O FBI e a Lava Jato
A proximidade entre a PF e procuradores do Brasil com
o FBI incluía "total conhecimento" das
investigações sobre a Odebrecht
Agente que atuou em investigações da Lava-Jato no Brasil
tornou-se chefe da Unidade de Corrupção Internacional do FBI
Polícia americana tem foco crescente em combater
corrupção na América do Sul e abriu escritório para
isso em Miami
Deltan e PF preferiram tratar de extradição diretamente
com americanos: "entendemos que não vale o risco de passar
pelo
executivo", escreveu o procurador
por Natalia Viana, Rafael Neves
[*]
Nos seus pouco mais de 20 anos no FBI, a agente especial Leslie R. Backschies
esteve diversas vezes no Brasil. Backschies, cujo nome do meio é
Rodrigues, com a grafia portuguesa, é fluente na língua nacional
e vem ao país desde pelo menos 2012, ano em que há um primeiro
registro de uma visita sua à Polícia Militar de São Paulo.
É, também, a única foto que se encontra na internet dessa
notável agente do FBI embora esteja longe da câmera e de
óculos escuros. O objetivo
daquela visita
era firmar parcerias para
capacitação de policiais para responder a ameaças
terroristas antes da Copa de 2014.
Ao longo de sua carreira, Leslie trabalhou na divisão de
Segurança Nacional do FBI, atuando nas áreas de contraterrorismo
e resposta a armas de destruição em massa ela foi
co-autora de um guia sobre armas biológicas
para o site Jane's Defense.
Trabalhando
para a Divisão de Operações internacionais do
FBI, em 2012 Leslie mudou-se para a América do Sul, passando a viver em
local não revelado, de onde supervisionava os escritórios do FBI
nas capitais do México, Colômbia, Venezuela, El Salvador e Chile,
além dos agentes do FBI lotados na embaixada em Brasília. No
mesmo posto, comandou operações da polícia federal
americana em Barbados, República Dominicana, Argentina, Panamá e
no Canadá.
Mas nos últimos anos, a carreira de Leslie deu uma guinada. De
especialista em armamentos e terrorismo, ela passou a se dedicar a investigar
casos de corrupção e lavagem de dinheiro na América Latina
com destaque para o Brasil.
Em 2014, Leslie foi designada pelo FBI para ajudar nas
investigações da Lava Jato. A informação consta de
reportagem do site Conjur
sobre evento promovido pelo escritório de
advocacia CKR Law em São Paulo, em fevereiro de 2018, que contou com
presença dela. A atuação de Leslie foi considerada
"um trabalho tremendo" e "crítico para o FBI" pelos
seus supervisores, segundo seu ex-chefe afirmou em um evento sobre o combate
à corrupção em Nova York no ano passado acompanhado por
uma colaboradora da Pública.
Leslie se tornou especialista na legislação FCPA, Foreign Corrupt
Practices Act, uma lei americana que permite que o Departamento de
Justiça (DOJ) investigue e puna nos Estados Unidos atos de
corrupção praticados por empresas estrangeiras mesmo que
não tenham acontecido em solo americano. Foi com base nessa lei que o
governo americano investigou e puniu com multas bilionárias empresas
brasileiras alvos da Lava Jato, dentre elas a Petrobras e a Odebrecht, que se
comprometeram a desembolsar mais de US$ 4 mil milhões em multas para os
EUA,
Brasil e Suíça.
Hoje morando de novo nos Estados Unidos, Leslie comanda a Unidade de
Corrupção Internacional do FBI, cuja grande novidade no ano
passado foi um escritório aberto em março em Miami apenas para
investigar casos de corrupção na América do Sul, o Miami
International Corruption Squad.
A unidade conta com seis agentes especiais, um supervisor e um contador forense
que atuam na cidade conhecida por receber exilados cubanos, venezuelanos e,
mais recentemente, uma enxurrada de ricos brasileiros. "Você
não pode apenas ter um agente ou dois em um escritório em campo
trabalhando com isso
. Não dá para trabalhar com isso apenas
duas ou três horas por semana. Assim não vai funcionar. Você
precisa de recursos dedicados em período integral", afirmou Leslie
à à
Agência de Notícias Associated Press
.
O esquadrão para América do Sul é o quarto
esquadrão do FBI especializado em corrupção internacional.
