fortalecer o trabalho do
Coletivo Ana Montenegro
, visando ocupar os espaços possíveis e tomando iniciativas,
como: um balanço crítico da legislação civil e
trabalhista e dos direitos conquistados pelas mulheres; a
determinação de prioridades de ação como a luta
pela legalização do aborto, as denúncias de
discriminação no trabalho; atuação conjunta
às mulheres da Via Campesina na luta contra o agronegócio;
análise de estereótipos femininos na produção
cultural, avançando na luta contra o processo de
mercantilização do corpo das mulheres, os preconceitos e
discriminações de classe, de gênero e de etnia presentes
nas grades programáticas televisivas.
79. No plano organizativo do PCB, é preciso firmar uma
direção nacional da Secretaria de Mulheres, com a
constituição de núcleos de direção nos
Estados/Municípios, para atuar, além das frentes de lutas
classistas, nas frentes nacionais e estaduais relativas ao Movimento Feminista,
tais como as Frentes Nacionais em Defesa da Legalização do
Aborto, pela Democratização/Socialização da
Mídia e nas Internacionalistas.
80. No mesmo bloco vêm as lutas contra a discriminação e os
preconceitos contra os homoafetivos, cujas lutas ainda estão em
estágio menos avançado do que no caso das mulheres.
Movimento Negro
81. O movimento negro também se apresenta dividido em diferentes
facções, permeadas por questões e lutas policlassistas que
apontam para o enfrentamento ao preconceito e à
discriminação racial descolado da questão de classe. O PCB
deve buscar atuar nesse segmento pela vertente classista, estruturando o
Coletivo Minervino de Oliveira
para ampliar a intervenção da militância comunista nestes
espaços de luta.
82. O PCB deve denunciar o caráter classista da
superexploração dos trabalhadores negros, lutando pela
superação da desigualdade social causada pelo capitalismo, ao
mesmo tempo em que deve manter a luta por conquistas específicas e pelo
fim de todo e qualquer preconceito racial. Devemos apoiar, como momentos
integrantes de tais lutas, a conquista da titulação das terras
das comunidades remanescentes de quilombos, o acesso das famílias de
trabalhadores negros aos serviços de saúde (com ênfase na
prevenção e tratamento das enfermidades que incidem mais
especificamente sobre estas populações), o direito à
educação, incluído o ingresso e a permanência nas
instituições públicas de ensino superior, a ampla
liberdade para a prática das religiões de matriz africana, a
valorização do estudo da história e cultura
afro-brasileiras, o reconhecimento da contribuição dos negros e
negras à história brasileira e a interrupção do
verdadeiro genocídio que se pratica atualmente contra os jovens negros
dos bairros proletários da periferia das grandes cidades brasileiras.
83. Devemos organizar eventos culturais que resgatem a história da luta
de trabalhadores negros, denunciando toda forma de opressão e pautando,
como programa político, a luta imediata por melhores
condições de moradia, de estudo e trabalho.
Intelectuais e mundo da cultura
84. A luta na esfera da intelectualidade enfrenta muitas dificuldades. Na
academia é forte a hegemonia conservadora, em todas as suas vertentes,
ainda que esta se apresente disfarçada, em muitos casos, através
de posturas aparentemente progressistas; há pouco espaço na
mídia em geral para os que produzem análises e
proposições pela esquerda.
85. Particularmente nos últimos anos tem recrudescido a ofensiva dos
setores conservadores e direitistas na vida cultural brasileira. São
características deste processo a disseminação intensiva de
ideias e valores reacionários no seio da sociedade brasileira
através da utilização dos grandes meios de
comunicação de massa. Mas, também no âmbito do
sistema de ensino, na prédica religiosa e em todos os aparatos da
industrial cultura se verifica este esforço de afirmação
de atitudes, noções e preceitos associais, individualistas,
racistas, sexistas, elitistas e retrógrados. É sobremaneira
impactante o poder que os monopólios que controlam a imprensa brasileira
tem de, a partir de sua indisputada capacidade de irradiação de
noticias, introduzir continuamente no senso comum das grandes massas, os
componentes essenciais da concepção de mundo das classes
dirigentes.
86. No entanto, por conta de fatores como a crise do capitalismo, há
espaço crescente para a atuação dos comunistas nesse
terreno. O Partido vem avançando no trabalho com a intelectualidade de
esquerda e socialista, ao participar de seminários, debates e palestras
sobre os mais variados temas políticos e culturais da atualidade,
momentos em que há oportunidade de divulgação da revista
teórica Novos Temas (principalmente no público
universitário das áreas humanas) e dos demais meios informativos
produzidos pela Fundação Dinarco Reis e pelo Instituto Caio Prado
Jr.
