Fora Alckmin!

O PCB contribuiu decisivamente para a formação da Frente de Esquerda (PCB-PSOL-PSTU), que apresentou a candidatura da Senadora Heloísa Helena à Presidência da República. A campanha, apesar de não lograr uma vitória eleitoral, mostrou para a sociedade brasileira que não existem apenas as sutis diferenças entre o reformismo social-liberal do PT e o neoliberalismo clássico do PSDB. Importantes setores do proletariado e das camadas médias não acreditam na possibilidade de reformar o capitalismo, o que faz com que a esquerda socialista tenha um importante espaço político a ser ocupado.

As eleições foram marcadas pela despolitização. Os dois principais candidatos disputaram quem propiciou mais ou menos corrupção e quem é o melhor gerente dos interesses do capital. Largas parcelas do eleitorado demonstraram uma ojeriza pela chamada "classe política" e pela bandalheira promovida pelos governos do PT e do PSDB. No entanto, este mal-estar difuso do eleitorado se expressou pela passividade, pela abstenção e pelo voto "cacareco", em personagens como Enéias e Clodovil.

A proibição de diversas formas de propaganda não coibiu o abuso do poder econômico. O clientelismo e a compra de votos garantiram a eleição de diversos parlamentares. O voto distrital prevaleceu na prática. O voto de opinião foi derrotado. Teremos um Congresso Nacional despolitizado, majoritariamente composto por "vereadores federais" e despachantes de interesses específicos, alguns escusos.

Esta eleição evidenciou os piores vícios de uma eleição burguesa. Os comunistas, mais do que quaisquer outras forças políticas, têm consciência dos limites do processo eleitoral, apesar de não subestimarem o papel das eleições e da ação parlamentar para a luta dos trabalhadores. Mas a luta institucional deve ser conjugada com a luta de massas. Por isso, propusemos à Frente de Esquerda uma "campanha-movimento", onde as ações de campanha estariam estreitamente vinculadas à mobilização política popular.

Entendemos que a Frente de Esquerda deve ter continuidade após o processo eleitoral, como um instrumento de luta política dos trabalhadores em torno de suas demandas específicas e gerais. Com Lula ou com Alckmin, a luta será dura, em defesa dos direitos trabalhistas, do patrimônio público, do direito de organização, das liberdades democráticas. Com um ou com outro, a Frente de Esquerda estará certamente na oposição ao novo governo. Na nossa visão, a Frente deve ter uma perspectiva de mais fôlego, de mais prazo, ou seja, constituir-se em um dos núcleos do Bloco Histórico do proletariado, na construção do socialismo. Mas para ter sobrevida e ampliar-se, a Frente tem que enfrentar a questão programática, sob pena de limitar-se a ações unitárias pontuais e sazonais.

Apesar da vitória da constituição da Frente, a campanha não conseguiu ultrapassar os marcos da disputa eleitoral. A marca das campanhas destas eleições foi a desmobilização, e a Frente de Esquerda não fugiu à regra. A ausência de um programa político da Frente contribuiu para a desmobilização e a falta de diálogo com o movimento operário e popular. A candidata expressou a unidade da Frente e comportou-se com muita combatividade. Mas seu discurso, muitas vezes, não se diferenciou da candidatura da oposição burguesa, sobretudo nas questões internacionais.

O segundo turno acabou refletindo a pobre polarização entre PSDB e PT. O projeto de fundo das duas correntes não se diferenciou, apesar de nuances: a mesma política econômica, as mesmas políticas sociais, a mesma visão do Estado brasileiro. A disputa parece limitar-se à máquina governamental. O PT é o partido social-democrata tardio, de origem operária e apoiado nas estruturas sindicais, que assumiu, no governo, as posturas e o ideário social-liberal. O PSDB é o partido da representação do grande capital, centrado em São Paulo e com fortes ligações com o capital internacional. As reformas sindical, trabalhista e previdenciária serão levadas à frente, qualquer que seja o vitorioso, a menos que os trabalhadores, como esperamos, se unam e se mobilizem para barrá-las.

Geraldo Alckmin é o PSDB sem as tinturas democráticas da resistência à ditadura. É ligado à Opus Dei e ao que há de pior na direita paulista. É o candidato do PSDB da preferência do PFL. Seu governo em São Paulo foi o pior em educação e saúde. Sua política de segurança é de uma truculência exemplar, resultando no recrudescimento do crime organizado. Sua vitória representaria a privatização dos serviços públicos, o império do capital financeiro, uma ameaça real às liberdades democráticas. Sua política internacional, certamente, representaria um grave retrocesso, aprofundando o recuo na área internacional dos últimos anos do mandato de Lula.

O crescimento de Alckmin na reta final se deu em cima de erros do PT e da campanha de mídia em torno do escândalo do dossiê. Se o governo Lula tivesse iniciado as mudanças prometidas em 2002, sua reeleição em primeiro turno estaria assegurada e com o apoio da maioria esmagadora da esquerda. Haverá segundo turno porque ele deu continuidade às contra-reformas neoliberais e à política econômica de FHC, acentuou a despolitização das massas e a desorganização dos trabalhadores, com a degeneração da CUT e de outras entidades sociais.