Todos foram abertos nos últimos cinco anos ao mesmo tempo que a
maior investigação de corrupção da história
brasileira varria o continente.
A reportagem pediu uma entrevista a Leslie Backschies, mas não obteve
resposta até a publicação.
Cinco anos depois, Leslie parece bastante satisfeita com os resultados.
"Nós vimos muita atividade na América do Sul
Odebrecht, Petrobras. A América do Sul é um lugar onde
Nós vimos corrupção. Temos tido muito trabalho ali",
disse ela à
Agência de Notícias Associated Press
no começo de 2019.
"Não dá pra ser melhor do que isso", ela
afirmou no evento da CKR Law
em São Paulo. "Nossa relação com o
Brasil é o modelo de colaboração para países
lutando contra crimes financeiros".
"Isso é apenas o começo. Temos o enquadramento correto, a
vontade e os fundos para continuar trabalhando juntos",
"Agentes do FBI já apoiaram" 10 medidas contra a
corrupção
Em outubro de 2015, Leslie fez parte da comitiva de 18 agentes americanos que
foram a Curitiba se reunir com procuradores e advogados de delatores
sem passar pelo Ministério da Justiça
, órgão que deveria,
segundo a lei, intermediar todas as matérias de assistência
jurídica com os EUA, segundo revelaram Agência Pública e
The Intercept Brasil.
A proximidade com a equipe da Lava Jato era tanta que Leslie foi um dos agentes
do FBI que posaram com um cartaz apoiando o projeto de lei das 10 Medidas
Contra a Corrupção, bandeira da Força-Tarefa e em especial
do seu chefe, Deltan Dallagnol, que foi derrotada no Congresso Nacional.
Em um chat com Deltan em 18 de maio de 2016 constante do arquivo entregue ao
site The Intercept Brasil, a procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora
da Força-Tarefa em São Paulo, brincou antes uma viagem para os
EUA: "Vou tentar tirar uma foto c a Jennifer Lopes e o cartaz das 10
Medidas", brinca ela. "Os agentes do FBI já apoiaram. Mas
não pode publicar a foto ok? Eles não deixaram", explica
Thaméa, enviando a foto a seguir.
A imagem foi posteriormente apagada e não consta do arquivo entregue ao
Intercept. Se divulgada, ela poderia causar uma saia justa ao MPF por se tratar
de autoridades estrangeiras atuando em uma campanha legislativa nacional.
Thaméa diz que na foto todos são agentes, com
exceção de uma tradutora brasileira. Mostrando familiaridade com
a agente americana, Deltan Dallagnol se entusiasma e diz que a imagem lembra o
filme Missão Impossível, estrelado por Tom Cruise. "Legal a
foto! A Leslie está em todas rs".
A foto havia sido tirada em São Paulo um dia antes, em 17 de maio de
2016, quando Thaméa participou, junto com Leslie,
de uma palestra para 90 membros do MPF paulista
. Estavam lá também os agentes Jeff
Pfeiffer e Patrick Kramer, além de George "Ren" McEchern,
então diretor do Esquadrão de Corrupção
Internacional do FBI em Washington e chefe de Leslie.
Promovida pela Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria da
República em São Paulo, a palestra teve como objetivo ensinar o
funcionamento da FCPA. "Foi uma excelente oportunidade para aprendermos
sobre um eficiente sistema de combate à corrupção",
ressaltou Thaméa no evento.
A fala de Leslie Backschies não foi reproduzida online. A reportagem
pediu as fotos do evento à procuradoria, mas a assessoria de imprensa
respondeu que "infelizmente tivemos um problema no nosso backup e perdemos
alguns registros de anos anteriores, inclusive esse evento". Questionada
via Lei de Acesso, o MPF fez uma dupla negativa: "E mesmo que
tivéssemos estas imagens, elas precisariam de autorização
de uso das pessoas fotografadas (palestrantes e espectadores), documento que
não foi requisitado no evento".
Meses depois, foi a vez de Thaméa ir a Washington para dar um curso ao
FBI sobre a Lava Jato, conforme revela um diálogo com Deltan Dallagnol
em 11 de Outubro de 2016 a partir das 16:47:23. "O FBI pediu pra eu falar
sobre a Lavajato no curso em Washington, tudo bem? Vc me mandaria um material
em Inglês? Eles tb. querem q eu fale sobre as 10 Measures!!!! show heim?
até eles já sabem da campanha!!!"