87. Para dinamizar ainda mais esse trabalho, o PCB (diretamente ou por meio do
ICP e da FDR) deve buscar promover atividades de formação
política e teórica, reuniões ampliadas e ciclos abertos de
debates com mais frequência; formular um projeto de
publicação de uma revista voltada para um público mais
amplo, focada em temas políticos com lastro teórico; ativar o
Centro de Formação Astrojildo Pereira, para o desenvolvimento de
cursos nacionais de formação política e teórica da
militância comunista e também para atividades voltadas aos
militantes sociais e políticos que se aproximam do Partido. Cabe ao ICP
e à FDR contribuir decisivamente para a recuperação da
rica, complexa, multifacética e longeva contribuição dos
intelectuais e artistas comunistas ao desenvolvimento da arte, da cultura e do
pensamento brasileiro em seus mais diversos terrenos.
88. O PCB deve participar de todas as lutas pela liberdade de
criação e de pesquisa, pela autonomia científica e
tecnológica do país, por mais verbas para o desenvolvimento
científico e tecnológico, bem como pela autonomia
científica e financeira das universidades e institutos públicos
de pesquisa, a fim de que o trabalho dessas instituições seja
desenvolvido em sintonia com as necessidades da população e dos
trabalhadores e não para atender aos interesses das empresas
capitalistas.
89. A militância comunista na frente cultural deve assumir seu posto na
luta pela democratização da escola e da cultura, pelo controle
social dos meios de comunicação de massa, no apoio as iniciativas
de desenvolvimento de instrumentos alternativos de comunicação e
produção cultural protagonizados por movimentos de intelectuais
progressistas e jovens trabalhadores das periferias , favelas e bairros
populares.
90. Consoante com nossa tradição de contribuição
ativa à vida cultural brasileira, necessitamos formular uma
política cultural capaz de acumular forças para o enfrentamento
do controle da produção artística brasileira pelos
monopólios da indústria cultural. É também nossa
atribuição, juntamente com outras forças anticapitalistas
existentes na sociedade brasileira, formular e implementar uma diretriz para o
trabalho artístico e cultural que, atualizando e superando
dialeticamente nosso antigo paradigma nacional-popular, enseje a
afirmação de um programa contra-hegemônico e popular para a
cultura brasileira.
91. Na relação com os artistas e intelectuais, o PCB assume o
compromisso com a mais ampla e irrestrita liberdade de
manifestação do pensamento nos campos científico,
cultural, intelectual e artístico. Devemos buscar construir um grande
movimento cultural em contraponto à forma capitalista de criar,
distribuir e consumir bens culturais. Devemos incentivar o aproveitamento de
espaços eventualmente existentes e a criação de
espaços alternativos de apresentação cultural, buscando
realizar atividades que envolvam a juventude, como festivais de música,
teatro e dança, produções alternativas
cinematográficas, concursos literários, amostras de artes e
outras. É necessário ativar as "Casas da América
Latina" nos estados, no sentido de promover agitação
cultural e a solidariedade entre os povos.
O direito à informação
92. A luta contra a desinformação e a manipulação
ideológica promovidas pelos monopólios privados de mídia
é tarefa necessária para a construção da
contra-hegemonia socialista, sendo canal privilegiado para a difusão das
ideias comunistas. O PCB deve elevar sua atuação nesta frente de
luta, pelo controle popular sobre a mídia e sua
"desconcentração", a exemplo do que ocorre na Argentina.
93. Por outro lado, o próprio Partido deve aprimorar seus meios de
comunicação e propaganda, como o jornal Imprensa Popular, o
portal nacional e as páginas da FDR e do ICP na internet, utilizando,
além dos espaços gratuitos na TV e rádio, todos os meios
disponíveis para o trabalho de agitação e propaganda,
divulgação e distribuição de materiais
partidários.
94. É forçoso dizer que, contra esse aprimoramento, ainda impera
a dispersão de recursos, o desleixo e a fragmentação de
esforços, sendo imperativo que o Comitê Central eleito no XV
Congresso formule uma política nacional de comunicações,
disciplinando nossa produção tanto de produtos
"físicos" (jornais/boletins/revistas) quanto virtual (blogs,
sites, redes sociais).
