PCB repudia condenação de Lula e política petista de conciliação de classe

A condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo reacionário juiz Sérgio Moro, divulgada em 12/07/2017, expressa uma evidente parcialidade jurídica através da espetacularização midiática, uma clara negação de princípios elementares do direito e um plano de criminalização deliberada das lideranças petistas, que perderam o apoio do grande capital, seu principal aliado no período em que estiveram à frente do governo federal.

A condenação de Lula ocorre no dia seguinte à aprovação, pelo Senado Federal, da contrarreforma trabalhista, o mais brutal ataque aos direitos da classe trabalhadora nos últimos tempos. A iniciativa do Juiz Moro, amplamente anunciada nos meios de comunicação burgueses, parece querer retirar de foco as investidas do governo e dos capitalistas contra os trabalhadores, a juventude e os setores populares.

No mesmo dia em que Lula foi condenado, Geddel Vieira Lima, braço direito de Temer, foi conduzido para prisão domiciliar, Aécio Neves continua livre e atuando no Senado, e Michel Temer ainda consegue arregimentar apoios no Congresso Nacional, tentando evitar, a qualquer preço, sua queda. As operações de combate à corrupção comandadas pela Polícia Federal e por setores do Judiciário, em especial a Operação Lava Jato, demonstram haver um direcionamento político, de cunho abertamente reacionário. O alvo das operações não é o poder econômico corruptor. Os acordos de leniência e as insignificantes multas impostas às grandes empresas envolvidas, diante do orçamento destas, comprovam que o intuito das operações não é o de combater a raiz econômica das relações promíscuas entre empresários e as diversas frações do Estado Burguês. Nem poderia ser assim. A Justiça burguesa age, no fundamental, para manter a ordem presidida pelo capital. E a corrupção é prática endêmica ao capitalismo.

Até agora, o principal “crime” já provado do ex-presidente Lula, do ponto de vista político e dos interesses da classe trabalhadora, foi a decisão de governar com o programa e os métodos da burguesia. A conciliação petista foi fundamental para o fortalecimento de monopólios nacionais e internacionais, do agronegócio e do sistema financeiro. Lula e demais lideranças petistas atuaram como verdadeiros serviçais lobistas para a expansão dos negócios de capitalistas nacionais na América Latina e na África. Essa opção política do PT implicou no abandono das bandeiras históricas da esquerda brasileira, como a reforma agrária, a centralidade da luta de massas, o respeito à democracia de base, o fortalecimento da educação e da saúde públicas, assim como a luta contra as privatizações e pela soberania nacional. Para fazer valer o programa voltado a aprofundar o capitalismo monopolista no Brasil, os governos petistas adotaram papel apassivador dos sindicatos e movimentos populares, além de se envolverem profundamente com toda lama da corrupção intrínseca à democracia burguesa.

Portanto, ao mesmo tempo em que o PCB repudia a condenação jurídica do ex-presidente Lula, destaca fortemente o fato de que o líder petista está sendo mais uma das vítimas de um processo de avanço do conservadorismo e fortalecimento da direita que têm íntima relação com a decisão do PT em priorizar as alianças com o grande capital e o cretinismo parlamentar.

Na atual conjuntura, marcada pela crise econômica e as disputas no interior do Estado, a burguesia realiza uma verdadeira tática de guerra contra os trabalhadores. A fim de manter os seus lucros, atrair investimentos internacionais e manter a economia brasileira subordinada aos centros imperialistas, a burguesia brasileira adota um programa de retirada de direitos trabalhistas, sociais e políticos dos trabalhadores. Para grande parte dos capitalistas, não mais interessa a política de conciliação, e a ação desenvolvida pelo capital é no sentido de arrancar à força um novo patamar de reprodução do sistema, visando à retomada do crescimento econômico com base na brutal desvalorização da força de trabalho, por meio da destruição de direitos sociais e trabalhistas. Por isso, sem dúvida, a perspectiva da conciliação de classes representada por Lula e o PT é uma perspectiva ultrapassada e uma falsa alternativa para a luta dos trabalhadores. O próprio Lula, dias antes a sua condenação, dava declarações segundo as quais, caso eleito em 2018, não iria anular as reformas impostas pelo governo golpista de Temer.

Reforçamos, então, a necessidade de fazer avançar a luta e a organização popular desde já, para além da perspectiva eleitoral. O que vai determinar a anulação da reforma trabalhista, o impedimento da aprovação da reforma da previdência e a garantia dos direitos democráticos dos trabalhadores é a pressão e a organização dos movimentos dos trabalhadores e da juventude. Neste sentido, o PCB continuará reforçando as manifestações, frentes e iniciativas unitárias que, realmente, se contraponham aos ataques e ao programa de retrocessos da burguesia brasileira.

Pela reorganização da classe trabalhadora, sem conciliação!

Pela derrubada do governo golpista, com anulação das contrarreformas!

Pelo Poder Popular e o Socialismo!