Apesar de ter feito uma política que beneficiou o grande capital, Lula não conquistou totalmente a confiança da burguesia, que agora pode querer acabar com a "terceirização", botando na Presidência um burguês original. Lula conquistou os mais pobres, representando uma identidade popular difusa, calcada na sua relação direta com as massas e em programas clientelistas.

O PT que emerge das urnas caiu mais para a direita. A esquerda remanescente do PT perdeu diversos parlamentares, reduzindo a sua já mínima influência no partido e no governo. Lula procurou se afastar do PT, atribuindo ao partido todas as mazelas de sua gestão. Uma eventual base parlamentar de Lula será muito mais dependente do PMDB e dos partidos fisiológicos. Um segundo governo Lula tende a ser pior do que o primeiro, até porque as principais entidades de massa estarão ainda mais aparelhadas e dependentes. Daí a necessidade de a esquerda socialista construir organizações sociais classistas, sobretudo de natureza intersindical.

Mas os comunistas não se omitem nos principais momentos da vida nacional. Não nos furtaremos a dar nossa opinião. Não cairemos no oportunismo do silêncio nem "lavaremos as mãos", para "liberar" o voto dos militantes e simpatizantes do nosso Partido. Nos dias 13 e 14 do corrente, reuniremos nosso Comitê Central para se posicionar claramente sobre o segundo turno. Até lá, estaremos ouvindo nossas bases, nossos aliados e amigos. Procuraremos organizar uma reunião da Frente de Esquerda e do Fórum de Unidade dos Comunistas para discutir o tema.

Mas, de antemão, queremos deixar claro. Não podemos tergiversar nem vacilar: Alckmin é a direita. A vitória dele é a vitória de Bush e a derrota da Bolívia, de Cuba e da Venezuela. É a desintegração do Mercosul e a sobrevida à ALCA. Pode ser a instalação de uma base militar na Tríplice Fronteira, sonho de consumo do imperialismo norte-americano, de olho nas reservas minerais da região (os hidro-carburetos da Bolívia, o aqüífero Guarani).

Estas constatações não significam concordância com a dúbia e vacilante política externa do governo Lula, que "dá uma no cravo e outra na ferradura". Ao mesmo tempo em que corretamente ajudou Chavez em alguns momentos, diante da pressão norte-americana, manda tropas para o Haiti, a pedido do imperialismo, para garantir um governo fantoche. Enquanto tem um comportamento correto no caso da nacionalização das riquezas naturais da Bolívia, nomeia o ex-Presidente do Banco de Boston para a presidência do Banco Central.

Mas, apesar disso, não podemos recomendar voto em Lula no segundo turno, se não ficarem claras algumas questões, como o seu programa, suas alianças. Não se pode descartar que o comando da campanha de Lula, hoje muito mais conservador que em 2002, opte no segundo turno por uma ampliação pela direita, de olho no eleitorado de Alckmin.

Foi evidente o esforço da mídia burguesa, às vésperas do 1º de outubro, para levar a eleição para o segundo turno, aproveitando-se da degeneração da corrente hegemônica do PT, marcada pela arrogância, a corrupção, o aparelhamento das entidades e do Estado, a impunidade. Para o grande capital, portanto, para o imperialismo, levar a eleição para o segundo turno foi uma grande jogada para tentar ganhar com qualquer um: com Alckmin, como ele é, ou com Lula mais dócil, fazendo ainda mais concessões, refém dos caciques do PMDB. Ou seja: há o risco de termos dois candidatos e um só programa!

Por todas essas razões, para a Comissão Política Nacional do PCB, é cedo para adotar uma posição conclusiva a respeito do segundo turno, além do FORA ALCKMIN. O PCB não endossará a eleição de um segundo governo Lula piorado. Não colocará sua chancela, só para dar um exemplo, na diminuição de direitos trabalhistas. De outro lado, na hipótese de vir a apoiar criticamente Lula, não participaremos de aliança política nem de eventual governo.

O que mais vai pesar na decisão do Comitê Central do PCB certamente será o pronunciamento público de Lula sobre alguns compromissos que, para nós, são pré-requisitos para podermos admitir a possibilidade de um apoio crítico a ele:

1 - Unidade progressista da América Latina e Caribe; solidariedade aos governos e povos da Bolívia, Cuba e Venezuela; ampliação do Mercosul e não à Alca!

2 - Nenhum direito a menos para os trabalhadores. Não às contra-reformas trabalhista e previdenciária. Reforma sindical decidida pelos trabalhadores.

3 - Mudança imediata na política econômica, com redução da taxa de juros e fim do superavit primário: aplicação de seus recursos na saúde, educação, infra-estrutura, reforma agrária e moradia.

4 - Desmonte do esquema de corrupção, com investigação rigorosa e punição dos responsáveis.

5 - Fim dos leilões da Petrobrás; revisão das privatizações; defesa do patrimônio público. fortalecimento da função social dos bancos públicos, contra a autonomia do banco central.

Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2006

Comitê Central do PCB