Uma renúncia mal intencionada

A renúncia do presidente Carlos Mesa é, além de uma manobra política, um acto mal intencionado.

Mesa, no fundo, não quer abandonar a presidência e sim receber um apoio político do Parlamento e de outra instituições para consolidar a política neoliberal e o status entreguista que herdou do seu companheiro de fórmula em 2002. No seu anúncio de renúncia foi explícito ao assinalar que não aceitaria uma lei de hidrocarbonetos que questionasse os contratos leoninos firmados com as petroleiras. Tão pouco aceita uma rescisão real do contrato com as Águas del Illimani, filial de uma empresa transnacional à qual só importam os lucros. Procura esmagar toda resistência para impor o ingresso da Bolívia no Tratado de Livre Comércio com os EUA e ratificar o compromisso de conceder, com a complacência do Parlamento, a imunidade do pessoal estadunidense que cometa delitos na Bolívia.

Na renúncia de Mesa descobre-se também não só o desejo de desprestigiar e esmagar os movimentos reivindicativos, como de por em confronto sectores e regiões do país, uns contra outros. É certo que o movimento popular apresentou sem coordenação e sem a adequada preparação, durante as últimas semanas, numerosas petições e acções que dispersaram as forças e até provocaram um estado de mal estar em alguns sectores sociais. Também é certo que no movimento popular actuam elementos com uma linguagem radicalóide e desmedida que faz suspeitar de um trabalho de infiltração de agentes da direita revanchista, desestabilizadora, antidemocrática e da oligarquia regionalista.

Nesta situação súbita, ainda que não totalmente imprevista, apresentaram-se diversas soluções nem sempre adequadas. Está afastado que a renúncia de Mesa não possa ser colmatada pela sucessão apresentada pela fórmula constitucional. Nem Vaca Diez, nem Cossío, nem Rodriguez, nas suas qualidades de presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Corte Suprema de Justiça, serão aceites pelo povo, tanto pela sua militância política como miristas e movimientistas vinculados à embaixada ianque como por fazerem parte do poder oligárquico e neoliberal.

Tão pouco é viável o simples encerramento imediato do Parlamento, apesar do seu estado de degradação extrema, pois converteria politicamente Carlos Mesa num Fujimori sem controle.

Nestas circunstâncias, vai-se impondo a ideia de uma saída que, ao mesmo tempo que preserve a democracia conquistada pelo povo, permita uma solução que reflicta a actual correlação de forças, não prejudique a unidade nacional e solucione os problemas pendentes num novo contexto político. Essa saída é a antecipação das eleições gerais, para presidente e vice-presidente e membros de ambas as câmaras legislativas.

Entretanto, há que advertir que a simples desvalorização da renúncia de Mesa não mudaria nada no país, a crise continuaria igual e o neoliberalismo continuaria a imperar e a consolidar-se. Portanto, o movimento popular e social deve impor o compromisso da antecipação das eleições gerais, a realizar-se num prazo politicamente adequado.

O governo de Mesa, cumprindo o seu papel de governo transitório, deve, se quiser conseguir um mínimo de estabilidade política, abandonar o seu apoio às transnacionais e deixar que, interpretando correctamente o sentimento popular, seja realmente resgatado o direito proprietário dos hidrocarbonetos e das Aguas del Illimani, a ser substituída por uma SAMAPA renovada e com controle social.

Neste momento ainda não há uma alternativa popular para defender a democracia e a unidade nacional. Portanto o movimento popular, sindical e as organizações política de esquerda e patrióticas estão convocadas a superar a actual dispersão e a articularem-se e organizarem-se em torno de uma plataforma de luta que resgate a Pátria e atenda às urgentes necessidades do povo, dos trabalhadores, por uma melhoria salarial e fontes de trabalho.

A agenda de Outubro propôs a convocatória de uma Assembleia Constituinte que deverá anteceder os referendos departamentais, a eleição de prefeitos e o estabelecimento das autonomias.

PELO RESGATE DA PÁTRIA, A LUTA CONTINUA
O GÁS E O PETRÓLEO PARA A BOLÍVIA E OS BOLIVIANOS
PELA UNIDADE COMBATIVA DO POVO CONTRA O IMPERIALISMO E OS NEOLIBERAIS

La Paz, 7 de Março de 2003

[*] Primeiro secretário do CC do Partido Comunista da Bolívia.

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