Deltan responde: "Animal. Não é tudo bem. É tudo
excelente!!!!!"
As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais
recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e
abreviaturas.
Segundo um documento constante dos arquivos da Vaza Jato, em 2015 havia nove
policiais americanos lotados na embaixada de Brasília e no Consulado de
São Paulo, incluindo do FBI, da Polícia de
Imigração e Alfândega e do Departamento de Segurança
Interna.
Com base nos diálogos e em apuração complementar, a
Agência Pública conseguiu localizar, além de Leslie
Backschies, 12 nomes de agentes do FBI que atuaram nos casos da Lava Jato em
solo brasileiro.
Pela lei, nenhum agente americano pode fazer diligências ou
investigações em solo brasileiro sem ter
autorização expressa do Ministério da Justiça, pois
as polícias não têm jurisdição fora dos seus
países de origem. O FBI e a embaixada dos Estados Unidos se negam a
detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da
própria embaixada, obtido pela Pública, revela como funciona esse
trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um
"investigador de segurança" para trabalhar na equipe do adido
legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. "Essas
investigações são frequentemente altamente controversas,
podem ter implicações sociais e políticas
significativas", diz o texto do anúncio, escrito em inglês. O
anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem
ou avião por até 30 dias "para áreas remotas de
fronteira e para todas as regiões do Brasil".
Questionada pela Pública sobre a atuação de agentes do FBI
em território brasileiro e sobre a parceria com os membros da Lava Jato,
a embaixada americana respondeu através de uma nota: "O FBI
colabora com as autoridades brasileiras, que conduzem todas as
investigações no Brasil, inclusive todas as
investigações que envolvem o Brasil e os EUA. As autoridades
federais e estaduais brasileiras trabalham rotineiramente em parceria com as
agências policiais dos EUA em uma ampla gama de questões. Os
Estados Unidos e o Brasil mantêm uma excelente cooperação
policial na FCPA, mas também no combate ao crime transnacional e em
muitas outros ámbitos de interesse mútuo. Procuramos
oportunidades de aprender com todas as nossas investigações. Um
intercâmbio de boas práticas faz parte da boa
cooperação que desfrutamos com nossos colegas brasileiros".
Há dezenas de menções ao FBI e seus agentes nos
diálogos constantes da Vaza-Jato analisados pela Agência
Pública e Intercept Brasil. Fica claro que o relacionamento mais
constante é entre membros da PF brasileira e agentes do FBI.
"A questão não é de conveniência. É de
legalidade, Delta"
À frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI)
da Procuradoria-Geral da República, o procurador Vladimir Aras alertou
diversas vezes para problemas legais envolvendo a colaboração
direta com agentes do FBI.
Uma conversa bastante tensa, em 11 de fevereiro de 2016, revela até que
ponto a PF mantinha proximidade com o FBI e desconfiava do governo de Dilma
Rousseff. A ponto de o próprio chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol,
admitir ao secretário de Cooperação Internacional da PGR
que a PF preferia tratar direto com os americanos a seguir as vias formais.
Às 11:27:04, Deltan pede que Aras olhe um email enviado para os Estados
Unidos. Aras se surpreende com o teor: tratava-se de um pedido de
extradição de um suspeito da Lava Jato. Não fica claro
quem é a pessoa a quem se referem. O pedido, informal, havia sido
enviado ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em
inglês) diretamente por Dallagnol, sem passar pela Secretaria
Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade
central responsável,
de acordo com um tratado bilateral
. O diálogo dá a entender que um mandado de prisão ainda
estava por ser decretado pelo então juiz Sergio Moro.
"Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o
advogado de Cerveró", responde Aras. "Nosso parceiro
preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o
FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor", explica Aras,
referindo-se ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla
em inglês). Aras prossegue explicando que o pedido de
extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de
Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do
Ministério de Relações Exteriores, "um parceiro
importante".
"Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central,
já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode
pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a
"política externa" da PGR neste campo", explica Vladimir.
"O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para
localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo
DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos", ele prossegue.
Em resposta, Deltan é direto. "Obrigado Vlad por todas as
ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o
risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais
caso um dia vá brigar pela função de autoridade central
rs", escreveu, deixando no ar a sugestão para que Aras se ocupasse
do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça.
