O Brasil e a ALCA

O presidente do Banco Central é Henrique Meirelles, ex-presidente do Fleet Boston Global Bank, um neoliberal ortodoxo que mantem excelentes relações de trabalho com a Wall Street.

O ministro das Finanças é Antonio Palocci, ex-trotzquista que renegou o seu antigo esquerdismo dogmático para abraçar as doutrinas do "livre mercado".

O ministro do Comércio Luís Fernando Furlan é um milionário dono de uma empresa de negócios agrícolas — e praticante das políticas neoliberais.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que foi presidente da Brazilian Agro-Industrial Association, é um ardente defensor dos cultivos geneticamente modificados e é colaborador íntimo da Monsanto, o gigante corporativo dos EUA. Em 25 de Setembro de 2003 o regime de Lula legalizou a soja geneticamente modificada.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, é outro ex-marxista que virou para a direita e está a trabalhar em estreita colaboração com a US Trade Commissioner Zoellick na presidência conjunta da comissão preparatória da ALCA.

O presidente Luís Inácio "Lula" da Silva, ex-metalúrgico (há um quarto de século) converteu-se à doutrina do livre comércio. Ao iniciar a reunião da Assembleia Geral da ONU, em Setembro de 2003, atacou o protecionismo dos países industrializados e defendeu a tese de que o protecionismo é o maior obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do mundo e que aqueles que praticam o protecionismo ganhariam muito mais com a dinâmica de uma economia global baseada na libertação real e completa do comércio (La Jornada, 23/Set/03).

A estratégia do regime de Lula é promover os seus competitivos produtores agro-exportadores e conseguir acesso sem entraves aos mercados norte-americanos e europeus, especialmente de produtos cítricos e de soja, um negócio multibilionário em dólares. Para atingir esta finalidade Lula deixou definitivamente de lado qualquer reforma agrária interna séria, assentando apenas 2000 famílias nos primeiros 9 meses do seu governo, a décima parte dos governos anteriores, a trigésima das 60 mil famílias que havia prometido e uma sexagésima daquilo que exige o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Os agricultores corporativos do Oeste e do Sul dos EUA contam com uma voz poderosa em Washington e opõem-se a qualquer redução de barreiras comerciais e subsídios, e a administração Bush confia no seu apoio político.

Para contrapor-se à resistência dos EUA àquilo que Lula denomina um mercado livre "verdadeiro e completo", a equipe de Lula formulu uma estratégia de pressão colectiva por meio de coligações com outros países. Na reunião de Cancún dos ministros do Comércio do mundo todo (Setembro de 2003), o Brasil esteve na vanguarda da oposição do "grupo dos 21" (países do terceiro mundo que incluem a China, a Índia e a África do Sul), exigindo o fim dos subsídios comerciais estadunidenses e europeus e a regulamentação anti-dumping. O Brasil assumiu a liderança em Cancún e obteve vantagem estratégica para as suas próprias negociações bilaterais com os EUA, a fim de impulsionar os interesses agro-exportadores sob a bandeira da "anti-globalização". A política de Lula foi, de facto, promover o neoliberalismo simétrico, e não tinha qualquer interesse em defender os pequenos agricultores que produzem para o mercado local.

A segunda estratégia do governo Lula é consolidar e ampliar o Mercosul (grupo regional de integração económica integrado pela Argentina, Uruguai e Paraguai para incluir a Bolívia, Chile, Peru e Venezuela), não como alternativa à ALCA e sim como uma ferramenta para fortalecer a sua posição de negociação internacional em relação à América do Norte (Finantial Times, 26/Ago/03, pg. 3).

A terceira estratégia relacionada é envolver-se em acordos bilaterais de livre comércio com outros países latino-americano a fim de conseguir mercados e apresentar aos EUA uma oportunidade muito lucrativa de ganhar diversos mercados abertos se estiverem realmente dispostos a abandonar as suas políticas protecionistas.

O Brasil não está construindo um sistema alternativo de integração que exclua os EUA em si. Está, sim, tentando forçar os EUA a liberalizar e a proporcionar oportunidades comerciais à elite agrária que constitui a espinha dorsal da estratégia de Lula para o incremento da exportação. Os interesses comerciais estadunidenses e a Comissão Comercial Zoellick estão decididos a conseguir um "amplo e compreensivo" acordo sobre direitos comerciais, de investimento, de serviços e intelectual, ao mesmo tempo que retiram da agenda o tema do protecionismo agrícola estadunidense, já o tendo tratado na conferência de Doha (Finantial Times, 24/Set/03).

Os EUA desejam, em simultâneo, dominar totalmente as finanças, a indústria, os serviços e a investigação da América Latina (recolonizando a região através de um sistema de normas controladas pelos EUA), e proteger os seus não competitivos sectores agrícolas e manufactureiros. O Brasil, com as suas próprias poderosas corporações agro-industriais, está a tentar exercer pressão sobre os EUA mediante a formação de coligações que proporcionam maiores oportunidades para conseguir que a ALCA passe, mas com a condição de que a sua própria burguesia também se beneficie. Em Novembro próximo o Brasil e os EUA co-presidirão uma reunião para impulsionar um acordo ALCA em 2005. Os EUA conseguiram retirar da mesa de negociações o tema dos subsídios agrícolas e forçaram o Brasil a anuir a negociações bilaterais de livre comércio entre os EUA e o Mercosul no contexto da ALCA.

Os progressistas e as ONG que viram a liderança brasileira do "grupo dos 21" em Cancún como parte de um movimento anti-globalização estão totalmente equivocados. Os políticos, as políticas e as alianças brasileiras não são nem anti-globalização nem, muito menos, anti-imperialistas. A ideia de que a promoção brasileira do Mercosul seja uma alternativa à ALCA também é uma noção errada. Os líderes brasileiros consideram o Mercosul como um meio de exercer pressão sobre os EUA a fim de conseguir vantagens para as elites locais agro-exportadoras no interior da ALCA. Os brasileiros certamente negociarão e insistirão em concessões contra um regime estadunidense que quer tudo — livre fluxo de investimentos e controle da América Latina, mas protecionismo em casa.

A oposição à ALCA vem não do governo de neoliberais de Lula da Silva e sim da grande maioria dos brasileiros. Num referendo informal em 2002 votaram 11 milhões de brasileiros, e 95% estavam contra a ALCA. Os principais movimentos sociais, como o MST, os sindicatos, sectores progressistas da igreja, partidos marxistas e membros radicais dissidentes do PT, estão na vanguarda da campanha de oposição. Representam a verdadeira alternativa ao neoliberalismo no país e, deste modo, à ALCA.
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