O Brasil sob a presidência Dilma:
um governo ao serviço do capital

Os primeiros meses do Governo Dilma só vêm demonstrar a correção da tática proposta pelo PCB no segundo turno das eleições presidenciais de 2010: após a derrota de Serra nas urnas, será preciso organizar e mobilizar os trabalhadores brasileiros para derrotar Dilma nas ruas.

Dilma adotou o lema "País rico é país sem miséria", projetando a erradicação da miséria como principal meta de seu governo. Claro está tratar-se de mera peça de propaganda, já que a política econômica posta em prática, mantidas as bases traçadas por Lula, é a do franco favorecimento às atividades promovidas pelo agronegócio, grandes indústrias e bancos, visando à continuidade da política de integração da economia brasileira à ordem capital-imperialista mundial. Apesar de subalterna, tal integração se dá de forma complexa e dinâmica, com o país assumindo também o papel de exportador de capitais, ao menos no cenário da América Latina e de outras regiões periféricas ao centro do capitalismo. Sem a providencial ajuda do Estado brasileiro, principalmente através do BNDES [1] , não seria possível alavancar o capitalismo nacional, cuja burguesia estreita cada vez mais seus laços com as empresas multinacionais.

O DEUS MERCADO

A depender do que sinaliza Dilma em suas primeiras ações, a política voltada a atender prioritariamente as vontades e necessidades do Deus Mercado seguirá seu curso. A opção por um salário mínimo de R$545,00 [240€; €1=R$2,275] (praticamente 0% de reajuste, em termos reais) revela uma vez mais a força do capital financeiro na definição dos rumos da economia brasileira. Sob os argumentos de combate ao "retorno da inflação" e ao desequilíbrio das contas públicas, a medida, associada ao anúncio do corte de R$ 50 mil milhões no orçamento (atingindo, como sempre, as despesas com investimentos na área social) e o aumento das taxas de juros, busca jogar sobre as costas dos trabalhadores todo o peso dos efeitos advindos da ação sem controle do capital nacional e internacional.

Faltou dizer, por exemplo, que a mais recente alta dos preços foi provocada centralmente pela pressão do mercado mundial de produtos alimentícios, controlado por oligopólios transnacionais. O modelo agrário brasileiro, centrado na promoção do agronegócio, faz com que o Brasil seja um dos maiores importadores de agrotóxicos do mundo e totalmente dependente do mercado externo.

Ao contrário do que alguns articulistas de esquerda apregoaram, não há uma inversão da política desenvolvida antes por Lula, como se Dilma estivesse voltando a adotar "práticas neoliberais" que teriam sido abandonadas por Lula. Nem uma coisa nem outra. Lula deu continuidade à política macroeconômica da era FHC, aplicando apenas uma política compensatória mais agressiva. Dilma segue a cartilha de Lula, com a diferença de que porá o pé no freio em relação aos gastos sociais. Mas isto não é novidade alguma: Lula fez o mesmo em 2003, desacelerando o plano de crescimento, para fazer caixa e depois abrir o cofre nos últimos anos de seu mandato.

Se a economia brasileira cresceu a uma taxa recorde de 7,5% em 2010, conforme anunciado pelo IBGE [2] , alçando o país ao posto de sétima economia do mundo, a desigualdade social aprofundou-se, como não podia deixar de ocorrer numa nação em que as relações capitalistas tornaram-se dominantes em todos os setores da vida econômica e social. Por conta disso, o Brasil ocupa hoje a 70ª posição no ranking mundial do IDH (Índice do Desenvolvimento Humano).

É fato que novos ataques virão sobre os direitos dos trabalhadores. O ministério de Dilma é quase uma repetição do gabinete de Lula, mantidas as disputas fisiológicas entre os partidos da base aliada, com destaque para as representações do PT e do PMDB e, secundariamente, as do PCdoB, PDT, PSB e PP. Não haverá mudanças, pois, em relação à tendência de privatização dos serviços públicos, como a Saúde, a Segurança Social e a Educação. É revelador da primazia dos interesses de mercado sobre os interesses públicos a suspensão de concursos públicos para contratação de novos servidores e o adiamento da nomeação de 40 mil servidores já selecionados. Além disso, os cortes anunciados no orçamento atingem diretamente programas nas áreas do meio ambiente e da moradia, justamente quando as fortes chuvas de verão provocaram catástrofes de grandes proporções, matando centenas de pessoas e deixando milhares de desabrigados em várias regiões do país, evidenciando a tragédia da ocupação irregular do solo, da falta de planejamento e total ausência de participação popular nas cidades.