"E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não
confia e preferia não fazer rs".
Vladimir insiste: "Já tivemos casos difíceis, que foram
conduzidos com êxito".
"Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não
é conveniente passar algo pelo executivo".
Vladimir responde que "A questão não é de
conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força
de lei federal ordinária e atribui ao MJ a
intermediação".
Procurada pela reportagem, a Força-Tarefa da Lava Jato reiterou,
através de nota, que "além dos pedidos formais por meio dos
canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades
mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da
transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos,
fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias,
com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as
informações a serem pedidas e recebidas". Leia a resposta
completa no final desta reportagem.
Para a professora de direito penal e econômico na Fundação
Getulio Vargas, Heloísa Estellita, o episódio é
"lamentável". "Não temos notícia de como o
procurador procedeu e se procedeu a alguma medida. Mas não deixa de ser
lamentável que, mesmo corretamente orientado por colega especialista em
cooperação internacional e zeloso pela legalidade, o procurador
tenha manifestado que, em tese, preferiria outro caminho", avalia.
"Como o procurador especialista alerta, a hipótese de circundar a
autoridade competente poderia não só causar problemas
institucionais no Brasil, como gerar descrédito para as
instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras".
Odebrecht: "O FBI já tem conhecimento total das
investigações"
Naquele mesmo ano, alguns meses depois, a relação com a
polícia americana voltaria a ser tema de debate entre os procuradores,
desta vez pelo Chat Acordo ODE, onde discutiam o contrato de leniência
com a construtora Odebrecht.
O tema da conversa, iniciada às 15:29:40 do dia 31 de agosto de 2016,
era o sistema de informática My Web Day, que, assim como o Drousys, era
usado pelo Setor de Operações Estruturadas, um departamento da
Odebrecht que geria os pagamentos de propinas a políticos de
vários países. Os membros da Lava Jato pediram informalmente
ajuda ao FBI para quebrar as senhas de ambos os sistemas. O pedido foi feito em
agosto de 2016, quase um ano antes da Lava Jato receber oficialmente os
arquivos do Mywebday e Drousys a partir da assinatura do acordo de
leniência com a Odebrecht, o que ocorreu em agosto de 2017,
segundo reportagem
de
O Globo.
Naquele dia o procurador Paulo Roberto Galvão explicou que pediu
auxílio do FBI para "quebrar" ou "indicar um hacker"
para acessar o sistema My Web Day. Em resposta, o promotor Sérgio Bruno,
que coordenava a Lava Jato em Brasília, afirma que o então
Procurador Geral da República Rodrigo Janot chegou a ter uma
reunião na embaixada americana para pedir ajuda com os sistemas
criptografados da Odebrecht.
"O canal com o FBI é com certeza muito mais direto do que o canal
da embaixada. O FBI tb já tem conhecimento total das
investigações, enquanto a embaixada não teria",
informa Paulo Roberto. "De minha parte acho útil manter os dois
canais".
Depois, ele explica: "A nossa foi sim com o adido, porém o que fica
em SP. O mesmo que acompanha o caso LJ".
As trocas entre FBI e a Lava Jato em relação ao sistema My Web
Day continuaram nos meses seguintes, mas parecem ter sido infrutíferas.
Em outubro de 2016, Paulo Roberto Galvão compartilhou no chat
"Acordo Ode" uma resposta em inglês de David Williams, adido do
FBI na embaixada americana, sobre as possibilidades indicadas pelos experts em
criptologia do FBI.
A comunicação demonstra que o assunto já fora tratado,
pessoalmente, com o procurador Carlos Bruno Ferreira, da Secretaria de
Cooperação Internacional da PGR. "Se não me engano o
assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim
recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido
(certo Carlos?)", escreve, em português fluente, prometendo
consultar os "cyber experts" do FBI. O problema é que o
MywebDay usava uma poderosa criptografia que só podia ser
descriptografada usando 3 componentes. E a Odebrecht dizia que tinha perdido
dois deles, tendo apenas a senha. A criptografia usava o programa Truecrypt.
