Manifesto
A todos os que lutam por uma sociedade justa e livre de qualquer tipo de
opressão
A cada dia que passa, fica mais clara, para todos, a natureza excludente do
capitalismo: aumentam as expropriações sobre o trabalho,
reduzem-se os direitos sociais, desvaloriza-se a força de trabalho,
diminuem as perspectivas para os jovens trabalhadores, pioram as
condições de vida da imensa maioria da população
mundial, enquanto um número cada vez menor de empresas obtém
lucros crescentemente obscenos, ampliando o apelo ao consumo exacerbado e
provocando mais destruição dos biomas e dos recursos naturais da
terra.
A atual crise econômica, que não se esgotou nos Estados Unidos e
se alastra pela Europa e por outras regiões do planeta, reafirma as
tendências do capitalismo: as grandes empresas estão cada vez mais
internacionalizadas, buscando explorar novas oportunidades de mercado,
salários baixos, matérias-primas e outros insumos de
produção mais baratos. Unindo-se aos grandes bancos e forjando
fusões, trustes e cartéis dos mais variados tipos, com seus
tentáculos espalhados pelo mundo, os oligopólios exploram mais e
mais a classe trabalhadora, constituindo enormes e poderosas oligarquias,
formando aquilo que Lênin chamou de imperialismo.
Os governos da socialdemocracia, em todo o mundo, se aproximam mais e mais do
pensamento, das proposições e das ações
políticas liberais e neoliberais, implementando cortes de gastos
públicos, sucateando os sistemas públicos de saúde,
educação, previdência, impondo a redução de
salários e a precarização dos empregos; a lógica e
a fundamentação essencial é a de que o mercado é a
melhor estrutura para a organização da economia e da sociedade; o
mercado é absoluto e intocável, cabendo aos mais fortes,
mais competentes e mais ousados, os lucros e frutos de seu esforço
e, aos mais fracos, a desesperança.
Os valores e ideias que sustentam e apoiam tais políticas são os
mesmos que justificam o individualismo, a exclusão e a desigualdade
social como inerentes à vida em sociedade e ao ser humano.
Estas ideias e valores, apesar de sofrerem cada vez mais oposição
em muitos países, ainda seguem hegemônicas na maior parte do
planeta, contaminando, ainda, movimentos sociais e organizações
de trabalhadores. O sistema político-eleitoral burguês mais e mais
se torna refém dos grandes grupos econômicos que financiam as
campanhas dos partidos da ordem e controlam a mídia capitalista. A
participação popular fica restrita ao ato de votar.
Os estados capitalistas mais desenvolvidos, reunidos em blocos políticos
e econômicos, apresentam crescentes contradições,
oposições internas e disputas entre si, mas seguem sua escalada
de ações políticas, econômicas e militares para
defender seus interesses estratégicos por todo o mundo, buscando
reprimir toda e qualquer manifestação contrária à
ordem do capital. Daí a permanente ação de
desestabilização, bloqueio e sabotagem de qualquer forma
alternativa, sejam as experiências de transição socialista
como Cuba, ou mesmo governos populares como os da Venezuela, Bolívia e
outros. Esta ação do imperialismo é reforçada pela
subserviência descarada de governos vassalos do imperialismo, como o da
Colômbia, na América do Sul, e Israel, no Oriente Médio,
mas também pelas alternativas moderadas que levam ao pacto social e
à neutralização da capacidade de luta dos trabalhadores,
como as que ocorreram no Chile com Bachelet ou no Brasil com Lula. Por isso a
luta anticapitalista e anti-imperialista exige a solidariedade internacional,
não como mero ato de solidariedade, mas como ativa
participação na luta contra o império do capital.
O capitalismo, no Brasil, é monopolista, dispõe de
instituições consolidadas e as empresas que aqui atuam
estão, em sua grande maioria, perfeitamente integradas à economia
mundial. O capitalismo brasileiro atingiu um grau tamanho de
maturação que as lutas sociais e a resistência dos
trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário,
as condições de trabalho, os direitos previdenciários, o
pleno acesso a uma educação pública de qualidade, ao
atendimento de saúde, à moradia digna, aos bens culturais e ao
lazer se chocam hoje não com a falta de verbas ou de projetos de
desenvolvimento, mas com a lógica privatista e de mercado que transforma
todos estes bens e serviços em mercadorias. Assim é que a luta
pelos direitos, pela qualidade vida e dignas condições de
trabalho é hoje uma luta anticapitalista.
O desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e
incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo
impossível separar onde começa e onde acaba o capital
nacional e aquele ligado à internacionalização
das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios,
das fusões, da concentração e centralização
dos principais meios de produção nas mãos de grandes
corporações monopolistas, nos setores industrial, bancário
e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou
estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já
que nesta fase o capital financeiro funde seus investimentos tanto na
produção direta como no chamado capital portador de juros e flui
de um campo para outro, de acordo com as necessidades e interesses da
acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento
e controle. Não há, portanto, contradição entre o
desenvolvimento do capitalismo nacional e os interesses do capitalismo central,
pelo contrário, aquele passa a ser a condição do
desenvolvimento deste. Por tudo isso, entendemos que a luta anticapitalista
hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista.
Não há perspectivas, pois, da formação, no Brasil,
de alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia com vistas
à construção de um governo que pudesse desencadear um
processo de pleno desenvolvimento social com qualidade de vida e bem-estar, com
amplo acesso dos trabalhadores aos bens e serviços essenciais à
vida; tampouco existe a possibilidade de uma união entre
empresários e trabalhadores brasileiros para o enfrentamento ao
capital estrangeiro, dada a internacionalização das
empresas e do capital em geral e da própria burguesia. Não passa
de uma grande falácia a propaganda de alguns partidos ditos de esquerda
em defesa de uma alternativa nacional em que se inclua a burguesia, ou seja, no
sentido de um capitalismo autônomo.
Somente a alternativa socialista, pela via revolucionária, nos aparece
como o objetivo maior a ser alcançado, constituindo o norte balizador de
todas as ações e iniciativas verdadeiramente transformadoras.
Entendemos que a revolução socialista é um processo
complexo e de longo prazo, que envolve múltiplas formas e instrumentos
de luta. Para que este objetivo se viabilize, será necessária a
união de todas as forças que identificam no capitalismo e no
imperialismo as causas mais profundas do quadro excludente atual e os inimigos
centrais a serem derrotados, sejam estas forças partidos
políticos, grupos, entidades, movimentos sociais ou pessoas que se
colocam em oposição à ordem burguesa hegemônica, que
defendem a justiça e a igualdade social, que propõem caminhos e
realizam lutas e ações políticas no sentido da
mudança radical da realidade.
Faz parte da luta contra a hegemonia conservadora no Brasil a
superação da divisão das forças socialistas,
populares e revolucionárias. A fragmentação das nossas
forças é alimentada não apenas pela capacidade de
cooptação e neutralização estatal e governista,
pela violenta manipulação ideológica imposta tanto pela
grande mídia a serviço do capital quanto pela escalada consumista
impingida às camadas trabalhadoras (não de bens e serviços
essenciais, mas de bugigangas do reino mágico das mercadorias), mas
também pelas dificuldades no campo da esquerda de produzir patamares de
unificação mínimos que permitam passar à ofensiva
contra a hegemonia burguesa.
É hora de dar um salto de qualidade na busca de unidade prática
dos movimentos sociais, forças de esquerda e entidades representativas
dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco
proletário capaz de contrapor à hegemonia conservadora uma real
alternativa de poder popular em nosso país. Como instrumento organizador
coletivo e construtor do caminho revolucionário, propomos a
criação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.
Uma vez criada, esta frente não será propriedade de nenhum
partido, organização ou grupo, constituindo-se como móvel
estruturador das ações políticas e organizativas nos
planos da luta das ideias, dos movimentos de massa e das lutas institucionais.
Nem a linguagem a ser utilizada, tampouco as formas de luta a serem empregadas
pela frente serão ditadas por esta ou aquela organização,
mas construídas em conjunto: as decisões da Frente deverão
ser tomadas por consenso.
O programa político da Frente deverá ser composto pelos grandes
eixos de luta de cada plano de ação; não será,
assim, apenas o somatório simples das lutas encaminhadas pelas
organizações que a compõem, as quais continuarão a
levar adiante as lutas específicas que empreendem.
Como bandeiras de luta, sugerimos que a Frente priorize:
-
a luta pela reforma agrária e pela reforma urbana;
-
a luta pela Petrobrás 100% estatal;
-
a luta pela reestatização da infraestrutura produtiva, da
geração e distribuição de energia, das grandes
empresas industriais e financeiras;
-
a luta contra a precarização do trabalho e pela
ampliação dos direitos sociais;
-
a luta pela expansão da educação, da previdência, da
assistência social e da saúde públicas, gratuitas e de
qualidade para a totalidade da população;
-
a luta pelo controle estatal das comunicações, para a sua
democratização;
-
a luta em defesa dos povos e governos progressistas da América Latina e
de todo o mundo;
-
a defesa do povo palestino pelo seu direito à
autodeterminação.
Rio de Janeiro, janeiro de 2011.
Partido Comunista Brasileiro
O original encontra-se em
pcb.org.br/...
Esta nota política encontra-se em
http://resistir.info/
.
|