No setor do petróleo, o eterno ministro Edison Lobão (do PMDB do Maranhão), capacho de Sarney, já anunciou a retomada dos leilões dos campos de petróleo e de áreas de exploração no pré-sal, mantendo a política de dilapidação dos recursos naturais brasileiros, no momento em o presidente Barack Obama dos Estados Unidos reafirma para o mundo a intenção de recuperar a primazia dos interesses do império estadunidense e de suas empresas no mercado global, dando provas desta intenção ao mandar bombardear a Líbia, precisamente quando estava em visita ao Brasil.

No âmbito da política externa, o governo Dilma é mais consequente que Lula na disposição em favorecer o processo de expansão do capitalismo monopolista brasileiro na América Latina, de que é sintomática a clara atitude de voltar a priorizar as relações com os EUA, em detrimento do intercâmbio privilegiado, também marcado por interesses dos grandes capitalistas brasileiros, com os governos da região mais preocupados em atender as demandas sociais internas. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Cezar Peluso, não contestada por Dilma, da recusa em libertar Cesare Battisti após decisão de Lula pela não extradição do militante revolucionário italiano, demonstra com precisão a tendência mais conservadora deste governo. Este ainda preserva, sem nenhuma indicação de que tal política será alterada, a presença das tropas brasileiras no Haiti.

Crescem, portanto, os desafios da classe trabalhadora neste ano de 2011. O recrudescimento da crise internacional do capitalismo deverá encontrar no Brasil um governo não mais disposto a liberar crédito para aumentar o consumo (na verdade, uma política de endividamento crescente da população e de cooptação das camadas populares para a ilusória sensação de melhoria das condições de vida).

Os primeiros meses do governo Dilma foram também demonstrativos da crescente insatisfação de diversos grupos sociais. Manifestações de estudantes e de trabalhadores em protesto contra a elevação dos preços das passagens de ônibus em várias cidades do Brasil, nas quais a violência policial sempre se faz sentir, refletem a indignação da população urbana com os péssimos e cada vez mais caros serviços de transportes, controlados pelos cartéis e oligopólios dos transportes. Foruns populares em todo o país debatem a situação da saúde pública e organizam mobilizações contra o processo de privatização, iniciativas que se estendem à área da educação, envolvendo os sindicatos dos professores e as representações de alunos, pais e funcionários.

PLANO DE ACELERAÇÃO DO CAPITALISMO

Trabalhadores da construção civil reagem às condições abjetas de superexploração e semiescravidão impostas pelas empreiteiras – empresas multinacionais, como a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e outras – nas obras do PAC , o Plano de Aceleração do Capitalismo, um dos maiores programas de transferência de verbas públicas para as mãos do grande capital (são 21 obras com despesas previstas em mais de R$ 105,6 mil milhões desde o início do programa, em 2008). Os trabalhadores vão à luta contra os salários de fome, o não pagamento de horas extras, as péssimas condições de trabalho e a repressão da parte dos seguranças e forças policiais locais, verdadeiros capangas armados a serviço dos capitalistas.

Mais de 80 mil trabalhadores já cruzaram os braços nas obras espalhadas pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país: Usina de Jirau (Rondônia), onde alojamentos, 50 ônibus, veículos e escritórios da empresa foram incendiados pela massa em revolta; Hidrelétrica de Santo Antônio (também no rio Madeira, em Rondônia); Hidrelétrica São Domingos (Mato Grosso do Sul), em que trabalhadores também tocaram fogo nos alojamentos; Complexo do Suape, reunindo a Refinaria Abreu e Lima e a Petroquímica (Pernambuco), onde 30 mil operários entraram em greve; Termelétrica de Pecém (Ceará), com 6 mil trabalhadores parados; Ponte sobre o Rio Madeira (Rondônia), com 300 grevistas. Além disso, em diversas regiões, o Programa Minha Casa, Minha Vida sofre paralisações com cerca de sete mil operários da construção civil recusando-se a trabalhar nas condições impostas.

As centrais sindicais governistas foram chamadas a conter o ânimo dos trabalhadores, pois o medo do governo, tendo o ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho à frente como mediador do conflito, é a explosão de revoltas espalhar-se pelo conjunto de obras do PAC, que empregam cerca de um milhão de operários. Manter aceso o rastilho de pólvora iniciado na Usina de Jirau pode significar uma crise sem precedentes para um governo que quer transformar o Brasil numa grande UPP e garantir a "paz social" necessária ao desenvolvimento pleno do capitalismo monopolista.

Para o PCB, é hora de dar um salto de qualidade na busca da unidade dos movimentos populares, das forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia burguesa uma real alternativa de poder popular em nosso país. A criação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista , com vistas à construção de um poderoso sistema de alianças capaz de dar vez e voz aos produtores da riqueza, é um dos caminhos para a luta contra os imperativos do capital e pela edificação da sociedade socialista em nosso país.