"Eu acho que em resumo o que eles estão falando é que sem os
arquivos-chave, é impossível no cenário da Odebrecht
destravar o volume do TrueCrypt apenas com uma senha", escreveu como
resposta David Williams. "Eles podem fazer uma análise forense nas
imagens que têm os dados do TrueCrypt, e fazer uma tentativa para
localizar os outros arquivos-chave. Se essa análise é algo que
você gostaria de receber assistência, avise-nos e podemos ver se
é algo que o FBI pode tentar".
"Caros, na Suíça aparentemente o pessoal da Odebrecht disse
q teria condições de abrir o sistema. Vamos entender melhor
isso", encerra Paulo.
No final de 2016, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem
à época uma joint-venture com a Petrobras fez um acordo
com o DOJ pelo qual ambas concordaram em pagar uma indenização de
no mínimo US$ 3,2 mil milhões aos EUA, Suíça e
Brasil total depois reduzido para US$ 2,6 mil milhões por
práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA.
Procurada pela reportagem, a Lava Jato afirmou, através de nota, que
"os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de
leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de
perícia submetida à avaliação do Poder
Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas
investigações e acusações criminais". A
resposta completa está no final da reportagem.
Porém, apenas em agosto de 2017 cinco discos rígidos com
cópia de dados do software MyWebday foram entregues oficialmente aos
procuradores da Lava Jato como parte do acordo, segundo
reportagem
de
O Globo.
Os arquivos para descriptografá-los continuavam desaparecidos e
mais uma vez a Lava Jato precisou da ajuda dos americanos.
Discutindo a
reportagem
do
Globo,
o procurador Roberson Pozzobon, colega de
Dallagnol em Curitiba que chegou a
negociar a abertura de uma empresa de palestras em sociedade com ele
, reclamou: "Da forma como ele colocou,
parece que não nos empenhamos (e ainda estamos nos empenhando) para
buscar acessar essas informações (quando os dispositivos foram
enviados até o FBI para ver se seria possível acessar sem as
senhas)", escreveu ele no chat "Filhos do Januario 2
SAIR" em 6 de fevereiro de 2018.
A colaboração com o FBI nas investigações em
relação à Odebrecht levou a um dos maiores acordos
assinados até então pelo DOJ com uma empresa internacional, no
valor de US$ 2,6 mil milhões de multa.
Como a Odebrecht não é uma empresa de capital aberto e portanto
não tem suas ações vendidas na bolsa nos Estados Unidos
como era o caso da Braskem o
acordo descreve
algumas
situações que estariam sob a jurisdição americana.
Por exemplo, a Odebrecht teria usado contas em bancos de Nova York para
transferir dinheiro para contas Offshore em Belize e nas Ilhas Virgens
Britânicas que, afinal, seria "em parte" usada para o pagamento
de propina em países latino-americanos. O DOJ vai além. "A
Odebrecht, os seus empregados e agentes, tomaram diversos passos enquanto nos
Estados Unidos para aprofundar o esquema. Por exemplo, em 2014 e 2015, enquanto
estavam em Miami, na Flórida, dois funcionários da Odebrecht
tiveram condutas relativas a certos projetos dentro do esquema, incluindo
reuniões com outros co-conspiradores para planejar ações a
serem tomadas em conexão com a Divisão de Operações
Estruturadas, a movimentação de produtos de crimes, e outras
condutas criminosas".
Após ser alvo da Lava-Jato e de ter assinado acordo nos EUA, a Odebrecht
passou a ser investigada em diversos países onde mantinha contratos na
América Latina. Em junho de 2019, a empresa pediu
recuperação judicial.
Segundo o
jornal Miami Herald,
foi justamente a crença de que o dinheiro lavado pelos membros do
regime chavista incluindo a propina da Odebrecht acabou no
mercado imobiliário do sul da Flórida que levou à
criação no ano passado de um Esquadrão de
Corrupção Internacional em Miami. O esquadrão é
subjugado à Unidade de Investigação liderado por Leslie
Backschies, a agente que fala português fluentemente e apoiou as 10
medidas contra a corrupção de Deltan e companhia, segundo as
mensagens da Vaza Jato.
"Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os
resultados de casos como esses"
A expressão usada por Leslie Rodrigues Backschies para descrever o
impacto político das investigações do FBI sobre
corrupção estrangeira é que são "politicamente
sensíveis".