A luta ambiental
95. A possibilidade de uma crise ambiental mundial, com consequências
nefastas para a produção agrícola e industrial e mesmo
para a vida humana, está claramente colocada. As razões para a
crise ambiental estão na lógica do sistema capitalista,
internacionalizado e monopolista. Assim como a apropriação dos
valores gerados pelos trabalhadores, mundialmente, se dá de forma
desigual entre estes e os proprietários dos meios de
produção, a quem cabe uma parcela infinitamente superior dos
ganhos, é também extremamente desigual a
apropriação dos recursos da natureza pelas classes sociais. Para
a burguesia, vão a energia e os recursos naturais transformados em
matérias primas; para os trabalhadores sobram a
devastação, o lixo, as doenças, o custo social da
poluição.
96. Está na natureza do capitalismo a busca de escalas crescentes de
produção de bens de consumo, ao criar novas necessidades de bens
supérfluos que exigem mais consumo – opulento para a burguesia,
limitado para a maioria e mesmo inexistente para grande parte da humanidade
–, com mais investimentos em novas tecnologias que alimentam esta escala
de produção e a competição entre as empresas
privadas. Para manter este estado de coisas, usam-se cada vez mais
matérias primas, cada vez mais energia, conformando um quadro claramente
insustentável para o meio ambiente.
97. Os grupos econômicos apoiam-se no poder dos Estados para a garantia
desses suprimentos, para o petróleo, o carvão e o urânio
– responsáveis pela maior parte da energia gerada no planeta
–, para o minério de ferro, o chumbo, a prata e outros recursos
naturais, comercializados como qualquer outra mercadoria, essenciais para a
fabricação de inúmeros produtos. Os Estados favorecem as
empresas capitalistas no plano de cada país, garantindo aos grupos
privados a terra em grandes lotes, o acesso às jazidas, a liberdade de
explorar recursos florestais e pesqueiros com pouco ou nenhum ônus e as
apoiam na obtenção de contratos de suprimento por preços
baixos.
98. O novo Código Florestal brasileiro recentemente aprovado é um
claro exemplo da proteção dada pelo Estado brasileiro aos
ruralistas, responsáveis por grande parte do desmatamento da
Amazônia e outras regiões do país, cuja
produção sequer prioriza os alimentos para o consumo interno.
99. A hegemonia burguesa está presente nas conferências e eventos
internacionais que tratam da questão da sustentabilidade, que muito
debatem sobre o tema, mas poucos avanços promovem no plano concreto,
pois não se põe em discussão a raiz dos problemas
ambientais: o próprio sistema capitalista e sua lógica
destrutiva. As proposições da chamada
Economia Verde
têm como base teórica a economia de mercado e a propriedade
privada dos meios de produção, partindo do pressuposto de que
é possível melhorar as condições ambientais sem
alterações de fundo na estrutura produtiva capitalista. E mais:
com base na mercantilização e precificação de todos
os bens ambientais, como a água, esta corrente identifica no movimento
ambientalista boas oportunidades de negócios.
100. A hegemonia capitalista responde, também, pela base de
análise e pelo tom da maioria das propostas de intervenção
e das iniciativas tomadas por movimentos e grupos diversos que buscam
contribuir para a melhoria das condições ambientais e para a
proposição de alternativas para a construção do
desenvolvimento sustentável. Embora alguns destes movimentos denunciem
certos aspectos do capitalismo, sua grande maioria não propõe
mudanças de fundo na estrutura da produção e da sociedade
e estas proposições traduzem-se, em geral, em ações
de pequeno porte que produzem pouco impacto na sustentabilidade. Mais ainda,
estas ideias atribuem aos indivíduos a possibilidade de mudar as coisas,
deixando de lado qualquer aceno à organização, à
reflexão e à ação coletiva.
101. Devemos atuar nos movimentos de defesa do meio ambiente com a
convicção de que, para que haja uma efetiva mudança de
rumo, apontando para a superação do quadro de
degradação ambiental que ameaça a continuidade da
própria vida na Terra, há que atacar-se as causas de fundo da
questão. Há que combater-se o capitalismo em suas bases
econômicas, nas estruturas de poder que engendra, no campo das ideias,
nos mecanismos que criam e reproduzem sua hegemonia política.