"Esses casos são muito sensíveis politicamente, não
somente nos Estados Unidos mas no exterior", explicou a agente especial em
entrevista à
Associated Press
. "Quando você está
olhando para oficiais estrangeiros em outros governos quer dizer, veja,
na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos
presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como
esses. Se você está olhando para membros do alto escalão de
governos, há muitas sensibilidades."
É por conta de tamanhas "sensibilidades" que, diferentemente
de outros casos criminais, todos os casos de FCPA são dirigidos pela
unidade especializada do Departamento de Justiça em Washington
mesmo que se tenham iniciado em um distrito distante da capital. O DOJ é
chefiado pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, uma espécie de
Ministro da Justiça, nomeado diretamente pelo presidente.
Segundo a reportagem da Associated Press, os supervisores do FBI se encontram
com advogados do Departamento de Justiça a cada 15 dias para avaliar
potenciais investigações e possíveis consequências
políticas e econ.
Corrupção internacional vira prioridade
A mudança na carreira de Leslie acompanhou uma mudança de foco do
Departamento de Justiça e do FBI na última década. A
partir de uma percepção de que a lavagem de dinheiro ajudava o
financiamento do terrorismo, os agentes americanos passaram a se dedicar cada
vez mais a casos de corrupção transnacional e lavagem de dinheiro
usando a legislação FCPA, que tem jurisdição
ampliada para o mundo todo. Hoje, a maioria dos casos de FCPA não tem
nada a ver com terrorismo.
A mudança trouxe dividendos para o DOJ e possibilitou uma renovada
parceria com polícias e Ministérios Públicos de todo o
continente americano. E se solidificou. Em 2017, pela primeira vez a
Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos
já sob o governo de Donald Trump incluiu o "combate à
corrupção estrangeira" como prioridade para a
segurança interna dos cidadãos americanos.
Antes dele, a estratégia definida por Barack Obama em 2015 já
mencionava a corrupção internacional como ponto de
atenção mas ela não tinha uma lista de
"ações prioritárias".
Em março de 2015, o FBI abriu três esquadrões dedicados
à corrupção internacional em Nova York, Los Angeles e
Washington, triplicando o número de agentes dedicados a investigar
violações da FCPA e "crimes de cleptocracia"
foram de 10 agentes para 30
. Até o final de 2017 os recursos para o FBI investigar
corrupção transnacional aumentaram em 300%,
segundo o seu ex-chefe "Ren" McEachern
.
O
anúncio oficial
explicava o foco na investigação de "cleptocracias",
"oficiais estrangeiros que roubam dos tesouros
dos seus governos às custas dos seus cidadãos" e afirmava
ainda que os agentes do FBI iriam contar com "operações
secretas, informantes e fontes", além de "parceria com nossas
contrapartes internacionais facilitada pela nossa rede de adidos legais
situados estrategicamente ao redor do mundo".
A explicação de Leslie para o foco do FBI na
corrupção internacional e por que investigar empresas que
cometeram corrupção fora dos Estados Unidos ajuda a melhorar a
segurança dos cidadãos americanos é rocambolesca.
"Queremos que se cumpra a lei. Se a lei não é cumprida,
você terá certas sociedades nas quais eles [os cidadãos]
sentem que os governos deles são tão corruptos, que irão
buscar outros elementos que são considerados fundamentais, que eles
vêem como limpos ou algo contra o regime corrupto, e isso se torna uma
ameaça para a segurança nacional [dos Estados Unidos]".
"Uma coisa quando eu falo com empresas, eu digo 'Quando você paga um
suborno, você sabe onde o dinheiro está indo? Sua propina
está indo para financiar terrorismo?'", completa, sem explicar como
isso ocorre.
Em julho de 2019, Leslie Backschies participou de mais um evento para discutir
corrupção internacional, dessa vez em Washington, DC, e desvendou
mais uma atuação "sensível" da polícia
americana no exterior. Segundo o
site Market Insight
a agente especial afirmou
que o FBI tem a estratégia de valer-se de membros de governos de outros
países para buscar investigar casos de FCPA.
Ela afirmou que, quando há uma mudança de regime, uma nova
administração às vezes pede ajuda para investigar a
corrupção no governo anterior. E quando um novo governo chega a
um país, pode haver servidores restantes do governo anterior que querem
relatar a corrupção.