102. Em suma, é preciso encarar esta luta como uma luta anticapitalista.
O combate às causas reais da degradação exige a
estatização, sob controle popular, das grandes empresas
industriais e agrárias, o fim da exploração privada dos
transportes para a expansão dos sistemas públicos, da
produção e distribuição de energia, do sistema
financeiro e de outros setores essenciais da sociedade, para que seja
empreendido um novo tipo de desenvolvimento, efetivamente sustentável,
nos planos ambiental e social, com a reordenação da
produção para o atendimento das necessidades materiais
básicas de todos, a promoção da universalidade do acesso
aos alimentos, ao emprego, à moradia, à cultura, à
educação em todos os níveis, a todas as garantias sociais
para os trabalhadores.
A Solidariedade Internacional
103. Desde a realização do XIII Congresso, tem sido intenso o
trabalho internacional do PCB, com maior protagonismo nosso em várias
ações de solidariedade internacional e em importantes frentes de
trabalho internacionalista, especialmente na América Latina, onde temos
concentrado nosso trabalho. Estreitamos nossas relações com os
partidos comunistas da América Latina, além de participarmos do
Movimento Continental Bolivariano e da Agenda Colômbia. Neste
país, apoiamos a Marcha Patriótica, a insurgência e outras
forças que se opõem ao estado terrorista e lutam por uma
solução política duradoura para o conflito, que tem
raízes no quadro histórico de extremas desigualdades sociais.
Destacamos nossa solidariedade à revolução bolivariana na
Venezuela e a processos de mudanças, sobretudo na Bolívia e no
Equador. Reforçamos nossa irrestrita solidariedade a Cuba
revolucionária, seu governo e ao Partido Comunista Cubano, e
manifestamos apoio ao povo palestino em sua luta contra a
ocupação sionista e pela criação de um Estado
nacional, popular e laico. Estendemos nossa solidariedade aos povos e
países que são vítimas da agressão imperialista,
especialmente no Oriente Médio e Norte da África, como nos casos
do Afeganistão, do Iraque, da Líbia, da Síria e do
Irã.
104. O PCB deve continuar atuando no sentido de fortalecer o bloco de partidos
comunistas mais alinhados com a luta anticapitalista e anti-imperialista,
buscando contribuir para o desenvolvimento de uma luta sem tréguas
contra o reformismo, que ainda impera em várias
organizações que se reivindicam de esquerda ou comunistas. Nesse
sentido, procuramos colaborar para construir, no interior do movimento
comunista internacional, um poderoso polo comunista que fortaleça
ideologicamente as posições marxistas-leninistas no movimento
operário e seja capaz de vir a dirigir, em cada país, o movimento
dos trabalhadores por sua completa emancipação. Participamos,
ainda que com dificuldades, do esforço de reconstrução das
entidades internacionais coordenadas por comunistas, como a como a
Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial da
Juventude Democrática e a FDIM – Federação
Democrática de Internacional de Mulheres (da qual hoje o Coletivo Ana
Montenegro é associado).
105. Nessas entidades internacionais vinculadas à cultura comunista do
pós II Guerra, com caracterização ampliada, o Partido
conseguiu, através da UJC, fortalecer sua intervenção na
FMJD, voltando a compor o conselho internacional da entidade, na
condição de membro do conselho de auditor. Essa
intervenção com ação coordenada do PCB com a UJC
teve raiz na reinserção da Juventude Comunista nos espaços
internacionais, congressos de organizações irmãs e outros
eventos. Articulação similar vem sendo construída na
esfera sindical, com a participação nos espaços da FSM,
tarefa essa que será potencializada com a construção da
Unidade Classista.
106. Nosso trabalho de solidariedade deve ser melhorado e efetivamente
construído em todos os Estados em que o partido estiver organizado. O
trabalho da Casa da América Latina, sediada no Rio de Janeiro, deve
retomar o protagonismo e as iniciativas internacionalistas no ritmo em que a
luta de classe em nosso continente exige e ser ampliado para todos os Estados.
Os comunistas também devem participar de todas as iniciativas de
solidariedade internacionalista a Cuba e à Palestina, bem como
desenvolver um trabalho em cada Estado no sentido de fortalecer as
associações de solidariedade ou as construir onde elas não
existam. Para tanto, cada Comitê Regional do PCB deve criar a Secretaria
de Solidariedade Internacional, com o objetivo de unificar o trabalho de
solidariedade e desenvolver na militância o espírito da
solidariedade aos trabalhadores e povos de todo mundo, uma das
características fundamentais dos comunistas.
Ver também:
A Estratégia e a Tática da Revolução Socialista no Brasil
Este documento encontra-se em
http://resistir.info/
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