A atuação do FBI em casos fora do seu território tem
gerado diversas críticas entre juristas, que apontam que os Estados
Unidos se comporta como "polícia do mundo".
"Eu tenho alguns clientes que quase nem tocaram nos Estados Unidos, e eles
perguntam: até onde isso vai se estender? E, você sabe, até
certo ponto, qual o interesse dos EUA?" questiona o advogado Adam
Kauffman, um ex-procurador do distrito de Nova York que trabalhou com Sergio
Moro na investigação sobre o caso Banestado, quando ele era juiz
federal.
Ele deu uma entrevista à Agência Pública em Nova York em
junho de 2019, antes do vazamento dos diálogos da Força-Tarefa.
"Em muitos casos, quando o governo [americano] processa esses casos de
corrupção, as pessoas admitem a culpa porque estão com
medo, e conseguem um acordo bom, então o governo garante
jurisdição sobre coisas que são muito tênues. Mas
ninguém questiona isso, então se torna mais e mais comum e a
jurisdição vai para mais e mais longe".
"Porque jurisdição", reflete Adam, "é como
gravidez. Ou você tem ou você não tem. Você não
pode ter um pouquinho de jurisdição e você não pode
estar um pouquinho grávida. Onde está o limite?".
Respostas da Lava Jato
Procurada pela
Pública,
a força-tarefa da Lava Jato respondeu por
email. Leia a íntegra das respostas a seguir:
Um dos diálogos vazados ao The Intercept Brasil atesta que em 31 de
agosto de 2016 o FBI tinha "total conhecimento" das
investigações feitas pela Lava Jato sobre a empresa Odebrecht.
Como funcionava essa atuação do FBI em parceria com os
investigadores da Lava Jato? Como se dava essa transmissão de
informações?
Não se trata de atuação em parceria, mas de
cooperação entre autoridades responsáveis pela
persecução criminal em seus países, conforme determinam
diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. O
intercâmbio de informações entre países segue
igualmente normas internacionais e também leis brasileiras. Além
dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente
recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A
cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de
cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou
presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio
de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas.
A parceria com o FBI, que incluiu a busca de quebrar a criptografia do sistema
Drousys, foi criticada por alguns advogados como um possível risco
à soberania nacional por poder ser usada contra uma empresa brasileira
por um governo estrangeiro. Qual é a posição da Lava Jato
sobre isso?
Não recebemos da jornalista dados sobre a "busca de quebrar a
criptografia do sistema Drousys", nem sobre "foi criticada por alguns
advogados como um possível risco à soberania nacional por poder
ser usada contra uma empresa brasileira por um governo estrangeiro". De
todo modo, os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de
leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de
perícia submetida à avaliação do Poder
Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas
investigações e acusações criminais.
Os diálogos demonstram ainda que em pelo menos uma ocasião o
chefe da Lava Jato manteve contatos diretor com o DOJ em temas de
extradição e cooperação internacional uma
atribuição do DRCI /MJ e expressou a decisão de
evitar passar pelo Executivo, no caso o Ministério da Justiça,
durante o governo de Dilma Rousseff. Por que a Lava Jato preferia evitar a
Autoridade Central e se comunicar diretamente com o Departamento de
Justiça Americano? Esse tipo de postura não poderia prejudicar a
imagem internacional das instituições brasileiras perante
autoridades estrangeiras?
Conforme respondido no item "1", além dos pedidos formais por
meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as
autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui,
antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter
contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir
estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre
as informações a serem pedidas e recebidas.
A Lava Jato continua trocando informações e colaborando com o FBI
em solo brasileiro? Existem ainda empresas brasileiras que são
investigadas pelo FBI com base na legislação FCPA?
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná não comenta sobre
eventuais investigações em curso.
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01/Julho/2020
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. Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17
americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do
Ministério da Justiça
Desde 2015, Lava Jato discutia repartir multa da Petrobras com americanos
. Diálogos vazados mostram que "asset sharing" da Petrobras deu
o tom da cooperação bilateral com o Departamento de
Justiça dos EUA
Quem são os agentes do FBI que atuaram na Lava Jato
[*]
Da Agência Pública e de The Intercept Brasil, respectivamente.
O original encontra-se em
https://apublica.org/2020/07/o-fbi-e-a-lava-jato/
Esta reportagem encontra-se em
https://resistir.info/
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